11. Quando os socialistas franceses libertaram a finança- PARTE II

Os socialistas franceses têm mais de 30 anos de avanço sobre a Troika a defenderem as políticas de austeridade.

Crónica sobre os anos 80, sobre “Viva a Crise! “ – Texto 11 – Parte II

(Por Raphaël Kempf, 12/04/2012)

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O período seguinte é a de uma mundialização “ad hoc” da finança. Assim, “durante os anos 1960, os gestores, investidores e especuladores traçaram-se um caminho de maneira engenhosa entre a pletora de regulamentos que enquadravam as suas práticas” (p. 7). Este período é a de uma mundialização espontânea onde “esta criatividade” (ibid.) dos próprios mercados permite estender o domínio da finança, apesar dos constrangimentos estatais sobre os movimentos de capitais.

O lugar consagrado a este período em Capital Rules é mínimo. Isto pode surpreender porque frequentemente é admitido que os mercados liberalizaram-se por si mesmos, e a lógica desta época parece corresponder à narrativa dominante. Este período de mundialização “ad hoc” poderia assim ser uma prova do caráter espontâneo, ou mesmo natural, da extensão do domínio da finança. Quase que se poderia pensar que, se Abdelal tivesse estudado plenamente este período e tivesse desenvolvido a lógica subjacente,  as suas conclusões teriam sido contrárias à descoberta de que nos informa, logo a partir dos primeiros parágrafos do seu livro. Por outros termos, François Hollande poderia facilmente apoiar-se sobre a história deste período para apoiar a sua tese de uma finança sem rosto.

É de resto aqui que se pode fazer uma das principais críticas que foi dirigida a  Capital Rules por comentadores, nomeadamente na França. Jérôme Sgard recorda assim que “a globalização financeira é primeiro um negócio de investidores privados e de arbitragem de mercados” (5) e acusa-o de sobredimensionar a importância das regras, do político e das organizações internacionais na liberalização financeira. O seu livro insistiria demasiado sobre as decisões tomadas em consciência por atores políticos que realizam uma intenção, e não insiste suficientemente sobre o seu caráter frequentemente curto-termista e contingente. Esqueceria além disso até o papel essencial dos mercados.

Talvez se possa acusar a Abdelal de querer, desde o início, partir à procura de normas estampadas nos organismos internacionais para contar a mundialização financeira. Da mesma maneira que é verdade que não se poderia escrever a história de um povo estudando unicamente os seus códigos e as suas leis, parece impossível explicar a mundialização interessando-se apenas pelo direito internacional. A sua abordagem seria por conseguinte demasiado institucional e jurídica. A lupa utilizada, à força de engrossar o traço, daria uma imagem falseada do fenómeno estudado?

Se, efetivamente, Capital Rules passa por ser demasiado rápido na análise deste período onde as forças do mercado elas mesmas mundializaram a finança, Capital Rules mostra contudo que, mesmo aqui, os mercados não teriam podido nada fazer sem os Estados. Vários elementos avançados por Abdelal permitem assim relativizar a tese “da criatividade” espontânea dos mercados. Assim, recorda que, nos anos 1960, os primeiros sinais da mundialização financeira “emergiram devido aos atores do mercado, com o acordo tácito dos Estados Unidos e do Reino Unido” (p. 8). Estes dois países incentivaram este movimento afrouxando os controlos sobre os movimentos de capitais.

O segundo elemento avançado pelo autor tem a ver com as agências de notação. Estas desempenharam um papel essencial nesta mundialização “espontânea”. Rawi Abdelal consagra-lhes um capítulo importante e esboça uma fina análise do seu papel no sistema financeiro e na definição da ortodoxia económica. Se o conteúdo da ortodoxia defendida pelas agências (Standard & Poor’s e Moody’s, duas agências que formam, de acordo com o autor, “um duopólio” ou “um duplo monopólio”) pôde evoluir com o tempo, o famoso “ triplo A” sempre foi atribuído unicamente aos Estados abertos ao comércio e integrados no sistema financeiro global (p. 178). E se os critérios de notação desenvolvidos pelas agências puderam assumir tanta importância, é porque as regras nacionais, americanas em primeiro lugar são a referência. “ O poder de S&P e Moody’s provem em parte das informações expressas pelas suas notas, mas também da muito grande integração das notações de crédito nos regulamentos financeiros nacionais” (p. 8). “Nem públicos, nem privados” (p. 173), ou então públicos e privados ao mesmo tempo, as agências de notação exercem um poder que lhes foi delegado pelos governos e pelos mercados. As suas notações adquirem assim “força de lei” pela graça desta delegação. Por outras palavras, mesmo onde a liberalização financeira parece ser espontânea ou “ad hoc”, ela resulta de uma delegação de autoridade por parte dos poderes públicos.

Este curto quadro histórico terá permitido à Rawi Abdelal desconstruir certas evidências recordando o caráter contingente das ideias que podem aparecer sucessivamente ortodoxas ou heterodoxos em função das épocas. E, a esta mundialização financeira espontânea e aprovada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, opõe o projeto europeu, francês e socialista de dominar a mundialização enquadrando-o por regras, mesmo que liberais.

Onde se fica a saber que os socialistas renunciaram a disciplinar o capital

A Europa jogou um papel essencial na codificação das regras de liberalização financeira, e a sua evolução durante os anos 1980 permite medi-la. O tratado de Roma de 1957 assumia a liberdade dos movimentos de capitais apenas como uma liberdade secundária em relação às outras liberdades económicas fundamentais (6). “O capital devia, de acordo com a linguagem da época, “ser disciplinado” – obrigatoriamente investido no país para criar empregos e receitas  fiscais, que permitiriam então financiar o Estado providência “ (p. 48).

Num acórdão de 1981, o Tribunal de Justiça das Comunidades europeias podia assim afirmar que “os movimentos de capitais apresentam relações estreitas com a política económica e monetária dos Estados-Membros. Na fase atual, não se poderia excluir que a liberdade completa de qualquer movimento de capital pudesse comprometer a política económica de um  ou outro dos Estados ou provocar um desequilíbrio da sua balança dos pagamentos” (7).

Esta “situação alterou-se radicalmente em junho de 1988” (p. 57), quando uma diretiva essencial é adotada e liberaliza os movimentos de capitais entre Estados membros. Em 1992, o tratado de Maastricht obrigará os Estados-Membros a liberalizar estes movimentos igualmente nas suas relações com os Estados terceiros. Assim, em menos de dez anos, o capital ganhou o direito de circular livremente mesmo que isso então pudesse “comprometer a política económica de um ou outro dos Estados”. Esta transformação radical constitui o nó central  de Capital Rules. O autor interroga-se: “Uma questão essencial é então saber o que é que mudou na Europa entre o início dos anos 1980 – quando uma iniciativa para reescrever as regras da finança europeia falhou na altura mesmo com o Reino Unido, a Alemanha e os Países Baixos a apoiarem-na com grande entusiasmo – e o final dos anos 1980, quando os fundamentos institucionais da finança europeia foram completamente reestruturados. […] A resposta é quase demasiado simples: a França mudou totalmente de posição. A simplicidade desta resposta simboliza um das viragens mais importantes da história económica moderna” (p. 57).

É procurando saber o que se passou na França neste período que Rawi Abdelal descobre o papel essencial de certos socialistas autoproclamados modernizadores. “A história da integração financeira europeia é também necessariamente a história da maneira como a esquerda francesa se converteu ao capital” (p. 58).

Capital Rules empreende então a tarefa de nos contar a história – bem conhecida deste lado do Atlântico – dos primeiros anos Mitterrand e a viragem para as políticas de rigor de Março de 1983, que o autor descreve como “uma reviravolta” (“the Mitterrand U-turn”). Recorda assim os constrangimentos económicos externos e a fuga dos capitais na sequência da eleição de François Mitterrand, bem como as medidas drásticas de controlo dos câmbios que se lhe seguiram, seguidamente a flexibilidade geral destes mesmos controlos a partir  do fim de 1983 na sequência desta famosa viragem para o rigor. Este momento essencial pôde ser descrito numa nota da muito oficial Fundação Jean-Jaurès como “o momento da viragem e da reversão, onde se concretiza a mudança da ideologia para a realidade económica” (9). A referência “à realidade” deixa-nos pensativos. Poderia tratar-se aqui de outro nome “do pensamento único”, expressão feliz utilizada e em francês no texto, por Rawi Abdelal para descrever este ano 1983 onde as regras da ortodoxia económica foram adotadas pelo conjunto do espectro político francês.

A conversão dos socialistas ao capital pode ser descrita como um movimento em três tempos. O primeiro é aquele em que  o governo socialista se encontra confrontado aos mercados internacionais. À chegada de Mitterrand ao poder, “uma escolha parecia sempre ser possível” (p. 58), a política parecia ter uma margem de manobra sobre a economia de maneira a favorecer a redistribuição das riquezas. Mas este projeto falhou rapidamente, conta Abdelal, “em parte porque os mercados financeiros não conferiam nenhuma confiança ao novo governo francês” (p. 58). O livro não se demora aqui sobre a importância da relação entre mercados e governo, mesmo que ele venha a desenvolver num outro capítulo uma análise deste novo papel dos mercados, que concedem ou não a sua confiança às políticas públicas. Os primeiros anos Mitterrand poderiam no entanto ser considerados como um exemplo típico deste novo peso dos mercados nas escolhas políticas


Notas:

5. Jérôme Sgard, « Lectures », Critique internationale, n° 42, janvier-mars 2009, p. 171-172.

6. : Os textos fundadores do direito da União europeia (frequentemente designados “direito comunitários “), e em primeiro lugar o tratado de Roma, estabelecem quatro liberdades económicas fundamentais para permitir a realização do mercado interno: a livre circulação dos produtos, das pessoas e dos capitais, bem como a livre prestação de serviços. Não devem evidentemente ser confundidas com “as liberdades fundamentais” do sentido comum e do sentido dos juristas de direito público (liberdades de expressão, de manifestação,

7. CJCE, Casati, 11 novembre 1981, C-203/80, §9, p. 2614, citado por Rawi Abdelal p. 55.

 


(A terceira parte deste texto será publicada amanhã, 09/07/2017, 22h)


Texto original aqui

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