Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 10 – Lei do Trabalho : os direitos das mulheres são também ignorados, – Parte I

A lei de El Khomri, e depois as ordenanças Macron, em linha com as reformas precedentes do Código de Trabalho, são episódios diferentes de um ataque repetido e persistente desencadeado pelo patronato e pelos governos no que se refere às horas de trabalho. O MEDEF tem de facto feito deste tema o seu cavalo de batalha central desde a implementação das leis Aubry en 1998-2000. O seu objetivo é duplo: questionar as 35 horas e criar as condições para um aumento da duração do trabalho em todos os sectores, mas, para além disso, para conseguir um abandono de qualquer referência a um período de trabalho legal; Uma luta que pretende fazer regredir o mundo do trabalho para os tempos do alvorecer do capitalismo, para o século XIX.

Parte I

(Stéphanie Treillet, Setembro, 2017, Tradução Júlio Marques Mota)


Índice

  1. A questão do tempo de trabalho ainda no coração de confrontação social
  2. As consequências previsíveis da primazia dos acordos de empresa
  3. Comparações internacionais tendenciosas
  4. Uma luta histórica do assalariado
  5. A redução temporária do trabalho (RTT): a única maneira de criar empregos
  6. Impor o padrão de tempo integral reduzido
  7. A questão do tempo de trabalho no centro de um confronto social
  8.  

” A jornada de trabalho não é uma grandeza constante, mas uma grandeza variável. Uma das suas partes é bem determinada pelo tempo de trabalho exigido para a reprodução contínua do próprio trabalhador, mas a sua magnitude varia consoante o comprimento ou a duração do sobre-trabalho. A jornada de trabalho é, portanto, determinável, mas, por si só, é indeterminada (…) O capitalista defende o seu direito como um comprador quando ele procura prolongar este dia, tanto tempo quanto possível (…) por outro lado, o trabalhador defende o seu direito como um vendedor quando ele quer restringir a jornada de trabalho (…) por isso aqui há um antinomia, direito contra  direito (…) e entre dois direitos iguais quem decide? A força. É por isso que a regulamentação da jornada de trabalho é apresentada na história da produção como uma luta secular para os limites da jornada de trabalho”.

Karl Marx, Le Capital, Livre I, Chapitre X.


Denis Kessler, antigo N ° 2 do MEDEF, afirmou em 2012 no Le Monde : “é chegada a hora de abolir as 35 horas” [1]. Macron fez-se porta-voz deste ataque às 35 horas,  hoje, declarando no MEDEF no final de Agosto: “a esquerda desde há muito tempo acredita que a França poderia ficar melhor, trabalhando menos. Eram falsas ideias. “

As consequências previsíveis da primazia dos acordos empresariais

Desde há vários anos, e em especial a partir de 2015 com os acordos de competitividade, que já se perdeu o conto às tentativas de empregadores, frequentemente coroadas de sucesso, para pôr em causa os acordos subsequentes com as leis Aubry, e para alcançar um aumento na duração do trabalho sem aumento dos salários, com o pretexto de salvar postos de trabalho. A lista é longa e as modalidades são várias: a criação de horários atípicos pelo grupo Thales, a derrogação do regime de TTR para novos contratados em Bouygues, aumento de 10% no tempo de trabalho abolindo três dias de TTR em Sanofi, etc, etc. Recordemo-nos de casos emblemáticos: o da empresa Continental, que, entre Setembro e Dezembro de 2007, impôs aos colaboradores – através de chantagem do emprego e em nome da competitividade – a passagem para as 40 horas (e menor remuneração) nos locais de Clairoix no Oise, depois em Sarreguemines em Moselle. Um ano depois, retorno às 35 horas no site Moselle e encerramento da fábrica de Clairoix; Em 2015, o da fábrica de carros Smart em Hambach, em Moselle, onde, a fim de contornar a oposição da maioria dos sindicatos CGT e CFDT, um referendo levou à decisão de passar para a semana de 39 horas pagas a 37 horas (o que equivale, na verdade, a pagar um adicional de quatro horas (30% abaixo do salário por hora), obrigando os funcionários a assinar uma adenda ao seu contrato de trabalho, sob a ameaça de deslocalização para a Eslovénia. Se 56% dos trabalhadores votaram a favor deste acordo, 61% dos trabalhadores votaram contra.

Mais genericamente, entre 2002 e 2012, nada menos que 13 leis e uns tantos decretos, cujas disposições nitidamente alargaram as possibilidades de evasão das 35 horas (nomeadamente por acordo de empresa ou estabelecimento). Mas as leis do trabalho 1 e 2 criam condições de evolução agravadas.

A primazia concedida aos acordos de empresa sobre os acordos de ramo e sobre a própria  lei geral, já a funcionarem com a lei El Khomri (Lei do Trabalho 1) é reforçada pelas  ordenanças Macron. O aumento da possibilidade do empregador usar um referendo vem em apoio desse mecanismo.

Será ainda mais fácil fazer com que os assalariados trabalhem mais pagando‑lhes menos. O empregador pode impor uma taxa de prorrogação adicional de 10% (em vez de 50% de acordo com a lei), já não por um acordo de empresa dito por “maioria” como é já permitido pela Lei do Trabalho 1 (pelo menos 30% dos votos expressos nas eleições), mas submetendo-o diretamente aos assalariados por referendo, que, com a nova lei, pode ser iniciado não só pelos sindicatos minoritários, mas também pela gestão da própria empresa.

Pode-se pois calcular, as sérias consequências sobre o tempo de trabalho e os salários. Num contexto de desemprego em massa e relações de poder degradadas, será difícil para os sindicatos oporem-se a esta extensão do horário de trabalho. A oportunidade está agora aberta para impor na prática estes aumentos de horas de trabalho em todas as empresas, enquanto que outrora os “acordos de manutenção dos contratos de trabalho” eram, pelo menos em teoria, reservados a empresas em dificuldade.

Assim, os acordos assinados em nome da competitividade com PSA ( Peugeot) em Julho de 2016, depois na Renault em Janeiro de 2017, são acordos chamado “ofensivos” num contexto de resultados positivos das duas empresas de automóveis. Os empregadores não vai mesmo ter de recorrer à chantagem habitual dos últimos anos: aceitar um aumento do horário de trabalho sob o pretexto de salvaguarda dos empregos, que se mostrou um mercado de tolos, acabando por fim num plano social. Os assalariados que se recusam serão objeto de um despedimento puro e simples.

Não poderão continuar a recorrer ao inspetor de trabalho ou a dirigir-se ao juiz para pedir a anulação de um acordo que não esteja em conformidade com a lei, o que até agora era possível em termos de matéria relativa ao tempo de trabalho (fixado o nº de dias por ano trabalhados, tempo de descanso, duração máxima do trabalho…). De facto, o projeto de lei 2 confere aos acordos de empresa a “presunção de conformidade com a lei”, incluindo as áreas em que era até então proibida a derrogação.

No que diz respeito à fixação do nº de dias por ano trabalhados pelos  executivos, a lei autoriza durações de trabalho de 13 horas por dia e 78 horas por semana, sem aumento de pagamento de horas extras.

Por outro lado, o pretexto de promover o desenvolvimento do teletrabalho, o projeto de lei propõe estender a fixação de dias de trabalho ano aos assalariados não executivos e fracionar o descanso diário e semanal, um outro método para alongar a duração do trabalho sem aumentar a remuneração e reforçar a disponibilidade permanente dos assalariados, penalizando as mulheres que podem ser tentadas por esta oportunidade de trabalharem nas suas casas.

Finalmente, o projeto de lei retoma a questão da definição legal do trabalho noturno (21 h -06 h), permitindo que as empresas definam o próprio tempo noturno; O período transitório previsto na lei Macron para derrogar o descanso de domingo é prolongado. Trata-se aqui de um agravamento das condições de trabalho dos trabalhadores com um forte impacto sobre a sua saúde e vida pessoal. [2]

As comparações internacionais tendenciosas

Entre as mentiras divulgadas na tentativa de justificar o desmantelamento do Código do Trabalho, parece figurar em bom lugar a ideia de que os trabalhadores franceses o francesas não trabalham o suficiente, especialmente em comparação com os países vizinhos. Esta ideia é transmitida anualmente pelas publicações do think tank Coe-Rexecode e depois assumidas pelos grandes meios de comunicação social. Essas comparações da duração média de trabalho são duplamente distorcidas. Por um lado, não têm em conta a produtividade horária do trabalho, que é superior em França à de várias outras economias europeias. Se fosse igual à que prevalece na Alemanha, a economia francesa teria 2 960 000 empregos adicionais, e 3 610 000 a mais se, ela fosse igual à média da zona euro.

Por outro lado, a forma como esta duração média de trabalho é distribuída deve ser tida em conta. Se os números difundidos por todo o lado indicam uma duração média semanal em 2015 de 38,8 horas para os assalariados franceses, em comparação com 41,2 horas para os assalariados  alemães, os comentadores esquecem a maior parte do tempo de especificar que estes são apenas empregos a tempo integral! Com a consideração dos empregos a tempo parcial, a duração em tempo de trabalho médio é aproximadamente de 35,6 horas por semana em France, comparado a 35,3 horas na Alemanha, e mesmo a menos na Escandinávia e nos Países Baixos, de acordo com dados de Eurostat para 2015. A Alemanha ou os Países Baixos, frequentemente citados como exemplo, conseguem ter uma taxa de desemprego oficial mais baixa do que a França com uma produtividade de trabalho horária menor, porque um grande número de postos de trabalho são empregos a tempo parcial, principalmente ocupada por mulheres. A distribuição entre os ativos das horas de trabalho é, por conseguinte, muito mais desigual do que em França: o trabalho a tempo parcial é mais comum (28% do total de mão-de-obra e metade das mulheres assalariados na Alemanha contra 19% e um terço, respetivamente,  na França) e mais curtos, embora aqui também o tempo parcial, particularmente sofrido, aumentou muito desde há 20 anos. O intervalo de tempo de trabalho efetivo entre homens e mulheres é de 9 horas na Alemanha versus 6 horas na França. Esta organização traduz-se num grau de desigualdade de género que é muito mais acentuada no mercado de trabalho e, em particular, na Alemanha desde as reformas de Hartz, por uma extensão de empregos em “saldo” e com a extensão igualmente da pobreza no trabalho. Para Dominique MEDA, “a duração do trabalho na Alemanha, seja semanal ou anual, não é maior do que na França, se quisermos ter em conta os empregados a tempo parcial, na sua maioria assalariados. Quando levamos em conta o trabalho a tempo parcial, as últimas estatísticas da OCDE mostram que os franceses trabalham em média mais do que os alemães, os italianos, os holandeses ou os britânicos. Esta é uma escolha da sociedade: “que tipo de partilha de trabalho queremos?” [3]. Contar o tempo parcial à  parte seria equivalente a excluir 18% dos empregados franceses, e em primeiro lugar as mulheres. A taxa de tempo parcial em França é de quase dez pontos abaixo da média da União Europeia (UE) de vinte e sete Estados, onde esta é de 26,5%

É também a questão das modalidades, mais ou menos desiguais de partilhar o trabalho que está a ser posta em causa.


Notas:

[1] Le Monde, de 31 Outubro de 2012.

[2] Ficha sobre a lei do Trabalho 2 redigida por Catherine Bloch-London para o sítio internet de Attac.

[3] Na Assembleia Nacional, relatório feito em nome da Comissão de inquérito sobre o impacto, social, económico e financeira da redução gradual do tempo de trabalho, relatora Barbara Romagnan, de Dezembro de 2014


Artigo original aqui

 A segunda parte deste texto será publicada, amanhã, 18/02/2018, 22h


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