Crise da democracia, crise da Política, Crise da Economia: o olhar de alguns analistas não neoliberais – 16. A zona euro, um castelo de cartas a cair (1ª parte). Por Bill Mitchell

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Crise da democracia texto 13 analise ciclo economico

 

 

16. A zona euro, um castelo de cartas a cair – condenada desde o início (1ª parte)

 

 

 

 

 

Por Bill Mitchell, publicado em 26 de outubro de 2016  Bill Mitchell

Nesta semana publicou-se uma interessante entrevista no jornal dos mercados financeiros Central Banking com Otmar Issing, que foi o primeiro economista-chefe do BCE e um ex-membro do conselho executivo do Banco Central Europeu. Otmar Issing previu, como resultado da corrupção política do ideal da união monetária, que “o castelo de cartas entrará em colapso”. Referia-se à ideia de que o BCE se deixou capturar de tal modo pelos políticos e tecnocratas do FMI e da Comissão Europeia que agora está a violar princípios essenciais do Banco Central, para além da violação das obrigações do Tratado que foram concebidas para salvaguardar a estabilidade financeira do sistema.

Eu estou de certa maneira de acordo com a sua visão global de que uma solução federal para os males da zona euro não é viável. Mas não concordo que esses males da zona euro tenham como raiz a tomada de decisões políticas recentes – para pressionar o BCE a praticar a Quantitative Easing ou outras intervenções. A realidade é que a conceção errada da zona do euro, refletindo a visão ideológica do neoliberalismo sobre as discussões de integração na década de 1980 e posteriormente, significa que a capacidade orçamental efetiva na união monetária estava nas mãos do BCE. Se o BCE não tivesse começado a comprar títulos do governo em maio de 2010 a União Monetária teria então entrado em colapso. O verdadeiro problema é que o neoliberalismo juntou estes Estados-membros numa arquitetura monetária que estava condenada a falhar desde o início.

O gráfico seguinte mostra os PIB em índice (março 2008 = 100) dos Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e dos 19 países da zona euro.

16 A zona euro um castelo de cartas a cair condenada desde o início Bill Mitcheel

Vários pontos são relevantes:

  1. A profundidade da recessão era relativamente semelhante para todas as nações referidas, exceto para a Austrália, que não teve nenhuma recessão técnica durante a grande crise financeira porque o governo federal reagiu com um estímulo orçamental desde muito cedo e em valor bastante considerável e mantiveram-no assim até 2012.
  2. Tanto a Austrália como os EUA mantiveram o seu estímulo orçamental sem grandes decisões em termos de austeridade.
  3. Depois de um estímulo inicial, o Reino Unido seguiu (após a eleição do governo conservador em maio de 2010) o caminho de austeridade da Eurozona e as suas vicissitudes foram muito semelhantes. Em certo sentido, o Reino Unido recusou a sua capacidade de emissão de moeda.
  4. Em 2012, George Osborne enfrentando um grande retrocesso eleitoral abandonou o caminho de austeridade e permitiu que o défice pudesse flutuar e expandir-se e, nesse momento, a economia britânica retomou o crescimento e afastou-se da trajetória de crescimento da zona Euro.
  5. A comparação interessante é a de se saber em que ponto do tempo estas nações ultrapassaram o índice 100, ou seja, o ponto em que a economia começou a crescer novamente em relação ao valor de pico alcançado em março de 2008. No caso dos EUA isto ocorreu no quarto trimestre de 2010 (11 trimestres após o valor de pico). No caso do Reino Unido, ocorreu no quarto trimestre de 2013 (23 trimestres depois da situação de pico). Para a zona euro, foram necessários 30 trimestres (terceiro trimestre de 2015) e o índice melhorou apenas 1,4 por cento desde então.

Se examinamos os movimentos na produção real e no rendimento per capita real num sistema federal como a Austrália, desde 2008, encontraremos muito pouca diferença entre os estados e os territórios que o compõem. De facto, embora a Tasmânia tenha ficado um pouco para atrás, está ainda acima dos valores havidos quando se desencadeou a grande crise financeira.

A economia australiana, em geral, cresceu de 22,4 por cento entre 2008 e agora. A economia americana cresceu 11,3 por cento e o Reino Unido 7,1 por cento. O desempenho das economias dos EUA e do Reino Unido é bastante pobre, mas é um resultado brilhante quando comparado com o que aconteceu na zona euro.

Compare e veja então as discrepâncias que existem entre os Estados-Membros da área do euro, onde a economia grega caiu até agora cerca de 27 por cento no seu PIB relativamente ao que dispunha no primeiro trimestre de 2008, a Itália caiu 8 por cento, Portugal caiu de 6 por cento e a zona euro globalmente aumentou apenas 1,1 por cento.

 

Pergunta: É a zona do euro uma entidade aberrante? Resposta: Obviamente.

Pessoalmente analisei os problemas da zona Euro desde o seu início histórico no meu recente livro – Eurozone Dystopia: Groupthink and Denial on a Grand Scale.

Houve uma interessante entrevista publicada no jornal dos mercados financeiros Central Banking esta semana com Otmar Issing, que foi o primeiro economista-chefe do BCE e ex-membro do conselho executivo do Banco Central Europeu.

Issing frequentemente intervém no debate público com uma arrogante moralidade vestida de comentário económico. De facto, a linguagem da moral tem sido proeminente nos comentários públicos feitos pelos conservadores, o que também reflete a natureza religiosa da cruzada contra a expansão orçamental.

Por exemplo, o jornalista do Financial Times Wolfgang Münchau abominou a decisão assumida em setembro de 2009 pelo governo francês de abandonar qualquer objetivo de reduzir o seu défice orçamental para menos de 3 por cento em 2012 e afirmou que outros governos (Grécia, Itália, Portugal e Espanha) eram igualmente recalcitrantes.

Em contraposição, o seu artigo (4 de outubro de 2009) – Diverging Deficits Could Fracture the Eurozone – Münchau disse: “a Alemanha… comprometeu-se ela própria a seguir o caminho da virtude ” – uma avaliação moral. Aquilo que é virtuoso sobre um determinado resultado do “défice orçamental”.

Da mesma forma, num artigo do Financial Times (de 15 de fevereiro de 2010) – A Europa não pode pagar para resgatar a Grécia – Otmar Issing defendia que a Grécia tinha “desperdiçado o seu potencial de poupança num frenesi de despesa.”

Esta indignação moral para desviar a atenção é comum entre os comentadores alemães. Poderia citar muitos exemplos. A prática não se limita, contudo, à Alemanha.

Na sua mais recente intervenção no debate público (13 de outubro de 2016) – Otmar Issing fala do porquê do “castelo de cartas” da zona euro estar a entrar em colapso – Issing discute a chamada independência do BCE e a alegação de que o Banco tem sido excessivamente conivente com os políticos com o seu programa de flexibilização quantitativa, com o qual se tem visto que o BCE está a sobrecarregar o seu balanço com uma grande quantidade de instrumentos de dívida de “baixa qualidade”.

Issing considera que o BCE comprometeu a sua independência e tornou-se uma ferramenta política dos governos que compreenderam que sem a intervenção do BCE o seu sistema bancário entraria em colapso.

Ele falou da decisão, assumida em maio de 2010, de resgatar a Grécia.

Neste contexto de crise, confrontados com nações que não conseguiam financiar-se, mas com dívidas pendentes à chegarem à sua maturidade, o foco em 2010 virou-se para os resgates financeiros.

Um novo tirano europeu foi assim criado, a chamada Troika (a União Europeia, o BCE e o FMI), como ponta de lança para impor as políticas de austeridade.

Mais uma vez o FMI, um organismo não eleito e não responsabilizável, sentiu que o seu papel era o de pisar os direitos democráticos dos cidadãos na Grécia e noutros lugares. Embora as intervenções iniciais protegessem a Grécia e outras nações da insolvência, com elas impuseram-se condições completamente destrutivas, o que tornou impossível que as nações que estavam sob a alçada destas condições pudessem crescer economicamente.

Em 9 de maio de 2010, o Conselho Europeu (através do Ecofin) resolveu criar o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), que seria o seu veículo de resgate em cooperação com o FMI. Foi substituído em outubro de 2012 pelo veículo de resgate permanente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Ambas as instituições tinham os mesmos defeitos.

A própria ideia de um resgate parecia em desacordo com o artigo 125º do Tratado, a cláusula “não resgate”. Se o Tratado era assim tão elástico, porquê impor desde o início as regras do PEC, tendo em conta as suas consequências negativas graves para o crescimento económico e para os níveis de vida?

Tais inconsistências entre os responsáveis políticos europeus eram comuns durante a crise, enquanto os ideólogos que conceberam as regras atuaram contra a realidade do sistema que colapsava devido à aplicação destas mesmas regras. Um pragmatismo desesperado reinou de modo incontestado, mas tão contaminado pela ideologia (a insustentável condicionalidade), que os resgates apenas pioraram as coisas.

O primeiro resgate importante aconteceu em maio de 2010, quando à Grécia, foram entregues por três anos 110 mil milhões de euros em forma de empréstimo da Troika com um conjunto de condições rigorosas em anexo.

O pacote de austeridade era de tal forma violento que até parecia que cortava a respeiração ao lê-lo. A Grécia era obrigada a reduzir o seu défice em 15 por cento do PIB no prazo de três anos, o que era uma tarefa impossível.

A terminologia utilizada pelo FMI no seu relatório – Grécia: Relatório do Corpo Técnico sobre o pedido de um Acordo Stand-By – era de que as mudanças na política orçamental seriam:

… à cabeça um conjunto de medidas de austeridade equivalentes a 7 ½ por cento do PIB em 2010, a 4 por cento do PIB em 2011 e a 2 por cento do PIB em 2012 e 2013 cada ano, de modo a melhorar a posição orçamental e assim procurar colocar o rácio da dívida numa trajetória descendente.

Recordemo-nos, os senhores do FMI consideravam na época que os multiplicadores da despesa pública eram menores que a unidade, o que, a ser assim, justificava as ideias por eles defendidas de que a austeridade poderia, na verdade, estimular o crescimento [1]. Dois anos mais tarde, o FMI admitia ter cometido erros fundamentais nos cálculos dos multiplicadores da despesa. A sua conceção revista foi de que os cortes brutais à cabeça terão tido efeitos devastadores sobre a economia grega – o que de facto aconteceu.

Era, no entanto, tão óbvio que os planos de austeridade, na verdade, iriam aumentar os défices dada a perda de receitas fiscais que iria acompanhar as perdas de produção e de emprego.

(continua)

Texto original em http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=34672

 

NOTA

[1] N.T. Sobre este tema, veja-se o texto seguinte, um excerto de um documento publicado pelo blog e da autoria de Domenico Mario Nuti, “A austeridade pode matar-nos”, onde se pode ler:

(vd. https://aviagemdosargonautas.net/2013/07/24/saida-do-euro-a-resposta-de-domenico-mario-nuti-i/ )

Do défice orçamental à consolidação orçamental expansionista

Em primeiro lugar, foi argumentado que as despesas públicas “substituiriam” o investimento privado (o chamado efeito crowding out ou efeito de evicção). Esta ideia negligencia a possibilidade de o investimento privado, ao contrário, beneficiar de efeitos de crowding in, decorrentes de despesa pública adicional, devido à activação do efeito de acelerador provocado por uma maior procura inicial, [devido ao facto de o investimento privado se confrontar então, pelo lado da procura, com uma maior procura inicial]. Ao contrário dos defensores do efeito crowding out, Dennis Robertson (numa conferência proferida em Princeton, em 1953) argumentou que pelo menos alguma da poupança adicional resultante do rendimento criado a partir do aumento da despesa pública não representaria uma fuga ao sistema, uma leakage, mas sim um poder de compra canalizado para investimentos adicionais, sendo isto chamado de “efeito Kalecki”.

Em segundo, foi invocada a equivalência ricardiana, timidamente apresentada por David Ricardo, no início do século XIX, e re-descoberta por Robert J. Barro, em 1974. Quando as despesas públicas aumentam e este aumento é financiado por empréstimos, os agentes económicos descontam o pagamento futuro de impostos mais elevados que antecipam terem de pagar devido a um serviço da dívida mais elevado. O efeito é o mesmo que existiria se as despesas fossem financiadas diretamente por um imposto imediato mais elevado: um menor consumo privado como compensação por uma maior despesa governamental. (O leitor é convidado a realizar uma experiência ao nível do raciocínio: como é que responde a um estímulo orçamental do governo? Eu certamente não).

Em terceiro, no início da década de 1970, a teoria das chamadas expectativas racionais foi introduzida por Robert Lucas, entre outros, e esta é uma designação perfeitamente tendenciosa e errada.  Estas deveriam ter sido chamadas de expectativas bem-sucedidas, por definição. A utilização eficiente de toda a informação disponível, por todos os agentes económicos, faz com que os mercados sejam eficientes. Ninguém tem de ficar surpreendido. Os multiplicadores, em seguida, poderiam então ser menores do que a unidade.

Em quarto, nas décadas de 1990 e 2000, uma série de estudos empíricos propôs a ideia de “contracção orçamental expansionista”. Os seus autores argumentaram que a eliminação dos défices orçamentais, através de impostos mais elevados ou da diminuição das despesas públicas, pode ser e geralmente é sempre expansionista: consulte-se Giavazzi e Pagano (1990, 1996); Alesina e Perotti (1997); Alesina e Ardagna (2010). Blanchard (1990, então Professor no MIT, antes de se juntar ao FMI como economista-chefe em 2008) explicou como isto é devido à promoção do crescimento do sector privado, pelas razões já mencionadas acima: a equivalência ricardiana, o aumento da confiança, um impacto favorável sobre as expectativas, a diminuição dos custos dos empréstimos, uma divisa mais fraca. Isso manter-se-ia mesmo para o caso de uma “extrema” contracção orçamental ou consolidação.

Crescimento em Tempo de Dívida

Mas o ponto culminante da tese da consolidação orçamental expansionista, defendida pelos chamados “austerianos” — “os defensores da austeridade orçamental, dos fortes cortes e imediatos nas despesas públicas” (definição de Krugman) — é um artigo dos economistas de Harvard, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, cujo título é “Crescimento em Tempo de Dívida” (2010). Com base num novo conjunto de dados de quarenta e quatro países abrangendo cerca de duzentos anos, incorporando “mais de 3.700 observações anuais que cobrem uma vasta gama de sistemas políticos, instituições, sistemas e acordos cambiais e múltiplas circunstâncias históricas”, Reinhart e Rogoff avançam que “a relação entre a dívida pública e o crescimento do PIB real é fraca para valores do rácio da dívida pública/PIB situados abaixo de um limiar de 90% do PIB. Acima do limiar dos 90%, as taxas de crescimento medianas caiem 1 ponto percentual e o crescimento médio cai consideravelmente mais”.

A noção de que a dívida pública superior a 90% do PIB tem um efeito negativo sobre o crescimento económico tornou-se um argumento decisivo na defesa da aplicação das políticas de austeridade, argumento que tem sido apresentado pelos altos dirigentes nacionais e internacionais, desde o ex-vice-candidato presidencial Paul Ryan, o presidente da comissão de orçamento do Congresso dos EUA, até ao Comissário europeu Olli Rehn, e pelos comentadores de referência. Assim, a proposição de Keynes de que “as situações de expansão e não as de recessão são o momento certo para aplicar políticas de austeridade” foi falsificada e a austeridade tornou-se uma boa política para todas as estações em países altamente endividados.”

 

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