A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 23. Eurogrupo, compromisso sobre o MEE sem condições para as despesas de saúde causadas pelo vírus. Por Roberto Ciccarelli

Berlim encontro refazer o muro

Um mês de março intenso em reuniões, em tragédias, em desacordos afirmados, em acordos adiados, em ameaças feitas e desfeitas ou adiadas, tudo isto se passou na União Europeia que se mostra claramente impotente face à tragédia Covid 19 e à crise financeira que nos bate à porta com uma enorme violência.

Um relato destes dias que mais parecem dias de loucura é o que aqui vos  queremos deixar nesta pequena série de textos intitulada A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ?

31/03/2020

JM

___________________________________

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 23. Eurogrupo, compromisso sobre o MEE sem condições para as despesas de saúde causadas pelo vírus.

Roberto Ciccarelli Por Roberto Ciccarelli

Publicado por Il Manifesto em 08/04/2020 (ver aqui)

 

Medidas tampão de segurança. O crédito do “Fundo de Resgate de Estados” (MEE) só será utilizado para despesas sanitárias. Gualtieri (Ministro das Fnanças: “Colocámos em cima da mesa as obrigações europeias”. Para Salvini é uma “capitulação” e anuncia uma moção de desconfiança em relação a Gualtieri. Quanto ao “Fundo de Retoma”, a decisão é adiada para os Chefes de Governo no Conselho Europeu após a Páscoa.

Texto 23. Eurogrupo compromisso sobre o MEE sem condições para as despesas de saúde causadas pelo vírus
A Chanceler Angela Merkel e o presidente do Conselho Giuseppe Conte © Ap

Compromisso sobre o MEE apenas para despesas de saúde sem condições, ou seja, sem as regras de austeridade; sobre o papel do Banco Europeu de Investimento e sobre o mecanismo anti-desemprego “Eurobond” da Comissão Europeia.

As conclusões do Eurogrupo dos 27 Ministros da Economia, o mais longo da história europeia, não mencionam as “euro-obrigações“. O debate sobre a proposta franco-alemã relativa ao “Fundo de Retoma” foi adiado para a reunião dos Chefes de Estado num Conselho Europeu a realizar após a Páscoa.

Nas negociações preliminares, o Presidente Mario Centeno já tinha anunciado que o acordo estava concluído, mas a reunião telemática foi adiada várias vezes. À noite, Mário  Centeno foi encarregado de enviar uma carta aos Chefes de Governo, separando a questão do fundo comum das conclusões da Cimeira.

As conclusões foram elaboradas, em especial, pela França, Alemanha, Itália e Holanda, que, de manhã, apresentaram duas propostas parlamentares contra as alterações ao MEE e a hipótese do fundo comum. As suas posições suavizaram-se ao longo de um dia muito agitado.

O ÚNICO REQUISITO para aceder à linha de crédito do MEE será que os Estados se comprometam a utilizá-la para apoiar o financiamento das despesas diretas ou indiretas de saúde, de tratamento e de prevenção ligadas ao Covid-19 – lê-se nas conclusões do Eurogrupo. A linha de crédito estará disponível até ao final da emergência. Depois disso, os Estados continuam empenhados em reforçar os fundamentos económicos, em coerência com o quadro europeu de supervisão orçamental, incluindo a flexibilidade”.

Texto 23. Eurogrupo compromisso sobre o MEE sem condições para as despesas de saúde causadas pelo vírus 2

NO ÂMBITO DO MEE, concordámos em utilizar uma linha de crédito nunca antes utilizada”, afirmou o diretor-geral do MEE, Klaus Regling, no final do Eurogrupo. A medida chama-se “Apoio à crise pandémica” e permitirá “a todos os Estados da zona euro recorrer ao crédito para apoiar o financiamento dos custos dos cuidados de saúde relacionados com a Covid-19 até 2% do PIB”. Os fundos podem ser ativados em duas semanas. Para a Itália, seriam previstos cerca de 35 mil milhões, um pouco mais do que o total previsto pelo decreto Cura Italia.

AS LINHAS DE CRÉDITO são apólices de seguro”, afirmou o Presidente do Eurogrupo, Mario Centeno, concebidas para compensar os danos e não como um empréstimo a ser reembolsado com juros. A Itália é o terceiro maior contribuinte da Europa para este mecanismo, com 18 mil milhões de euros.

AS OBRIGAÇÕES EUROPEIAS foram postas sobre a mesa e as condições de condicionalidade do MEE foram retiradas da mesa. Os países que pretendam utilizá-lo terão acesso a uma nova linha de crédito dedicada exclusivamente à emergência sanitária, que será totalmente livre de qualquer condicionalidade presente e futura. Apresentámos ao Conselho Europeu uma proposta ambiciosa. Vamos lutar para que isso aconteça”, comentou o ministro da Economia, Roberto Gualtieri.

GUALTIERI não esclareceu se o Governo italiano tenciona recorrer a esta linha de crédito do MEE ou, em caso afirmativo, quando. O governo tinha-se apresentado oficialmente à mesa com uma clara rejeição do MEE, o próprio Gualtieri, apenas algumas horas antes do acordo, tinha definido numa entrevista ao Il Sole 24 o MEE como “um instrumento inadequado” para lidar com a crise.

“O MEE não é um instrumento adequado para enfrentar a crise” diz Roberto Gualtieri

No final do dia, o Governo obteve uma referência genérica a uma obrigação comum que não é o “Eurobond” claramente rejeitado ontem de manhã pela chanceler alemã Angela Merkel. Poderia ser um título próximo do que se pensava no acordo entre a França e a Alemanha, que encontraram um acordo sobre o fundo comum de retoma que não parece ser a mesma coisa neste momento.

Antes do compromisso do Eurogrupo, não parecia adequado que o Governo italiano aderisse ao acordo franco-alemão, mantendo a linha Não ao MEE, sim aos Eurobonds.

“Não ao MEE, sim ao Eurobonds” diz Giuseppe Conte.

Este SLOGAN não só foi contraproducente, como anulou a linha diplomática seguida pelo Governo nestes dias e, além disso, foi uma linha anunciada pelo próprio Primeiro-ministro Conte nalgumas citações publicadas pelo Financial Times em 19 de março.

Roma procurou alterar os objetivos do MEE, limitando-se às despesas de saúde. Isto foi confirmado por algumas fontes do Ministério da Economia que, após a meia-noite, consideraram apropriado especificar que na criação de uma nova linha de crédito do MEE “não há exigências de austeridade ou de ajustamento do défice, mas apenas os fundos e recursos para fazer face às despesas de saúde. Esta é uma mudança radical no funcionamento normal do MEE “.

A CONFUSÃO entre a linha oficial anunciada e a diplomacia real sobre uma questão delicada para a política italiana provocou a reação imediata daqueles que consideram a própria possibilidade de pedir tal crédito “uma capitulação”, afirmou Matteo Salvini.

O Secretário da Liga apresentará uma moção de desconfiança ao Ministro Gualtieri. “Não há as euro-obrigações que Conte queria, mas há o MEE, uma hipoteca dramática sobre o futuro”. Para Giorgia Meloni (Fratelli d’Italia), o compromisso alcançado ontem à noite é estar a “colocar a Itália sob tutela”.

AS PRIMEIRAS VOZES CONTRÁRIAS também foram ouvidas ontem à noite pela parte do Movimento das Cinco Estrelas. “Digo-o claramente: se o Governo disser sim ao MEE, esta maioria já não terá o meu voto”, adverte o senador Michele Giarrusso.

Desde sempre contra qualquer recurso ao MEE, ninguém pode contar as declarações neste sentido das últimas horas, o Movimento Cinco Estrelas terá de enfrentar o que parece ser uma contradição com a sua linha política. “Não é um sim ao MEE, temos sido claros, espero que o Presidente faça o que tem declarado nestes dias e que temos vindo a declarar desde há anos! Estou à espera da intervenção do Presidente Conte”, disse o Subsecretário do Movimento 5 Estrelas para a Economia Alessio Villarosa. Ele não deve ter sido consultado pelo seu ministro durante as negociações. Até à meia-noite e meia Conte não falou.

NÃO É UMA MEDIAÇÃO, é uma capitulação”. Pesou o facto de a Itália continuar a não pedir que o BCE faça o trabalho dos bancos centrais – disse o secretário da Rifondazione Comunista Maurizio Acerbo -, o Presidente do Conselho tinha dito não ao MEE. Mantenha a sua palavra”.

“Não creio que devamos ter uma garantia comum das dívidas e, por isso, rejeitamos as euro-obrigações”. Angela Merkel

Um sinal político já tinha vindo de BERLIM sobre as euro-obrigações, ontem de manhã. Numa videoconferência com os líderes do seu partido, CDU, a Chanceler Angela Merkel disse uma palavra clara e definitiva acerca de um mal-entendido totalmente italiano, também alimentado pelo governo. “Sabem”, disse ela, “que não acredito que devamos ter uma garantia comum de dívidas e, por isso, rejeitamos as euro-obrigações”.

Por conseguinte, quanto aos chamados “coronabonds”, que indicam serem títulos comuns de dívida para financiar a crise provocada pelo coronavírus, “não há consenso político”. Com os três instrumentos” sobre os quais espero que seja possível chegar a acordo”, “muitos milhares de milhões de euros”, acrescentou Merkel, indicando o objeto das negociações: a coordenação entre o MEE, a expansão do BEI e o programa Sure.

Em conjunto, estes instrumentos – nos dois primeiros casos a serem repensados e no último a ser criado pela Comissão Europeia – não parecem corresponder à enormidade dos números que seriam necessários para financiar uma resposta. Com efeito, fala-se de um total ligeiramente superior a 500 mil milhões de euros (entre MEE, BEI e Sure), ao passo que seriam necessários pelo menos 1500 para dar apenas uma resposta inicial.

ESTA CIFRA foi formulada como hipótese pelos Comissários da UE para a Economia e o Mercado Interno Paolo Gentiloni e Thierry Breton. Ontem, porém, foi reduzida por uma avaliação feita pelo Ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, segundo a qual o montante mobilizado por todo o pacote de medidas é de mil milhões de euros.

Para além dos quinhentos mil milhões atribuídos no total pelas outras medidas, o “fundo comum” deverá ser constituído por 500 mil milhões, ou seja, um terço do total previsto por Gentiloni e Breton. O fundo, salientou Le Maire, terá um objetivo específico e será limitado no tempo, estando ainda por definir as modalidades de financiamento.

Todas as opções estão em aberto e, entre elas, poderia haver uma dívida comum através da emissão de títulos pela Comissão Europeia, como confirmou ontem à noite o Comissário europeu Paolo Gentiloni, segundo o qual o fundo de retoma “deveria estar ligado ao orçamento da UE”.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, irá “apresentar a proposta” em Bruxelas “sobre o novo orçamento no final deste mês”.

Texto 23. Eurogrupo compromisso sobre o MEE sem condições para as despesas de saúde causadas pelo vírus 3

SOBRE O FUNDO COMUM DE RETOMA, há um debate entre Paris e Berlim. Ainda não estão definidas as modalidades, o calendário e quem deve gerir o fundo financiado por obrigações que concedem um empréstimo de duração limitada e ligadas ao objetivo de investimento nos sectores da saúde, automóvel, transportes aéreos, tecnologias como a 5G. Estes são os sectores indicados pelo próprio Le Maire numa entrevista ao Financial Times em 1 de abril.

A HIPÓTESE geral foi vista positivamente” pela Presidente do BCE, Christine Lagarde: “É um fundo de reconstrução que é financiado coletivamente, ou seja, onde todos os subscritores, os melhores e os menos bons, seriam ótimos”, afirmou.

O COMISSÁRIO DA UE para a economia Gentiloni falou de “um pacote de uma dimensão sem precedentes”. Contudo, é possível que os montantes das medidas –  não é excluído que sejam aumentadas – sejam insuficientes para suportar a gravidade dos danos e cobrir parte dos recursos necessários para os países afetados pela crise, a começar pela Itália. Os vetos cruzados entre governos e os limites da ação política do Governo Merkel condicionados por uma parte da CDU e pela Alternative für deutschland limitaram a procura de novos instrumentos a uma caixa de ferramentas que parece inadequada para enfrentar a nova crise e, além disso, sujeita ao regresso da austeridade uma vez terminada a emergência, de que ainda não é conhecida nem a duração nem os custos reais.

Não é certo que os governos possam cumpri-la durante os próximos dez ou vinte anos.

Continuamos longe da alternativa que poderia centrar-se no carácter público do Banco Central Europeu enquanto mutuante de último recurso e garante ilimitado da dívida pública dos Estados, bem como de uma política económica comum a nível europeu. As condições políticas não estão reunidas.

________________________

O autor: Roberto Ciccarelli é filósofo, blogger e jornalista, escreve para o Il Mannifesto. Ele publicou, entre outros, Il Quinto Stato (com Giuseppe Allegri), La furia dei cervelli (com Giuseppe Allegri, 2011), 2035. Fuga do precariato (2011), e Immanenza. Filosofia, direito e política da vida do século XIX ao século XX (2009). Ele está entre os editores do blog La furia dei bravelli. O seu último livro é Forza lavoro. Il lato oscuro della rivoluzione digitale (Derive Approdi, 2018).

 

Leave a Reply