“A good many people believe Marriner Eccles is the only thing standing between the United States and disaster.” – TIME Magazine, 1936 |
Nota de editor:
Iniciámos ontem uma longa série – de mais de 50 textos – cuja última parte está ainda em preparação, tal como exposto na presente nota explicativa de Júlio Marques Mota.
Esta série é, desde logo, o resultado do labor incansável e da mais elevada competência do seu autor e, como o próprio refere, é um trabalho que leva mais de um ano em preparação e “não foi um trabalho fácil porque, partindo do zero quase absoluto, tivemos de andar a deambular de texto em texto, aceitando uns, rejeitando outros, de referência bibliográfica em referência bibliográfica, cruzando textos e referências bibliográficas”.
É com grande satisfação e orgulho que publicamos na língua portuguesa estes textos em torno das ideias e ações de Marriner Eccles, o mais brilhante de todos os Presidentes do Conselho de Governadores do FED nas palavras de Michael Pettis (e que fazemos nossas). Como diz Júlio Mota, “Marriner Eccles é um dos maiores símbolos intelectuais da oposição fundamentada feita contra os teóricos criadores de catástrofes e os seus vassalos” e cujas ideias e ação, segundo a Time referia em 1936, “protegeram a América do abismo. Trata-se de ideias que na primeira metade do século XX ajudaram a fazer da América um grande país, e que vão contra as ideias destes falcões monetaristas (…) que querem fazer da Europa um insignificante continente”. E como conclui Júlio Mota os “… tempos de ontem, afinal, não diferem muito dos tempos de hoje, a lembrar a frase de Peter Kenen: o mundo mudou muito, mas os problemas são os mesmos. Os problemas são os mesmos e os políticos, pelo que se vê, são também os mesmos. É exatamente isto que confere uma extrema atualidade aos textos que iremos apresentar em torno da obra de Marriner Eccles.”
Dada a extensão da nota explicativa, publicamo-la em duas partes. Hoje será a 2ª parte (ver aqui a 1ª parte).
40 m de leitura
Nota explicativa sobre a presente série Marriner Eccles, um homem muito à frente do seu tempo (anos 30) e do nosso também (2ª parte)
Por Júlio Marques Mota
Coimbra, 26 de Janeiro de 2022
E um dos muitos exemplos dessa profunda ligação intelectual podemo-la encontrar no texto de Michael Pettis agora referido. Em consonância com a posição de Marriner Eccles sobre a liquidação das dívidas de países pobres aos países ricos vejamos alguns excertos do texto de Michael Pettis onde debate profundamente este tema:
“O problema é que pode levar muito tempo para que os credores cheguem ao ponto em que reconhecem que estariam em melhor situação perdoando parte da dívida. Durante muitos anos, ambas as partes geralmente insistirão que o credor só precisa de tempo para pôr em prática políticas económicas que reiniciem o crescimento, mas durante esse tempo, o país devedor sofrerá de uma economia estagnada e de políticas instáveis, com cada uma destas condições negativas a reforçar a outra. A certa altura, quando a estagnação económica já tiver durado o suficiente, e os credores perderem a esperança de que o país [devedor] alguma vez sairá do seu peso da dívida, os dois lados são capazes de negociar o perdão da dívida. Em quase todos os casos da história, é apenas depois desse ponto que os países credores começam a crescer novamente.
Quanto mais cedo um credor reconhecer esta situação, melhor será então e tanto para o país credor como para o país devedor. (…)”
“(…) “Os governos dos países em desenvolvimento que insistem em atuar de forma dura com os seus credores e exigem o perdão substancial da dívida são frequentemente tratados como párias pelos governos dos principais credores.
Mas os países em desenvolvimento que exigem o perdão da dívida não devem ser ostracizados; na realidade, devem ser apoiados.”
(…)
“O perdão da dívida, por outras palavras, é como uma expansão orçamental. Numa economia que já cresce a plena capacidade e com baixo desemprego e poucos recursos subutilizados, a expansão orçamental apenas transfere bens e serviços de um grupo dentro do país para outro. Mas numa economia que sofre de fraca procura, de endividamento crescente, e de muito folga, ela paga-se a si própria sob a forma de um estímulo à produção.”
“(…) Vivemos num mundo de baixo crescimento, de baixas necessidades de investimento relativamente a poupanças abundantes, e de mercados de trabalho subutilizados. Níveis elevados de desigualdade de rendimentos asseguram que o investimento desejado é baixo (limitado pelo fraco crescimento do consumo) e que as poupanças ex ante são elevadas. Assim sendo, uma das formas mais eficazes de encorajar o crescimento é transferir a riqueza das pessoas que provavelmente a poupam para as pessoas que provavelmente a gastam. O perdão da dívida é simplesmente uma forma – e uma forma especialmente eficiente – de fazer exatamente isso.
Enquanto Wall Street, grandes bancos centrais, e outros grupos que representam principalmente os interesses dos aforradores ricos se oporão fortemente às transferências de riqueza que o perdão da dívida envolve, os decisores políticos que representam trabalhadores, agricultores, empresas, e a classe média devem apoiar fortemente o perdão rápido e substancial da dívida. Custa pouco ou nada aos países credores e ajuda a resolver os desequilíbrios de poupança, tanto nas suas economias como a nível global.
É por isso que Washington, e outros governos credores, devem apoiar os governos devedores na obtenção do perdão da dívida. O perdão da dívida é o equivalente a um aumento orçamental especialmente eficiente – um aumento criado totalmente sob a forma de investimento por agricultores e fabricantes e pago integralmente pelos proprietários de capital não produtivo. Esse perdão da dívida beneficia mais americanos do que prejudica e, mais importante ainda, o efeito líquido de tal política é aumentar a capacidade produtiva americana.
A propósito, sabemos que isto é verdade há décadas. Na década de 1930, por exemplo, o governo do Presidente Franklin D. Roosevelt – pressionado especialmente por Marriner Eccles, o brilhante presidente da Reserva Federal que Roosevelt nomeou em 1934 – compreendeu claramente a relação entre o reembolso da dívida externa e as exportações americanas.
No seu testemunho de Fevereiro de 1933, numa audição perante a Comissão de Finanças do Senado, uma das coisas que Eccles exigiu foi “uma regularização permanente das dívidas interaliados numa base económica sólida, sendo preferível o seu cancelamento”. (…)” Fim de citação.
Esta foi a proposta de Marriner Eccles em 1933, esta é a proposta de Michael Pettis em outubro de 2020. Por contraponto à proposta de Marriner Eccles-Michael Pettis, vejamos o que nos dizem do Comité para a Abolição das Dívidas Ilegítimas sobre este tema (CADTM, em 17/09/2020, ver aqui) que assume uma dimensão dramática face à crise do Covid nos países em desenvolvimento:
“As medidas das instituições de BRETTON WOODS
O convite lançado pelo FMI e o Banco Mundial aos credores bilaterais foi irónico. De facto, nenhuma destas duas instituições anulou ou irá proceder à anulação de dívida multilateral (dívidas públicas devidas a instituições multilaterais tais como as Instituições de Bretton Woods e outros bancos de desenvolvimento). Pelo contrário, as medidas abaixo enunciadas aplicam-se apenas aos países em desenvolvimento que não estejam em atraso com os seus pagamentos.
Avançando com o argumento da sua solvabilidade e de uma potencial degradação das notações das agências de rating sobre os títulos da dívida pública dos países em causa, o Banco Mundial, pelo contrário, colocou-se do lado dos mercados financeiros e dos credores, atores que, além disso, o financiam através das suas emissões obrigacionistas. Em vez de um cancelamento, o Banco Mundial irá aumentar o seu poder “até 160 mil milhões de dólares em compromissos nos próximos 15 meses (a partir de Abril de 2020) para ajudar os países a proteger as pessoas pobres e vulneráveis, apoiar as empresas e promover a recuperação económica”, tudo sob a forma de (algumas) subvenções e (sobretudo) de empréstimos. De facto, desde o início da crise, os países mais pobres reembolsaram mais ao Banco Mundial do que receberam de ajuda do mesmo.
(…)
Para o FMI, a estratégia é em grande medida semelhante. Disponibilizou 100 mil milhões de dólares em financiamentos de emergência sob a forma de empréstimos concessionais [condições mais favoráveis do que as do mercado] e não concessionais. Em 15 de Setembro de 2020, 80 países tinham subscrito estes empréstimos num montante desembolsado de 87,9 mil milhões de dólares. Ao mesmo tempo, propôs para 28 países uma anulação “falsa” do serviço da dívida ao FMI entre 13 de Abril e 13 de Outubro de 2020. A operação consiste na criação de um “Fundo Fiduciário de Resposta a Catástrofes e Assistência”, financiado pelos países membros do FMI, que é entregue a estes 28 países sob a forma de subvenções e depois diretamente redirecionado para o pagamento do serviço da dívida ao FMI. A serpente morde a sua própria cauda. Esta ajuda artificial, 251 milhões de dólares, representa menos de 1% do total dos pagamentos da dívida externa dos países de baixo rendimento em 2020… Para estas duas medidas, o FMI declarou que não é necessário “adotar nenhum um programa de pleno direito”. No entanto, mais adiante no texto, o FMI apela aos governos para “implementarem medidas apropriadas para enfrentar a crise”. Por outras palavras, o que isto quer dizer é um ajustamento estrutural que o FMI está a soprar aos ouvidos dos governos. O FMI também não deixou de demonstrar a sua falta de neutralidade política ao recusar um empréstimo de 5 mil milhões ao governo venezuelano em conflito aberto com os Estados Unidos, enquanto algumas semanas mais tarde concedeu 24 mil milhões ao Chile, atualmente presidido por Sebastian Piñera e ex-consultor do Banco Mundial [1974-76], um país que tem vindo a passar por mobilizações massivas contra a austeridade e a precariedade desde Outubro de 2019. Ao mesmo tempo, cerca de quinze países viram o financiamento do FMI, incluindo medidas de ajustamento, ser prolongado.
Como disse no final de março o Diretor Geral do Banco Mundial David Malpass, o objetivo é “tranquilizar os mercados”, “enviar-lhes um sinal forte”, condicionando as intervenções ao aprofundamento das políticas ultraliberais para “países com regulamentações e subsídios excessivos, onde os regimes de licenciamento, proteção comercial ou litígios constituem obstáculos, trabalharemos com eles para estimular os mercados, fomentar melhores escolhas e promover perspetivas de crescimento mais rápido durante o período de recuperação”, e isto em pleno escândalo a propósito dos relatórios Doing Business do Banco Mundial [3]“. Fim de citação.
De novo reencontramos nos textos oficiais do FMI e do Banco Mundial as mesmas recomendações que encontrámos nas políticas austeritárias acima referidas, a mesma imposição de ganhar a confiança dos mercados e a quem os decisores de política económica se devem submeter, o mixing bem sintetizado por Jean-Claude Trichet. Em suma, ao nível dos decisores da política económica e dos seus servidores intelectuais, de uma crise a outra, da crise de subprimes nos Estados Unidos à crise da dívida pública na Europa, à crise da pandemia Covid 19 no mundo, os seus quadros mentais permanecem imutáveis e dispostos sempre às mesmas receitas em tempo de crise, a de aplicar mais austeridade e numa altura em que estamos com a maior crise económica e social de sempre! Sem mais comentários. Tudo isto nos leva a temer a carga de austeridade que aí virá, passada a crise pandémica.
Se dúvidas houvesse que devemos ter medo ou que devemos estar preparados coletivamente para nos opormos a um regresso a 2010, leia-se a análise feita por analistas profissionais do BCE [4] e tenha-se em atenção os números de que se fala no texto destes profissionais:
“1.2 Riscos crescentes de sustentabilidade da dívida soberana a médio prazo
A resposta orçamental à pandemia implica défices orçamentais consideráveis em 2020, que deverão diminuir em 2021. Os governos de toda a zona euro implementaram uma vasta gama de medidas de apoio orçamental em resposta à pandemia. Embora o rápido apoio aos agregados familiares e às empresas tenha permitido evitar uma contração ainda mais profunda (ver Característica Especial A), está a conduzir a grandes défices orçamentais entre os países da área do euro em 2020. Prevê-se atualmente um défice ciclicamente ajustado menor de -2,9% para a área do euro em 2021, uma vez que algumas medidas temporárias de apoio orçamental deverão ser invertidas, implicando uma orientação orçamental ligeiramente mais restritiva no próximo ano (ver Gráfico 1.4, painel da esquerda). Uma política orçamental mais restritiva numa altura em que ainda se prevê que os hiatos PIB efetivo-PIB potencial sejam negativos poderia exacerbar a atual situação económica. Dito isto, em 2020, os países da área do euro que registaram um maior hiato na produção em geral adotaram uma postura orçamental mais restritiva. Contudo, em 2021, prevê-se que este padrão se inverta e que a orientação orçamental dos países esteja mais alinhada com os seus desvios do produto esperados, embora a evolução orçamental dependa inevitavelmente da evolução da pandemia e da resposta dos governos à mesma.
Gráfico 1.4 – Grandes défices orçamentais e a queda da produção aumentam os rácios da dívida pública
Notas: Painel da esquerda: a orientação orçamental é definida como a alteração do saldo orçamental primário ajustado ciclicamente. Painel da direita: Dados para 2020 sobre a dívida e o PIB baseados nas previsões de Outono da Comissão Europeia. A decomposição assume que apenas a dívida nominal ou apenas o PIB nominal mudou entre 2019 e 2020, afetando os rácios dívida/PIB através do numerador e denominador, respetivamente. O efeito de interação entre alterações no numerador e denominador, que é positivo devido ao co-movimento negativo da dívida e do PIB, é atribuído ao PIB mas de importância quantitativa de segunda ordem.
Os rácios da dívida pública em relação ao PIB aumentaram acentuadamente em 2020, refletindo tanto um aumento da dívida pendente como uma queda do PIB. A fim de financiar a resposta orçamental à pandemia, os governos emitiram perto de um milhão de milhões de euros de dívida líquida nos primeiros dez meses de 2020. Para além deste aumento da dívida nominal pendente, a queda do PIB aumentou ainda mais os rácios da dívida soberana em relação ao PIB em 2020 em comparação com o ano anterior (ver Gráfico 1.4, painel da direita). Embora este aumento dos rácios da dívida se inverta parcialmente quando o PIB recuperar, os elevados níveis da dívida nominal terão um efeito persistente nas necessidades do serviço da dívida dos governos no futuro. Além disso, níveis de dívida mais elevados implicam que os governos estão mais expostos a um aperto abrupto das condições de financiamento.” Fim de citação – os sublinhados são nossos.
Conjuguemos todos estes dados com a pressão por políticas monetárias mais rígidas como acima se referiu, com os antigos governadores a pressionarem, com a pressão exercida para que o BCE deixe de ser o que tem estado a ser, ou seja, o Tesouro dos países da zona Euro por ausência de tudo o resto, e ficamos a perceber os riscos que se correm se os criadores de catástrofes mantiverem o seu domínio sobre o sistema monetário e financeiro europeu. A sinalização desses riscos é bem clara nas expressões acima que colocámos em sublinhado
Os fabricantes de catástrofes continuam vigilantes e talvez convincentes, enquanto do lado dos oponentes a esta União Europeia, parece haver um certo entorpecimento [5]. É contra este tipo de mentalidade, a dos vigilantes, à direita, e a dos adormecidos, à esquerda, que Marriner Eccles e Michael Pettis se manifestam em clara oposição. Os fabricantes de catástrofes não perdem tempo. Um passo em grande na financeirização da crise Covid é agora avançado por Bruno Le Maître quando responde à questão da dívida criada pela COVID 19: Será preciso reembolsá-la? Neste sentido vale a pena reproduzir um excerto das declarações de Bruno Le Maire, ministro da Economia de Macron aos micros de LCI-França, em 1 de Dezembro de 2020:
A minha resposta é “sim”, afirmou. “Digo-o novamente com muita força porque ouço discursos no ar em sentido contrário que não são responsáveis. Digo isto novamente por uma razão simples, que é que esta dívida deve ser comprada pelos investidores. Se quiser que os investidores continuem interessados na dívida francesa, tem de garantir que esta será reembolsada. Há outra razão que é demasiadas vezes esquecida. Sabe que percentagem da dívida pública é detida pelos aforradores franceses? É cerca de um quarto. Eu nunca diria aos franceses, nunca diria a um aforrador francês que não estamos a pagar o dinheiro que lhe devemos. É exatamente o que dizem aqueles que consideram que a dívida não deve ser reembolsada. Temos de a reembolsar”.
E como não podia deixar de ser, este ministro esclarece ainda:
“as pensões de reforma seriam a ‘prioridade absoluta’ das reformas estruturais a fazer face à divida” e que se deve ter em conta que “a França é um dos países em que as pessoas entre 55 e 65 anos trabalham menos”.
Curiosamente o problema da reforma das pensões é um dos pontos chave da contestação dos Coletes Amarelos e o governo avisa que, passada a pandemia, a reforma das pensões estará, então, na mira da repressão governamental. O caminho de regresso à violência vivida na Europa de 2010 começa a ser pensado por estes mesmos criadores de catástrofes. Creio mesmo que esse desejo de catástrofe esteve sempre pensado. A Cimeira de Julho e os documentos produzidos pela Comissão (logo em Maio) e aprovados pelo Conselho Europeu Extraordinário nessa altura são disso uma boa prova (vg. o quadro temporal de regresso ao equilíbrio orçamental do programa do Fundo de Recuperação; ver aqui e aqui), como o foi a tentativa de Centeno de reformular o quadro jurídico do MEE para melhor condicionar a Itália em Março, quando esta estava em profunda rotura sanitária. O que importa agora, parece-me, é recordar “aos que estão do outro lado” e a toda a gente, que os criadores de catástrofes estão já a avisar que o interregno sobre a suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento está a acabar, o que na prática significa que há que voltar à austeridade pura e dura dos anos violentos de 2010. E este é um dos cenários que na opinião de Adam Tooze não deve ser descartado.
Na perspetiva de Adam Tooze, e da nossa também, vejamos duas recentes posições de membros do Conselho de Governadores do BCE, ambas muito recentes, contra a política de substituição do papel do Tesouro de cada um dos Estados-membros que o BCE tem vindo a assumir: tem vindo a ser o ministério das Finanças da UE, à falta de melhor, tem assumido o papel de um verdadeiro ministro das finanças dos diversos Estados membros por ausência de política orçamental europeia, uma função que os falcões monetaristas de todos os quadrantes, os criadores de catástrofes, querem anular, reduzindo‑o ao seu papel de política monetária clássica. Ora, como assinalou Marriner Eccles na Câmara dos Representantes em 1935 (!), reduzir o papel do Banco Central numa situação de profunda recessão ao papel clássico de um banco central é torná-lo inativo como elemento de resposta à crise. A política monetária em tempo de profunda crise deve funcionar como correia de transmissão da política orçamental expansiva, contracíclica. Quanto ao papel da política monetária como instrumento no combate à crise, vejamos um diálogo ocorrido na inquirição que lhe foi feita na Câmara dos Representantes sobre a lei com que se modernizou o FED:
“Mr. Brown. Não acha justo que lhe perguntemos o que faria se lhe fosse dado este poder nas condições atuais! Não lhe parece que deveríamos saber, que o Congresso deveria conhecer a sua atitude como presidente do Conselho de Administração?
Governador Eccles. Só posso falar por mim com referência a este assunto. Não posso falar por outros membros do Conselho, que seriam tão independentes no exercício do seu julgamento como eu tentaria ser.
Brown: Quando eu digo “o senhor” estou a referir-me diretamente a si.
Governador Eccles. Sim, eu compreendo. Nas atuais circunstâncias, há muito pouco, ou mesmo nada, que possa ser feito.
Sr. Goldsborough. Quer dizer que não se pode estar a empurrar uma corda [6] .
Governador Eccles. Esta é uma boa maneira de o dizer, não se pode estar a empurrar uma corda. Estamos nas profundezas de uma depressão e, como já disse várias vezes perante esta Comissão, para além de se criar uma situação de dinheiro fácil através da redução das taxas de desconto e através da criação de reservas em excesso, há muito pouco, ou mesmo nada, que o FED possa fazer no sentido de levar à recuperação da economia. Acredito que numa condição de grande atividade empresarial que se esteja a desenvolver até um ponto de inflação de crédito, a ação monetária possa muito eficazmente travar a expansão indevida.
Sr. Brown. Esse caso é a situação de se estar a puxar uma corda.” Fim de citação.
A tese de Marriner e que vigorou no FED durante os anos de dura recessão nos Estados Unidos foi a subordinação da política monetária às necessidades do Tesouro, à política de expansão do NEW DEAL, porque utilizar a política monetária de outro modo, a dita independência de que hoje se fala, seria como estar a empurrar uma corda.
Vejamos o perigo que revelam as posições recentes de dois dos governadores do BCE e pense-se no profundo alcance que poderão ter em mais uma catástrofe próxima se não lhes for posto nenhum travão:
- A posição de Jens Weidman, Presidente do Bundesbank e membro do BCE, em 9 de Novembro de 2020:
Não se deve colocar a política monetária ao serviço da política orçamental:
Dado o aumento massivo da dívida pública na zona euro, o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, alertou para o risco de domínio orçamental. Ele vê o risco de surgir uma pressão política crescente para manter as taxas de juro mais baixas do que a lógica da estabilidade dos preços exigiria, sendo o dinheiro barato cada vez mais visto como o estado normal. Nestas condições, mesmo um elevado peso da dívida poderia parecer sustentável para os governos. “Mas, e se as condições mudarem?”, perguntou o presidente do Bundesbank. Ele respondeu dizendo que os bancos centrais já deviam ter deixado bem claro que não vão colocar a política monetária ao serviço da política orçamental, acrescentando que “se criarmos uma impressão diferente, estamos a pôr em risco tanto a nossa independência como a nossa credibilidade”.
Ou seja, estas declarações do senhor Jens Weidmann dizem, objetivamente, que um governador do FED como Marriner Eccles, que foi seu presidente durante 14 anos, não atuou nem de forma independente nem de modo credível! Será que o senhor Weidmann conhece o que foi o New Deal e quem foi Marriner Eccles?
Poderíamos igualmente perguntar, pelo que nos mostra Tooze na obra citada, a partir das informações obtidas graças à intervenção da agência Bloomberg nos tribunais que obrigou a que se tornassem públicas operações feitas entre o BCE e o FED, onde estaria então a Europa de hoje se o FED fosse em 2008 o que era o BCE nesta mesma data, com o independente Jean-Claude Trichet ao seu leme?
- Segundo a Reuters vejam-se as declarações de um outro membro do Conselho de Governadores do BCE, Yves Mersch (foi presidente do Banco Central do Luxemburgo de 1998 a 2012) em 9 de Novembro de 2020:
“O Banco Central Europeu precisaria de agir se descobrisse que os governos estavam a tirar partido dos custos ultra baixos de empréstimos que ajudou a criar para evitar a utilização do Fundo de Recuperação de 750 mil milhões da União Europeia, disse na segunda-feira o membro da direção do BCE Yves Mersch.
(…)
Crescem as preocupações de que alguns países não aceitem empréstimos da UE, que são acompanhados de algumas condições, uma vez que podem facilmente contrair empréstimos nos mercados a taxas ultra-baixas graças às copiosas compras de obrigações do BCE.
“Nalguns países, talvez não vejamos uma utilização das possibilidades oferecidas pelas instituições europeias, mas em vez disso (a preferirem) confiar na emissão de dívida nacional que depois seria comprada pelo Banco Central Europeu”, disse Mersch numa discussão sobre o Fundo de Recuperação”.
Não saímos da pandemia mas os avisos são já bem claros, é preciso voltar à força dos Tratados, à força da condicionalidade que estes impõem, ou seja, à austeridade com outro nome.
E é contra a lógica destes criadores de catástrofes que, por exemplo, Marriner Eccles se posicionou em 1938 contra posições equivalentes nessa época. Em New Jersey, na convenção da Associação dos Banqueiros afirmou:
“Quanto ao orçamento, o único caminho para se estabelecer uma situação de equilíbrio orçamental é através do restabelecimento das receitas nacionais. Para o governo reduzir radicalmente as suas despesas no preciso momento em que as empresas estão a fazer a mesma coisa só poderia acentuar e não aliviar as forças deflacionistas. Por muito desejável que seja para o indivíduo ou para uma empresa estar livre de dívidas não podemos preservar o nosso sistema, não podemos ter uma economia assente na relação devedor-credor sem criação de dívida pública ou privada como um mecanismo necessário da atividade empresarial.
Sempre fui a favor e ainda sou a favor de uma ação compensatória por parte do governo e da utilização da despesa financiada pelo défice para contrapor às forças deflacionistas e criar a condição para a recuperação economia do setor privado. Não vejo nenhuma outra forma prática de lidar com forças económicas que, se deixadas completamente sozinhas, perturbam e ameaçam destruir o nosso sistema. O regresso a uma filosofia de laissez faire em condições prevalecentes no mundo moderno está fora de questão e quanto mais cedo isto for claramente reconhecido, mais cedo a liderança bancária e empresarial poderá contribuir de uma forma construtiva e esclarecida para encontrar soluções práticas para os problemas comuns da democracia.
Desde o início do Outono passado, quando se tornou evidente que estávamos a enfrentar um declínio prolongado, defendi fortemente uma intervenção rápida do governo em larga escala para lidar com os desajustamentos e para recriar uma condição de maior equilíbrio. Nessa altura, defendi um programa abrangente desenvolvido de acordo com o objetivo de estimular a atividade privada rápida e diretamente através de incentivos especiais nos campos da habitação, serviços públicos e ferroviários, e através da intensificação das despesas que tenderiam a manter o poder de compra dos consumidores, o que é essencial para a recuperação da atividade económica em geral.” Fim de citação.
Compreende-se, e os exemplos são muitos, que Marrriner Eccles é um dos maiores símbolos intelectuais da oposição fundamentada feita contra os teóricos criadores de catástrofes e os seus vassalos, e é nesse entendimento da importância do seu pensamento que vamos publicar esta série em torno das suas ideias, ideias estas que, segundo a Time referia em 1936, protegeram a América do abismo. Trata-se de ideias que na primeira metade do século XX ajudaram a fazer da América um grande país, e que vão contra as ideias destes falcões monetaristas acima referidos que querem fazer da Europa um insignificante continente.
É essa oposição às políticas desenhadas e aplicadas pelo mainstream atual, pelos fabricantes de catástrofes, que constituirá a espinha dorsal da série que iremos publicar. Os tempos de ontem, afinal, não diferem muito dos tempos de hoje, a lembrar a frase de Peter Kenen: o mundo mudou muito, mas os problemas são os mesmos. Os problemas são os mesmos e os políticos, pelo que se vê, são também os mesmos. É exatamente isto que confere uma extrema atualidade aos textos que iremos apresentar em torno da obra de Marriner Eccles.
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Com a série praticamente pronta para publicação, apercebemo-nos através da leitura do texto de Spencer Eccles a propósito do 70º aniversário dos acordos de Bretton Woods (sétimo texto do primeiro capítulo da série), texto este conhecido por nós em Novembro de 2021, que tínhamos uma lacuna na série: não se apresentava informação sobre o papel de Marriner Eccles no estabelecimento dos acordos de Bretton Woods, salvo a breve referência naquele texto. Com o objetivo de obtermos mais detalhes, contactámos num primeiro momento Spencer Eccles e Lisa Eccles, de que não obtivemos resposta. Em 23 de Janeiro deste ano, enviámos a seguinte mensagem a Randal Quarles (casado com Hope Eccles e genro de Spencer F. Eccles que era sobrinho de Marriner Eccles), vice-presidente da Reserva Federal, recentemente reformado:
Caro Randal Quarles
Tenho o prazer de vos enviar por e-mail a longa declaração que enviei anteriormente a Lisa Eccles e também a Spencer F. Eccles sobre a longa série de textos que vamos publicar em torno da importância que Marriner Eccles teve nos dias de ontem, de hoje e, como é fácil de prever, também nos dias de amanhã.
Este é um trabalho de meses e meses de compilação, selecção, tradução, revisão por mim e por um antigo aluno, Francisco Tavares, um alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, agora reformado.
Gostaríamos, por respeito a Marriner Eccles e a nós próprios, de tornar este trabalho o mais completo possível e sentimos que não conseguimos esclarecer a importância que Marriner Eccles teve na construção dos acordos de Bretton Woods. Sobre este assunto só conhecíamos referências vagas que não nos levaram a lado nenhum. Depois da série estar quase terminada, lemos o artigo de Spencer Eccles sobre o 70º aniversário de Bretton Woods onde ele se referiu à discussão entre Marriner Eccles e Keynes e isto aumentou o nosso interesse em conhecer mais detalhes sobre a importância de Eccles na arquitectura da Nova Ordem Internacional estabelecida em Bretton Woods em 1944.
Consequentemente os textos que temos prontos a editar revelam claramente esta falta, que gostaríamos de preencher. Daí o nosso pedido de ajuda com referências bibliográficas que tratem deste assunto – a importância de Marriner Eccles no estabelecimento da Nova Ordem Internacional da época. Se nos puder ajudar, ficar-lhe-íamos gratos, muito gratos.
Agradecendo desde já uma sua resposta, os nossos melhores cumprimentos
Júlio Marques Mota
Randal Quarles enviou-nos em 25 de Janeiro de 2022 a seguinte mensagem:
Caro Dr. Mota:
Obrigado por esta investigação sobre a participação de Marriner Eccles na conferência de Bretton Woods. Como observou, os registos formais da conferência de Bretton Woods subestimam o papel que Eccles desempenhou na conferência (como evidenciado pelo facto de que na governação das instituições estabelecidas em Bretton Woods – o FMI e o Banco Mundial – o Secretário do Tesouro era o governador dos EUA em ambas as instituições e Eccles era o governador suplente). Recomendo o seguinte para mais material sobre o papel desempenhado por Eccles:
-
- Sydney Hyman, Marriner Eccles, pp. 307 – 308 (Motor de Inflação) a respeito das dúvidas de Eccles sobre o Banco Mundial, mas o entusiasmo pelo FMI.
- The Diaries of Henry Morgenthau (editado por Leon Blum), volume 3, pp. 232, 251, 260, 262, 262, 265 sobre o papel de Eccles em Bretton Woods, especialmente o seu papel influente na calibração das quotas do FMI, e a grande controvérsia em torno da quota russa.
- Ben Steil, The Battle of Bretton Woods, pp. 299 – 301, com citações de Eccles e descrição da sua participação, mais uma vez especialmente no que diz respeito à questão das quotas.
Embora não fazendo directamente parte da conferência de Bretton Woods, o esforço britânico para refinanciar as suas obrigações para com os EUA perto do fim da guerra foi visto como criticamente relacionado com o sucesso de Bretton Woods, especialmente pelos britânicos, e o livro de Hyman (capítulo 32, pp. 316 – 321) tem uma boa discussão sobre as negociações entre Keynes e Eccles sobre o empréstimo britânico. Estas negociações foram a fonte de alguma da tensão entre Keynes e a tenacidade de Eccles em negociar termos aceitáveis para o lado americano, o que desencadeou a observação de Keynes de que “não é de admirar que o homem seja um mórmon, uma vez que nenhuma mulher o suportaria”.
Finalmente, ao perguntar sobre referências mais amplas de outros escritores económicos sobre Eccles, uma das suas contribuições mais importantes para o nosso sistema actual é a de garantir a independência da Reserva Federal no Acordo do Tesouro Federal de 1951, e o artigo de Thorvald Moe, Marriner S. Eccles and the 1951 Treasury – Federal Reserve Accord, é muito bom sobre isto (disponível no website do Levy Institute). Aftershock, um livro de Robert Reich (o economista de Berkeley e Harvard e Secretário do Trabalho de Clinton) (2010) começa com um capítulo intitulado “Eccles’s Insight” e descreve num capítulo as opiniões pré-keynesianas de Eccles sobre finanças compensatórias.
Espero que isto seja útil. A família sente-se honrada pelo seu interesse e pelo esforço que dedicou a este trabalho, e como Vice-Presidente do Fed, recentemente reformado, posso dizer-lhe que a comunidade da Reserva Federal também o está.
Com os melhores votos
Randal Quarles
Assim, será introduzido um sétimo capítulo expressamente dedicado à intervenção de Eccles nos acordos de Bretton Woods, 7. Marriner Eccles e os Acordos de Bretton Woods, cuja composição será oportunamente divulgada.
JM
Notas
[3] Em 27/08/2020 o Banco Mundial reconheceu a existência de irregularidades na recolha de dados para o ranking (considerado por alguns como enviesado por questões ideológicas) nos seus relatórios Doing Business que são tidos como a voz abalizada sobre a avaliação do clima dos negócios em cerca de 200 países do mundo (ver aqui).
[4] Veja-se: BCE, Financial Stability Review, November 2020. Texto disponível em: https://www.ecb.europa.eu/pub/financial-stability/fsr/html/ecb.fsr202011~b7be9ae1f1.en.html
[5] Exemplo disso mesmo é o silêncio verificado sobre a reformulação em curso do MEE (veja-se o profundo debate havido em Itália sob o tema no sítio MicroMega), um dos mecanismos criados para colocar os países em dificuldades de mãos atadas, reformulação de que demos conta com a publicação na Viagem dos Argonautas da série “A propósito da crise económica dita Covid 19: a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade, uma arma apontada à Itália, ou o regresso às falidas políticas austeritárias – um tema de que não se fala em Portugal” composta por 26 artigos (o primeiro em 19/01/2021, aqui, e o último em 14/02/2021, aqui).
[6] Nota do Tradutor: Empurrar uma corda (Pushing on a string) é uma metáfora sobre os limites da política monetária e da impotência dos bancos centrais. A política monetária por vezes só funciona num sentido porque as empresas e as famílias não podem ser forçadas a gastar se não o desejarem. Aumentar a base monetária e as reservas dos bancos não estimulará uma economia se os bancos acharem que é demasiado arriscado emprestar e o sector privado quiser poupar mais por causa da incerteza económica. Falaríamos hoje em armadilha da liquidez. Em contrapartida puxar uma corda (pulling on a string), é travar a economia, é a política monetária restritiva que pode funcionar em situações de economia sobreaquecida.