Cimeira da UE: avanço ou recuo na reconstrução da Europa? Texto 19 – A minha visão sobre a Cimeira de Bruxelas (1/2). Por Júlio Marques Mota

Europa avanço ou recuo 6

Com este texto de Júlio Marques Mota, encerramos esta pequena série dedicada à Cimeira da UE de 17/20 de julho. Dada a extensão do presente texto, apresentamo-lo em duas partes.

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Texto 19 – A minha visão sobre a Cimeira de Bruxelas (1ª parte)

julio-marques-mota Por Júlio Marques Mota

Em 04/08/2020 

Excerto de Sobre a mesa branca da Europa – De Adão Cruz

Sobre a mesa branca da Europa

e uma toalha vermelha de sangue

vermelho como o mar

onde milhares morrem em vão

afogados em milhões de olhos

desta patética civilização.

Sobre a mesa branca da Europa

um copo de vinho à saúde

dando ares de que respiramos

e cada vez mais nos afogamos

no profundo mar da podridão.

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Deixem-me deixar aqui duas a três notas dispersas em que todas elas, no seu conjunto, podem ser tomadas direta ou indiretamente como uma visão crítica face aos dados da Cimeira de Bruxelas de 17-18-19-20 julho (Conselho Europeu Extraordinário de 17-18-19-20 de julho) e do espetáculo arrepiante que foi essa cimeira, uma cimeira que, para já, terá parido um rato, rato este que com o correr do tempo se pode transformar em monstro. A ver vamos.

Montantes em jogo

Olhemos para os períodos temporais para apresentar projetos e levantar os fundos aprovados e com os projetos ratificados:

70% dos fundos disponibilizados devem ser concedidos até 2022 e os restantes 30 % em 2023. Curiosamente andou-se uma década na Europa a destruir as sociedades, as economias, as organizações estatais e, de repente, quer-se que haja projetos económicos que absorvam os muitos milhares de milhões de que se fala e isto depois de termos andado uma década sob pressão de Bruxelas a andar para trás. Pede-se mais ainda, que se veja qualquer sociedade como um harmónio ou como um elástico e querendo também que estes se estendam mais rapidamente do que se comprimem. Levaram dez anos a comprimir a dinâmica social para agora quererem que a sociedade responda com os meios de que não dispunha antes ou que, se dispunha, lhe foram destruídos pelas políticas austeritárias impostas.

Estamos perante necessidades medonhas criadas pela década perdida, 2010-2019, e que foram fortemente agravadas pela pandemia; estamos perante necessidades imediatas que teriam de ser sido satisfeitas já ontem e não remetidas para os posteriores resultados da aplicação de projetos incertos ou ainda por conceber; estamos perante necessidades de engenharia económica e social que leva a que muitos Estados membros não irão estar preparados para decentemente poderem apresentar e justificar projetos que os façam subir na fronteira tecnológica e assim se candidatarem ao levantamento dos milhares de milhões nos prazos anedoticamente estabelecidos: 70% das verbas até 2022 e os restantes em 2023!

Olhemos para os valores que podem ser levantados.

O Fundo de Recuperação e Resiliência (FRR) decompõe-se em:

-Empréstimos 360 mil milhões,

-Subvenções 312,5 mil milhões

De alguns dos programas colaterais a estas duas verbas e geridos pela própria UE, haverá ainda um total de subvenções de 65 mil milhões, provindas dos seguintes programas:

-Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa – Iniciativa REACT-EU -47,5 mil milhões;

-Reforço dos programas de desenvolvimento rural- 7,5 mil milhões;

-Fundo para a Transição Justa -10 mil milhões.

O total de subvenções é então 312,5+65= 377,5 mil milhões.

Quanto aos dinheiros do Fundo de Recuperação e Resiliência (Next Generation EU for a European Green Deal), Portugal poderá receber em termos de subvenções e empréstimos os seguintes valores:

A chave de repartição é para o caso português de 0,042 e aqui, por falarmos em termos aproximados, consideramos a chave de repartição igual para todos os itens. As subvenções a que Portugal tem direito correspondem pois a cerca de 377,5 x 0,042=15,89 mil milhões em subsídios.

Em termos líquidos, como a taxa de retorno é de 1,5, isto significa um retorno de 377,5×1,5=5,67 mil milhões. Portugal poderá pois receber, em termos líquidos, 10,22 mil milhões.

Como o montante de empréstimos é de 360 mil milhões e como cada país poderá levantar até 0,68 do seu PIB Portugal poderá levantar empréstimos no montante de 212 mil milhões x0,068=14,42 mil milhões.

Somando as duas parcelas, o dinheiro que no intervalo de 3 anos poderá ficar à disposição de Portugal, só ao abrigo do FRR, é então de 15,89+14,42=30,31 mil milhões, ignorando-se, pois, os retornos posteriores. A estes 30,3 mil milhões podemos ainda adicionar o que se poderia ir buscar ao MEE para a resposta sanitária à crise Covid19. Um limite de 2% do PIB, ou seja, 0,02×212 mil milhões. Mais 4,24mil milhões que poderiam ser adicionados à soma anterior e teríamos um número redondo de 34,5 mil milhões.

O programa agora criado tem como objetivo responder à crise gerada pelo COVID 19, e aparece, portanto, como uma etapa transitória para se voltar depois ao caminho que até agora tem sido seguido, ao caminho determinado pela força dos Tratados:

Como assinala Alexandro Somma (vd. aqui em A Viagem dos Argonautas):

“A fim de compreender como funciona o Fundo de Recuperação, é crucial movermo-nos sobre a sua base jurídica: da disposição dos Tratados dedicada à política de coesão económica, social e territorial da União. Nesta base prevê-se a possibilidade de “ações específicas que se revelem necessárias fora dos fundos estruturais existentes” (artigo 175 TFUE) [15]: o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Isto explica não só o carácter excecional e temporário do Fundo de Recuperação, cujos recursos terão de ser afetados até 2024, mas também as indicações sobre a utilização da assistência financeira, ou seja, o sistema da sua condicionalidade. Os Estados-membros deverão utilizar os montantes recebidos para a “transição para uma economia limpa”, a garantia de uma “recuperação justa e inclusiva” baseada na “solidariedade” e na “igualdade”, o relançamento da saúde pública para melhorar o “acesso aos cuidados, ao diagnóstico e ao tratamento”, o desenvolvimento de sistemas de proteção social para os tornar capazes de proteger os trabalhadores agora substancialmente excluídos, tais como os “operadores de plataformas digitais”.

Condicionalidade

Como podemos ver, estas são condicionalidades aparentemente não geradas pelo fervor neoliberal, mesmo que o compromisso com a coesão social não implique necessariamente uma mudança de rumo: os neoliberais promovem-na através e não contra o mercado, ou seja, reforçando-a como um instrumento para a redistribuição da riqueza.

Esta é precisamente a direção que as propostas da Comissão estão a tomar, a começar pelas que dizem respeito ao mercado único, cujo reforço continua a ser o pano de fundo fixo para todas as ações destinadas a promover a recuperação. De facto, a assistência financeira prestada no âmbito da Next Generation EU deve ser coordenada com a restauração das liberdades limitadas pela pandemia: a circulação de pessoas, bens e serviços. A recuperação deve também ser acompanhada pelo relançamento e maior consolidação da liberdade poupada pelo coronavírus e considerada a trave mestra da forma neoliberal de conceber o estar juntos como uma sociedade: a liberdade de circulação de capitais. Finalmente, o regresso a uma política de concorrência purgada das medidas restritivas adotadas para lidar com a emergência é central, a fim de evitar “a fragmentação a longo prazo do mercado único”.

O regime de condicionalidade de recorte neoliberal emerge também, e sobretudo, de outra indicação fornecida pela Comissão com referência específica ao Fundo de Recuperação: que a utilização dos montantes desembolsados, a ser ilustrada em “planos de recuperação e de resiliência”, deve “contribuir para abordar eficazmente as recomendações” feitas “no contexto do Semestre Europeu”[18]. Este último é um procedimento complexo que visa impor uma estreita coordenação das políticas fiscais e orçamentais dos Estados-Membros, que são formalmente da sua competência, mas que estão de facto fortemente condicionadas à convergência para os objetivos estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desta forma, o Fundo de Recuperação torna-se também um expediente concebido para alcançar tal resultado.

Para medir a omnipresença deste mecanismo podemos consultar as recomendações feitas à Itália no contexto do Semestre Europeu. Contudo, não é necessário fazer referência às recomendações para o ano em curso, feitas após a suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento [19], e com ele a obrigação de prosseguir o chamado objetivo de médio prazo: um orçamento equilibrado ou excedentário. Devemos referir as recomendações dos anos anteriores, presumivelmente as mesmas recomendações que serão feitas quando, nos próximos anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento voltar a funcionar em pleno. E a Itália terá de retomar o caminho para o objetivo a médio prazo, desta vez partindo de um défice e de uma dívida pública que explodiu em comparação com os valores anteriores à crise.

As recomendações dos últimos anos também contêm exigências que podem muito bem dar origem a condicionalidades muito apreciáveis, tais como o apelo para assegurar “o acesso a serviços de acolhimento de crianças” para apoiar “a participação das mulheres no mercado de trabalho”. No entanto, exigem também a redução da despesa pública em montante tal que se consiga “um ajustamento estrutural anual de 0,6% do PIB”, depois a utilização de “receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida pública” e a plena implementação de “reformas de pensões de reforma para reduzir o peso das pensões de velhice na despesa pública.”

Em suma, ligar o acesso ao Fundo de Recuperação ao Semestre Europeu significa ter de reduzir as despesas sociais em todas as áreas em que a União Europeia não tenha decidido explicitamente investir. Deve ficar claro que mesmo nestas últimas, não será possível gastar a menos que o comportamento orçamental esteja de acordo com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ao fazê-lo, as possibilidades de uma política económica que não queira ficar sujeita aos ditames neoliberais são reduzidas a zero, e qualquer referência à dimensão social da integração europeia é degradada a uma mera cláusula de estilo.” Fim de citação.

Dois exemplos ilustram bem esta posição, a visão de que a crise é de curta duração e que no horizonte está já visível (2026) o caminho que expressa a força dos Tratados europeus agora relativamente suspensos ou, dito de outra forma, a União espera que em breve se irá voltar à segurança que a linha de política austeritária garante:

  1. O equilíbrio orçamental está já à vista

Como assinala Antonella Stirati (vd. aqui em A Viagem dos Argonautas)

Deve também notar-se que entre os documentos que acompanham o empréstimo “pandémico” existe uma avaliação (positiva) da sustentabilidade da dívida italiana que, no entanto, contém um cronograma que prevê para a Itália um défice orçamental global de 2% em 2026, e portanto um excedente primário substancial, superiores aos exigidos à Itália em anos anteriores (considerando que o défice é o mesmo que o esperado para 2019, mas os montantes pagos por juros serão mais elevados em 2026, dado o aumento do rácio da dívida em relação ao PIB) no essencial, um regresso total às regras e políticas fiscais anteriores à crise, às quais se espera que o país adira.”[1]

Cimeira UE 10 A Stirati Análise macroeconómica prospetiva italiana e avaliação Mecanismo Europeu Estabilidade pandémico e Fundo Recuperação 2

Olhemos para a evolução do défice esperado para Portugal: em 2026 pretende-se que o défice se situe em 0,1%!

 

2. Os velhos estiveram e estão no centro da epidemia Covid 19. Vejamos como a União Europeia os encara sob o ângulo das pensões de reforma. Um texto da Comissão de 2019 é bem esclarecedor:

“As despesas consagradas pela Itália às pensões de reforma, correspondentes a cerca de 15 % do PIB em 2017, situam-se entre as mais elevadas da União, prevendo-se o seu aumento a médio prazo devido ao agravamento do rácio de dependência dos idosos. O orçamento de 2019 e o decreto legislativo que aplica o novo regime de reforma antecipada em janeiro de 2019 assentam em elementos das reformas anteriores dos regimes de pensões, agravando a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo. Estas novas disposições contribuirão para aumentar as despesas relacionadas com pensões a médio prazo. No período compreendido entre 2019 e 2021, o novo regime de reforma antecipada (designado «quota 100») permitirá que as pessoas se reformem aos 62 anos se tiverem pago contribuições durante 38 anos. Além disso, o âmbito de aplicação das disposições em vigor relativas à reforma antecipada foi alargado, nomeadamente mediante a suspensão até 2026 da indexação à esperança de vida da contribuição mínima exigida, introduzida por anteriores reformas dos regimes de pensões. Para essas disposições, o orçamento de 2019 afetou verbas correspondentes a 0,2 % do PIB em 2019 e a 0,5 % do PIB em 2020 e 2021, sendo, todavia, previstos custos adicionais em anos subsequentes. As elevadas despesas públicas com as pensões de aposentação restringem as verbas destinadas a outras prestações sociais, bem como a despesas favoráveis ao crescimento (como a educação e o investimento), para além de reduzirem a margem disponível para atenuar a elevada carga fiscal global e a elevada dívida pública. Além disso, o alargamento da possibilidade de reforma antecipada pode afetar negativamente a oferta de mão-de-obra, sendo que a Itália se encontra numa situação menos favorável do que a média da UE em termos de participação dos trabalhadores mais velhos (55-64 anos) no emprego, o que refreia o crescimento potencial e agrava a sustentabilidade da dívida pública. No intuito de limitar o aumento das despesas consagradas às pensões, as reformas do sistema de pensões anteriormente legisladas para reduzir os passivos implícitos decorrentes do envelhecimento da população devem ser aplicadas plenamente. Além disso, poderiam obter-se poupanças mediante uma intervenção para resolver o problema dos elevados direitos de pensão que não são igualados pelas contribuições, no devido respeito dos princípios da equidade e da proporcionalidade.” Fim de citação.

 

A União Europeia encurralada

O Contexto Internacional

Sobre o contexto internacional em que nos encontramos dizem-nos os analistas Van R. Hoisington e de Lacy H. Hunt:

“ Quatro considerações económicas sugerem que irão passar anos antes que a economia regresse ao seu anterior pico cíclico de comportamento de 2019. Estas quatro influências no crescimento económico futuro significarão que um período prolongado de baixa inflação ou deflação será concomitante com elevadas taxas de desemprego e desempenho económico medíocre.

Primeiro, com mais de 90% das economias mundiais a contraírem-se, a atual recessão global não tem precedentes em termos de sincronização. Por conseguinte, nenhuma região ou país está disponível para apoiar ou compensar economias em contração, nem liderar uma poderosa expansão sustentada.

Em segundo lugar, está a ocorrer uma grande quebra no volume do comércio mundial. Isto significa que uma das contribuições históricas para o avanço do desempenho económico global estará na posição altamente atípica de diminuir o avanço económico à medida que surgirem desacordos contínuos sobre barreiras comerciais e vantagens competitivas.

Em terceiro lugar, a dívida adicional contraída por todos os países, e por muitas entidades privadas, para mitigar as piores consequências da pandemia, enquanto que humana, politicamente popular e em muitos casos essencial, deslocou os rácios da dívida em relação ao PIB para território desconhecido. Isto assegura que uma persistente má afetação de recursos será reforçada, restringindo o crescimento, uma vez que os recursos produtivos necessários para o crescimento sustentado não estarão disponíveis.

Em quarto lugar, o PIB global per capita de 2020 está em vias de registar um dos maiores declínios anuais no último século e meio e o maior declínio desde 1945. A destruição duradoura da riqueza e dos rendimentos levará tempo a ser reparada.” Fim de citação

Pois bem, é neste contexto e sob a égide das Instituições Europeias, com as suas obsessões austeritárias e as suas respetivas amarras aos Tratados, com a falta de visão a prazo que as têm caracterizado, com os interesses dos países dominantes a serem determinantes, em vez dos interesses da Europa como um todo, da Europa como projeto, da Europa como devir, que se pretende enfrentar uma crise que pode já ser caracterizada como a maior de sempre. Navegar à vista e a toda a velocidade parece ser o lema de base da União Europeia, comportamento este que num universo económico globalizado e de concorrência selvagem se torna cada vez mais ineficiente, ineficiente porque com tecnologias banais se concorre com países de baixos salários e com tecnologias não banais, tecnologias do futuro se concorre contra potências de níveis de know-how muito mais elevados, ao nível da conceção e da fabricação. Não há pois espaço para navegações à vista, a única coisa que na Comissão se sabe e quer fazer, e normalmente muito mal, como os dez anos da crise de 2010-2020 deixam ver à evidência de um quase cego. Mas sobre este tema retomemos um artigo de Michael Pettis sobre a China, e não só sobre este país, tomando como ponto de partida um certo conceito vago dos neoliberais, a fronteira tecnológica.

 

Fronteira Tecnológica [2]

Como a produção por hora de trabalho é mais elevada nos Estados Unidos que em qualquer outro país, esta produção horária estabelece, pois, o que se convencionou chamar de fronteira tecnológica. Esta pode ser definida como a produção horária com o conjunto das tecnologias mais eficazes e as mais recentes implantadas no país de referência. Considere-se um país K qualquer. Diremos que a sua posição na fronteira tecnológica é dada a partir da sua produção horária utilizando a mesma taxa de emprego e a mesma duração de trabalho que no país de referência: esta produção horária significaria a sua produtividade estrutural face ao país de referência. A sua distância em relação à fronteira pode ser encarada como = (), sendo a produtividade horária estrutural do país k e  a produtividade horária dos Estados Unidos, e o valor de δ a percorrer o intervalo aberto entre 0 e 1. A ideia geral é que quanto maior for o valor de δ, ou seja quanto menor for relativamente a maior é então a possibilidade de que os ganhos de produtividade do país k relativamente ao país de referência, neste caso os Estados Unidos, se façam pela imitação das tecnologias existentes, enquanto que para países perto da fronteira tecnológica, perto do valor é a inovação que se torna o principal motor dos ganhos de produtividade e do crescimento do país k em causa.

Michael Pettis, no texto que vamos citar, toma como alvo da sua crítica um documento do Banco Mundial onde se considera que “os níveis totais de crescimento económico e de produtividade da China continuarão a aproximar-se cada vez mais dos do Ocidente, enquanto o país continuar a atrair capital e a assegurar transferências de tecnologia. Mas há razões imperiosas para acreditar que tais medidas não serão quase suficientes para colocar a economia chinesa ao nível do Ocidente, em termos per capita. (…). Diz Michael Pettis (China’s Economy Needs Institutional Reform Rather Than Additional Capital Deepening):

A hipótese implícita aqui é que o desenvolvimento é em parte uma função do investimento incremental per capita: um país cresce sempre à medida que se aproxima da fronteira de capital estabelecida pelos Estados Unidos. Os países pobres são mais pobres que os países ricos, de acordo com esta hipótese, principalmente porque não têm os níveis de tecnologia e de stock de capital que têm os países ricos. Ao continuarem a reforçar os seus níveis de investimento de capital, os seus níveis de produtividade aumentarão até que os seus rendimentos convirjam com os dos países ricos.

Se esta suposição fosse realmente verdadeira, a convergência económica seria um facto muito mais óbvio da história do que parece ser. Na realidade, a convergência é tão rara que é quase inexistente. Eu diria que houve realmente apenas quatro casos de economias muito pouco desenvolvidas que atingiram o estatuto de economia avançada, e em todos os casos isto ocorreu por razões muito especiais que não podem ser facilmente replicadas pelo reforço do capital. Dois deles – Singapura e Hong Kong – são pequenos entrepostos comerciais que enriqueceram com a exploração de eficiências financeiras e comerciais maciças. Os outros dois – Coreia do Sul e Taiwan – são também economias muito pequenas que beneficiaram dos seus papéis políticos fundamentais durante a Guerra Fria.

Isto não significa que mais investimento não conduza a mais riqueza. Em certas condições sim, e noutras não. Em vez de simplesmente assumir que ou funciona sempre ou nunca funciona, penso que é muito mais útil considerar as condições básicas nas quais mais investimento aumenta a produtividade e riqueza, e as condições nas quais não funciona. Já discuti isto antes (por exemplo, aqui), mas para simplificar, sugeriria que começássemos por distinguir entre países cujos níveis de investimento estão muito abaixo da sua capacidade de absorver o investimento de forma produtiva e países cujos níveis de investimento não estão nesta condição.

O pressuposto-chave aqui é que o limite superior da capacidade produtiva de uma economia – que podemos pensar como a sua capacidade de tirar proveito produtivo da mão-de-obra, capital, tecnologia e outros recursos – não é uniforme em todos os países. Em vez disso, depende do conjunto de instituições formais e informais (políticas, jurídicas, financeiras, fiscais, sociais e educativas) que regem o comportamento económico. (…)

Irei referir-me a este nível de capital e tecnologia como o nível Hirschman porque Albert Hirschman escreveu de forma tão brilhante e extensiva sobre este processo. (…)

Consideremos os países europeus depois de 1918 ou a Europa e o Japão depois de 1945. Eram economias altamente avançadas que tinham sido devastadas pela guerra e lançadas na pobreza, mas porque as suas instituições permaneceram em grande parte intactas, conseguiram, no entanto, crescer muito rapidamente após as guerras, em grande parte em função do rápido aumento do investimento. Tinham, por outras palavras, níveis muito elevados à Hirschman, embora, após a guerra, o seu capital social tivesse sido destruído até muito abaixo dos seus níveis de Hirschman. Mas após muitos anos de crescimento espetacular impulsionado pelo reforço do capital (em grande parte restaurando as infraestruturas e a capacidade de produção que tinham sido destruídas pela guerra), cada um destes países atingiu novamente esse ponto, após o qual as suas taxas de crescimento abrandaram rapidamente. Os seus níveis reais de investimento “alcançaram” não a fronteira de capital estabelecida pelos Estados Unidos, mas sim os níveis Hirschman consistentes com as suas próprias instituições nacionais.

O mesmo tem acontecido com a China. Quando a era das reformas começou nos finais dos anos 70, o país tinha emergido de cinco décadas de guerra anti japonesa, guerra civil e maoísmo que o tinham deixado terrivelmente subinvestido, não para a fronteira de capital estabelecida pelos Estados Unidos, mas sim, mais significativamente, para um nível de investimento Hirschman que as suas próprias instituições lhe tinham permitido absorver produtivamente. A China era uma economia com elevados níveis de formação e altamente organizada, com infraestruturas extremamente atrasadas e uma capacidade de produção punitivamente limitada, pelo que, tal como os países europeus devastados pela guerra, o seu nível de investimento era muito baixo em comparação com os limites superiores estabelecidos pelo seu desenvolvimento institucional.

 

DO QUE A ECONOMIA DA CHINA REALMENTE NECESSITA

No caso da China, a forma mais rápida de se desenvolver nos anos 80 e 90 foi aumentar o mais rapidamente possível o reforço do capital. Mas com a taxa de crescimento do investimento mais rápida da história, era sempre apenas uma questão de tempo até atingir o seu próprio nível Hirschman, após o que a forma de continuar a desenvolver-se rapidamente só poderia ser criada através das necessárias reformas institucionais que permitissem aos trabalhadores e empresas chineses absorver níveis de investimento mais elevados de forma produtiva. O facto de os retornos do capital – como o documento de investigação do Banco Mundial demonstra muito lucidamente – variar tanto de província para província, embora Pequim tenha contado com a convergência durante anos, deve mostrar que é preciso muito mais para o desenvolvimento do que construir mais pontes ou adquirir tecnologia. Estes retornos variáveis sobre o capital, variáveis de província para província, também mostram que provavelmente não existe um único nível Hirschman para um grande país como a China, mas vários desses níveis dependem do conjunto peculiar de instituições que governam diferentes regiões e províncias.

Estar mais atrasado economicamente não aumenta a probabilidade de recuperação, exceto em casos específicos, geralmente nos casos em que, por razões históricas (como guerra, revolução, circunstâncias políticas, ou incompetência), o nível de investimento de um país ficou muito aquém do seu nível Hirschman, que é determinado pelo próprio nível de desenvolvimento das instituições do país. A chamada armadilha do rendimento médio é, na minha opinião, um reconhecimento deste facto. Os autores do artigo do Banco Mundial escrevem, em vez disso, que “a China permanece, em média, bastante distante da fronteira tecnológica global e tem, por isso, um potencial substancial de recuperação do crescimento”, pelo que recomendam “a adoção de tecnologia mais avançada e competências de gestão de países de elevado rendimento, bem como a melhoria da eficiência da afetação de recursos”. Exceto na medida em que a frase “melhorar a eficiência da afetação de recursos” está a carregar uma carga extraordinariamente pesada e penso mesmo que esta será provavelmente a abordagem errada e conduzirá principalmente a uma continuada má afetação de investimentos no país.” Fim de citação.

 

(continua)

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Notas

[1] Veja-se Assessment of public debt sustainability and COVID-related financing needs of euro area Member States (in preparation of the assessment pursuant to Article 6 of Regulation (EU) No 472/2013 and Article 13(1) ESM Treaty). Texto disponível em: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/economy-finance/annex_2_debt_sustainability.pdf

[2] Sob este tema veja-se, por exemplo:

  1. Claire Lelarge, Les entreprises (industrielles) françaises sont-elles à la frontière technologique
  2. Philippe Aghion, Philippe Askenazy, Renaud Bourlès, Gilbert Cette, Distance à la frontière technologique, rigidités de marché, education et croissance
  3. Philippe Martin PRODUCTIVITY AND COMPETITIVENESS: WHERE DOES FRANCE STAND IN THE EURO ZONE?

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