Os Planos de Recuperação e Resiliência da União Europeia e dos Estados Unidos no contexto das Democracias em perigo: 3ª parte – Biden e o programa de Recuperação e Resiliência americano: virar de página sobre o legado de ruína de Milton Friedman? 3.3. O Plano de Estímulos Covid-19 de Biden é Uma Mudança de Situação? Por Politicoboy

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Por Politicoboy

Publicado por  em 24 de Março de 2021 (Le plan de relance covid-19 de Biden change-t-il la donne ?, ver aqui)

 

Impressão de notas de dólares. © Pixabay

 

O Congresso acaba de aprovar o pacote de estímulo Covid de $1,9 milhões de milhões de dólares como foi pretendido por Joe Biden. Apesar de alguns desmentidos da Casa Branca, logicamente equiparados a uma forma de traição pela esquerda democrata, as somas colossais despendidas na direção dos mais desfavorecidos permitem-nos prever uma verdadeira viragem económica e social, se não ideológica. Mas será que constitui uma mudança de paradigma?

 

Em Abril de 2020, o Presidente do Banco Federal dos Estados Unidos procurou tranquilizar os mercados, indicando que ao Fed “não lhe faltarão munições” para apoiar a economia. Certamente, aproveitando o efeito de alavancagem permitido pelo primeiro pacote de estímulos Covid aprovado no início da epidemia, a impressora de dinheiro tem estado a funcionar a toda a velocidade. Diz-se que mais de 2 milhões de milhões de dólares foram injetados sob a forma de liquidez e de empréstimos às grandes empresas. Do ponto de vista das empresas multinacionais e das classes altas, a operação tem sido um sucesso. A Bolsa de Nova Iorque (NYSE) atingiu máximos históricos em plena crise sanitária, os gestores de fundos especulativos obtiveram lucros recorde, e os executivos de topo e as classes abastadas viram a sua riqueza aumentar devido à valorização dos ativos financeiros. Isto explica a recusa do Partido Republicano (GOP) em votar um segundo pacote de estímulo antes das eleições presidenciais de Novembro de 2020, e depois o seu acordo mínimo para uma nova injeção de 900 mil milhões em Dezembro, motivado pelas eleições para o Senado da Geórgia que iriam determinar o controlo do Senado. Desde então, o Partido Republicano tem-se oposto a qualquer outra intervenção orçamental. Do seu ponto de vista, a bolsa de valores dos EUA está a ir bem e a economia irá recuperar assim que as medidas de confinamento forem levantadas. Mais importante ainda, com Joe Biden na Casa Branca e os Democratas com a maioria nas duas câmaras do Congresso, o apetite por um novo pacote de apoio evaporou-se rapidamente.

 

UM IMPERATIVO POLÍTICO PARA JOE BIDEN

Mas a recuperação económica em K só tem beneficiado os ricos. Para o homem comum [a Main Street], a situação continua dramática. Tal como Barack Obama oito anos antes, Joe Biden herdou uma situação catastrófica. Para além das 3.000 mortes e duzentos mil casos positivos de Covid-19 registados quando tomou posse, o presidente democrata enfrenta uma taxa de desemprego duas vezes mais elevada do que antes da epidemia, de 6,5%.

Este comunicado de imprensa apresenta estatísticas de dois inquéritos mensais. O inquérito às famílias mede a situação da força de trabalho, incluindo o desemprego, por características demográficas. O inquérito aàs empresas mede o emprego não agrícola, as horas e os ganhos por indústria.

O risco de um impacto na habitação, com muitos inquilinos incapazes de pagar a sua renda, e a explosão na utilização da ajuda alimentar são provas de uma situação crítica.

Isto é agravado por um ambiente político tenso. O Partido Republicano recusou-se a condenar Donald Trump pelo seu papel ativo na insurreição contra o Capitólio. Este último continua a afirmar que a eleição lhe foi roubada. Para os Democratas, um início lento do seu mandato, como Obama em 2009, arriscar-se-ia a precipitar um regresso ao poder do Trumpismo. Uma recuperação económica lenta e sem inspiração condená-los-ia a perder a sua maioria no Congresso nas eleições intercalares de 2022 e colocá-los-ia numa posição difícil para enfrentarem as eleições presidenciais de 2024.

Neste contexto, a Casa Branca apresentou um ambicioso plano de recuperação, suscetível de colocar a presidência Biden em órbita. O Líder da maioria Democrata no Senado, Chuck Schumer, confirmou isto explicitamente: “Não podemos repetir os erros da era Obama, devemos ser ambiciosos e agir rapidamente”. Uma opinião partilhada por Bernie Sanders, agora no centro do processo legislativo como presidente da Comissão do Orçamento do Senado. Explicou repetidamente que faltar a este chamamento seria dramático não só do ponto de vista económico, mas também do ponto de vista democrático. “Se o povo americano pensa que as eleições não mudam nada, deixarão de votar” [1]. Duas das promessas de Biden estavam no centro das preocupações de Sanders: os cheques individuais de $2.000 e o aumento do salário mínimo federal para $15 por hora. Sobre estas duas questões, o senador socialista e a ala esquerda democrata puderam constatar as reviravoltas da Casa Branca. Ainda assim, o plano de apoio que o Senado aprovou por 50 votos a favor contra 49 continua a ser imponente. Bernie Sanders chamou-lhe “a peça legislativa mais ambiciosa para os trabalhadores na história moderna do país”. [2]

 

QUANTIAS COLOSSAIS DE DINHEIRO PARA AS CLASSES MÉDIA E TRABALHADORA

No centro do plano de estímulo Covid de Joe Biden está a assistência financeira direta sob a forma de cheques aos americanos que ganham menos de $75.000 por ano ($150.000 por agregado familiar). Embora o plano aprovado por Trump em 2020 tivesse uma base ligeiramente mais generosa – 92% dos americanos receberam ajuda, em comparação com os 87% do plano Biden – os montantes oferecidos pelos democratas são mais elevados. Para além dos $600 cheques passados em Dezembro, há $1.400 por adulto, e $1.400 por dependente. São $5.600 para uma família de classe média com dois filhos.

Um abono de família de $3.600 durante um ano para cada criança com menos de seis anos, e $3.000 para outros menores, completa o quadro. Enquanto a maioria dos países da OCDE já oferece alguma forma de assistência parental deste tipo, para os Estados Unidos esta é uma novidade. No total, são cerca de 640 mil milhões de dólares (um quarto do PIB da França e 3% do PIB dos EUA) que serão pagos diretamente aos americanos. Isto não inclui o subsídio de desemprego federal de emergência, ou seja, 300 dólares por semana para além da ajuda existente, que será libertada até Setembro, para um total estimado em 246 mil milhões de dólares. De acordo com o Instituto Urbano, a taxa de pobreza deverá cair de 14% para 8%, ou seja, uma diminuição de 42% para os afro-americanos, 39% para os hispânicos e 34% para os brancos. Um estudo do Centro de Política Fiscal estima que os 20% mais pobres dos americanos verão os seus rendimentos aumentar 20% em 2021. Por outro lado, os 1% mais ricos não receberão nenhum benefício. Em comparação com os cortes fiscais instituídos por Donald Trump em 2017, a diferença é notória:

Simplesmente em termos de quem são os beneficiários dos cortes fiscais, a lei contrasta fortemente com a Lei de Cortes de Impostos e Emprego de 2017. Em 2021, as famílias de rendimentos baixos e moderados (as que ganham $91.000 ou menos) receberiam quase 70 por cento dos benefícios fiscais da medida aprovado no Senado. Entre as famílias com crianças, as famílias de rendimentos baixos e médios receberiam quase três quartos dos benefícios. Em contraste, quase metade dos cortes fiscais do TCJA de 2018 foram para as famílias nos 5% do topo da distribuição de rendimentos (que ganharam cerca de 308.000 dólares nesse ano).

O plano Biden também inclui subsídios para expandir a cobertura de saúde Obamacare e Medicaid, bem como uma expansão do regime COBRA, que permite aos empregados que perderam os seus empregos manterem a sua cobertura de saúde (normalmente fornecida pelo empregador). Vinte e cinco mil milhões são também fornecidos para ajudar os arrendatários a pagar as suas rendas. Os agricultores afro-americanos, ignorados no plano Trump de Abril de 2020, recebem 5 mil milhões em ajuda dedicada. Da mesma forma, as reservas nativas americanas receberão um presente recorde de 36 mil milhões de dólares. [3]

Finalmente, somas consideráveis são atribuídas para impulsionar a economia. 350 mil milhões irão diretamente para os governos estaduais e locais para lhes permitir readmitir milhões de funcionários públicos que estão em desemprego técnico. Cerca de 100 mil milhões de dólares irão para o sector da saúde, para ajudar nas campanhas de vacinação e rastreio, entre outras coisas. Finalmente, 170 mil milhões são atribuídos às escolas para lhes permitir reabrir enquanto implementam medidas de segurança (ventilação renovada, máscaras, aulas rotativas). As PME e sectores-chave estão também a receber cerca de 135 mil milhões de dólares, incluindo 25 mil milhões de dólares para a restauração. Apenas as classes mais ricas e as grandes empresas estão a ser evitadas pelo plano. Com efeito, contém o equivalente a 60 mil milhões de dólares em aumentos de impostos que os visam, sob a forma de eliminação de buracos nas leis da tributação. [4]

Joe Biden passará as próximas semanas a promover este plano, que já foi aprovado por 7 em cada 10 americanos e quase 1 em cada 2 eleitores republicanos. No centro do seu discurso está a ideia de que este primeiro esforço legislativo visa “pôr a América de novo de pé” e “dar uma oportunidade àqueles que estão a lutar, aos trabalhadores e à classe média”. Representa 9% do PIB e permitirá que os 40% dos americanos que não podem suportar uma despesa inesperada de mais de 400 dólares, possam pagar as suas despesas. Acima de tudo, os Democratas esperam que certas disposições, em particular o subsídio familiar, sejam renovadas e tornadas permanentes. Planeiam fazer campanha sobre isso em 2022. Politicamente, isto é muito inteligente. Por tudo isto, a ala esquerda democrata quase se recusou a votar a favor do plano depois de várias medidas terem sido abandonadas ou enfraquecidas, incluindo o aumento do salário mínimo para 15 dólares por hora e o subsídio de desemprego.

 

A ALA ESQUERDA DEMOCRATA MOSTRA OS SEUS MÚSCULOS…

De acordo com Chuck Schumer, o principal erro de Barack Obama foi adoptar um plano de recuperação demasiado tímido e mal calibrado, causando a estagnação da economia dos EUA durante quatro anos. Sob a direção de Larry Summers, Obama tinha fixado arbitrariamente um montante máximo de 800 mil milhões de dólares, enquanto a sua conselheira económica Christina Romers recomendou 1.800 mil milhões. A razão? Summers pensava que o Congresso rejeitaria um montante de quatro dígitos. Os democratas negociaram então com os republicanos do Senado para obter os dois votos necessários para alcançar 60 votos, o limiar para ultrapassar o filibuster (a minoria de bloqueio de 41 votos). O plano foi enfraquecido por reduções de impostos para os ricos, incluídos para apelar aos legisladores republicanos. Susan Collins, a congressista do Maine, tinha até torpedeado uma provisão para a renovação de escolas [5]. Sabemos o que aconteceu a seguir: Obama sofreu a maior derrota eleitoral a metade do mandato da história moderna e depois adotou uma política de austeridade orçamental, sob a pressão do Partido Republicano e o conselho de Larry Summers, “preparando o caminho para Donald Trump”, como Chuck Schumer afirmou recentemente.

Decididos a não repetir estes erros, os democratas adotaram uma abordagem completamente diferente em 2021. O pacote de estímulos, duas vezes e meia maior, centra-se na ajuda direta aos americanos mais pobres. Uma delegação de senadores conservadores liderada por Susan Collins e Mitt Romney foram educadamente recebidos por Joe Biden na Casa Branca no final de Janeiro. A sua oferta de 600 mil milhões de dólares foi imediatamente recusada. Nem pensar em deixá-los jogar com o tempo. Em vez de ceder à dança das negociações, como Obama tinha feito para a sua reforma da saúde, Schumer recusou receber os republicanos e adotou diretamente o procedimento de reconciliação orçamental para aprovar o plano. Este dispositivo permite contornar o filibuster para aprovar um projeto de lei com maioria simples no Senado, mas só é aplicável se o projeto de lei tiver um impacto significativo no orçamento. Obama teve a sua reforma dos cuidados de saúde aprovada desta forma, depois Trump os seus cortes fiscais.

Livre da chantagem dos conservadores, Joe Biden ainda teve de negociar internamente com as duas facções do seu partido. As primeiras críticas vieram de antigos conselheiros de Obama, liderados por Larry Summers. Como uma bússola sempre apontada para sul, o líder dos neo-Keynesianos falou contra os cheques Covid, argumentando que uma ideia defendida por Trump e Sanders era necessariamente má, antes de argumentar com o risco inflacionista de um plano de estímulo considerado inútil dada a boa saúde dos mercados financeiros. Sobre este último ponto, a ele juntaram-se figuras mais respeitadas, como o ex-consultor-chefe do FMI Olivier Blanchard. Os seus argumentos circularam pelos corredores políticos em Washington, embora se baseiem num memorando de quatro páginas do Fed de Nova Iorque que questiona a eficácia dos controlos da Covid [6]. A Casa Branca ainda se interessou pela ideia de apertar drasticamente o seu limiar de elegibilidade. A reação da ala esquerda democrata, que criticou o absurdo político de tal ideia, rapidamente forçou Biden a abandonar a ideia.

 

…MAS SANDERS PERDE A BATALHA DE AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO PARA $15

O senador democrata conservador Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, opôs-se publicamente ao aumento do salário mínimo para 15 dólares por hora. Para forçar a sua mão, Bernie Sanders tinha obtido a inclusão do aumento do salário mínimo federal no texto inicial adotado pela Câmara dos Representantes. O objetivo era forçar Manchin e os seus aliados a escolher entre um pacote de estímulo Covid que incluísse o aumento do salário mínimo ou nenhum pacote Covid. Mas para conseguir o seu objetivo, Sanders tinha de conseguir do Parlementarian, um funcionário não eleito que servia como árbitro no Senado, validasse a utilização do procedimento de conciliação orçamental para aprovar essa medida de salário mínimo. Esta pessoa tinha previamente autorizado Trump a conceder licenças de perfuração de petróleo numa área protegida do Alasca através deste procedimento, argumentando que a produção de petróleo e gás traria 5 mil milhões de dólares em receitas fiscais para o Estado durante dez anos. Desta vez, o estudo encomendado por Sanders ao CBO (Congress Budget Office) mostrou que o aumento do salário mínimo teria um impacto orçamental de 54 mil milhões. Provavelmente encorajado pelas declarações públicas de Biden de que o seu veredicto seria negativo e que descartaria este objetivo, o Parlementarian pronunciou-se contra Sanders. Isto pode ser visto como um preconceito ideológico, ou como uma forma de assegurar uma reforma dourada num conselho de administração de uma empresa. Ainda assim, a opinião do Parlementarian poderia ser ignorada pelo Presidente do Senado, ou seja, a Vice-Presidente Kamala Harris. Tudo o que ela tinha de fazer era optar por ignorar a recomendação. A oposição teria então de oferecer uma emenda contra a subida do salário mínimo, que teria exigido 60 votos para passar, ou seja 10 senadores democratas. Por outras palavras, não havia nada que impedisse Biden de fazer passar a medida. Mas a Casa Branca decidiu seguir o conselho do Parlamentarian , negando um aumento salarial a 32 milhões de americanos. O relativo consenso dos economistas a favor do aumento salarial e a sua popularidade particularmente elevada entre a população americana – incluindo os eleitores de Trump – não tiveram qualquer efeito. Em 2001, Bush Jr. despediu o Parlamentarian e colocou um outro, que era a favor da sua redução de impostos. Antes disso, vários presidentes tinham simplesmente decidido ignorar os seus conselhos. Nada era, a priori, impossível. Devido à estreita maioria democrata, Bernie Sanders poderia ter ameaçado pôr em causa todo o texto, tal como Alexandria Ocasio-Cortez e os seus aliados na Câmara dos Representantes. Mas a esquerda radical americana preferiu evitar um confronto de frente com Biden no seu primeiro esforço legislativo. A sua prioridade parecia ser a de obter a aprovação das prestações ás famílias. Ainda assim, este episódio destaca a duplicidade de critérios de Biden e dos democratas centristas, que defendem publicamente o aumento do salário mínimo mas se escondem atrás de um funcionário obscuro e de uma convenção processual para evitar ter de votar a seu favor.

De facto, Sanders incluiu uma emenda para passar o aumento do salário mínimo com uma maioria qualificada (de 60 votos). Oito senadores democratas juntaram-se aos 40 senadores republicanos para votar contra. Alguns deles são próximos de Biden, como os dois senadores de Delaware, o que diz muito sobre os compromissos da Casa Branca e a sua falta de entusiasmo em defender esta promessa de campanha, que tinha sido uma condição para que Sanders apoiasse Biden.

Não satisfeito com esta vitória, Joe Manchin procurou enfraquecer ainda mais o texto, obtendo uma redução do seguro de desemprego (de $400 por semana para $300) e um ligeiro aperto dos requisitos de elegibilidade para a ajuda. Doze milhões de americanos que tinham beneficiado dos cheques Trump serão privados do pagamento, produzindo 16 mil milhões de dólares em poupanças – menos de um por cento do plano total. Politicamente, isto é incompreensível. No entanto, Manchin queria mais restrições em ambas as frentes. Ele teve de recuar depois de a Casa Branca ter deixado claro que a ala esquerda democrata recusaria votar a favor do plano na Câmara dos Representantes se ele o levasse por diante. Esta é uma estreia: os progressistas finalmente mostraram os seus músculos e fizeram recuar a ala direita do partido.

 

MUDANÇA DE PARADIGMA OU SIMPLES RETOMA DO TIPO KEYNESIANO?

O facto de Sanders promover o plano Biden e evitar denunciar a traição eleitoral representada pelo abandono do salário mínimo de 15 dólares parece indicar a natureza radical do texto. As colossais quantidades de dinheiro libertadas para o americano médio e para as classes trabalhadoras deverão ter um impacto significativo na sociedade. Especialmente porque a prestação familiar tem fortes possibilidades de se tornar permanente. Mas Biden não pretende ficar por aqui. Descreve este primeiro passo como uma alimentação por perfusão para aliviar os efeitos económicos da pandemia, mas quer continuar com um plano de investimento nas infraestruturas do país, a fim de acelerar a transição energética. O medo do défice público parece ter deixado Washington, como Stephanie Kelton confidenciou numa entrevista a ser publicada em breve. Parece que o conselho da autora de O Mito do Défice e uma das principais economistas da Teoria Monetária Moderna (MMT) foi tomado em consideração.

Ainda em 2018, a maioria democrata na Câmara dos Representantes tinha renovado uma regra de funcionamento interno conhecida como “pay as you go (PAYGO) [N.T.]”, o que requer a compensação de cada nova despesa com novas receitas orçamentais. Apenas os orçamentos militares estavam excluídos dessa regra. Mas em 2021, sob o impulso da ala esquerda, a regra PAYGO foi abandonada. Poder-se-ia, portanto, ser tentado a falar de uma mudança de paradigma. Especialmente porque a adição de um seguro de desemprego demonstra o abandono de outro dogma: o aumento dos subsídios de desemprego não desencoraja o regresso ao trabalho, como demonstrado pela experiência de 2020, em que o plano votado por Trump tinha atribuído 600 dólares de subsídios de desemprego por semana, sem impedir uma rápida redução do desemprego (de 13 para 7%) no final do primeiro confinamento.

No entanto, os discursos sobre o nível preocupante do défice não desapareceram completamente de Washington. Alguns vêem-no como uma desculpa para introduzir um imposto sobre a riqueza, outros como uma desculpa para temperar as reformas estruturais e apertar os parafusos assim que o Covid acabar. Por isso, parece demasiado cedo para anunciar o triunfo da “Teoria Monetária Moderna “.

Além disso, ao abandonar o aumento do salário mínimo para 15 dólares, vemos que o Presidente Biden se recusa a tocar na relação de forças capital-trabalho e procura preservar os lucros das empresas. Longe de uma mudança de paradigma que veria reformas estruturais a reorientar o sistema económico, estamos mais na presença de uma contribuição do instrumento monetário para relançar o modelo existente. Um exemplo será suficiente para ilustrar este ponto. A fim de evitar que os trabalhadores despedidos percam a sua cobertura de saúde, o plano Biden inclui subsídios a companhias de seguros privadas para substituir as contribuições da entidade patronal. O desempregado pode assim prolongar o seu seguro de saúde sem ter de pagar as prestações mensais sozinho. A vantagem de tal sistema (conhecido como COBRA) é que subsidia seguradoras privadas, evitando ao mesmo tempo as externalidades dos despedimentos para os empregadores. Mas mesmo que o governo tivesse de pagar, os Democratas poderiam ter tornado os desempregados elegíveis para o programa público Medicare, que é normalmente reservado para os maiores de 65 anos. Mas isto teria reduzido consideravelmente o volume de negócios das seguradoras de saúde privadas e aberto a porta a uma extensão do sistema público e a uma nacionalização do sector da saúde…

 

Notas:

  1. https://www.newsweek.com/bernie-sanders-warns-democrats-theyll-get-decimated-midterms-unless-they-deliver-big-1563715
  2. https://twitter.com/BernieSanders/status/1368256311549435911
  3. https://www.huffpost.com/entry/stimulus-check-unemployment-coronavirus_n_603d0bb4c5b601179ebf6766
  4. Vox: https://www.vox.com/policy-and-politics/2021/3/6/22315536/stimulus-package-passes-checks-unemployment
  5. The intercept: https://theintercept.com/2021/02/03/democrats-covid-stimulus-obama-lessons/
  6. The Hill/ American Prospect: https://www.youtube.com/watch?v=jNVj60nheIk

 

Nota do Tradutor: Pay as you go: trata-se de uma regra orçamental exigindo que a nova legislação que afeta as receitas e as despesas com programas que forneçam a setores da população benefícios sociais não aumente, no seu conjunto, os défices orçamentais projetados

 

 

 

 

 

 

 

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