A crítica demolidora de Michael Pettis à teoria e à política económica neoliberal – 20. As tarifas e o intervencionismo comercial (2ª parte-conclusão). Por Michael Pettis

egoista

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

20. As tarifas e o intervencionismo comercial (2ª parte-conclusão)

michael pettis Por Michael Pettis

Publicado por Carnegie Michael Pettis em 10 de julho de 2018

 

Os países têm excedentes comerciais porque produzem produtos mais baratos ou de qualidade superior do que os seus parceiros comerciais?

Não, não é por isso que eles têm excedentes comerciais. Apesar da crença de muitas pessoas, especialmente dos decisores políticos nos países com excedentes comerciais, pelo contrário, os excedentes comerciais não têm nada a ver com a forma mais ou menos árdua ou eficiente como os trabalhadores trabalham no país excedentário. Um artigo meu publicado em abril de 2018 no Financial Times demonstra o quão absurda se pode tornar esta crença:

Günther Oettinger, o Comissário do Orçamento da UE, argumentou que a verdadeira razão para o excedente de comércio persistente da UE tem a ver com os consumidores americanos e com o seu apetite por produtos europeus. “O facto de que a Porsche, Audi, BMW e Mercedes-Benz, que estes carros Premium estejam a ser vendidos loucamente nos EUA… tem a ver com o design e os seus motores, tem a ver com a qualidade. Como contraste, não há nenhuma razão real para trazer um carro americano dos Estados Unidos para a Alemanha.

 

No início do século XXI, a Alemanha tinha acumulado défices comerciais durante mais de uma década. Entre 2003 e 2005, Berlim implementou aquilo a que chamou (um pouco eufemisticamente) as leis Hartz “de reforma do mercado de trabalho”, que visavam principalmente enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores alemães e reduzir os salários. Somente depois dessas reformas terem sido implantadas, é que a Alemanha começou de novo a ter excedentes comerciais, e estes rapidamente se inflacionaram e a Alemanha passou a ter alguns dos maiores excedentes comerciais da história.

Oettinger sugeriu que os excedentes comerciais alemães são provocados pela preferência dos americanos pela importação de automóveis de topo de gama, mas se isso fosse verdade seria difícil explicar o que aconteceu antes das reformas Hartz, quando a Alemanha estava com défices comerciais e não com excedentes. Aparentemente, Oettinger pensa que os americanos nunca tinham ouvido falar de carros alemães até 2005. Isto, claro, é uma tolice. De facto, os excedentes comerciais e os défices comerciais não são consequência da forma como os países podem produzir bens negociáveis de maneira eficiente e barata. É ao contrário. O preço relativo e a eficiência com que os países podem produzir bens negociáveis são determinados pelos seus desequilíbrios comerciais, que são eles próprios determinados pelas suas taxas de poupança relativas.

Isto acontece porque um excedente comercial (mais precisamente denominado um excedente da balança corrente, mas a diferença não importa para os fins desta análise) é igual por definição ao excesso de poupança interna sobre o investimento interno. Por essa razão, qualquer política que leve a poupança a aumentar em relação ao investimento deve também resultar num aumento do excedente comercial de um país (ou numa diminuição do seu défice). Se, e somente se, um país poupa mais do que investe, é que haverá um excedente comercial.

Isto significa que, mesmo se os trabalhadores começassem a trabalhar mais e mais eficientemente, daqui não resultaria que nesse país passaria a haver um excedente comercial. É somente se os trabalhadores não são suficientemente pagos pelo seu mais árduo trabalho que o país começaria a funcionar com um excedente comercial.

Mas o mesmo resultado verificar-se-ia de toda a maneira sempre que os trabalhadores passem a ser pagos com uma menor parcela do que produzem, trabalhem ou não mais arduamente. O excedente comercial de um país é simplesmente a consequência do facto das famílias não receberem um rendimento suficientemente alto para consumirem o suficiente dos bens e serviços que produzem (acima do montante que é investido internamente). Não tem nada a ver com o quão eficientemente esses trabalhadores produzam os bens.

 

Os excedentes comerciais são o resultado da prudência e parcimónia das famílias?

Não, não são. Juntamente com a crença de que os excedentes comerciais são uma recompensa pelo duro trabalho havido, este é um dos mal-entendidos mais comuns sobre o comércio internacional, e está entre as coisas mais difíceis de explicar porque as crenças erradas se encaixam muito bem com os preconceitos comuns.

O quanto um país economiza tem muito pouco a ver com propensões culturais para poupar. Tem principalmente a ver com a distribuição do rendimento internamente. Todo o rendimento pela lado da oferta é, por definição, ou poupado ou consumido (uma vez que poupar apenas significa não consumir), tal como, por definição, todo o rendimento pelo lado da procura é investido ou consumido. É por isso que, num sistema fechado, a poupança é igual, por definição, ao investimento.

Se o rendimento é consumido ou poupado depende em grande parte de quem o recebe. Vale a pena pensar num país que é constituído, em termos gerais, por quatro grupos: famílias comuns, famílias ricas, empresas e governos. As famílias comuns consomem a maior parte do seu rendimento e poupam uma pequena parte dele. As famílias ricas poupam a maioria do seu rendimento e consumem uma pequena parte dele. As empresas economizam todo o seu rendimento (que eles, então, ou investem ou pagam dividendos). Finalmente, os governos consomem uma pequena parte do seu rendimento (por conta das famílias, por exemplo, fornecendo saúde ou escolaridade) e poupando uma grande parte dele.

Uma vez que se torna claro que os agregados familiares não são a única, ou mesmo a principal, fonte de poupanças de um país, é fácil ver o que determina a taxa de poupança total de um país. Quanto maior a parcela do rendimento que vai para as famílias comuns, maior é a parcela de consumo no PIB, e porque todo o rendimento que não é consumido é, por definição, poupado, menor é então a parte de poupança. Os países com grandes excedentes comerciais, impulsionados pela sua elevada poupança, são principalmente os países em que as famílias comuns recebem uma parcela mais pequena do PIB do que nos países seus parceiros comerciais. Esta parcela mais baixa do PIB em consumo das famílias comuns determina a dimensão dos seus excedentes comerciais.

Não foi de todo coincidência que a Alemanha começasse a ter excedentes comerciais apenas quando as famílias começaram a deter uma menor parcela do que eles produziam, ou seja, uma menor parcela do PIB. Contrariamente à argumentação de Oettinger, a Europa não está a ter um excedente com os Estados Unidos, porque os americanos pela primeira vez descobriram agora os carros alemães. A Europa está a ter um excedente com os Estados Unidos, porque entre 2003 e 2005, para reduzir o desemprego internamente, a Alemanha implementou políticas que reduziram a parcela do rendimento recebida pelos trabalhadores relativamente ao que produziam, ou seja, relativamente ao PIB, políticas estas que, por outro lado, levaram a parcela dos lucros relativamente ao PIB a aumentar. Isto representou efetivamente uma transferência da riqueza das famílias comuns, que consomem a maioria do seu rendimento, para as empresas alemãs e para os seus proprietários ricos, que consomem muito pouco do seu rendimento. Consequentemente, a quota de consumo alemão no PIB declinou. As parcelas do consumo acentuadamente declinantes são, naturalmente, o simétrico da evolução da poupança e a evolução desta foi pois crescente.

As reformas Hartz podem ser vistas como uma política dita beggar–the-neighbor clássica que funcionou exatamente como é suposto funcionar. Ao invés de se tornar mais competitiva, investindo no crescimento da produtividade, a Alemanha tornou-se mais competitiva, suprimindo o crescimento salarial. Como resultado, a contribuição da Alemanha para a procura global desceu, (pelo declínio da quota do consumo no PIB, acentuadamente exacerbada por uma diminuição da parcela do investimento privado no PIB), mas Berlim mais do que compensou esta dupla queda pela dinamização das suas exportações e apropriar-se assim de uma grande parcela da procura mundial. Os crescentes excedentes alemães não têm nada a ver com os carros excelentes que a Alemanha produz, cujo valor era reconhecido pelos americanos desde há décadas.

Para aqueles que estejam interessados, algumas das minhas discussões anteriores sobre a fonte de desequilíbrios comerciais e desequilíbrios de fluxo de capitais podem ser encontradas nesta série aqui [2], aqui [3], aqui [4] e aqui [5].

 

Os excedentes comerciais não são eles uma recompensa pelo trabalho árduo e pela parcimónia?

Claramente, esse não é o caso. Além do facto de que os excedentes são estruturais e são o resultado de distorções na forma como o rendimento é distribuído, não há nenhuma prova de que os trabalhadores dos países com excedentes trabalhem mais e sejam mais poupados do que os trabalhadores dos países em situação de défice, algo que deveria ser fácil de provar se fosse verdade.

O raciocínio que está por detrás deste pensamento tende a ser circular. Quando a Alemanha teve défices na década de 1990, os trabalhadores alemães foram amplamente criticados pelos seus maus hábitos de trabalho. Quando as reformas de Hart foram executadas e o menor crescimento dos salários forçou a Alemanha a ter excedentes, os mesmos trabalhadores alemães cujos maus hábitos do trabalho tinham sido extensamente criticados passaram, repentinamente, a ser apresentados como o modelo de trabalhador empenhado e prudente que a Europa devia seguir. Esta mudança aconteceu, apesar de os trabalhadores alemães trabalharem substancialmente menos horas anualmente do que, por exemplo, os trabalhadores espanhóis.

Na medida em que as famílias em alguns países de facto trabalham mais arduamente e são mais poupadas do que noutros países – não vistos apenas como mais árduos trabalhadores sempre que as distorções de rendimento estruturais provocam que os seus países tenham excedentes – essas famílias serão recompensadas, não pelos excedentes comerciais, mas sim pela capacidade de importar produtos cada vez mais baratos. Por outras palavras, o prémio no comércio é a capacidade de importar bens estrangeiros e pagar por eles com menos exportações. Os grandes excedentes comerciais persistentes significam simplesmente que os trabalhadores recebem uma parte muito baixa do que produzem.

 

Se as diferenças de custo de produção não importam para o saldo comercial, então qual o efeito das tarifas?

As tarifas mudam o rendimento entre os diferentes setores da economia e, desta forma, alteram a taxa de poupança de um país. Isto pode parecer à primeira vista como contraintuitivo, mas acontece que este processo é razoavelmente claro e mesmo óbvio.

Se Washington fosse impor, por exemplo, uma tarifa efetiva de 10 por cento sobre produtos chineses, os agregados familiares americanos pagariam mais por eles. Acontece que isso afetaria a distribuição relativa de rendimento nos Estados Unidos. Suponha que muitas famílias americanas, talvez todas elas, seriam direta ou indiretamente afetadas pelo preço desses produtos chineses; (se um determinado grupo de pessoas não comprar diretamente esses produtos, talvez os compre no café local, então o café local precisaria de comprar ele esses produtos para os vender aos clientes, caso em que os preços mais elevados desses produtos poderiam ser refletidos no preço da sua próxima chávena de café). Se o preço desses bens chineses subisse, o valor real do rendimento familiar dos EUA declinaria — por outras palavras, os americanos seriam capazes de comprar menos bens e serviços para qualquer nível de rendimento dado.

Por outro lado, outros setores da economia — os produtores nacionais de produtos equivalentes aos dos chineses, por exemplo — veriam aumentar o valor real do seu rendimento. Em termos líquidos, as tarifas nestes produtos representariam efetivamente uma transferência de riqueza das famílias comuns dos EUA (consumidores) para outros setores da economia (principalmente empresas e, através do pagamento de dividendos, a favor também dos seus geralmente ricos proprietários). Essa transferência de riqueza de um setor altamente consumidor da economia para um setor de baixo consumo automaticamente força a taxa de poupança a subir, e, como já se discutiu acima, se a poupança aumentar em relação ao investimento, surge então um excedente comercial para o país ou o seu défice diminui, o que é equivalente.

Porque é que as tarifas e os subsídios têm os mesmos efeitos que a desvalorização da moeda e a repressão salarial?

Como eu mostro acima, as tarifas alteram o saldo comercial de um país não pela mudança nos preços relativos, como é comumente suposto, mas sim por deslocação de rendimentos. Qualquer política que efetivamente desloque rendimentos das famílias para outro setor da economia, ou que, de outra forma, resulte numa menor parcela do rendimento das famílias no PIB, em última análise, tem um impacto semelhante no saldo comercial de um país, aumentando a taxa de poupança e alterando a relação entre poupança e investimento.

O que pode ser surpreendente para muitos é que esta dinâmica funciona exatamente da mesma maneira como os salários mais baixos, como a depreciação da moeda e como a aplicação de subsídios à produção (na medida em que eles são finalmente pagos por transferências do setor doméstico) afetam os saldos comerciais. Todas estas políticas fazem a mesma coisa: elas melhoram a chamada competitividade de um país, forçando o valor real dos salários à descida, o que, por sua vez, leva à redução da parcela de rendimentos familiares no PIB. Uma vez que a quota do PIB recebida pelas famílias comuns declina, a quota de consumo cai automaticamente, o que significa, naturalmente, que a quota de poupança do PIB aumenta. Se esta sobe em relação ao investimento, isso imediatamente provoca uma melhoria no saldo comercial.

Na verdade, esta é uma das implicações mais convencionalmente surpreendentes da análise comercial: no final, impor tarifas não é diferente de desvalorizar uma moeda ou forçar os salários à descida. E nas economias em que o investimento não é restringido pela baixa poupança, todos estes três métodos são políticas beggar-thy-neighbor – políticas com que um país pretende resolver os problemas internos à custa de os colocar nas costas dos países comercialmente seus parceiros – que são realizadas pelas mesmas razões: para aumentar os lucros das empresas e para reduzir o desemprego.

Estas políticas também têm os mesmos efeitos sobre os parceiros comerciais: enfraquecem a procura global na economia global, reduzindo a quota de consumo do PIB no país que implementa as políticas. Consequentemente, esse país beneficia-se à custa dos seus parceiros comerciais porque as escolhas políticas desse país o permitem, através de um maior excedente comercial, ganham uma quota maior da procura global remanescente.

 

Não quer isso dizer que as tarifas “funcionam” sempre para melhorar um desequilíbrio comercial?

Não, não é assim, e é por isso que é importante entender como é que as tarifas (ou a compressão salarial ou uma moeda desvalorizada) afetam realmente os saldos comerciais. Quando se supõe que as tarifas funcionam através da alteração dos custos relativos – ao tornarem as importações mais caras relativamente aos produtos produzidos internamente – então é muito fácil compreender porque é que as tarifas são suscetíveis de serem bem-sucedidas. Uma tarifa de 10 por cento em produtos banais importados levaria o preço desses mesmos produtos estrangeiros a subir em relação aos produtos equivalentes produzidos internamente, fazendo assim com que os americanos importem menos desses produtos e reduzam o défice comercial dos EUA.

Mas uma vez que as tarifas só afetam o equilíbrio comercial na medida em que estas alterem a relação entre a poupança interna e investimento interno, elas funcionam em alguns casos, mas não funcionam noutros. Nos Estados Unidos o que acontece é que as tarifas são pouco suscetíveis de terem um efeito sobre o défice comercial, porque a relação entre a poupança interna e o investimento interno é determinada não pelas preferências de poupança interna mas sim pelos fluxos de capital estrangeiro. Estes fluxos de capital estrangeiro são eles próprios determinados pela necessidade dos estrangeiros colocarem o seu excesso de poupança num refúgio seguro, tema este sobre o qual já escrevi nos textos acima citados.

 

Porque é que essas políticas comerciais ditas beggar-thy-neighbor só funcionam em economias em que o investimento não é limitado pelo baixo nível de poupanças?

Lembre-se que impor tarifas, desvalorizar uma moeda, e forçar os salários, todas estas políticas têm o mesmo impacto: todos estes métodos de transferem rendimento dos lares comuns, seja para as empresas no sector protegido e para os seus proprietários ricos (se as tarifas são impostas), ou para o setor de bens negociáveis (se a moeda é desvalorizada), ou para as empresas de trabalho intensivo e para os seus ricos proprietários (se os salários são pressionados). Em cada caso, o rendimento é transferido do setor da economia que consome a maior parte do seu rendimento para os setores que consomem pouco ou nenhum dos seus rendimentos e que poupam a grande parte ou a totalidade dos seus rendimentos. O efeito líquido é um aumento na taxa de poupança desejada.

Mas as poupanças não aumentam necessariamente em todos os casos. Porque as poupanças devem igualar o investimento na situação de economia fechada, as poupanças só podem aumentar se há aumentos no investimento e de igual montante; caso contrário, deve ocorrer um qualquer outro evento que neutralize o impacto sobre as poupanças que se verificou com a transferência de rendimentos das famílias comuns para empresas e para os ricos.

Nos países em desenvolvimento onde os níveis de investimento pretendidos são muito mais elevados do que os níveis reais de investimento, mas limitados por elevados custos de capital e pela baixa disponibilidade de poupança (a maioria dos países em desenvolvimento com exceção, principalmente, da China), o investimento aumenta. Através da transferência de rendimentos dos consumidores para os aforradores, estas políticas resultam em maior investimento, e a economia beneficia de um crescimento mais elevado. Mesmo que as famílias sofram, o seu sofrimento é apenas temporário, porque o consequente aumento do crescimento económico significa que, eventualmente, as famílias vão ganhar mais do que de outra forma ganhariam. Isso, na verdade, é um pouco como a economia dita trickle-down é suposto funcionar.

Mas nos países onde os níveis de investimento desejados não excedem os níveis de investimento reais e onde o custo do capital é baixo e há mais do que as poupanças necessárias para satisfazer as necessidades de investimento das empresas, a economia trickle-down não pode trabalhar: a transferência de rendimento dos consumidores para os aforradores não resulta em mais investimento. De facto, pode até resultar em menos investimento na medida em que as empresas reagem a um menor consumo, investindo menos na produção de bens de consumo. (isto é o que parece ter acontecido na Alemanha após as reformas de Hart, por exemplo.)

É aqui que reside o problema: se o consumo declina sem um aumento correspondente no investimento, então algo mais tem de acontecer para se contrapor ao aumento desejado da poupança (pois que a poupança não pode aumentar se o investimento não aumentar). Há três maneiras para que o aumento resultante na poupança desejada se possa equilibrar:

  • O declínio da procura deve levar ao aumento do desemprego, o que, por sua vez, leva a poupança a diminuir, (uma vez que as pessoas desempregadas têm poupanças negativas) e a diminuir o suficiente para neutralizar o aumento da poupança causada pela deslocação de rendimentos.
  • O declínio da procura deve ser revertido através de um aumento da dívida, o que impulsiona a procura e faz com que a poupança diminua (relembre-se que a dívida é uma poupança negativa) o suficiente para neutralizar o aumento das poupanças causado pela transferência de rendimentos.
  • O excesso de poupança deve ser exportado, o que significa que o país irá ter um excedente comercial.

 

A terceira opção, a propósito, não está disponível para os Estados Unidos ou para outras economias com mercados de capitais amplos, abertos e líquidos e com fortes instituições jurídicas e de governança (como o Reino Unido e outras economias anglo-saxónicas). Isso é assim porque estas economias não controlam as suas balanças de capital e, por esta razão, funcionam de facto como se fossem economias fechadas. Desde a década de 1970, quando o excesso de poupanças globais se tornou um problema, cerca de 40 – 50% das poupanças em excesso no mundo foram canalizadas para os Estados Unidos. Como resultado, os Estados Unidos têm tido sempre um excedente da conta de capital que não conseguem controlar e um correspondente défice da balança corrente. Isso significa que o investimento americano deve ser sempre superior à poupança interna americana e no mesmo montante dos fluxos líquidos de capital, qualquer que seja o momento considerado.

Uma importante, e talvez surpreendente, consequência é que os Estados Unidos não podem envolver-se em políticas beggar-thy-neighbor, porque não podem ter um excedente comercial. De facto, enquanto os seus mercados de capitais permanecerem totalmente abertos, nem sequer pode tomar medidas para reduzir o seu défice comercial, exceto tornando mais difícil, ou menos atrativo, para os investidores transferirem dinheiro para os Estados Unidos. Porque o défice comercial americano é estabelecido totalmente pela quantidade líquida de excesso de poupança estrangeira que o mercado americano tem de absorver, isto significa que os Estados Unidos não serão capazes de alterar a sua taxa de poupança global.

 

Texto disponível em https://carnegieendowment.org/chinafinancialmarkets/76777

Notas

[2] Texto publicado em a Viagem dos Argonautas entre 4 e 10 de outubro de 2018, Estará Peter Navarro errado sobre o comércio internacional? vd. https://aviagemdosargonautas.net/2018/10/04/a-critica-demolidora-de-michael-pettis-a-teoria-e-a-politica-economica-neoliberal-8-estara-peter-navarro-errado-sobre-o-comercio-internacional-1a-parte-por-michael-pettis/ e seguintes.

[3] Texto publicado em a Viagem dos Argonautas em 27 e 28 de setembro de 2018, Porque é que um excesso de poupança não aumenta a poupança, vd. https://aviagemdosargonautas.net/2018/09/27/a-critica-demolidora-de-michael-pettis-a-teoria-e-a-politica-economica-neoliberal-4-porque-e-que-um-excesso-de-poupanca-nao-aumenta-a-poupanca-1a-parte-por-michael-pettis/ e seguinte.

[4] Texto publicado em a Viagem dos Argonautas em 30 de outubro de 2018, Será que a redução de impostos a favor dos ricos conduz a uma maior taxa de crescimento?, vd. https://aviagemdosargonautas.net/2018/10/30/a-critica-demolidora-de-michael-pettis-a-teoria-e-a-politica-economica-neoliberal-17-sera-que-a-reducao-de-impostos-a-favor-dos-ricos-conduz-a-uma-maior-taxa-de-crescimento-por-michael-pettis/

 [5] Texto publicado em a Viagem dos Argonautas em 1 de novembro de 2018, Salários Altos versus Poupanças Elevadas num Mundo Globalizado

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