Sobre a Pandemia, a Dívida Pública, os Défices Públicos: reflexão sobre algumas ideias perigosas – 1. Sobre a Dívida Pública, o Défice, a crise económica Covid: algumas reflexões (3/3). Por Júlio Marques Mota

 

1. Sobre a Dívida Pública, o Défice, a crise económica Covid: algumas reflexões (3/3)

Por Júlio Marques Mota

Em 27/10/2020

 

Parte III – A necessidade do défice, ou a necessidade de não deixar cair a procura agregada

Neste contexto como é possível que alguém seja contra o défice? A questão da dívida é uma questão para depois, como muito bem assinalou Martin Wolf. Agora salve-se a sociedade, é que nos apetece dizer.

Há aqui um direito económico pendente, o direito de quem trabalhou adquirido com as suas remunerações, o direito de consumo agora ou consumo depois. No caso presente é um consumo para o futuro que a sociedade lhes deve e que é a sociedade que lhes paga, mas não esqueçamos que os trabalhadores que fizeram essas poupanças somente as fizeram porque o Estado lhes tomou de empréstimo o que produziram e não podiam consumir! Note-se que a poupança resultava sempre da impossibilidade de consumirem bens e serviços não essenciais pela presença da crise pandémica, pelo medo do vírus. Se o Estado assim não fizesse estariam muito deles, dos que se mantiveram empregados, na mesma condição que aqueles que repentinamente ficaram no desemprego.

Apesar dos subsídios do governo na resposta à pandemia, o PIB não pode voltar ao valor inicial. Mais ainda, na hipótese considerada e tal como foi exposto teremos o que se pode chamar aparentemente um paradoxo: os trabalhadores empregados aumentam a sua poupança, não há baixa nas suas remunerações e há baixa de consumo de bens e serviços não essenciais por reação ou por medo do vírus e as famílias mais frágeis endividam-se de uma forma crescente e tanto mais quanto menos o Estado intervier! O PIB do país está a cair e a poupança dos trabalhadores empregados está a aumentar. Em paralelo, temos o endividamento das famílias, em regra as famílias mais precárias, endividamento este que transforma existências reais ou potenciais em armazém em poupança líquida com a sua venda tornada possível com os subsídios governamentais, é o que o nosso “modelo” ultra simplificado implica.

 

Parece-me não ser abusivo considerar que tanto John Mauldin como Martin Wolf não andaram longe do que aqui afirmamos.

Em torno deste tema diz-nos John Mauldin (Uma Recessão como Nenhuma Outra, 10/07/2020, ver aqui):

“Optando por não gastar

Para além de outros problemas, há muitas razões para pensar que a queda na produção provocada pelo vírus ainda não acabou. Sabemos que quase 48 milhões de americanos perderam postos de trabalho desde Março (o número de inscrições no desemprego). A maioria não sentiu uma grave perda de rendimentos graças aos programas governamentais e aos pagamentos de estímulos. Alguns estão mesmo a ganhar mais dinheiro agora.

Isto não é simplesmente um benefício para os trabalhadores desempregados. Os pagamentos extra deixam-nos continuar a pagar as suas contas, o que ajuda os seus senhorios, credores e as lojas onde fazem as suas compras. (Anedoticamente, um amigo transmitiu-me que lhe foi dito pelo CEO da empresa que mais de 95% dos seus 50.000 apartamentos ainda estão a pagar a renda, mas apenas 50% das suas rendas comerciais estavam a ser pagas). Dito isto, 30% dos titulares de hipotecas não efetuaram os pagamentos em Junho. Mesmo assim, o dinheiro continua a fluir através da economia. Isto tem ajudado.

Ao mesmo tempo, menos dinheiro está a fluir para o comércio. A diferença aparece na taxa de poupança e nos depósitos bancários. A taxa de poupança pessoal atingiu 32% em Abril, um valor sem precedentes. Foi ainda de 23% depois de as despesas terem aumentado em Maio.

Fonte: CNBC

          

Muito desse dinheiro que agora flui para os bancos teria sido gasto em restaurantes, hotéis e outros negócios de serviços que sofrem por ausência de procura. Em alguns casos, ele está a ser reciclado para esses negócios à medida que os bancos compram títulos do Tesouro e o governo bombeia dinheiro para vários programas. Mas não todo, e talvez não por muito tempo. Algumas das medidas de estímulo da Lei CARES estão previstas para expirar nos próximos meses.

Hipotecas e outros financiadores têm concedido indulgência no pagamento da dívida. Tribunais em muitos lugares suspenderam os processos de despejo dos inquilinos. Os emissores de cartões de crédito têm generosamente prorrogado os prazos de pagamento. Todas estas ajudas são boas, mas não são sustentáveis indefinidamente. Elas, também, vão acabar em algum momento, talvez em breve. E depois?” Fim de citação.

 

No fundo o que nos diz John Mauldin não anda muito afastado do que temos vindo a demonstrar.

Com efeito, o desequilíbrio criado com a redução na procura no setor de bens e serviços essenciais impõe que também aqui entre o dinheiro para amortecer os efeitos da pandemia que se farão sentir sobre este setor. Trata-se de financiar a despesa pelo défice. Com tudo isto o défice cresce. Mas vimos anteriormente que as quebras na procura e na produção geram efeitos perigosos, efeitos de arrasto, os efeitos de multiplicadores, a espiral deflacionista. Defender neste contexto um orçamento equilibrado é qualquer coisa de assustador: nenhum argumento de salvar o futuro resiste quando é o próprio presente que está a ficar ameaçadoramente em perigo. Dito de outra maneira, se não se cuida deste presente é o próprio futuro que fica em perigo ou será que é possível falar em gerações futuras tendo como base a morte da geração presente? E isto não é também válido quando não se investe para o futuro independentemente da atual pandemia? Em janeiro de 2020 a economia em geral estava em estagnação, com fracos investimentos privados porque lhes era mais rentável aplicar as poupanças ou os créditos bancários para a recompra de ativos e para a especulação bolsista. Onde estava aí a preocupação com as gerações? E, curiosamente, o Estado também não investia, à cause do orçamento equilibrado, o que reforçava ainda a importância dos movimentos especulativos. Lembremo-nos do que se passou nos mercados bolsistas dos Estados Unidos de Janeiro a Março.

O défice aumenta, a dívida aumenta. Felizmente as taxas de juro são vizinhas de zero: o custo do capital é gratuito. O Estado endivida-se, portanto. Mas endivida-se face a quem? Ignoremos o exterior neste processo, ou seja, para simplificar iremos considerar que não há exterior, não há setor externo à economia, não há exportações nem importações. Dito de forma ainda mais simples, consome-se só o que se produz internamente.

Mantém-se a pergunta: o Estado endivida-se face a quem? No nosso exemplo ultra simplificado, injetada a liquidez para que as pessoas não morram de fome ou de frio ou por falta de cuidados de saúde, a economia fica a produzir os bens e serviços essenciais a uma menor escala a que se  soma o valor dos bens e serviços não essenciais, onde a redução é enorme, o que faz descer o PIB.. Do valor deste conjunto uma parte será para os impostos em vigor na pandemia. Por outro lado, como se assinalou, a produção de bens e serviços cai por efeitos de confinamentos de vários níveis para 1/6 do rendimento gerado pelo conjunto dos trabalhadores. Produção interna igual a despesa interna. a produção cai, a despesa cai em paralelo e no mesmo montante. Matematicamente assim. Repare-se, por unidade rendimento gerado gasta-se 2/3 em bens e serviços essenciais e 1/6 em bens e serviços não essenciais. Por unidade de rendimento gera-se 1/6 de poupança, mas para que haja aforro seja de quem for, este resulta de aforrar uma parte da receita obtida com a venda dos produtos. Não se aforra produtos, aforra-se dinheiro. Não há outra maneira. Sendo assim, a dívida que tanto assusta o meu amigo António Marques tem como contrapartida a poupança gerada e materializada no aforro dos empresários e trabalhadores dos dois setores com emprego, enquanto que os restantes que ficaram desempregados vivem, por hipótese, com os 2/3 das suas antigas remunerações. E é isso que leva a que a economia não se afunde numa espiral recessiva que a poderia levar à destruição. Assim pode-se reduzir fortemente a amplitude da queda. E é assim que se podem refazer as bases da sociedade presente para que se possa reconstruir a seguir as traves mestras em que assentará depois o futuro das novas gerações que tanto preocupa, sobretudo, os nossos neoliberais.

A intervenção do Estado, neste contexto, vem minimizar a queda do PIB, da produção, do consumo, do desemprego. Teoricamente, uma vez que se reduz os montantes de rendimentos distribuídos antes da produção, e isto sobretudo no setor dos bens e serviços não essenciais, o PIB não volta ao valor anterior da pandemia. Se acrescentarmos os empregados do setor dos bens e serviços essenciais quando estão doentes por COVID, percebemos a quase impossibilidade material de colocar o PIB ao nível anterior ao da pandemia.

Mas há aqui uma outra questão bem séria: podemos imaginar por exemplo que o PIB fica a 90% do seu valor anterior e que para isso o Estado injetou 5% do PIB pela via do défice na economia. Ora, o que se consumiu foi o que se produziu e se se consumiu o que se produziu não há poupança possível. Mas nós temo-la no nosso exemplo. Como se explica isto? Simplesmente, os aforradores acabaram por ficar com o dinheiro líquido que o Estado injetou mas não há bens correntes para comprar nem ninguém os procura, acrescente-se. Quer isto dizer, que se trata de aforro por efeito de precaução, o que significa diferir no tempo presente um direito de compra sobre os bens num tempo futuro. O Estado nada mais faz com esta política fortemente contra cíclica do que procurar garantir que esse futuro exista e que esse direito dos aforradores se materialize então. Deste modo a sociedade deve a si própria o montante que aparece como défice nas contas do Estado, uma dívida que será paga depois a si mesma ao longo do tempo e paga, pois, por todos nós, os de agora e os que nascerão depois. Um custo para todas as gerações, direi eu, à falta de melhor expressão.

Não deixa de ser curioso que no nosso exemplo, há as pessoas que economicamente pouco ou nada perderam, há as pessoas que não perderam o seu emprego nem o seu rendimento, sejam eles trabalhadores do setor dos bens e  serviços essenciais, sejam trabalhadores do sector de bens e serviços não essenciais, há ainda os reformados, o meu caso, que não levaram nenhum corte no seu rendimento e há ainda as empresas verdadeiramente ganhadoras neste sistema de pandemia. Quanto aos reformados, a maioria deles tem sido uma das grandes vítimas do sistema neoliberal, e isto antes da crise. Quanto às empresas ganhadoras com a crise relembro aqui excertos do El País com declarações de Vítor Gaspar (ver El País de 14/10/2020, aqui):

““Os Governos devem tomar medidas para melhorar o cumprimento tributário e avaliar a aplicação de impostos mais altos para os grupos mais ricos e as empresas mais lucrativas”, afirmou nesta quarta-feira o diretor do Departamento de Finanças Públicas do FMI, Vítor Gaspar. “A receita resultante ajudaria a pagar serviços essenciais, como as redes de saúde e proteção social, numa crise que afetou de maneira desproporcional os segmentos mais pobres da sociedade.”

Num contexto de pandemia” ―enfatizou o ex-ministro das Finanças de Portugal na entrevista coletiva posterior à apresentação do relatório semestral Fiscal Monitor de Outubro do FMI ― “é importante que aqueles que estiverem melhor contribuam para compensar os mais vulneráveis. E isso é algo que se aplica tanto individualmente em nossas sociedades quanto para a comunidade internacional em apoio aos países pobres”. Uma grande reforma do sistema tributário, admitiu Gaspar, não é uma tarefa fácil no meio de uma crise sanitária sem precedentes contemporâneos: “Vai levar tempo, mas acreditamos que é importante oferecer agora um guia sobre o que vai acontecer no médio e no longo prazo, anunciando agora as medidas”.

 

Adicionalmente, também não podemos esquecer um facto bem relevante e que é o seguinte: todos os trabalhadores no ativo durante a pandemia são os verdadeiros portadores dos créditos existentes sobre a produção de amanhã, um direito que só é possível obtê-lo pelo défice, pois foi o défice que lhes garantiu o emprego e a aquisição do referido direito sobre a produção de amanhã. Uma questão que não é nada irrelevante quando todos tiverem que pagar a fatura, uma fatura que a sociedade como um todo pagará a partir de amanhã com a produção que a partir de amanhã irá produzir,  

Mas deve-se a quem é a pergunta a que Marriner Eccles responde muito melhor do que eu. Diz-nos ele (Depression – Its Causes, Effects and Suggested Remedies, Utah State Bankers Convention em 17/06/1932, pág 5 do original, ver aqui):

“Se um homem devesse a si próprio, não poderia estar falido, e uma nação também não. Temos toda a riqueza e recursos como nunca tivemos, mas não temos o sentido, a liderança financeira e política para saber como utilizá-los. Estaríamos a tentar aplicar uma teoria económica que já estava na arca das velharias (…).

E ainda na sua resposta ao Senador Vandenberg do Comité de Finanças do Senado, em 14/06/1938 (pág. 4 do original, ver aqui)

O Governo representa todo o nosso povo. As suas dívidas são as dívidas de todo o nosso povo. Quando nós, como povo, agindo através do nosso meio coletivo de governo, pedimos dinheiro emprestado a nós próprios, e quando pagamos juros ou pagamos o capital da dívida assim criada, estamos a pagar a nós próprios. O dinheiro necessário para pagar os juros e para reembolsar o capital é obtido através de impostos cobrados amplamente com base na capacidade de pagamento do nosso povo.(…)”

A esta última afirmação de Marriner Eccles poderíamos nós acrescentar que a dívida hoje criada, como se viu nos esquemas acima, por ser paga por impostos cobrados ou a cobrar numa produção futura e ao longo do tempo numa contribuição que será, neste último caso, o custo para várias gerações da sobrevivência da sociedade atual como um todo.

 

Nesta nota desenvolvida em torno da Dívida Pública, o Défice, a crise económica Covid : algumas reflexões, penso ser útil ouvir duas das vozes relevantes no campo dos analistas dos mercados financeiros de agora e, porque não, ouvir também duas vozes relevantes dos tempos dos anos 30 quando se estava ainda sem ferramentas teóricas no campo da economia para responder à crise de então. Não esquecer que a Teoria Geral de Keynes ainda não tinha sido publicada. Estas vozes são, respetivamente, Martin Wolf e John Mauldin sobre a crise de agora e Marriner Eccles e Henry Morgenthau sobre a crise dos anos 30.

Sugiro ainda a leitura do último Relatório do Fundo Monetário Internacional intitulado Fiscal Monitor- Policies for the Recovery, de Outubro de 2020, onde, por exemplo, se afirma (Chapter 1, Phase 2: Gradual Reopening under Uncertainty, pg. 17, ver aqui):

A substituição das práticas de resgate por medidas de estímulo fiscal mais amplas é pouco provável que seja rentável, uma vez que se espera que a recuperação seja desigual, com as perturbações da oferta e uma procura deprimida concentrada em certos sectores devido a preocupações de saúde. Como tal, uma redução generalizada dos impostos, por exemplo, teria um impacto limitado na promoção do crescimento e do emprego e poderia colocar as finanças públicas sob tensão. Uma alternativa melhor, para os países com espaço orçamental, poderia ser acelerar os investimentos públicos intensivos em emprego, tais como manutenção ou obras públicas, uma vez que tais iniciativas são menos perturbadas por restrições de distanciamento social e podem atrair o investimento privado.

Uma vez que muitos países têm um espaço orçamental limitado, os recursos devem ser afetados em prioridade na salvaguarda do reforço de redes de segurança social e da reabertura da economia. A atenção deveria ser colocada na criação de um ambiente de trabalho seguro, ajudando os trabalhadores a encontrar novos empregos, e ajudando empresas viáveis mas ainda vulneráveis a reabrir, após um período de grandes perdas de receitas e de crescente endividamento.  Será possivelmente necessário rever a escala de prioridades das despesas, o que poderia incluir a contenção da fatura salarial do sector público (Garcia-Escribano e Abdallah 2020), especialmente em países para os quais as restrições de empréstimos são mais apertadas.

Os governos poderão também ter de considerar medidas de aumento das receitas, incluindo tanto o reforço da obrigatoriedade de cumprimento fiscal como a progressividade dos impostos sobre grupos mais abastados e menos afetados, bem como reformas para modernizar a tributação das empresas. Estas últimas incluiriam a conceção de uma tributação internacional das empresas numa base de cooperação multilateral para responder aos desafios da economia digital. A conceção de impostos sobre o rendimento das empresas para captar adequadamente os lucros muito elevados das empresas numa economia em rápida mudança, incluindo as que obtiveram lucros inesperados durante a crise, pode ajudar a financiar áreas prioritárias como as redes de saúde e de segurança social, salvaguardando assim a coesão social durante uma crise que prejudicou de maneira fortemente desproporcionada os grupos mais vulneráveis. As opções de política fiscal incluem o aumento das taxas de imposto sobre rendimentos mais elevados, rendimentos de capital mais elevados, ou de riqueza. (…)”

 

Não creio que quer Martin Wolf do Financial Times e John Mauldin quer Marriner Eccles estejam muito distantes do que temos vindo a afirmar. Já  quanto a Morgenthau ele acaba por ser um exemplo, e um bom exemplo até porque se trata de alguém a quem ninguém recusaria o adjetivo de humanista, de que não se podem sustentar boas intenções sociais com políticas económicas erradas, as que ele aplicou durante a crise Roosevelt. Adicionalmente, não creio mesmo que os redatores do relatório do FMI divirjam muito dos pontos de vista que um “esquerdista” como eu acima exprimi.

Dizem-nos estes autores:

 

Martin Wolf

(…) Como financiadores de último recurso, os bancos centrais devem assegurar liquidez, mantendo baixo o custo dos empréstimos e financiando a oferta de crédito, tanto direta como indiretamente. Mas os bancos centrais não podem garantir a solvência. Eles não podem sustentar os rendimentos das famílias ou segurar as empresas contra este colapso da procura. Como mutuários e gastadores de último recurso, os governos podem e devem fazê-lo.

A dívida pública a longo prazo é tão barata que também não precisam de sentir medo de o fazer: A Alemanha, o Japão, a França e o Reino Unido podem agora pedir empréstimos por 30 anos a uma taxa nominal inferior a 1%, o Canadá a 1,3% e os EUA a 1,4%.

Esta é, portanto, uma crise limitada no tempo, com consequências económicas e sanitárias que os governos têm de gerir. A nível interno, o mínimo necessário é um generoso subsídio de doença e seguro de desemprego, incluindo para os trabalhadores independentes, durante o período da crise. Se isto for muito difícil, os governos podem simplesmente enviar um cheque a todos.

No entanto, mesmo isto não será suficiente para evitar os custos de uma falência em massa e uma depressão. Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, de Berkeley, argumentam isso: “A forma mais direta de fornecer… seguros é ter o governo a agir como comprador de último recurso. Se o governo substituir totalmente a procura que se evapora, cada empresa pode continuar a pagar aos seus trabalhadores e a manter o seu capital social, como se estivesse a operar… como de costume”. Anatole Kaletsky da Gavekal recomendou uma resposta semelhante.

Fornecer tal alívio não criará risco moral. Ser ajudado através de uma pandemia que já se verificou uma vez num século dificilmente encorajará uma irresponsabilidade flagrante. Se as empresas tomarem emprestado demais, elas ainda irão à falência, no final das contas.

Este plano é muito melhor do que empréstimos e garantias de empréstimos, como proposto pelo governo alemão. As empresas só aceitarão empréstimos para garantir sua sobrevivência durante a crise, não necessariamente para pagar seus trabalhadores. Além disso, os empréstimos terão que ser reembolsados, criando um fardo quando a pandemia acabar. Neste programa proposto, porém, os pagamentos podem ser condicionados à manutenção dos trabalhadores. O programa também terminará naturalmente, com a própria pandemia. Os governos podem então impor impostos adicionais para recuperar os seus gastos.

A manutenção dos rendimentos e a minimização dos custos a longo prazo de colapso das empresas são essenciais. Além disso, dentro da zona euro, será essencial ajudar os governos cuja capacidade de contrair empréstimos é limitada. A nível mundial, os países emergentes vulneráveis também precisarão de ajuda para gerir as crises de saúde e económicas. Será vital, também, fazer recuar o nacionalismo de soma zero das políticas atuais, o que irá dificultar a reconstrução de uma ordem global cooperativa e saudável.

Isto também deverá passar. Mas não o fará amanhã. A pandemia corre o risco de criar uma depressão. Salus rei publicae suprema lex (a segurança da república é a lei suprema). Na guerra, os governos gastam livremente. Agora, também eles devem mobilizar os seus recursos para evitar um desastre. Pense grande. Aja agora. Juntos.” (Martin Wolf, em 17/03/2020, O vírus também é uma emergência económica, ver aqui)

John Mauldin.

“(…) Nunca vimos nada assim na história, com uma possível exceção (em percentagem cautelosa) durante a Grande Depressão. Este não é o material a partir do qual são criadas as retomas da economia em forma de V.

Pior ainda, esta recessão tem sido excessivamente destrutiva para os 25% dos que auferem os menores rendimentos.

É por isso que é absolutamente crítico que o Congresso aprove algum tipo de projeto de lei de alívio de Fase IV. As despesas dos consumidores têm-se aguentado devido ao alívio inicial da pandemia. Agora muitos vivem de poupanças, se é que as têm. Estamos a preparar-nos para cair de um penhasco económico sem mais nenhum apoio.” (John Mauldin, 08/10/2020, From Recession to an Ever-Deeper One, ver aqui)

“(…) Precaução Perturbadora

A sequência delineada acima pode parecer sombria. Obviamente, todos nós desejamos que possa terminar mais cedo. Possivelmente acabará. Um golpe de sorte, aqui ou ali, poderia mudar tudo para melhor. Mas, realisticamente, penso que devemos preparar-nos para que a disrupção continue até já bem entrado o ano de 2021. E possivelmente para além disso, se o desenvolvimento de vacinas demorar mais tempo do que o esperado.

Mas a natureza e o grau de disrupção é uma questão de escolha. Não espero ver mais confinamentos como na Primavera passada. Aprendemos muito desde então. Máscaras, distanciamento e permanência ao ar livre reduzem efetivamente a propagação a níveis controláveis. Mas estas medidas não impedem a propagação, pelo que muitas pessoas permanecerão cautelosas.

Esta prudência é o que perturba a economia. É perfeitamente racional, também. Se tiver a opção de trabalhar a partir de casa, provavelmente preferirá fazê-lo do que entrar num edifício carregado de possíveis portadores da COVID-19. Mas é um problema para os restaurantes, lojas de conveniência e outras empresas que possa ter visitado perto do seu local de trabalho. Multiplique por alguns milhões e aqui estamos nós.

Só consigo pensar em duas coisas que poderiam mudar estas decisões. Se tivermos tratamentos eficazes COVID-19, as pessoas irão aumentar a sua tolerância ao risco. Se for infetado, o seu médico apenas lhe prescreverá alguns comprimidos e fica em casa durante algumas semanas. Não é ótimo, mas a maioria das pessoas correria o risco. A outra é uma vacina amplamente aceite e eficaz. Pode agir mais ou menos normalmente se souber que a maioria das pessoas que encontra não constituem uma ameaça para a sua saúde.

No entanto, as mudanças de comportamento que desencadearam esta recessão durarão mais alguns meses, pelo menos. Algumas poderão tornar-se permanentes. Quantas pessoas, impedidas de ir ao seu ginásio, adotaram agora regimes de treino em casa que são igualmente eficazes? Para não falar de serem mais convenientes e menos dispendiosos? Podem nunca mais voltar aos seus ginásios.

Idem para os cuidados pessoais. Muitas pessoas que uma vez visitaram salões caros para cobrir as suas raízes cinzentas aprenderam a fazê-lo elas próprias. Idem para manicura, cuidados de pele, etc. Más notícias para os salões e spas.

E convenções? Conferências? Penso que estarão de volta. Sei que a nossa Conferência de Investimento Estratégico será um evento presencial o mais cedo possível. Mas quando tivemos de rodar online a última conferência este ano, não foi assim tão mau e foi de facto melhor em alguns aspetos. Suspeito que muitos grandes eventos nunca voltarão à sua dimensão anterior. Isso será dispendioso para as companhias aéreas, hotéis, restaurantes, táxis, e muito mais. Concertos? Bares? Mais uma vez, eles reabrirão, mas provavelmente com menos clientes. O que significa que estes segmentos irão encolher. Outros crescerão para ocupar o seu lugar. É isso que os empresários fazem.

Sei que parece de sangue frio, mas quase todas as companhias aéreas, exceto a do Sudoeste, entraram e saíram da bancarrota. Espero que as viagens aéreas sejam em maior número em meados desta década do que em 2019, embora a rota de voo possa ser um pouco acidentada.

Mas isso é a longo prazo. Neste momento temos um grande problema.

 

Anos 30 pela frente

Mais de dois meses após o fim do aumento do subsídio de desemprego, cerca de 25 milhões de trabalhadores americanos ainda estão na lista do pagamento do subsídio. Isto é um pouco exagerado, mas não muito. Os seus benefícios inicialmente generosos são agora muito menores.

Entretanto, as pequenas empresas que receberam empréstimos PPP perdoáveis em abril/maio/junho chegaram, ou em breve chegarão, ao fim do seu período de despesas de 24 semanas. O que não for perdoado, converter-se-á em empréstimos regulares. Ao tentar ajudar estas empresas, o governo terá sobrecarregado algumas com ainda mais dívidas.

Mais acima da cadeia alimentar, o programa de apoio aos salários das companhias aéreas acabou de expirar. As grandes transportadoras estão a despedir milhares de trabalhadores. Os retalhistas continuam a fechar lojas e a reduzir o número de empregados em locais que carecem de clientes.

Assustadoramente, estamos a começar a ver despedimentos fora do sector retalhista e de serviços, em empresas como a Allstate e a Raytheon que não foram diretamente afetadas pela pandemia. De qualquer modo, estão a perder postos de trabalho. Isto sugere que a recessão está a alastrar a partes da economia que não tinha tocada anteriormente.” (John Mauldin, 09/10/2020, Timeline to the New Normal, ver aqui)

 

Dada a referência de Mauldin aos anos 30 voltemos a estes anos de grande crise e de profundos debates.

Chegados aqui deixem-me voltar aos tempos negros dos anos da década de 30 nos Estados Unidos, a duas tomadas de posição, a de Marriner Eccles no Congresso dos Estados Unidos em 1933 e a de Henry Morgenthau em Novembro de 1937 na Academia de Ciências Políticas.

Eccles defende uma política corajosa contra os efeitos devastadores da crise de 29-33, enquanto Henry Morgenthau, um humanista, defendia em Novembro de 1937, quando já tinha pela frente uma enorme crise, a crise dita de Roosevelt, um orçamento equilibrado porque isso assegurava a confiança dos agentes privados para desenvolverem a economia. Duas vozes que vale a pena ouvir (ler) confrontar e refletir perante a descomunal crise que atravessamos atualmente.

 

Marriner Eccles (pgs. 705-707 da audição na Comissão de Finanças do Senado em fevereiro de 1933, aqui ):

Antes de se poder tomar medidas eficazes para travar os efeitos devastadores da depressão, há que reconhecer que a rutura do nosso atual sistema económico se deve ao fracasso da nossa liderança política e financeira em lidar inteligentemente com o problema do dinheiro. No mundo real, não há causa nem razão para o desemprego, com a consequente miséria e sofrimento de um terço de toda a nossa população. Temos toda e mais da riqueza material que tínhamos no auge da nossa prosperidade no ano de 1929. O nosso povo precisa e quer tudo o que as nossas abundantes instalações e recursos são capazes de lhes proporcionar. O problema da produção foi resolvido, e não precisamos de mais acumulação de capital para o presente, que só poderia ser utilizado para aumentar ainda mais as nossas instalações produtivas ou alargar mais os créditos estrangeiros. Temos uma estrutura económica completa capaz de fornecer uma superabundância não só de todas as necessidades do nosso povo, mas também do conforto e de produtos e serviços mais diferenciados. O nosso problema, portanto, torna-se meramente um problema de distribuição. Isto só pode ser conseguido através de um poder de compra suficientemente adequado para permitir ao povo obter os bens de consumo que nós, como nação, somos capazes de produzir. O sistema económico não pode servir nenhum outro propósito e esperar com isso sobreviver.

Se o nosso problema é então o resultado do não funcionamento adequado do nosso sistema monetário, o que hoje em dia é geralmente reconhecido, devemos então recorrer à consideração das medidas corretivas necessárias a serem tomadas nesse campo; caso contrário, só podemos esperar afundar-nos ainda mais no nosso dilema e angústia, com uma possível revolução, com a desintegração social, com o mundo em ruínas, com a rede das suas obrigações financeiras em pedaços, com a própria base da lei e da ordem estilhaçada. Sob tal condição, nada mais é possível do que uma sociedade primitiva. Difícil e lento seria então o processo de reconstrução, e só então poderia ser realizado na base de um novo sistema político, económico e social. Porquê arriscar uma tal catástrofe quando ela pode ser evitada por medidas agressivas na direção certa por parte do Governo?

Os nossos dirigentes políticos levaram demasiado tempo a tentar lidar inteligentemente com os nossos problemas, o que só pode ser enfrentado pela ação corajosa e forte do governo, juntamente com o apoio desinteressado, inteligente e cooperativo dos nossos dirigentes empresariais e financeiros, todo o esforço a ser estabelecido no interesse de todo o nosso povo. Na confusão louca e no medo causado pela nossa atual economia desordenada, precisamos mais do que em qualquer outro momento da nossa história de liderança corajosa e forte, pela razão de que a nossa evolução industrial tornou necessária uma nova filosofia económica, um novo ponto de vista empresarial e mudanças fundamentais no nosso sistema social. A economia do século XIX já não servirá o nosso propósito – uma idade económica de 150 anos chegou ao fim. O sistema capitalista ortodoxo do individualismo descontrolado, com a sua livre concorrência, deixará de servir o nosso propósito.

(…)

Como resultado desta pressão, ouvimos pedidos de aumento das poupanças em todos os domínios, tanto públicos como privados, que só podem contribuir para mais angústia e desemprego e menos poder de compra. A estrutura da dívida, apesar da grande quantidade de liquidação durante os últimos três anos, está a tornar-se rapidamente insuportável, com o resultado de execuções hipotecárias, liquidações e falências estarem a aumentar em todos os campos; os impostos não pagos estão a aumentar e a forçar o encerramento de escolas, quebrando assim o nosso sistema educativo e moratórias de todos os tipos estão a ser assim redirecionadas – tudo isto resultando numa quebra constante e gradual de toda a nossa estrutura de crédito, o que só pode trazer mais angústia, medo, rebelião e caos. Indivíduos, empresas, cidades e Estados (federados) não podem, por si sós, fazer nada, exceto atuar de acordo com as regras do atual sistema monetário e fazer com que as suas despesas se equilibrem com os seus rendimentos, ou, em última análise, “falirem”. A maioria deles é incapaz, por muito que deseje, de considerar ajudar a situação geral, exceto se podem influenciar a ação do Governo Federal, que se encontra numa categoria completamente diferente, sendo capaz de fazer e alterar as regras do jogo.

O Governo controla as reservas de ouro, o poder de emitir dinheiro e crédito, regulamentando assim em grande parte a estrutura de preços. Através do seu poder de tributação, pode controlar a acumulação e distribuição da produção de riqueza. Pode mobilizar os recursos da Nação em benefício do seu povo. Como exemplo de controlo e funcionamento do sistema económico pelo Governo, olhem para o período da guerra, altura em que, sob a direção do Governo, fomos capazes de produzir o suficiente e apoiar não só toda a nossa população civil num nível de vida muito superior ao atual, mas também um imenso exército dos nossos trabalhadores mais produtivos que estavam envolvidos no negócio dos parasitas de guerra no sistema económico, consumindo e destruindo grandes quantidades produzidas pela nossa população civil; também fornecemos aos aliados um fluxo infinito de materiais de guerra e bens de consumo de todos os tipos.”

 

Em 31 de Outubro de 1937 escrevia Marriner Eccles ao Presidente Roosevelt:

A situação atual é demasiado grave para que possamos confiar em pensamentos que não passam de desejos. Uma recessão drástica e prolongada neste momento desacreditará todo o New Deal. … Se uma ação eficaz for novamente adiada neste momento, as repercussões em toda a nossa estrutura social, política e económica poderão ser desastrosas “.

Nesta altura terminava o verão soalheiro de Morgenthau. Em Agosto, a economia começou a contrair-se. Em outubro, essa contração atingiu o mercado bolsista. A 19 de Outubro, “Terça-feira Negra”, o Presidente Roosevelt teve o seu próprio Wall Street Crash. Era 1929 de novo. Tal como em 1929, a queda da bolsa de valores foi acompanhada por uma queda económica dramática. No final de 1937, a produção industrial diminuiu em 40% e o rendimento nacional em 13%. 4 milhões de pessoas foram adicionadas aos registos da ainda grande massa de desempregados.

E, no entanto, o humanista sério que era Henry Morgenthau afirmava em 10 de novembro (discurso na Academy of Political Science, ver aqui), já depois da terça-feira:

Estou plenamente consciente de que muitos dos nossos problemas continuam por resolver. estou consciente de que ainda existe um volume considerável de desemprego; que os mercados especulativos têm estado recentemente sob forte pressão; e que os nossos índices empresariais têm mostrado recentemente uma tendência decrescente. Estou ainda consciente de que algumas pessoas afirmam que outro grande programa de despesa pública é desejável para afastar o risco de outra situação depressiva para a atividade económica.

Não defendo nenhuma visão profética do futuro. Mas, depois de considerar séria e cuidadosamente todos estes e outros fatores, cheguei à firme convicção de que os problemas internos que hoje enfrentamos são essencialmente diferentes dos que enfrentámos há quatro anos- Muitas medidas são necessárias para a sua solução. Uma destas medidas, mas apenas uma, na presente conjuntura é um movimento determinado no sentido de um orçamento equilibrado.

(…)

A necessidade básica hoje em dia é fomentar a aplicação total da força motriz do capital privado. Queremos ver o capital a entrar nos canais produtivos da indústria privada. Queremos ver a atividade privada a expandir-se. Acreditamos que muito do desemprego restante irá desaparecer à medida que os fundos de capital privado forem sendo cada vez mais utilizados em empresas produtivas. Acreditamos que uma das formas mais importantes de conseguir estes fins, neste momento, é continuar a progredir no sentido de um equilíbrio do orçamento federal.” Fim de citação.

 

Morgenthau, o humanista, contra Marriner Eccles, sendo este um dos mais importantes pilares da política do New Deal, um dos homens que mais marcou a política económica e a economia política desde os anos 30 do século passado.

Curiosamente, 70 anos depois de Morgenthau ter colocado em risco a economia americana com esta sua visão da política orçamental, risco este que foi evitado porque um conjunto de pessoas foi capaz de convencer Roosevelt a retomar o New Deal, entre as quais o seu filho, James Roosevelt, e Marriner Eccles, e a inverter o caminho que estava a ser seguido em 1937, encontramos na Europa uma tomada de posição política equivalente, com a diferença que esta posição tomada como programa do governo de mais peso na União Europeia, o governo de Angela Merkel, custou  à Europa uma década de destruição económica e social e cujos efeitos se repercutirão por décadas e e décadas, por diversas gerações, as gerações que o neoliberalismo diz querer defender a todo o custo.

Com efeito no discurso programa de Angela Merkel apresentado na Conferencia da CDU em 2008, esta afirmou:

“ [A raiz da crise] é bastante simples. Dever-se-ia simplesmente ter pedido a uma dona de casa da Baviera, aqui em Stuttgart, em Baden-Wurttemberg. Ela dir-nos-ia uma frase curta, simples e inteiramente correta tirada da sabedoria de vida: que não podemos viver para além das nossas possibilidades. Este é o cerne da crise. Então porque é que o mundo está neste lugar difícil lugar? Bem, muitas vezes depositámos a nossa confiança em especialistas que não eram realmente especialistas. Talvez não soubéssemos então que eles não eram peritos, mas sabemos hoje. Quando nos reunimos agora para pensar em como se deve responder a estas novas questões globais, devemos depositar menos fé em peritos autoproclamados, e em vez disso seguir um princípio: o princípio do senso comum!

Com isto quero eu dizer: Os alemães podem contar com um governo responsável e prudente, e que – quando necessário – pode agir a toda a velocidade. Mas também digo: não vamos participar num concurso para ultrapassar propostas cada vez mais novas, um concurso sem sentido, de milhares de milhões. Não participaremos; eu não participarei; em tempos como estes, somos responsáveis perante o contribuinte de hoje e perante o contribuinte do futuro.” [Merkel, 2008]”

 

Preto no branco ou branco no preto, défice, divida e gerações futuras, conceitos a tornaram claro o discurso de Merkel e a definir um programa de política económica que marcou todas as Instituições Europeias e pôs toda a Europa a ferro e fogo. Com a crise pandémica que enfrentamos só nos resta exigir que este discurso não volte a ser reposto no plano das políticas económicas da União Europeia, mesmo que com outras roupagens, e cabe-nos a nós impedir que tal aconteça.

Questões em que devemos refletir seja-se a favor de Morgenthau ou de Merkel hoje, seja-se a favor de Marriner Eccles e de todos os outros autores citados acima na sequência da afirmação politicamente correta de Gomes Marques quando afirma:

Sendo esta a realidade, o OE tem de dar resposta, em primeiro lugar, às pessoas necessitadas, não se trata apenas de apoiar os produtores de riqueza e, naturalmente, criadores de empregos, mas acudir de imediato aos problemas sociais, dado que a resposta das empresas nunca será imediata e, mesmo que o fosse, não resolveria os problemas gravíssimos que a pandemia criou”.

Julgo que o modelo simples, muito simples mesmo, que acima apresentámos além de apresentar uma resposta às perguntas que amigos meus me têm levantado e em que algumas delas também eram já dúvidas minhas, nos ajuda também a clarificar o ponto de vista agora reproduzido de António Gomes Marques.

Espero igualmente que,  uma vez que esta crise é como nenhuma outra e que, portanto, será necessário um outro kit de instrumentos de política económica para a enfrentar, e quando aos nossos políticos temos de lhes exigir uma outra postura, uma outra consciência dos problemas que enfrentamos, pois as mudanças que a nível empresarial e comercial assim como no mercado de trabalho se verificaram significam que, pós pandemia passada, as coisas não voltarão a ser o que eram e os problemas económicos e sociais que daí advirão serão para todos nós problemas que exigirão soluções talvez nunca aplicadas, que exigirão de todos nós, uma mentalidade, uma abertura, uma transparência digna de mentalidade que animou na década de 1930 os New Dealers e bem sintetizada por Roosevelt quando afirmou (discurso na Universidade de Oglethorpe, Atlanta, em 22/05/1932, ver aqui):

“Creio que estamos no limiar de uma mudança fundamental no nosso popular pensamento económico (…).

Está bem dentro da capacidade inventiva do homem, que construiu esta grande máquina social e económica, ser capaz de satisfazer os desejos de todos, assegurar que todos os que estão dispostos e capazes de trabalhar recebam dela pelo menos as necessidades da vida. Num tal sistema, a recompensa por um dia de trabalho terá de ser, em média, maior do que tem sido, e a recompensa para o capital, especialmente o capital que é especulativo, terá de ser menor. (…)

É em direcção a esse objectivo que devemos avançar se quisermos lucrar com as nossas experiências recentes. Provavelmente poucos discordarão de que o objetivo é desejável. No entanto, muitos, de coração fraco, temerosos de mudança, sentados firmemente sobre os telhados na inundação, resistirão firmemente a lutar contra ela, para que não a consigam atingir. (…)

Não confundamos objetivos com métodos. Muitos dos chamados líderes da Nação não conseguem ver a floresta por causa das árvores. Muitos deles, em demasia, não reconhecem a necessidade vital de planear objetivos precisos. A verdadeira liderança exige a definição dos objetivos e a mobilização da opinião pública em apoio a esses mesmos objetivos.

O país precisa e, a menos que eu confunda o seu temperamento, o país exige uma experimentação ousada e persistente. É senso comum pegar num método e experimentá-lo: Se falhar, admiti-lo francamente e experimentar outro. Mas acima de tudo, experimente algo. Os milhões que estão na carência não ficarão silenciosos para sempre enquanto as coisas para satisfazer as suas necessidades estiverem ao seu alcance.

Precisamos de entusiasmo, imaginação e capacidade de enfrentar os factos, mesmo os desagradáveis, corajosamente. Precisamos de corrigir, por meios drásticos se necessário, as falhas do nosso sistema económico de que agora sofremos. Precisamos da coragem dos jovens. A vossa tarefa não é a de fazer o vosso caminho neste nosso mundo, mas sim a tarefa de refazer o mundo que encontrarão pela vossa frente. Que cada um de nós tenha a coragem, a fé e a visão de dar o melhor de nós a essa reconstrução!”

 

E sobretudo aproveitemos para insistir para que se reflita nas linhas de força que sustentam as posições de Marriner Eccles que são uma verdadeira bazooka contra as falácias neoliberais, ainda hoje dominantes.

 

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Para ler a 1ª parte ver 1. Sobre a Dívida Pública, o Défice, a crise económica Covid: algumas reflexões (1/3)

Para ler a 2ª parte ver 1. Sobre a Dívida Pública, o Défice, a crise económica Covid: algumas reflexões (2/3)

 

 

 

 

 

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