Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado: uma exposição e uma análise crítica Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise – 2. Resposta de Finance Watch à consulta sobre a União dos Mercados de Capital, a revisão de médio prazo em 2017 (1ª parte)

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota 

Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise

2. Resposta de Finance Watch à consulta sobre a União dos Mercados de Capital, a revisão de médio prazo em 2017 (1ª parte)

logo finance watch Por Finance Watch, em 17 de março de 2017

 

Finance Watch é uma associação independente, sem fins lucrativos de interesse público dedicada a trabalhar sobre a finança para a sociedade. Foi criada em junho de 2011 para ser um contrapeso dos cidadãos ao lóbi da indústria financeira e realiza ações de defesa técnica e política a favor de regulação financeira que leve a finança a servir a sociedade.

Os seus mais de 70 membros da sociedade civil de toda a Europa incluem grupos de consumidores, sindicatos, associações de habitação, especialistas financeiros, fundações, grupos de reflexão, organizações não governamentais dedicadas à defesa do meio ambiente e outras ONGs. Para ver uma lista completa de membros, por favor visite www.Finance-Watch.org.

Finance Watch foi fundada nos seguintes princípios: a finança é essencial para a sociedade e deve servir a economia, não deve ser conduzida em detrimento da sociedade, o capital deve ser canalizado para utilizações produtivas, a transferência de risco de crédito para a sociedade é inaceitável e os mercados devem ser equitativos e transparentes.

Finance Watch é financiada de forma independente por donativos de fundações de caridade e da UE, donativos públicos e emolumentos de adesão. Finance Watch recebeu fundos da União Europeia para implementar os seus programas de trabalho. Não existe nenhuma aprovação implícita por parte da UE ou da Comissão Europeia do trabalho que Finance Watch realiza, trabalho este que é da exclusiva responsabilidade de Finance Watch. Finance Watch não aceita financiamento da indústria financeira ou de partidos políticos. Todo o financiamento é incondicional, vetado em caso de conflitos de interesses e divulgado on-line e nos nossos relatórios anuais. Finance Watch AISBL está registada no registo de transparência comum da UE sob o registo nº 37943526882-24.

Apenas as questões que são relevantes para Finance Watch são reproduzidas aqui. Estamos de acordo com a publicação desta resposta.

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Finance Watch congratula-se com a revisão de médio prazo da União dos Mercados de Capital e apoia algumas das iniciativas-chave, tais como abordar o enviesamento fiscal em matéria de capitais próprios e de dívida e o desenvolvimento de definições comuns e normas sobre a finança sustentável.

Porém, a revisão confirma que algumas preocupações que levantámos no passado, juntamente com outras organizações da sociedade civil e outros académicos, continuam a não ser tratadas.

 

1. A União dos Mercados de Capital procura ligar melhor as poupanças ao investimento. Entendemos que isto se refere ao impulso para deslocar as poupanças do mercado de retalho, tipicamente os depósitos bancários, para os mercados de capital para proporcionar oportunidades de investimento compensadoras para os aforradores e para os fundos de pensões.

Isto suscita muitas preocupações: isto não só aumenta o risco de práticas abusivas em matéria de vendas, mas também pode dar a perceção errada de que investir em mercados de capitais vai aumentar os retornos, com tudo o resto constante. Porém, toda a gente sabe, não há “almoços grátis” ou, por outras palavras, investir em mercados de capitais não aumenta por si só os retornos para a mesma quantidade de risco. Isto é particularmente problemático se entendermos este impulso como estando ligado à questão da prevista privatização das pensões.

 

2. A União dos Mercados de Capitais procura fortalecer a partilha dos riscos privados. Entendemos que isto se refere à promoção de parcerias públicas privadas, apesar de seu historial não ser brilhante, geralmente com um custo mais alto para o contribuinte e a sua avaliação como sendo “bombas orçamentais ao retardador”.

 

3. A União dos Mercados de Capitais visa fornecer fontes alternativas de financiamento e quebrar a dependência da UE em relação aos empréstimos bancários. Dito de forma diferente, a União dos Mercados de Capital é um meio para promover os empréstimos não-bancários (também chamado sistema bancário sombra) em detrimento da banca tradicional. Isto suscita uma série de preocupações:

  • Em primeiro lugar, embora a economia europeia dependa de facto significativamente dos empréstimos concedidos pela banca, isto não é o mesmo que ser excessivamente dependente.
  • Em segundo lugar, há um amplo consenso académico sobre o facto de que se uma economia é financiada pelos bancos ou pelos mercados de capitais isso não tem nenhum impacto significativo sobre o crescimento. Segue-se que não há nenhuma razão válida para que os governos promovam um tipo de financiamento em detrimento do outro.
  • Além disso, embora estar dependente dos empréstimos bancários exponha as empresas à redução de empréstimos pelos bancos, estar dependente do financiamento do mercado de capitais pode, sem dúvida, ser ainda mais problemático, dada a maior volatilidade dos mercados de capitais.

 

4. A União dos Mercados de Capital visa eliminar os obstáculos ao livre fluxo de capitais através de fronteiras para fortalecer a União Económica e Monetária.

Embora apoiemos a integração dos mercados de capitais, a prossecução da integração europeia através dos mercados de capitais provavelmente nunca será uma alternativa estável à União Orçamental.

A recente crise demonstrou, de facto, que a convergência temporária das taxas de endividamento para os diferentes Estados-Membros levou a uma divergência brutal quando a confiança desapareceu.

5. A União dos Mercados de Capital afirma apoiar o fortalecimento dos bancos. No entanto, em vez disso apoia um modelo bancário muito específico: o modelo de banco universal e de investimento que teve de ser socorrido e resgatado durante a crise. A promoção da titularização simples, transparente e estandardizada (STS), beneficiará principalmente os grandes bancos universais (demasiado grandes para poderem falir) e de investimento pois estes são os que irão fabricar e utilizar a titularização.

A titularização não é o instrumento adequado para apoiar o financiamento das PME. O agrupamento de vários empréstimos de PME para fins de titularização torna difícil para os investidores a avaliação dos riscos “reais” de crédito subjacentes à obrigação titularizada. Finance Watch defende a existência de produtos financeiros que sejam simples e de fácil compreensão, com transparência do e relações de retorno. Este não é o caso dos títulos garantidos por ativos que titularizam um portfólio de riscos de PME heterogéneos e utilizam a estratégia em cascata da titularização, ou seja, por tranches de risco. Estes produtos não são nem simples nem fáceis de entender nem transparentes em relação ao risco subjacente.

Além disso, devido à falta de confiança, os investidores estão atualmente a comprar apenas frações ditas seniores de titularizações, enquanto as parcelas ditas júnior permanecem nos bancos e ainda sobrecarregam os seus balanços. O resultado é uma espécie de seleção adversa: maus riscos para os bancos e bons riscos para o mercado. Esta não é uma solução sensata e contradiz a ideia original da iniciativa União dos Mercados de Capital.

A realidade é que os investidores só estarão dispostos a comprar todas as parcelas de obrigações de PMEs se elas vierem com uma garantia pública. Neste caso, libertar os balanços bancários de riscos maus estabelecendo um banco mau propriedade do Estado seria uma solução mais limpa, mais transparente e mais eficiente.

 

(continua)

Texto disponível em http://www.finance-watch.org/our-work/publications/1349

 

 

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