Reflexões em torno do 25 de Abril, agora (2/3). Por Júlio Marques Mota

25deabril 2020

 

Reflexões em torno do 25 de Abril, agora (2/3)

julio-marques-mota Por Júlio Marques Mota

em 25/04/2020

Em torno do Eurogrupo de 9 de Abril, algumas reflexões sobre a situação atual suscitadas pela leitura do texto de João Sousa Andrade, Da Reunião do Eurogrupo de 9 de abril aos euro-bonds. Um  outro ponto de vista, um ponto de vista que se quer alternativo.

 

Numa primeira leitura do texto de Sousa Andrade , talvez apressada podemos admiti-lo, este parece-me estar de acordo com o que tem sido a politica da UE no passado recente e agora também. Se esta  leitura é correta, a sua posição de apoio ao que saiu dessa reunião , isso parece corresponder aqui a um cheque em branco às Instituições Europeias. Com efeito, fica-se com a sensação de que nestes dez últimos anos tudo se passou em conformidade, isto é, como economicamente deveria ser e em linha com as regras estabelecidas. E tudo bem, assim. No fundo, como se estes dez anos de crise profunda não tenham deixado graves cicatrizes  de que ainda se está a sofrer, como se tenhamos tido uma gestão de crise feliz conduzida por Instituições competentes, à altura  dos problemas postos. As cicatrizes deixadas mostram exatamente o contrário, mostram que essa gestão foi um autêntico desastre, na sequência lógica do modelo austeritário imposto e que é inerente à conceção e à arquitetura da União Europeia. Daí que estejamos de acordo com Adam Tooze quando este afirma que a gestão da crise foi um autêntico desastre, na sequência lógica de um modelo de política austeritária duramente aplicado. Sobre esta gestão vale a pena uma longa citação:

“Como explicar a estranha metamorfose de uma crise de credores em 2008 para uma crise de devedores em 2010? Difícil de não desconfiar de truque de magia. Enquanto que os contribuintes são sujeitos a rudes provas, os bancos e outros agentes financeiros fornecedores de fundos são reembolsados graças ao dinheiro injetado nos países que beneficiam de um resgate. Daí que se deduza facilmente que a lógica escondida da crise da zona euro, depois de 2010, é uma repetição disfarçada dos resgates bancários de 2008. Segundo uma crítica mordaz ”é a maior vigarice da história”. Mas se é verdade, se os acontecimentos da zona euro eram uma repetição disfarçada de 2008, dever-se-ia esperar ao menos resultados semelhantes aos que se verificaram nos Estados Unidos.(…) Ao contrário dos Estados Unidos, a zona euro, pelas suas escolhas políticas obstinadas levou a que dezenas de milhões de pessoas ficassem colocadas nos abismos da depressão, a lembrar a dos anos 30. Tratou-se de um dos piores casos de autodestruição económica da nossa história. Que um país minúsculo como a Grécia, cuja economia representa entre 1% e 1,5% do PIB da UE se tenha tornado o elemento dinamizador desta catástrofe faz da história europeia uma cruel caricatura.

É um espetáculo escandaloso. Milhões de pessoas terão sofrido sem nenhuma razão válida. E, apesar da nossa indignação, é necessário insistir fortemente neste ponto: as palavras são “sem nenhuma razão válida”. A reação à crise financeira de 2008-2009 foi regida por uma lógica unívoca. Esta lógica assenta certamente sobre uma luta de classes: “Wall Street primeiro, os outros depois” mas ao menos, há aqui uma lógica e que foi aplicada em grande escala. Atribuir a mesma lógica à gestão da crise na zona euro seria honrar de forma imerecida os dirigentes europeus. Aqui, não há uma questão de ilusionismo político que teria permitido às elites europeias dissimular as suas atitudes para proteger os interesses das grandes empresas europeias. Tratou-se de um desastre, a confusão das visões contraditórias, um espetáculo deprimente onde se misturam os atos falhados, os falhanços dos dirigentes e a incapacidade de se agir em conjunto”. [1]

O texto do Andrade parece-me passar por cima de tudo o que foi a gestão da crise da dívida na UE, a melhor hipótese, ou pior ainda, admite contrariamente à citação acima, que tudo esteve de acordo com as regras, com a lógica de Pangloss.

Como se quiséssemos resolver esta crise agora, que é possivelmente de uma muito maior dimensão, com as mesmas ferramentas com que arrasámos a Europa na crise que ainda não passou. Um exemplo: o desrespeito pelos cidadãos europeus foi tal, que pela primeira na história se fizeram fortes cortes na Saúde e na Segurança social no meio de uma enorme crise, em países ditos desenvolvidos. Quem o demonstrou à evidência foi a Cruz Vermelha Internacional. Os portugueses sabem-no bem, os gregos igualmente, os ingleses também com David Cameron, e não esqueçamos a Letónia e todos os outros países do ex-bloco Leste. Mas se dúvidas houvesse em termos de sistemas de saúde, o espetáculo terrível a que se assiste hoje em todos os países europeus mostra bem a qualidade deste mundo à Pangloss com que nos querem seduzir: não há máscaras, não há batas, não há viseiras, não há respiradores e ventiladores, não há fatos de proteção, não há enfermeiros, não há médicos. E isso sentiu-se  quase desde o princípio da crise pandémica. Quem não se lembra dos fatos de pintor, à falta de melhor, conforme explicou o Professor Fernando Regateiro na televisão. Mas salvaram-se as contas certas de um país de futuro bem incerto, o nosso. A Inglaterra e a França são também bons exemplos do que estamos a dizer, para além da causticada Itália.

Desse ponto de vista vale a pena reproduzir dois excertos de uma análise feita por mim relativamente a um texto em que o seu autor, Camilo Lourenço,  criticava duramente a Administração de António Costa em que dou o exemplo dos sistemas de saúde em França e na Itália, onde se mostra a política austeritária  seguida por estes dois países sob a bênção de Bruxelas ao longo destes últimos tempos. Esquecer tudo isto, é, no fundo, o nosso universo à Pangloss.

“Texto 2. Camilo Lourenço e o Serviço Nacional de Saúde

Por Júlio Marques Mota

Coimbra, 26 de Março de 2020

Sobre o país que nós temos, um texto publicado por um economista, Camilo Lourenço, um homem que na televisão de todos nós defendeu a ocupação do país pela Troika e pelos seus leais servidores, belas figuras ao seu serviço, das quais destacamos, entre muitos outros nomes, os de Relvas, Álvaro Santos Pereira, Vitor Gaspar, com estes dois a serem altamente premiados pelos seus serviços prestados à causa da austeridade. Vitor Gaspar está no FMI e o Álvaro Santos Pereira na OCDE.

Mas eu subscrevia grande parte do texto do dito jornalista em assuntos de economia. Diz.nos Camilo Mendonça no primeiro parágrafo:

“Faltam máscaras de proteção aos profissionais de Saúde e forças de segurança? Faltam ventiladores? Não há batas suficientes para médicos e enfermeiros?  Faltam enfermarias delicadas ao tratamento de doentes com covid 19. Os testes que o país tem em stock não chegam para as encomendas?“

Pessoalmente e contrariamente ao que se diz por aí, acredito que isto seja verdade, pura e dura. Falta material por todo o lado. Falta aqui, falta em França, falta na Itália, falta em Espanha, falta nos EUA, falta em todo o lado. No caso português, a explicação é simples: falta pessoal, porque a situação criada pela Troika e pelo desmantelamento das carreiras socioprofissionais levou a que milhares tenham emigrado e enchidos os serviços de outros países que pouparam na criação e formação dos técnicos que assim caíam gratuitamente nos seus países. Nos outros países, a explicação é a mesma: o desmantelamento do Estado Providência, de que a Troika é, aliás, um símbolo.

Falta material. Falta tanto material que para marcar uma consulta em neurologia nos HUC pelo Serviço Nacional de Saúde é preciso esperar um ano e, depois, para marcar uma ressonância magnética pode ser necessário um ano mais. Entretanto o doente pode morrer. Não foi assim também  na Grécia? E isto nada tem a ver com o Covid 19. Passava-se antes e, naturalmente, passa-se também agora. A crise pandémica que atravessamos apenas retirou de forma violenta a poeira que nos andaram a atirar para os olhos ao longo de décadas, mostrando a pauperização a que tudo isto tinha já chegado.

Depois de a União Europeia ter respondido à crise de 2010 como respondeu, pelas políticas de austeridade e de bloqueio ao crescimento (a austeridade favorece o crescimento, dizia Trichet, dizia Passos Coelho, parece que Camilo Lourenço era da mesma opinião), neste seu tratamento os serviços de saúde foram dos que mais pagaram por essa terrível fatura.

Hoje, isso sente-se e ressente-se. A Cruz Vermelha Internacional num relatório fundamental para a análise do que foi a política de saúde na UE nesse período, e dedicado à situação sanitária em cada Estado-membro, atacou frontalmente a União Europeia pelo facto de numa situação de uma forte e brutal crise económica ter obrigado os países a cortarem na Segurança Social e nos Serviços de Saúde, o que seria a primeira vez na história das sociedades desenvolvidas que se cortava nos apoios sociais e sanitários numa situação de crise. Disso, o exemplo mais flagrante é o da Grécia, e também o de Portugal. Lembram-se das mentiras sobre a Ala Pediátrica no Porto. Ela é disso um bom exemplo. De nada disso fala o economista Camilo Lourenço. Como seria possível neste contexto investir em saúde? Ele que mo diga. Mas parece que a memória lhe falha: ainda em janeiro passado, há três meses, dizia o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni:

“O comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, afirmou hoje em Bruxelas que Portugal tem tido “resultados muito positivos” nos últimos anos, mas advertiu que o Governo deve assegurar-se de ter “sob controlo a despesa pública”.

Gentiloni falava à entrada para uma reunião do Eurogrupo, na qual os ministros das Finanças da zona euro vão discutir a versão atualizada do plano orçamental português para 2020 à luz do recente parecer da Comissão Europeia, segundo o qual o mesmo apresenta risco de incumprimento.

O comissário italiano — que sucedeu a Pierre Moscovici na tutela dos Assuntos Económicos e Financeiros — apontou, no entanto, que há duas metas específicas “no quadro do processo de vigilância económica da Comissão”, designadamente “o saldo estrutural e a despesa pública”, nas quais Bruxelas identificou “riscos de desvio”. “ (cf. DN 20/01/2020)

Insisto, como seria possível neste contexto investir em saúde?

Subscrevo o que ele diz nesta matéria e até aquilo que ele não diz que é o desmantelamento das carreiras profissionais que foi feito em nome do neoliberalismo que ele defende.

Subscrevo o que ele diz em matéria de saúde exceto no que toca à pessoa criticada que no seu texto é o António Costa e não a União Europeia como deveria ser. Não será por acaso, certamente.

A este respeito tomo a liberdade de reproduzir aqui um pequeno texto sobre investimentos em saúde no quadro das sociedades neoliberais e que ajuda a explicar a razão de ser destas tais faltas que ele considera como verdadeiras e eu também, mas enquanto ela as imputa a António Costa, eu imputo-as ao colete de forças em que política austeritária imposta pelos nórdicos colocou os países do Sul da Europa. O texto é Michael Roberts, intitulado Condicionamento Social, (Lockdown) publicado a 24 de março de 2020:

“Se os governos tivessem agido imediatamente com as medidas certas quando a COVID-19 apareceu pela primeira vez, os isolamentos sociais poderiam ter sido evitados. (…)

Quais eram estas medidas certas? O que sabemos agora é que todas as pessoas com mais de 70 anos de idade e/ou com condições médicas problemáticas deveriam ter entrado em auto-isolamento. Deveria ter havido testes em massa de todas as pessoas regularmente e qualquer pessoa infetada deveria ter ficado em quarentena por um período de duas semanas. Se isto tivesse sido feito desde o início, então teria havido menos mortes, hospitalizações e uma morte mais rápida do vírus. Por isso, os bloqueios poderiam provavelmente ter sido evitados.

Mas testes e isolamento não foram feitos desde o início na China. No início houve negação e encobrimento do risco do vírus. Quando as autoridades chinesas agiram corretamente com os testes e o isolamento, Wuhan foi sujeita a forte controlo sanitário e o isolamento foi instalado.

Pelo menos os chineses tinham a desculpa de que este era um novo vírus desconhecido para os humanos e que o seu nível de infeção, propagação e mortalidade não era conhecido antes. Mas não há desculpa para os governos nas principais economias capitalistas. Eles tiveram tempo para se preparar e agir. A Itália deixou isso para mais tarde e passou a aplicar os testes e o isolamento demasiado tarde, pois passaram a aplicar o isolamento quando o vírus já estava bem instalado. O sistema de saúde deles está agora sobrecarregado e dificilmente pode lidar com isso.

Alguns países adotaram testes em massa e um isolamento eficaz. A Coreia do Sul fez ambos; e o Japão, onde 90% da população usava máscaras e luvas e se lavava frequentemente, parece ter refreado o impacto da pandemia através de um auto-isolamento eficaz sem ter de impor um bloqueio. (…)

Da mesma forma, numa pequena aldeia italiana a viver em pandemia, Vo Euganeo, que na verdade teve a primeira morte do vírus na Itália, eles testaram todos os 3000 residentes e colocaram em quarentena os 3% afetados, mesmo que a maioria não tivesse sintomas. Através do isolamento e da quarentena, o isolamento necessário teve aí apenas a duração de duas semanas.

No outro extremo, o Reino Unido e os EUA demoraram muito tempo para acelerar os testes (o que ainda é inadequado) e a colocar os vulneráveis em autoisolamento. Nos EUA, o governo federal ainda não está a optar por uma quarentena social em todo o país. (…)

Porque é que os governos do G7 e outros falharam em agir? Como Mike Davis explica, a primeira e principal razão era que os sistemas de saúde das grandes economias não estavam em posição de agir. Nos últimos 30 anos, os sistemas de saúde pública na Europa foram dizimados e privatizados. Nos EUA, o sector privado dominante cortou os serviços para aumentar os lucros. De acordo com a Associação Hospitalar Americana, o número de camas hospitalares para internamento diminuiu uns extraordinários 39% entre 1981 e 1999. O objetivo era aumentar os lucros através do aumento do “censo” (o número de camas ocupadas). Mas a meta da gestão de 90% de ocupação significava que os hospitais deixavam de ter capacidade de absorver o fluxo de pacientes durante epidemias e emergências médicas.

Como resultado, há apenas 45.000 camas de unidades de cuidados intensivos disponíveis para lidar com a vaga projetada de casos graves e críticos de coronavírus. (Em comparação, os sul-coreanos têm mais de três vezes mais camas disponíveis por mil pessoas do que os americanos). Segundo uma investigação do USA Today “apenas oito estados teriam camas hospitalares suficientes para tratar os 1 milhão de americanos com mais de 60 anos que poderiam ficar doentes com o COVID-19”.

Os departamentos de saúde locais e estaduais têm hoje 25% menos pessoal do que tinham antes da Segunda-feira negra de há 12 anos atrás. Além disso, na última década, o orçamento do CDC (Center for Disease Control and Prevention) diminuiu 10% em termos reais. Sob Trump, as carências orçamentais apenas foram exacerbadas. O New York Times informou recentemente que “21% dos departamentos locais de saúde relataram reduções nos orçamentos para o ano fiscal de 2017”. Trump também fechou o gabinete da Casa Branca contra a pandemia, uma direção criada por Obama após o surto de Ébola de 2014 para assegurar uma resposta nacional rápida e bem coordenada às novas epidemias.

A indústria de lares de idosos com fins lucrativos, que cuida (armazena) 1,5 milhões de idosos americanos, é altamente competitiva e baseia-se em baixos salários, falta de pessoal e cortes ilegais de custos. Dezenas de milhares morrem todos os anos devido à negligência das instalações de cuidados de longo prazo em relação aos procedimentos básicos de controle de infeções e ao fracasso dos governos em responsabilizar a gerência pelo que só pode ser descrito como homicídio involuntário deliberado. Muitas destas casas acham mais barato pagar multas por violações sanitárias do que contratar pessoal adicional e dar-lhes formação adequada.

O Life Care Center, um lar de idosos no subúrbio de Seattle, em Kirkland, é “um dos piores do estado” e todo o sistema de lares de idosos de Washington “como o mais subfinanciado do país – um oásis absurdo de sofrimento austero num mar de dinheiro da tecnologia”. (sindicato dos trabalhadores). As autoridades de saúde pública ignoraram o fator crucial que explica a rápida transmissão da doença do Life Care Center para outros nove lares próximos: “Trabalhadores de lares de idosos no mercado de aluguer mais caro da América trabalham universalmente em vários empregos, normalmente em vários lares de idosos.” As autoridades não conseguiram descobrir os nomes e a localização desses segundos empregos e, assim, perderam todo o controle sobre a disseminação da COVID-19.”

Tudo nos parece claro, e se dúvidas há quanto às opções inicialmente escolhidas pela Alemanha, Reino Unido, Holanda e outros, para resposta ao Covid19 veja-se, na linha do texto agora citado, o artigo de Roberto Buffagni, intitulado Epidemia coronavirus, duas abordagens estratégicas em confronto a publicar em a Viagem dos Argonautas. Quanto a estas duas abordagens em confronto, veja-se igualmente a informação dada pelo Imperial College COVID-19 Response Team num relatório científico sobre as duas abordagens ao Covid 19 em que se explica que o método de resposta seguido pelos países acima indicados teria como resultado expectável 510.000 mortos no Reino Unido e mais de 2,2 milhões nos EUA. Mais precisamente:

    1. Modelo escolhido por Boris Johnson, Trump, pelo governo holandês e Bolsonaro – uma epidemia não mitigada

“Na (improvável) ausência de quaisquer medidas de controle ou mudanças espontâneas no comportamento individual, seria de esperar um pico na mortalidade (mortes diárias) após aproximadamente 3 meses (…). Em tais cenários, (…) prevemos que 81% das populações da GB e dos EUA seriam infetadas ao longo do curso da epidemia. Os timings das epidemias são aproximados dadas as limitações dos dados de vigilância em ambos os países: Prevê-se que a epidemia seja mais vasta nos EUA do que na Grã-Bretanha e que atinja o seu pico ligeiramente mais tarde. Isto é devido à maior escala geográfica dos EUA, resultando em epidemias localizadas mais distintas entre os estados do que as observadas na Grã-Bretanha. O maior pico de mortalidade em GB deve-se ao menor tamanho do país e à sua população mais velha em comparação com os EUA. No total, numa epidemia não mitigada, preveríamos aproximadamente 510.000 mortes na GB e 2,2 milhões nos EUA, sem contar com os potenciais efeitos negativos dos sistemas de saúde serem sobrecarregados com a mortalidade” (cf. pág. 6 do relatório Impact of non-pharmaceutical interventions (NPIs) to reduce COVID19 mortality and healthcare demand de 16/03/2020).

    1. Modelo de epidemia mitigada – modelo chinês, italiano, português e espanhol

“(…) Talvez a nossa conclusão mais significativa seja que é improvável que a mitigação seja viável sem que os limites de capacidade de emergência dos sistemas de saúde do Reino Unido e dos EUA sejam ultrapassados muitas vezes. Na estratégia de mitigação mais eficaz examinada, que leva a uma epidemia única e relativamente curta (isolamento de casos, quarentena familiar e distanciamento social dos idosos), os limites de surtos tanto para as camas da enfermaria geral como para os das UCI seriam excedidos em pelo menos 8 vezes sob o cenário mais otimista para as necessidades de cuidados críticos que examinamos. Além disso, mesmo que todos os pacientes pudessem ser tratados, prevemos que ainda haveria uma ordem de 250.000 mortes na GB, e 1,1-1,2 milhões nos EUA”. (cf. pág. 16 do relatório Impact of non-pharmaceutical interventions (NPIs) to reduce COVID19 mortality and healthcare demand de 16/03/2020)

Face a este documento tudo mudou na Alemanha, na Inglaterra e também nos Estados Unidos, a dar fé no que disse a porta-voz da Task Force da Casa Branca para o ataque ao Covid 19, Deborah Birx.

A opção 1, ou seja, o modelo escolhido por Boris Johnson, Trump, pelo governo holandês e Bolsonaro – uma epidemia não mitigada, corresponde ao modelo neoliberal puro e foi esta a opção inicialmente escolhida pelos pesos dominantes do neoliberalismo na Europa, Alemanha na zona euro e a Grã-Bretanha fora do euro e, desse ponto de vista recomenda-se a leitura do acima citado texto de Roberto Buffagni.

Ainda dois exemplos rápidos a justificar o que nos diz Michael Roberts sobre a opção de desmantelar os sistemas de saúde publica nas sociedades neoliberais.

Dizem-nos de França:

“Hospital: 17 500 camas fechadas em seis anos

De acordo com as estatísticas do Ministério da Saúde, o hospital perdeu 5,3% das suas camas desde 2013. Só as instituições públicas perderam 13.631 camas” (…)

“Orçamento 2020 da Segurança Social: os hospitais públicos na situação de dieta

No orçamento 2020 a Segurança Social, os hospitais públicos, em que seis em cada dez estão em situação de dificuldade financeira, deverão ainda fazer 800 milhões de euros em economias.”

Sobre os hospitais em França diz-nos Philippe Lévy, professor das Universidades, chefe de Serviço, Hospital Beaujon em Clichy (Hauts-de-Seine):

“O pessoal não médico – enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, etc. – são esmagados por causa dos salários de miséria, da constante mudança de horários, da impossibilidade de encontrar alojamento perto dos hospitais, da destruição das equipas ligadas a um serviço, o que não permite uma formação adequada ou a transmissão de conhecimentos ou solidariedade. Os enfermeiros já não têm meios para realizar as suas tarefas dentro do tempo previsto… As camas devem ser fechadas em sectores inteiros, restringindo a capacidade de acolhimento. Não há mais assistentes sociais para acompanhar o atendimento de pacientes precários.

Nos hospitais, há falta de pessoal para a imagiologia. A Administração dos Hospitais está a substituir as Secretárias por um software que faz os emails. Mas as Secretárias organizam o tempo dos médicos, são capazes de distinguir entre urgência e acessório, de gerir a ansiedade… A direção já não controla os cuidados de saúde em geral. Está saturado pela gestão de horários, pela constante mudança de tarefas. A Administração dos Hospitais foi gravemente afetada pela reforma dos polos, que destruiu as unidades funcionais que eram serviços em torno do chefe de departamento. A criação dos polos tem gerado inúmeras reuniões e a introdução de indicadores de desempenho. Os super-polos inter-hospitalares foram inventados com um gestor médico e um executivo paramédico que estão geralmente muito afastados do que são os diferentes serviços e as suas preocupações. Os superpolos funcionaram ainda menos bem do que os polos. Depois foram criados os departamentos médico-universitários, sem mais sucesso. Os jovens médicos foram mantidos em estado precário durante anos. Apesar da óbvia necessidade de médicos titulares, eles permanecem sem contrato e são renovados (ou não) em cada seis meses. No entanto, todos eles são graduados com 10 anos de educação superior e são responsáveis por vidas humanas!”

Para quem conhece o sistema de saúde português e os hospitais percebe que o que se passa aqui é exatamente o que se passa em França, com a centralização de serviços por imposição da Troika.

Curiosamente, o caso francês apresenta-nos alguns aspetos caricatos da camarilha que está no topo de muitos governos neoliberais europeus.

Assim enquanto Macron cortava nas despesas de saúde e armava até aos dentes a polícia francesa contra os Coletes Amarelos, não contra os Black Blocs, a mulher de Macron andava a fazer um peditório a favor dos hospitais públicos franceses. Relatava a imprensa francesa em janeiro de 2020 que Brigitte Macron, esposa do presidente, andou mesmo a pedir ajuda para os hospitais através de uma operação de caridade “Moedas amarelas”, que dirigiu e que terminou em 15 de fevereiro de 2020.

“Um pequeno grupo de “Coletes Amarelos” e membros do pessoal, representantes do sindicato Sud-Santé, estiveram presentes em frente ao hospital de Orleães (Loiret) na quarta-feira, 8 de Janeiro, para dar as boas-vindas a Brigitte Macron. A esposa do chefe de Estado veio lançar a 31ª coleta de fundos chamada  Pièces Jaunes, acompanhada pelo padrinho Didier Deschamps, mas não deixou de mencionar a crise nos hospitais públicos.

“Como Primeira-Dama de França, ela deve vir até nós para falar connosco e para lhe explicar-nos as nossas dificuldades”, disse um membro do grupo. Questionada por jornalistas, Brigitte Macron respondeu: “Compreendemos muito bem, compreendo as suas exigências porque, se lutam, lutam pelo hospital. O que lhes quero dizer ” é que a fundação, vamos lutar com eles, estamos com eles”. (…). (cf. franceinfo de 08/01/2020)

Por outro lado, depois da sua mulher andar a pedir esmolas para os Hospitais públicos, o Presidente da Républica,  Emmanuel Macron, em 12 Março de 2020, numa carta enviada aos franceses  e em claro contraste com a politica de austeridade por ele seguida até aí e desde os tempos em que era ministro de François Hollande  afirmava:

“(…) Meus caros compatriotas, amanhã teremos de aprender as lições do momento que estamos a passar, questionar o modelo de desenvolvimento a que o nosso mundo se comprometeu durante décadas e que revela os seus defeitos em plena luz do dia, e questionar as fraquezas das nossas democracias. O que esta pandemia já está a revelar é que os cuidados de saúde gratuitos, sem condições de rendimento, carreira ou profissão, e o nosso Estado-providência não são custos ou encargos, mas sim bens preciosos, bens indispensáveis quando o destino se abate sobre eles. O que esta pandemia revela é que há bens e serviços que devem ser colocados fora das leis do mercado. Delegar a nossa alimentação, a nossa proteção, a nossa capacidade de cuidar do nosso ambiente de vida aos outros é uma loucura. Temos de recuperar o controlo, de construir ainda mais do que já fazemos uma França, uma Europa soberana, uma França e uma Europa que tenha firmemente nas suas mãos o seu destino. As próximas semanas e meses exigirão decisões para romper com o passado neste sentido.”

O Presidente da República francesa reconhece o que Camilo Lourenço não reconhece, a lógica de um modelo, o modelo neoliberal imposto na Europa pelas potências dominantes, França e Alemanha, com a consequente política de austeridade que durante décadas foi praticada e cujos terríveis resultados Macron agora reconhece.

Dizem-nos de Itália

Excerto de um relatório sobre a situação da saúde na Itália (4° Rapporto sulla sostenibilità del Servizio Sanitario Nazionale – Fontazione GIMBE, junho de 2019, a págs II e III do Executive Summary)

Subfinanciamento público. No período 2010-2019 foram subtraídos ao Serviço Nacional de Saúde um pouco mais de 37 mil milhões de euros, dos quais cerca de 25 mil milhões em 2010-2015 como soma de várias manobras financeiras e 12,11 mil milhões em 2015-2019 para o contínuo recálculo em baixa dos níveis de financiamento previstos. O aumento global das necessidades nacionais de saúde (SNS) tem sido considerado pelo governo de 8,8 mil milhões de euros, em média 0,9% por ano, o que é inferior à inflação média anual (+1,07%). Olhando para o futuro, a Lei Orçamental de 2019 confirmou os mil milhões já atribuídos da legislatura anterior para 2019, aos quais se somam 2 mil milhões de euros em 2020 e 1,5 mil milhões em 2021, para um aumento global de 8,5 mil milhões de euros durante o período de três anos 2019-2021.

Mas esses recursos, além de previsões ousadas de crescimento económico, estão sujeitos à assinatura de um Acordo Estado-Regiões sobre o Pacto de Saúde 2019-2021, previsões todas em alta, já que a situação económica do país não permite excluir o risco de novos cortes nos cuidados de saúde. O Programa de Estabilidade 2019 (DEF 2019)  mantém a tendência dos anteriores com previsões otimistas sobre as despesas de saúde a médio prazo que se reduzem abruptamente no curto prazo: a relação despesas de saúde/PIB passa de 6,6% em 2019-2020 para 6,5% em 2021 e para 6,4% em 2022, tornando ilusório um aumento das despesas de saúde superior a 7,6 mil milhões de euros no período 2018- 2022 (+6,6%). Como resultado desta definição impressionante e progressiva, as despesas de saúde em Itália estão agora próximas das dos países da Europa de Leste: a percentagem do PIB afetada às despesas totais de saúde em 2017 está ligeiramente acima da média da OCDE (8,9% vs. 8,8%) e vê a Itália no fim da lista, juntamente com a Espanha e a Irlanda entre os países da Europa Ocidental. Mas acima de tudo, a despesa total per capita é inferior à média da OCDE (3.542 dólares versus 3.807 dólares), colocando a Itália em primeiro lugar entre os países mais pobres da Europa.

Os resultados desta política de austeridade durante mais de uma década estão á vista, dramaticamente à vista para que possamos aceitar argumentos como os apresentados por Camilo Mendonça contra António Costa.

Depois desta análise da situação francesa e italiana, poderíamos continuar a analisar o texto de Camilo Mendonça, parágrafo a paragrafo, mas achamos que fazê-lo seria conferir demasiada importância intelectual a um texto que a não merece. Atribuímos importância isso sim aos que leem este tipo de artigos e que na ausência de outras informações lhe conferem credibilidade. Daí a razão de ser desta nota.

Acusar António Costa pelo que ele não é responsável como faz Camilo Mendonça ou é cinismo, ou é ignorância ou é maldade pura. Parece-me mais  provável a primeira hipótese e esta não  exclui poder ser adicionada à terceira hipótese. Podíamos, isso sim, é criticá-lo pelo seu contrário, por dar voz às decisões da União Europeia sem delas se vislumbrar uma crítica pública em forma, mas este é um terreno em que Camilo Lourenço não se situa. 

Podíamos, isso sim, criticar António Costa pelo seu contrário, por ter andado até agora  a dar voz às decisões da União Europeia sem delas se vislumbrar uma crítica pública em forma, e este  é o  terreno  crítico em que me situo  face a António Costa, este nunca foi nem é o terreno em que Camilo Lourenço se situa.” (fim de citação do texto “Camilo Lourenço e o Serviço Nacional de Saúde”)

Se olharmos para o Reino Unido o panorama não é em nada diferente. Em setembro de 2019 afirmava The British Medical Association:

“Após anos de subinvestimento, o NHS tem tido dificuldades em lidar com as pressões durante todo o ano, deixando os doentes a sofrer longas esperas e os médicos e os seus colegas com o moral no seu ponto mais baixo “.

“O dia de hoje representa mais uma oportunidade perdida do Governo para inverter esta situação.

“Dos 6,2 mil milhões de libras do financiamento do SNS hoje anunciado  pelo Chanceler, dois terços provêm de dinheiro anunciado sob o último Primeiro-Ministro em 2018 – o que  para  The British Medical Association (BMA)  é claro que  não será suficiente para concretizar as ambições do Governo no Plano a Longo Prazo”. A maior parte do que resta é dinheiro anunciado para a modernização dos hospitais no mês passado, em grande parte financiado através das poupanças já feitas pelos hospitais.

“Não houve reversão dos cortes na saúde pública de mil milhões de libras desde 2015, de modo  que as doenças comuns possam ser evitadas; não há pormenores sobre a forma exata como o Governo planeia apoiar os médicos em formação, criar condições para que estes não abandonem o SNS por efeitos de forte  esgotamento ( burnout) e assegurar o futuro da nossa força de trabalho médica; e não houve nenhum plano de despesas de capital a longo prazo para resolver o atraso na manutenção ou no investimento em instalações para clínica geral, tão desesperadamente necessário para garantir que os pacientes estão a ser tratados em edifícios seguros e atualizados.

Enquanto isso, o sucesso de nosso serviço de saúde depende de um sistema de assistência social de alta qualidade, seguro e com financiamento adequado, e os 1,5 mil milhões de libras anunciados hoje ficam aquém do que os especialistas dizem ser urgentemente necessário para evitar a crise no sistema de cuidados de saúde.

“Todas essas são áreas que precisam de atenção urgente e investimento de longo prazo, e não medidas desesperadas de curto prazo.

“No meio do caos que se desenrola no Parlamento, o NHS precisa de certezas, e o plano de um ano que foi apresentado de hoje, antecipado antes do prazo do Brexit de 31 de outubro, não faz nada disso [2]“.

Os exemplos que a televisão nos mostra agora do que se passa no Reino Unido não difere em nada do que se passa em França, na Itália, em Espanha e em Portugal, a mostrar a validade das análises acima citadas.

Mas voltemos ao texto de Sousa Andrade.

O conteúdo do texto do meu colega e amigo insere-se nas antípodas dos três manifestos dos Economistas italianos que foram distribuídos pelo corpo docente da FEUC, como se insere também nas antípodas do que acabo de descrever, tal é o seu ardor na defesa das Instituições Europeias.

Temos consciência que estamos perante uma crise monstruosa, de dimensões incalculáveis por agora, onde se fundem elementos da crise de 1918, de 1929-33 e de 2008 até agora, mesmo que nos digam sucessivamente, e até à exaustão, que a crise já tinha passado. As ferramentas económicas de que se dispõe hoje para responder à crise, salvo rasgos geniais que não vislumbramos, são muito menores do que as que estavam disponíveis em 2008.

Trata-se de uma posição muito séria expressa por alguém de muita autoridade em economia, mas trata-se de um assunto que diz respeito a todos nós. Um texto que merece ser confrontado com outro ou outros pontos de vista. Como não quero entrar em polémica, e como grande parte dos docentes da FEUC não são de Economia, penso que seria oportuno um outro texto que nos mostrasse o aquém, para a Itália, do que está por detrás do que se passou no dia 9 de Abril no Eurogrupo, e que a partir daí, ao assumir posições que são frontalmente opostas às de Sousa Andrade nos perspetive o que tem sido e o que poderá ser a UE.

Aqui, e relativamente ao texto de Sousa Andrade, queria apenas assinalar três pontos:

  1. A sua fé, quase religiosa no MEE, um mecanismo vencido nesse dia 9 de Abril pois fica apenas ligado à questão das despesas de saúde, uma fé sobre um Mecanismo que também no dizer de Adam Tooze foi derrotado na reunião de 9 de Abril:

“ a posição dos holandeses sobre o MEE não era anómala. O que eles pediam estava conforme não só com a letra, mas também com a intenção mesquinha que deu origem ao MEE. Pretendia-se sempre que se tratasse de uma exigência financeira dura que se obrigasse o país a um ajustamento estrutural tão grande quanto possível por um crédito tão reduzido quanto possível”[3].

Na mesma linha crítica escreve Mario Pianta o seguinte [4]:

“… o documento elaborado ontem pelo Eurogrupo faz referência explícita à necessidade, após o fim da pandemia, de “reforçar os fundamentos económicos e financeiros, de forma coerente com o quadro dos compromissos europeus”: as condicionalidades do MEE em termos de austeridade e de restrições orçamentais, saíram pela porta mas entram assim pela janela. (…)

Mas como os países têm um espaço orçamental diferente, o resultado será inevitavelmente um agravamento da assimetria nas respostas à crise e uma nova clivagem entre os países do Norte e do Sul. Estes últimos, com ou sem MEE, serão chamados dentro de alguns meses ou já no próximo ano – quando o contágio tiver presumivelmente diminuído – a equilibrar as contas com manobras orçamentais difíceis de gerir, que exigirão, de qualquer modo, um forte ajustamento em termos de contas públicas, o que terá enormes e crescentes riscos sociais, como a crise de 2008 demonstrou claramente”.

 

  1. A sua fé quase religiosa nos mercados. Diz-nos Sousa Andrade, em defesa da independência do Banco central e dos mercados financeiros:

“Mas essas compras (de títulos de dívida pública) foram decididas, na altura, pelo Presidente do BCE, Mario Draghi, (…). Não são um ato de compra automático; não são decididas por autoridades políticas nacionais ou comunitárias ; e as emissões que lhes correspondem passaram todas pelo crivo dos mercados, foram emitidas e subscritas por entidades privadas “.

Será que podemos ser levados a concluir que tudo o que é sancionado pelos mercados está correto, tudo o que é imposto pelos governos nacionais contra a vontade dos mercados está errado? Se assim é, não está Sousa Andrade a aproximar-se das teses neoliberais de Alan Greenspan e de Jens Weidman do Bundesbank e a aceitar com estes autores, e por isso mesmo, que os países do Sul devem ser punidos pelo pecado do despesismo, a causa da crise da dívida segundo eles, ou pela sua falta de almofada financeira para se protegerem dos mercados, (a tese de Klaus Regling do MEE, de Maria Luísa Albuquerque e de Lagarde quando esta diz em março que não é função do BCE defender os spreads)? E é também a tese de Jen Weidman, claro: na Terra a penalização é dada pelos mercados e é expressa pelos spreads nas taxas de juro [5].

 

  1. A sua fé, também ela quase religiosa, na independência do Banco Central. O BCE no tempo de Trichet, o homem que afirmava que a austeridade gera crescimento, o BCE foi uma coisa. O BCE no tempo de Mario Draghi, o tempo de fazer tudo o que fosse possível para salvar o euro, foi outra e agora no tempo de Lagarde também já ia descarrilando no dia 12 de março.

O mesmo se poderia dizer do BoE que agora compra diretamente títulos da dívida publica ao Tesouro Britânico, coisa que recusaria fazer há  um mês e que o BCE nunca fez. O mesmo se poderia dizer do FED, tão independente que altera as taxas de juro de acordo com os tweets de Donald Trump e que muito recentemente se atreveu a avançar para zonas não autorizadas pelo Congresso, a comprar títulos de fundos que eram verdadeiramente lixo, entre os quais Altice France S.A. que rende 7,38% na emissão.

Ainda relativamente à independência do Banco Central diz-nos Sousa Andrade:

“Normalmente acrescenta-se que as decisões da sua emissão [de eurobonds] teriam por detrás um ato soberano de autoridades nacionais democraticamente eleitas. Lindo, foi por isto mesmo que se partiu para a criação de bancos centrais independentes: a escolha era entre a manutenção da democracia ou a sua destruição pelo eleitoralismo abusivo. Como é fácil de ver, colocar o BCE na dependência de autoridades políticas seria a destruição da UEM e da integração europeia.”

Chegados aqui fica-se com uma redução da democracia uma vez que um regime político seria então democrático ou não consoante se tem ou não um banco central independente. Mas ter um órgão destes independente é conferir uma força política e económica quase sem limites, como se tem visto, a um órgão que não responde democraticamente perante ninguém [6]. Como se não tenha havido Democracia sem banco central independente.

Curiosamente, um conhecido analista e especialista dos mercados financeiros americanos, o mesmo é dizer, dos mercados financeiros globais,  Lance Roberts [7] , escreveu muito recentemente, num artigo de significativo título – A única escolha do Fed, Exarcebar o fosso da riqueza, de outra forma -, em oposição ao que se subentende da muita importância a conferir ao banco central independente que é dada pelo Sousa Andrade, e que, numa curta síntese, passo a descrever :

“De acordo com o Economic Policy Institute, os 1% de topo levam para casa 21% de todo o rendimento nos Estados Unidos, a maior parcela desde 1928.

Há uma variedade de fatores sociais, políticos e económicos a impulsionar esta discrepância crescente, mas um fator crítico é ignorado – a Reserva Federal.

A Reserva Federal inseriu-se ela própria num papel fundamental no crescimento económico e, a par disso, na sua contribuição para os crescentes desequilíbrios entre as classes económicas.(…)

Ao centrarem-se na bolsa os decisores políticos, e a Reserva Federal passaram por cima que a “bolsa de valores” NÃO é a “economia”.

Esta “diferença de riqueza” pode ser diretamente atribuída a uma década de política monetária que quase só beneficiou aqueles que tinham dinheiro para investir nos mercados financeiros ou que foram diretamente compensados através de aumentos nos preços dos ativos das empresas. No entanto, essas políticas não conseguiram produzir taxas substanciais de crescimento salarial nem de forte taxa de emprego a tempo integral. (…)

O FED não tem outra escolha que não seja a de tornar a situação pior

Com a economia agora à beira de uma “depressão económica”, e em meados de um ano eleitoral, a Reserva Federal tinha uma escolha a fazer.

    1. Permitir que o capitalismo se enraíze, permitindo que as empresas entrem em falência e se reestruturem, depois de terem passado uma década a alavancarem-se, comprando ações e aumentando enormemente a riqueza dos seus executivos, ao mesmo tempo que comprimem os salários dos trabalhadores. Ou
    2. Salvar mais uma vez os “maus agentes” para evitar o “processo de limpeza” que reequilibraria a economia e permitiria níveis mais elevados de crescimento económico orgânico no futuro.

(…)

Sim, outros 4-6 milhões de milhões  de dólares em QE serão provavelmente bem sucedidos em inflacionar uma terceira “bolha” para contrariar a deflação da última.

O problema é que, depois de uma década de impulso ao consumo futuro para estimular a atividade económica, uma nova expansão do hiato na riqueza, um aumento do endividamento e baixas taxas de crescimento económico pesarão sobre as oportunidades económicas futuras para as pessoas mais  desfavorecidas e para a classe média.

O apoio ao crescimento económico através do aumento dos níveis de endividamento só faz sentido se o “crescimento a todo o custo” beneficiar uniformemente todos os cidadãos. Infelizmente, estamos a descobrir que existe uma grande diferença entre crescimento e prosperidade.

(…)

Os Estados Unidos não são imunes às perturbações sociais. A origem destes problemas agrava-se devido ao facto da população não perceber porque razão é que isso acontece. Enquanto as políticas do FED não forem discutidas e reconsideradas publicamente, as políticas manter-se-ão e os problemas irão aumentar.” (fim citação de Lance Roberts)

Mas ainda aqui, falando de independência, que independência política foi a de Trichet-Draghi a quererem impor um memorando de entendimento por debaixo da mesa aos italianos, quando ainda Draghi não tinha assumido o cargo? A fuga de informação, ao que se dizia na época, saiu cara a Berlusconi. E podíamos continuar. Mas o conceito de independência é para mim um conceito confuso que nunca entendi, mas que nem quero que o Andrade mo explique. Sabendo eu, com Marx, que o homem é o produto das circunstâncias também, (18 de Brumário) conceber um governador independente do poder político, bom, é supor ou que caiu do céu, já com as qualidades de governador ganhas em proveta, ou mais estranho ainda, que é um homem de muitas qualidades e nenhumas amizades, que progrediu sempre na carreira de banqueiro  sem grandes ligações, sem conflitos de interesses, sem ligações relevantes ao mundo financeiro, sem conhecer sequer o que são as  portas giratórias por onde terá entrado. Num caso ou noutro este governador independente seria um OVNI.

 

A finalizar estas notas marginais, o que me incomodou no texto do Andrade, um ponto de vista diferente do meu, mas ainda bem que há diferentes opiniões, foi o seu ar zombeteiro face aos italianos, e por extensão de linguagem ao povo italiano. Isto aqui, eu, pessoalmente, considero humilhante. Verificaram-se, pois, milhares de mortes que não tiveram direito a que os sinos dobrassem por eles e com isso houve dezenas de milhares de familiares que nem o luto puderam fazer. Merecem o nosso respeito, o nosso silêncio de dor e de revolta também.

Em vez da ironia do Sousa Andrade prefiro a solidariedade do poeta John Donne na bela tradução feita a meu pedido pelo João Paulo Moreira.

 

Nenhum homem é uma ilha

Em si mesmo isolado

Cada um é parte do continente

Uma parte da terra. *

Se um torrão** é levado pelo mar

É a Europa que perde

Como se fora um promontório:

Como se a mansão do teu amigo

Ou a tua própria fosse.

A morte de cada homem diminui-me

Pois na humanidade me incluo.

Por isso não mandes perguntar por quem dobram os sinos

Eles dobram por ti.

–  John Donne (1572-1631), For whom the bell tolls

 

A concluir, aconselho francamente a leitura do texto de Michael Roberts  intitulado A crise do euro com o coronavírus que, numa perspetiva oposta à de Sousa Andrade, nos fala de todo o processo de fragilização da Itália no quadro da União Europeia e nos posiciona assim em boas condições para perceber o que estava em jogo e o que é que se decidiu nesse dia 9 de Abril.

Coimbra, 22 de Abril de 2020

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NOTAS

[1] Adam Tooze, Crashed,pag 32-33, edit. Les Belles Lettres 2018.

[2] Veja-se BMA, Spending review ‘another missed opportunity’ for health funding, says BMA. Texto publicado em 4 de Setembro de 2019 e disponível em : https://archive.bma.org.uk/news/media-centre/press-releases/2019/september/spending-review-another-missed-opportunity-for-health-funding-says-bma

[3] Isto leva Tooze a afirmar: “Quando a crise sanitária imediata tiver passado, quando “tudo” o que passa a estar em jogo é a miséria do desemprego em massa em Espanha ou um novo choque nas perspetivas de crescimento da Itália, haverá então alguma razão para termos de esperar que os Estados do Norte atuem de forma mais cooperativa do que têm agido desde 2010? Os rácios da dívida pública em relação ao produto interno bruto serão então bem piores. Só é de esperar que o discurso da sustentabilidade da dívida e da responsabilidade fiscal seja tão implacável como sempre”. Veja-se: Adam Tooze, ‘Corona bonds’ and Europe’s north-south divide, publicado por Social Europe em 13 de Abril  e disponível em https://www.socialeurope.eu/corona-bonds-and-europes-north-south-divide

[4] Matteo Lucchese e Mario Pianta, L’Europa senza rotta, Editado por Sbiliciamoci! Disponível aqui ou, na versão inglesa, editado por Open Democracy com o titulo Europe’s lost direction e disponível aqui:

[5] Veja-se Alain Franchin, Et Dieu, dans la crise de l’euro ?, Le Monde,  22 de Dezembro de 2011. Texto disponível aqui.

[6] Joseph Stiglitz é ainda muito mais incisivo que eu, quando afirma: “A falta de fé na responsabilidade democrática, por parte dos que defendem bancos centrais independentes, devia ser profundamente perturbadora. Onde traçamos a linha da entrega das responsabilidades centrais do Estado a autoridades independentes? Os mesmos argumentos em relação à politização podem ser aplicados às políticas tributárias e orçamentais. Suspeito que algumas pessoas nos mercados financeiros ficariam contentes por entregar esas responsabilidades a «técnicos especialistas». Eis o programa velado: os mercados financeiros não ficariam contentes com qualquer grupo de técnicos especialistas. Preferem, como vimos, «especialistas» que partilham das suas visões – visões que sustentam os seus interesses e a sua ideologia. A Reserva Federal e o seu presidente gostam de fingir que estão acima da política. É conveniente não se ser responsável: ser independente. Vêem-se a si próprios como homens e mulheres sábios, funcionários públicos, que simplesmente ajudam a pilotar o complexo barco económico.” (cf. O Preço da Desigualdade, ed Bertrand 2014, a pgs. 337)

[7] Lance Roberts, The Fed’s Only Choice – Exacerbate The Wealth Gap, Or Else. de 20/04/2020, ver aqui .

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