Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise
1. Uma oportunidade falhada de restabelecer a finança não-criativa, a finança segura, a finança sã – uma análise sobre a Iniciativa de Financiamento a Longo Prazo da União Europeia (4ª parte)
Por Finance Watch, em 15 de dezembro de 2014
Autor: Frédéric Hache. Editor: Greg Ford
(4ª parte)
I. Contexto, opções e narrativa (continuação)
(…)
3. O acesso das PME ao financiamento: como lidar com a fragmentação
A falta de acesso ao financiamento ressentido pelo mundo fragmentado das PMEs é um dos argumentos fundamentais em favor da promoção de canais de financiamento alternativos. Do lado da procura, o inquérito do BCE SME Access to Finance (SAFE) [33] diz-nos que 16% das PME referiram em 2013 que “o acesso ao financiamento” era a sua segunda principal preocupação, depois da preocupação em “encontrar clientes” e à frente da de “encontrar pessoal qualificado ou gestores experientes“. Os dados sobre o resultado das aplicações dos empréstimos é consistente com o facto de 65% das PME em média relatarem obter todo o financiamento que solicitaram contra 12% que relatam que os seus pedidos de empréstimo tinham sido rejeitados. O BCE observa, contudo, que a proporção de resultados bem-sucedidos tinham aumentado à medida que os bancos tinham flexibilizado os seus padrões de crédito [34].
A fragmentação geográfica parece um problema maior do que a escassez geral de oferta de crédito às PMEs
Ao olhar em detalhe, mais impressionante do que a média é a grande disparidade entre os países, com países como a Alemanha (87%) e Finlândia (81%) de um lado, e a Grécia (33%) e os Países Baixos (32 %) no outro. Os dados confirmam que a falta de oferta de crédito é um problema real nalguns casos. Os dados também sugerem que, talvez mais do que a oferta de crédito em geral, é a fragmentação [35] geográfica que constitui um problema real para resolver: as PMEs de saúde comparável deveriam ter o mesmo tipo de acesso ao crédito, independentemente do país onde estejam localizadas. Diferentes fatores explicam essa fragmentação, desde a saúde dos bancos e dos governos nacionais, ao grau de dependência em relação aos bancos estrangeiros que recuam para o interior das suas fronteiras durante as crises, e aos contextos económicos locais diferentes.
Uma forte união bancária deveria resolver esta questão
A este respeito a futura União Bancária poderia ter um contributo significativo, através da introdução da resolução única e dos mecanismos de supervisão, e já existem dados que mostram uma redução dos spreads de financiamento nos Estados-membros, mitigando em parte o efeito da crise das dívidas soberanas nos custos de financiamento dos bancos [36].
Compreendemos também que enfrentar a questão da fragmentação é um dos objetivos da Iniciativa Financiamento a Longo Prazo: através da promoção do financiamento do mercado de capitais e, em particular, pela titularização, espera-se vir a reduzir a dependência das PME relativamente aos seus bancos nacionais e a abrir o seu acesso a fontes internacionais de financiamento.
Embora este seja um argumento válido, não é óbvio que os mercados de capitais sejam melhores do que os bancos na diferenciação entre empresas saudáveis e empresas não viáveis. Os investidores estrangeiros também levarão em conta nas suas decisões de empréstimos locais os contextos económicos e os riscos soberanos nacionais, tal como os bancos o fazem [37]. Também não é claro que os investidores estrangeiros venham a ser menos pró-cíclicos do que os bancos estrangeiros em caso de crises e forneçam o tipo de financiamento não-cíclico que é necessário. Além disso, alguns [38] argumentam que o aumento da concorrência por parte de entidades não bancárias é suscetível de enfraquecer os bancos locais e nacionais com uma rentabilidade baixa, com o risco inerente de crescente fragmentação. Por último, está longe de ser óbvio que os títulos garantidos por ativos das PME (ABS [39]) provarão ser melhores do que a dívida soberana a abordar a fragmentação e completar a integração financeira europeia.
Como observaram recentemente proeminentes autoridades [40], o financiamento das PME através de mercados de capitais é difícil, em especial o acesso direto aos mercados de obrigações e de ações. Consequentemente, os fundos de investimento e a titularização de empréstimos às PME são os canais do mercado de capitais mais favoráveis, especialmente o último. No entanto, enquanto a injeção de capital e o capital de risco são fontes muito úteis de financiamento para complementarem os empréstimos bancários, a titularização dos empréstimos às PME levanta, do nosso ponto de vista, várias preocupações:
Existe uma diferença qualitativa entre crédito bancário e financiamento no mercado de capitais via titularização
Em primeiro lugar, há uma diferença qualitativa entre os empréstimos bancários e o financiamento no mercado de capitais por meio da titularização, em termos de flexibilidade para o mutuário (renovação ou modificação das características dos empréstimos bancários, a flexibilidade para renegociar termos e condições revistas) e em termos de qualidade da avaliação de riscos: a avaliação do risco de crédito de uma PME requer não apenas a leitura dos seus mapas e demonstrações financeiras, mas também conhecer o contexto económico local e a concorrência, assim como conhecer o pessoal de direção das PME. Um banco será capaz de fazer tudo isto através das relações estabelecidas entre a sua filial local e a PME, ao passo que um investidor não o poderá fazer. Além disso, o banco geralmente gerirá as finanças pessoais do diretor ou patrão da PME, o que lhe dá uma imagem mais ampla e lhe dá também desde mais cedo sinais de alerta em caso de surgirem problemas. A relação global duradoura entre o banco e a PME pode também fazer com que os empréstimos bancários sejam menos pró-cíclicos: um banco pode estar mais disposto a apoiar o seu cliente nos momentos difíceis tanto quanto a história das relações havidas lhe dê a confiança de que a PME vai ultrapassar a situação difícil. Também por ter a intermediação de crédito realizada por uma só entidade em vez de uma cadeia de diferentes entidades, os empréstimos bancários criam menos interconetividades e menos potencial para a existência de conflitos de interesses.
Em segundo lugar, porque os bancos estão muito melhor posicionados, devido às suas relações, para integrar estes elementos qualitativos e realizar uma avaliação correta e exaustiva dos riscos, os investidores que compram títulos garantidos por empréstimos às PME basearão em grande parte a sua avaliação de risco na triagem feita pelo banco original e nas suas diligências prévias. Porque conceder empréstimos às PME é uma atividade de risco, a titularização das PME é suscetível de envolver a operação de dividir em tranches a titularização (tranching) e os investidores institucionais, portanto, também muito provavelmente basear-se-ão nas notações de crédito externas do instrumento de dívida de ativos e nas devidas diligências realizadas pelos detentores de tranches subordinadas.
Esta dependência crescente das avaliações de crédito externas não só exige que os incentivos entre as diferentes partes interessadas estejam totalmente alinhados, como é também surpreendente num contexto em que a Comissão Europeia adotou como objetivo explícito a redução da dependência excessiva de avaliações de crédito externas.
O trabalho em curso sobre a retenção de riscos, transparência e estandardização vai reconhecidamente permitir aos investidores dependerem menos das agências de notação de crédito do que no passado, embora ainda comparativamente mais do que os intermediários que fornecem diretamente os empréstimos, como os bancos.
Infelizmente não há nenhuma maneira fácil de contornar o elevado custo de avaliar informações sobre a solidez financeira das PME. O trabalho atual para desenvolver notações de crédito também não resolveria a questão de se basearem em avaliações externas de riscos, e também é surpreendente que numa altura em que muitos bancos se estão a mover no outro sentido, concluindo que uma abordagem mecanicista e principalmente quantitativa não fornece os elementos necessários para tomar uma decisão de crédito correta.
Não é claro que a titularização de empréstimos às PMEs se mostrará uma alternativa sustentável e economicamente viável
Em terceiro lugar, tendo em conta a necessidade de remunerar não só o banco originário, o que faz o empréstimo, mas também os organizadores da titularização e os investidores, muitas partes interessadas da indústria reconhecem que a titularização de empréstimos concedidos às PME vai ser muito cara para ser economicamente viável, e proporcionará uma fonte de financiamento mais cara para as PME. O custo mais elevado desta fonte de financiamento também resulta do facto de que os investidores só são remunerados pelos juros sobre o empréstimo, ao contrário dos bancos, onde a relação global fornece diversas fontes de remuneração. As mesmas partes interessadas, consequentemente, tenderão a defender a subvenção pública para a titularização dos empréstimos às PME para a tornar economicamente viável, incluindo as aquisições via BCE e o apoio do BEI. As iniciativas nacionais que foram bem sucedidas como KfW, na Alemanha, geralmente oferecem uma taxa de financiamento subsidiado, bem como requisitos prudenciais mais baixos para os investidores [41]. Embora a falha de mercado justifique uma intervenção pública, levanta a questão de se saber se uma fonte de financiamento que só funciona com subsídios é uma proposta sustentável. Também aqui se levanta a questão de saber se a intervenção pública não deve ter antes como seu objetivo a requalificação do crédito bancário como uma alternativa mais sustentável. Para sermos claros, nós concordamos que uma fonte alternativa de financiamento, como a titularização, pode ser muito valiosa para as empresas quando os bancos estão sob pressão extrema, mas não estamos seguros de que deva ser promovida como uma alternativa sustentável ao crédito bancário.
Todas estas preocupações resultam de preocupações mais gerais relativamente a alguns tipos de titularização, que desenvolveremos no ponto seguinte.
A titularização de empréstimos às PME é praticamente inexistente nos EUA
Curiosamente, um estudo recente assinalou que “a titularização dos empréstimos às PME praticamente não existe nos Estados Unidos, ainda que o financiamento das PME dos EUA se tenha tornado mais disponível desde o fim de 2009, muito provavelmente devido ao precoce saneamento dos balanços dos bancos e às políticas eficazes para promover o crescimento económico” [42].
Por todas estas razões, nós não estamos convencidos de que a titularização dos empréstimos concedidos às PME deva ser proposto como uma alternativa sustentável e acreditamos que é de longe mais importante assegurar a eficácia da União Bancária para recapitalizar os bancos em países sujeitos a fortes dificuldades de modo a enfrentar o problema do acesso das PME ao financiamento e o da sua fragmentação.
(continua)
Finance Watch, A missed opportunity to revive “boring” finance? A position paper on the long term financing initiative, good securitisation and securities financing. Texto disponível em: http://www.finance-watch.org/press/press-releases/995fwposition-paper-on-ltf-securitisation-and-securities-financing
Notas
[33] ECB, Survey on the access to finance of small and medium-sized enterprises in the Euro area, 2013.
[34] Ibid.
[35] Nota de tradutor: A fragmentação financeira poderia ser definida como as diferenças no funcionamento e desempenho dos mercados financeiros de diferentes jurisdições causadas por obstáculos à livre circulação de capitais e / ou dos serviços financeiros através das fronteiras. Para uma análise mais detalhada sobre fragmentação, consulte-se European Economic Forecast, Autumn 2012, Box 1.2: Assessing the impact of diverging financing conditions within the euro area, pp. 34-36 and Al-Eyd, A. and S. Pelin Berkmen, Fragmentation and Monetary Policy in theEuro Area, IMF Working Paper No /208, October 2013.
[36] Bain & Company and Institute of International Finance, Restoring Finance and Growth to Europe’s SMEs, 2014
[37] In this respect asset backed securities of national pools of loans will not address the issue.
[38] ESBG 2013.
[39] Asset-backed securities
[40] “For SMEs accessing non-bank finance is often simply not an option. Indeed, non-specialised investors and lenders are often wary of firms facing high degrees of competition and limited growth prospects,particularly if those firms have only existed for a short while. That is why SME lending is currently highly concentrated among a handful of large banks that have the scale and capacity to diversify idiosyncratic risks by investing or lending to a broad enough range of SMEs” – Speech by Mr Yves Mersch, Member of the Executive Board of the European Central Bank, at the Deutsche Börse – Clearstream “Exchange of ideas” event, London, 7 April 2014 (Mersch, Y., Speech, Banks, SMEs and securitisation, 7 April 2014); “Given the difficulty of developing market based direct financing mechanisms for smaller companies based on bond or equity vehicles, the time needed to improve significantly the profitability of EU banks and the potential credit crunch and recession in some EU countries, revitalising SME loan securitisation is key to the solution.” Jacques de Larosière, president of EUROFI (de Larosière, J., Time has come to revive a sound and safe securitization market in Europe, April 2014)
[41] KfW Bankengruppe, Rahe, A., SME securitisation in Europe – The German perspective, 15-16 May 2008.
[42] Bruegel, Darvas, Z., Paper for European Parliament, Banking system soundness is the key to more SME, 2013