Texto 18 – Refundação de quê? Que Europa é esta, afinal?
Por Francisco Tavares
Em 08/08/2020
Há quem que continue sem nada ter aprendido das lições da Grande recessão e das consequências das políticas austeritárias que têm dominado na União Europeia
O editorial do El País do passado dia 22 de julho reflete bem a cegueira (ou será a manipulação) perante o que se passou efetivamente na Cimeira da UE que aprovou o que apelidam de “o mais transcendental pacote económico e orçamental da história comunitária”. Segundo Macron, o presidente francês, foi um dia histórico para a Europa! O belga Michel fala em Europa reunificada e a chanceler Merkel diz: “Demos uma resposta à maior crise da história europeia”. Diz bem, deram uma resposta. Mas que resposta foi essa?
O El País saúda a “tendência económica imediata [que] será expansiva”, ressalvando que posteriormente “isso se modere”. Ou seja, não quer reconhecer abertamente que de fundo se mantêm os princípios das políticas austeritárias: orçamento equilibrado ou excedentário, reformas (liberalização mercado do trabalho, privatizações, etc.), teto da dívida (60%) em relação ao PIB. Sobre isto…… silêncio total. Ao que ainda acrescenta que foi aumentado o controle sobre as reformas que os governos deverão realizar (e quais são elas, quais são….?…. aprofundamento da desregulamentação do mercado de trabalho, privatização das pensões….).
E considera este um dos “grandes momentos” da Europa Comunitária, comparável, por exemplo, ao momento da criação da moeda única, esquecendo que precisamente a criação de todo o quadro institucional desta moeda única está na origem dos principais problemas com que a Europa se defronta, problemas esses que preexistiam ao COVID 19 mesmo que este lhe tenha dado uma muito maior dimensão pondo a nu uma União Europeia totalmente impotente. Foram necessários 4 meses para se dar a cimeira e com toda a miséria política que aí se revelou. Até a América de Trump, politicamente um desastre, se portou economicamente de modo diferente. Não hesitaram em gastar milhões de milhões e preparam-se mais uns milhares de milhões.
Fala-se do apoio que países como a Espanha vão receber mas omitem que, como diz o outro, não há almoços grátis e que até as subvenções, ditas a fundo perdido, terão de ser reembolsadas.
Na mesma edição do El País há um artigo patético de felicitação e agradecimento ao primeiro-ministro holandês. Diz o seu autor, Francesc de Carreras que “ficou salvaguardado um princípio fundamental: a solidariedade”. E que o que foi aprovado “não é exatamente a tão desejada ‘mutualização da dívida’, mas que se lhe parece muito. Mas acrescenta que a Espanha aprenderá a governar-se melhor porque estará “sob vigilância” e que “se não cumprirmos os acordos europeus, seremos castigados”. É, sem qualquer rebuço, a passagem de um atestado de menoridade a Espanha (o que poderá entender-se como extensível aos outros países ditos ‘esbanjadores’, os do sul entenda-se), que fica sob a vigilância das “boas donas de casa” da Europa do Norte. Diz que haverá que devolver os fundos emprestados, mas omite sem qualquer problema que as subvenções também serão devolvidas. Desde pérolas como “somente em última instância se devem fazer gastos com os mais desfavorecidos”, “estamos em tempo de justiça” (silêncio absoluto sobre a concorrência desleal da discriminação da tributação fiscal praticada pela Holanda e outros, por exemplo) até à enunciação de generalidades sem conteúdo (selecionar os setores produtivos em que há que investir, reorganizar as administrações, reorientar a educação).
Segundo Carreras, a Espanha entrou, por fim, “na Europa frugal”! Já só faltará importar holandeses, digo eu.
O El País é aliás um dos media especialista em divulgar e defender a ortodoxia dominante: orçamento equilibrado (ou excedentário), limite da dívida (60%? Ou quantos por cento?). Ainda agora na sua edição de 1 de agosto, consta um artigo “Con pocas opciones de política económica” no qual a sua autora, María Jesús Fernández, enuncia uma política económica em que, para lá das generalidades que muitos outros países poderiam adotar (Portugal, por exemplo), é todo um hino ao regresso das políticas pré-crise, isto é, das políticas austeritárias: “A única coisa que podemos fazer é esperar os fundos da UE, ainda que os seus efeitos não sejam milagrosos, e desenhar uma estratégia de política económica de mais longo prazo que gere confiança na nossa economia. Esta deverá estar orientada – não por imposição externa mas antes por convencimento próprio – para a realização de importantes reformas que estão pendentes no mercado laboral [mais precariedade, mais desregulação….?], formação, fiscalidade [seguir o exemplo holandês e entrar na concorrência das taxas tributárias??], assim como a eliminação de obstáculos reguladores e burocráticos à atividade …. E aumentar a atratividade do nosso país como destino do investimento, especialmente em atividades de maior conteúdo tecnológico. Finalmente, é imprescindível um plano credível de consolidação orçamental a longo prazo [ahhh, o tão almejado orçamento equilibrado dos neoliberais que comandam a UE!].
E o rápido regresso (e em força!) aos orçamentos equilibrados ou excedentários está bem patente no quadro citado por Antonella Stirati, que reproduzimos abaixo (vd. “Análise macroeconómica prospetiva italiana e uma avaliação do Mecanismo Europeu de Estabilidade ‘pandémico’ e do Fundo de Recuperação”, publicado na presente série): a UE não larga os seus fetiches austeritários querendo que em 2026 se esteja perante um orçamento próximo do equilíbrio e isto projetado quando ainda não se sabe nem quando nem como começará a realizar-se a recuperação da economia.
Há que regressar, e rapidamente, às famigeradas, e comprovadamente erradas, regras austeritárias de antes. Afinal, nada mudou. Absolutamente extraordinário!
Já em 2000 e outras ocasiões anteriores, João Martins Pereira [1932-2008] era premonitório sobre esta União Europeia. Dizia JMP em 1997 (cf. Portugal e a União Europeia, “A mão pouco visível da Europa”, pg. 77 e segs., editora Âncora). Note-se que esta premonição nada tem de adivinhação do futuro, tão somente é uma lúcida e sustentada análise sobre o neo-liberalismo que então avançava e as suas consequências:
“Não sei desde quando assentou arraiais a expressão «construção europeia», mas recordo que até aos anos 80 as Comunidades Europeias eram correntemente designadas por «Mercado Comum» e as suas manifestações mais visíveis eram o desarmamento alfandegário interno (… com uma pauta exterior comum) e a Política Agrícola Comum, já que as intervenções nos domínios do Carvão e do Aço – o começo de tudo – e da Energia Atómica eram muito especializadas e menos visíveis. Seja como for, esses foram os alicerces de que se partiu para a «construção europeia», hoje sim inegavelmente em curso, pois Maastricht constitui um ponto decisivo de viragem e aceleração. (…) Se existe a tal poderosa burocracia, ela destina-se a construir o quê e como? Se há um edifício em construção, onde está o projeto, quem nele se vai instalar? (sublinhado meu)
(…) A construção europeia é, sem sombra de dúvidas, um processo de “engenharia social” … meticuloso e determinado, uma antecipação do futuro, apresentado como final feliz de uma transição cujos custos parecerão então ter sido irrisórios. Que futuro? (…) Adiante se verá que os “construtores da Europa” não são intelectuais visionários, mas homens pragmáticos que sabem para onde querem ir e até o proclamam por vezes com a rudeza dos “fortes” (veja-se a citação do presidente do Bundesbank Hans Tietmeyer: “A União Monetária não é um programa de ajuda ao emprego”).
(…) Diretiva, no sentido de “Plano”, nunca existiu em rigor nos 40 anos de caminhada comunitária. No entanto, desde os Tratados fundadores até aos documentos produzidos na última década, é clara a evolução no sentido de disciplinar os Estados-membros, fixando objetivos, prazos e métodos para os atingir. O Acto Único e, mais ainda, o Tratado de Maastricht já apresentam características que se aproximam da ideia de Plano (…). Diretivas, no plural, isso é o pão-nosso-de-cada-dia da “construção europeia”: elas constituem a base da legislação europeia, sendo obrigatoriamente transponíveis para a legislação nacional. Cabe à Comissão Europeia, e só a ela, propô-las para decisão do Conselho de Ministros (dos EM), mas ainda há bem pouco um governante português se queixou publicamente de que “é difícil inverter, no Conselho, as posições pré-estabelecidas pela Comissão”, e de que esta tem mostrado uma “gestão despudorada do poder” e uma frequente vulnerabilidade às “sensibilidades nacionais” com maior peso em Bruxelas. (…) A contrabalançar esse poder acenam-nos com o princípio da subsidiariedade, isto é, o de que “as decisões devem ser tomadas ao nível comunitário, nacional, regional, local, em que, caso a caso, sejam mais eficientes”. Mas, ao que parece, o nível nacional está prometido cada vez mais à mera administração interna, à gestão dos orçamentos que nos forem permitidos e dos fundos que nos forem atribuídos e à busca de soluções de “problemas de somenos”, que a União deixa à competência dos estados-membros, como sejam os do desemprego, da exclusão social ou das “reformas” da Segurança Social ou das leis do trabalho”. [como se sabe desde a crise das dívidas soberanas em 2010, estes dois últimos campos passaram progressivamente para a alçada comunitária, com a Comissão a intervir ativamente sobre as condicionalidades impostas pelos programas de austeridade para aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento anexo ao Tratado de Maastricht e consagrado nos regulamentos europeus. E a Comissão conta agora com a “vigilância” de um novo grupo ad-hoc, o Ecofin, dos ministros das finanças da UE, ou do Conselho de Ministros quando necessário].
Fala-nos ainda JMP do surgimento, no início dos anos 80, do neo-liberalismo como solução para todos os problemas, “(…) ruptura com o anterior modelo de “compromisso social-democrata” (…) para potenciar um processo generalizado de obsessiva liberalização: privatizações e desregulamentação são as novas palavras de ordem para os governos (…)”. E relembra as palavras de um economista do MIT:
“As mudanças têm de ser radicais. Mudanças pontuais não ajudarão a Alemanha a sair da crise (…). Os empresários empregariam mais pessoas se os trabalhadores não fossem uma espécie de Rembrandts, tão valiosos que não nos podemos separar deles. (…) A Europa terá finalmente de adotar estas transformações violentas”.
Continua JMP:
Como forçar os povos europeus a essa violência, que será feita, ninguém duvida, de elevadíssimos custos sociais (desemprego, precaridade do trabalho, desmantelamento/privatização dos sistemas de Segurança Social, acentuação de desigualdades, exclusão, insegurança quanto ao futuro) e políticos (erosão dos mecanismos democráticos …)?
Na realidade este processo já está em curso (…) É óptimo os jovens poderem circular livremente por outros países, obterem bolsas para estudar, … encontrarem outros jovens, conhecerem outras culturas e modos de viver, mas quando procurarem trabalho e não o encontrarem, irão eles aceitar isso como um preço justo pela realização do “ideal europeu”?
Pode-se dizer que nós, que vivemos hoje em 2020, temos tido o “privilégio” de assistir ao desenrolar e concretizar daquilo que JMP previa em 1997, e sofrer na pele as suas consequências. As quais nada têm a ver com o surgimento do Covid, que apenas as veio pôr perfeitamente a nu. Quantos dos nossos jovens, e dos mais qualificados, (e poder-se-ia falar também dos jovens de Espanha, de Itália) não se têm visto obrigados a procurar o trabalho que aqui não encontram em paragens da europa do Norte (Reino Unido, Alemanha, Holanda, Dinamarca, só para dar alguns exemplos) fornecendo-lhes pessoal tecnicamente habilitado de que eles não dispunham. Era preciso poupar nos custos de formação da sua população. Lembram-se do discurso da Administração Passos Coelho de que é preciso sair da zona de conforto?
Vale a pena relembrar aqui um episódio emblemático do que então se passava: estamos em 2014, em pleno governo de Passos Coelho e de aplicação das receitas austeritárias da Troika e da União Europeia. Como noticiou o 
de 27/03/2019 (ver aqui), há um hospital inglês, em Leicester, em que há um português a cada esquina:
“Nos hospitais universitários de Leicester [5º maior centro hospitalar de Inglaterra, com 15.000 funcionários], há perto de 200 portugueses. Quase metade são enfermeiros que viram o país natal empurrá-los para fora. Todos aplaudem os salários, a progressão na carreira e a formação contínua. Em troca, recebem elogios rasgados. Porque estão sempre dispostos a aprender. E porque contagiam as enfermarias com boa disposição (…) São perto de 200, entre médicos, radiologistas, auxiliares e enfermeiros. Muitos enfermeiros. Nove dezenas deles. Excluindo os britânicos (3 438), só os indianos estão em maior número (156) entre os enfermeiros deste hospital. Os portugueses chegaram, sobretudo, entre 2014 e 2016.”
E isto enquanto em Portugal se praticavam duros cortes no Sistema Nacional de Saúde, situação que não se alterou significativamente com a entrada do governo da geringonça, de António Gosta. O verbo “equilibrar o orçamento, defendido pelo ex-ministro das Finanças Mário Centeno, manteve-se como palavra de ordem. É aliás curioso relembrar o episódio do internamento de Boris Johnson devido a estar infetado pelo Covid19: foi tratado e acompanhado no período crítico de 48 horas por uma enfermeira neo-zelandesa e por um enfermeiro… português.
Estes são exemplos emblemáticos de uma Europa que se esteve não a construir, mas sim a desconstruir.
Esta Cimeira da UE de 17/20 de julho passados está inteiramente contida nesta pergunta que JMP deixava em 1997:
“Mas onde já vai afinal a “ideia europeia” de livre união dos povos, dos cidadãos europeus, se é que alguma vez ela realmente existiu?
Em 2000, escrevia JMP (ib. 2000. A Europa que (não) queremos ou anti-europeísmo primário, pg.87):
“Na verdade, conheço algo de muito semelhante ao tal anti-americanismo, e que raramente é referido: o “anti-europeísmo primário de muitos americanos e, diga-se, de não poucos europeus. (…) só no último mês a Europa foi tema de capa [da Time] duas vezes, com os seguintes títulos: “Deixada para trás. A força de trabalho europeia está fora do tempo. E fora do emprego” e “A crise das pensões na Europa”. Receita insistente, dada com ares de mestre-escola: privatizar tudo, desregulamentar o trabalho, acabar com subsídios, reestruturar as empresas [leia-se despedir]. Tudo coisas que, de resto, excitam imenso os famosos “mercados financeiros” (…)”
A Europa não é nenhum mar de rosas, bem o sabemos. Mas não o é, entre outras coisas, porque a generalidade dos seus governos … não está imune a esse mesmo “anti-europeísmo”. Eles desejam “flexibilizar” o trabalho, eles desejam “reformar” a segurança social no sentido da capitalização … eles desejam “reestruturar” e /ou privatizar as grandes empresas, eles desejam reduzir as despesas públicas, e é esse o programa que está em marcha: o modelo americano, competitivo e violentamente individualista. Eles desejam também o crescimento praticamente como única forma de combater o desemprego. Só que novos empregos, hoje, quer dizer “serviços”, e estes significam … por um lado, empregos altamente qualificados, por outro, em áreas como o turismo, os transportes ou a distribuição (e também na construção), empregos dominantemente de baixa qualificação e baixos salários, os mac jobs [hoje mais conhecidos por empregos da economia gig]…. Está-se a ver o que daí resulta, em termos de fosso crescente de desigualdades económicas e sociais.
Podemos procurar ser condescendentes: o maior pacote económico e orçamental da história comunitária; pela primeira vez a Comissão Europeia recorrerá aos mercados financeiros emitindo títulos no total de 750.000 milhões de euros para o Fundo de Recuperação; importantes subvenções aos países mais atingidos pela crise do Covid; suspensão temporária das regras do pacto de Estabilidade e Crescimento; a possibilidade de injetar verbas nos depauperados sistemas de saúde públicos.
Sobre a questão do recurso aos mercados financeiros pela Comissão para emissão de títulos, diz-nos Júlio Mota:
Mesmo aqui estamos a milhas do que faz o Banco de Inglaterra ou o Fed estado-unidense, quer quanto à relação entre Banco Central e Tesouro (o Tesouro vende os seus títulos ao Banco Central não ao mercado), quer ainda quanto aos volumes de dinheiro como resposta à crise. Curiosamente os neoliberais europeus, que tanto falavam na minimização do Estado e por essa lógica evitavam no que podiam que este recorresse aos mercados, porque isso gerava um efeito de evicção, secava os mercados, fazia subir a taxa de juro e prejudicava os investidores privados, o investimento privado, neste momento esquecem tudo isso. Duas questões: 1) Porque não troca direta entre BCE e Comissão Europeia, uma vez que se trata de dinheiro aplicado produtivamente e que teria o seu retorno, sem inflação. 2) Se me argumentam que não seca os mercados, não substitui o investidor privado, bom, então é porque vivemos num sistema de brutal desigualdade na repartição, e uma das vias para o financiamento do dito plano aprovado seria homogeneizar a tributação no espaço europeu, o que os nossos frugais não querem. Para desenvolvimento sobre esta via, veja-se o artigo de Michael Pettis “Dinheiro que parece criado a partir do nada pode transformar-se em dinheiro gerado pela produção”, editado por a Viagem dos Argonautas aqui, aqui e aqui; texto original aqui.
Mas, por outro lado: os fundos subvencionados serão reembolsados pelos Estados-membros (ainda que com uma chave de repartição diversa da sua atribuição); as taxas de juro sobre os títulos serão pagas pela Comissão a partir de recursos próprios que ainda não estão estabelecidos e aprovados; os Estados-membros têm três anos (2021-2023) para apresentarem projetos credíveis para a absorção das verbas em causa, seja por empréstimo, seja por subvenção; essas verbas estarão sempre sujeitas ao droit de regard dos outros EM, sobretudo dos ditos “frugais”, a respeito da condicionalidade imposta quanto ao seu destino e quanto às reformas que os países deverão efetuar [1]; na invocada solidariedade certamente terá contado os descontos que os ditos frugais obtiveram nas suas contribuições para o orçamento comunitário como contrapartida para a aprovação do plano de recuperação, bem como a manutenção, intocada, da desleal concorrência tributária entre os países da UE.
Diz ainda João Martins Pereira:
“Sejamos então “pró-europeus” – mas de uma Europa que se encaminhe para uma maior justiça social e uma maior solidariedade, uma Europa dos povos e dos cidadãos, numa democracia revigorada, uma Europa de entendimento das culturas e de paz, uma Europa atenta à miséria do mundo”.
Vistos os textos anteriores da presente série, analisados os acontecimentos ocorridos e os ditos acordos históricos da última Cimeira da UE, desmontados os números e as façanhas de uma pretensa mutualização da dívida, a moeda de troca dos “frugais”, poderá concluir-se que a Europa caminha no sentido acima invocado por João Martins Pereira? É isto a refundação da UE? Ou não estamos antes perante muita parra e pouca uva? Vira o disco e toca o mesmo, também se diz.
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Nota
[1] Sobre a condicionalidade, diz-nos Alessandro Somma:
“O regime de condicionalidade de recorte neoliberal emerge também, e sobretudo, de outra indicação fornecida pela Comissão com referência específica ao Fundo de Recuperação: que a utilização dos montantes desembolsados, a ser ilustrada em “planos de recuperação e de resiliência”, deve “contribuir para abordar eficazmente as recomendações” feitas “no contexto do Semestre Europeu”[18]. Este último é um procedimento complexo que visa impor uma estreita coordenação das políticas fiscais e orçamentais dos Estados-Membros, que são formalmente da sua competência, mas que estão de facto fortemente condicionadas à convergência para os objetivos estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desta forma, o Fundo de Recuperação torna-se também um expediente concebido para alcançar tal resultado.” (vd. “Como o MEE, também o Fundo de Recuperação tem a condicionalidade”, em A Viagem dos Argonautas, aqui)