Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 6 – O futuro do trabalho: sentido e valor do trabalho na Europa – Parte X

Este artigo retoma em primeiro lugar a história longa do trabalho, mostrando como a noção de trabalho tem sido enriquecido por novos significados ao longo dos séculos. Em seguida, analisa-se a importância que os europeus dão ao trabalho e empenhamo-nos em descrever as consequências sobre o trabalho e a utilização do discurso atual, de acordo com o qual a revolução tecnológica atual seria um portador de transformações radicais. O documento examina então o futuro do trabalho nas próximas décadas à luz de três cenários principais que estão entre si em concorrência para descrever o futuro do trabalho nas próximas décadas.

Parte X

(Dominique Méda, publicação da OIT, 2016, Tradução Júlio Marques Mota)

4.3.2 Reintroduzir a ética na economia

A fabricação de produções “limpas” ou “decentes” – ecologicamente e socialmente – exige regras rigorosas, numa área geográfica suficientemente larga para minimizar o risco de dumping e de implementação de um sistema para controlar sua aplicação. No século XIX, era um sistema de regras sociais que se aplicava em todo o território (em particular no que diz respeito aos horários e condições de trabalho concretas) que melhoraram as condições para o exercício do trabalho e cuidar dos trabalhadores. É tempo de promulgar novas leis, adaptadas ao nosso tempo e aos novos riscos em que incorrem as nossas sociedades, particularmente com base no respeito das quantidades máximas de gases d efeitos de estufa e dos vários limites de poluição. Nas novas convenções contabilísticas, a principal unidade de medida pode deixar de ser a moeda e o valor acrescentado denominado em unidades monetárias, mas sim o quilograma ou tonelada de gases com efeitos de estufa. Tal como as quotas de carbono, mas sem a possibilidade de troca, cada “unidade” pode ser definida como quotas de emissão, que seriam calculadas a partir de uma dotação nacional. A produção seria efetuada sob os condicionalismos impostos pelo cumprimento destas normas, sem a possibilidade de uma substituição do trabalho, intensificando a sua utilização.

Um tal processo exige que um grande número de países seja obrigado a cumprir estas regras: haveria, de outra forma, um risco real de dumping, social ou ambiental, aliás, a funcionar atualmente com a deslocalização de todas as produções poluentes para os países onde os regulamentos são menos rigorosos. A situação ideal seria, obviamente, aquela em que as organizações globais determinariam os padrões, organizavam a sua distribuição, controlavam a sua aplicação e penalizariam quem não cumprisse. Pensa-se numa Organização Mundial do Meio Ambiente quanto às quotas dos gases com efeito de estufa e na atual Organização Internacional do Trabalho, com poderes mais importantes do que aqueles que tem atualmente, sobretudo com a inclusão de um órgão de resolução de litígios sobre o modelo da OMC (Delmas-Marty, 2004) para as normas sociais. Outra solução seria aplicar estas regras a uma área, por exemplo, a União Europeia. Em todos os casos, os objetivos estabelecidos no nível da área seriam declinados sobre os

Uma tal organização também pressupõe novas regras do comércio internacional. Do ponto de vista que aqui adotamos, a tomada de riscos ecológicos a sério, incluindo a ameaça das mudanças climáticas, continuar a fazer do comércio internacional um motor para a expansão da produção e consumo mundial e um meio para os países em concorrência se apropriarem das maiores quotas de mercado é impossível. O estabelecimento de um mandato comercial alternativo para a União Europeia foi recentemente proposto por um conjunto de várias associações: este seria um procedimento inteiramente novo para iniciar, negociar e concluir acordos comerciais, dando um lugar determinante à sociedade civil e aos parlamentos, organizando a autossuficiência da Europa na sua produção de bens alimentares, levando-a a reduzir as suas importações de matérias-primas e produtos manufaturados, colocando os direitos humanos à frente dos interesses comerciais, organizando a responsabilidade das multinacionais (AITEC, 2014

4.3.3 O regresso de Beveridge

Um tal processo (enquadramento ético da produção, conversão de setores poluentes em setores limpos, desmaterialização e descarbonização da economia, garantias quanto às transferências de mão-de-obra, estabelecimento de políticas públicas e de instituições que organizam a transição, colocando a qualidade do trabalho e do emprego em primeiro lugar) provavelmente requer o estabelecimento de uma economia de guerra ou de crise, semelhante à descrita por Lord Beveridge no seu relatório de 1944, Full employment in a free society. São numerosos os autores que salientam que a escala da tripla crise que enfrentamos – económica, social e ecológica – implica a aplicação de políticas e meios que são radicalmente diferentes daqueles que prevalecem em tempo normal, em especial porque é necessário organizar a coordenação de operações múltiplas em várias escalas. O liberal que foi Beveridge considerava que para garantir a liberdade era necessário que o Estado impusesse regras muito rigorosas, a única via capaz de garantir a inclusão no tempo longo das sociedades a sua própria sustentabilidade. Vendo o pleno emprego como um dos pilares essenciais de uma sociedade livre, Beveridge delineou as quatro condições para garantir que o pleno emprego seja alcançado: manter em todos os momentos a despesa a nível suficiente organizando as despesas públicas e os massivos investimentos públicos implementando uma política de baixo custo para produtos de consumo essenciais e promovendo uma forte redistribuição de rendimento (através da segurança social e de uma tributação progressiva); exercer um controlo sobre a localização da indústria; organizar a mobilidade do trabalho; para manter as relações comerciais apenas com países que perseguem uma política de pleno emprego, equilibrando a sua balança corrente, evitando assim as posições de desequilíbrio da balança, exercendo controlo total sobre o comércio através de tarifas, cotas ou outros meios. Longe de considerar que a liberdade individual estaria a ser questionada pelo exercício concreto pelo Estado pela responsabilidade eminente que lhe incumbe nestas circunstâncias, Beveridge viu nisto a condição decisiva.

Envolver o nosso país no caminho da transição ambiental hoje exige um controle do Estado, provavelmente, tão forte quanto na época da Segunda Guerra Mundial e da Reconstrução, quando a contabilidade e o planeamento nacional foram desenvolvidas forma estreitamente integrada e que era uma questão de reconstrução das nossas sociedades em novas bases. Como é que a definição de setores, cuja conversão deve ser iniciada o mais rapidamente possível não exigiria do governo o estabelecimento de um verdadeiro processo de planeamento? Como ele poderia fazer sem a definição de uma prospetiva ambiciosa das profissões e das qualificações elaborada na base de um extenso processo de reflexão com os parceiros sociais e os cientistas de todas as disciplinas, permitindo definir ao mesmo tempo os sectores e as profissões de futuro? Pela intervenção estatal mais intensa entende-se uma definição coletiva das necessidades sociais prioritários, o resultado de uma decisão conjunta dos cidadãos sobre a produção socialmente útil. A consideração das questões éticas através de uma nova definição de progresso não significa outra coisa senão a necessidade de reenquadrar a produção num processo de escolha coletiva através da utilização de critérios específicos.

Longe de ser contraditório com a questão social, a resolução da questão ecológica é, pelo contrário, uma tremenda oportunidade para retornar a uma certa forma de pleno-emprego e mudar o trabalho. Isso pressupõe uma rutura clara com o paradigma de crescimento (Bailleux, Ost, 2016), a adoção de uma nova representação do mundo – notadamente uma renovada antropologia e cosmologia, a estarem centradas na inscrição e incorporação das sociedades humanas na natureza e o abandono das categorias redutoras através das quais nos orientamos no mundo. Também requer a adoção de regras internacionais para orientar as nossas ações, as novas contabilidades, a reinvenção de organizações produtivas, que não deixariam de ter como preocupação máxima a eficácia bruta (sem levar em conta os efeitos sobre a natureza, sobre o trabalho e a coesão social), mas a satisfação das necessidades humanas sob o constrangimento de respeitar as normas éticas.

Se uma forte mobilização social é suscetível de provocar uma tal mudança, esta pressupõe uma aliança entre os consumidores preocupados com a qualidade dos produtos e os trabalhadores (e seus representantes) preocupados com a qualidade do trabalho e dentro das empresas pressupõe uma rutura com a teoria do valor para os acionistas e a governança empresarial. Também sugere, como o explicou o jurista francês Adéodat Boissard, que escreveu em 1910 no momento da redação do primeiro Código do Trabalho que, tal como a sucessão dos três tipos de regimes políticos, patriarcado, monarquia, democracia – o mesmo se aplica aos três tipos de regimes económicos, e que ao comunismo familiar (passado) ao sistema atual de partilha convencional desigual (também chamado de regime salarial ou capitalista) sucede o regime de distribuição proporcional ou associativa, o que “é mais ou menos totalmente aplicada nas cooperativas de produção” (p.4), aquele em que é feita a partilha mais completa ou, pelo menos, dentro de um regime salarial estabilizado a representação dos trabalhadores é garantida de forma equivalente à dos prestadores de capital.

5 Conclusão

Este texto procurou primeiro apresentar o conceito de trabalho numa perspetiva histórica, tendo em conta os sucessivos enriquecimentos trazidos ao longo dos séculos. Depois, analisou-se a pluralidade de significados do conceito de trabalho e das suas relações para com o trabalho, apresentando as expectativas que os europeus colocam no trabalho e a maneira como a realidade do trabalho torna possível (ou não) satisfazê-los. Depois de examinar as transformações que afetam o trabalho e o emprego, o trabalho concentrou-se no discurso atual que defende a ideia de que a atual revolução tecnológica inevitavelmente levaria a transformações radicais, o determinismo tecnológico que está subjacente a uma tal visão e questionámos as políticas que este determinismo implica.

A última parte do trabalho centrou-se na descrição de três cenários, que visam representar uma visão de médio prazo sobre o futuro do trabalho. O cenário mais em voga, o da revolução tecnológica, prevê simultaneamente fortes perdas de emprego assim como uma mudança decisiva na natureza do trabalho e sugere fortes adaptações da sociedade salarial para se adaptarem a ela. É bastante compatível com outro cenário bem discutido, o da redução dos Estados de bem-estar social e das proteções até agora concedidas ao trabalho, que agora parecem ser contraditórias com o imperativo de competitividade. Nenhum desses dois cenários provavelmente satisfará as imensas expectativas que agora estão a ser colocadas sobre o trabalho. Eles também estão ambos a ficarem num beco sem saída quando ao considerável desafio ecológico que enfrentam todas as sociedades, hoje. Longe de ceder ao determinismo tecnológico, é possível para nós, sob certas condições, transformar essa ameaça numa oportunidade e tornar a reconversão ecológica uma ótima oportunidade para se retomar o objetivo do pleno emprego e de para des – intensificar o trabalho. Um tal programa exige que a Declaração de Filadélfia ou a Carta de Havana, ou seja à ambição sejam restauradas ao seu pleno potencial, isto é, a ambição de não separar a eficácia económica da justiça social.

Neste artigo, e por razões heurísticas, cada um desses cenários foi analisado de forma isolada, assim como as suas consequências sobre o trabalho e a sua capacidade de responder às expectativas colocadas sobre ele. Mas é realista pensar que eles poderiam se desenvolver simultaneamente, em graus variados e de acordo com combinações diferenciadas. Se o cenário de desmantelar o direito do trabalho e o da revolução tecnológica são totalmente compatíveis, também é possível imaginar que eles estão a implantar-se de forma a deixar espaço para um programa de investimentos na transição ecológica, e mesmo que a revolução tecnológica deve mais particularmente ser orientada para apoiar um programa de reconversão ecológica. E o desmantelamento do direito do trabalho poderia acontecer ao mesmo tempo que ocorreria este último cenário.

Se nos situamos na perspetiva adotada deste artigo, que visava a que se ganhasse consciência das expectativas atuais relativamente ao trabalho e a compreender que orientações seriam as mais capazes de as de satisfazer, a resposta parece clara. O desmantelamento do direito do trabalho é acompanhada por más condições de trabalho que parecem contradizer as expectativas de desenvolvimento e autorrealização pessoal no trabalho.

A revolução tecnológica pode ser o vetor das regressões ou de melhorias nesta área, como a conversão ecológica. Se o foco é colocado na urgência ecológica, então em tal hipótese parece, mais do que os outros dois cenários, suscetível de ser acompanhada por uma relocalização de atividades e de uma des‑intensificação do trabalho, ligação esta nada automática. A atenção dada ao património natural não se acompanha automaticamente de uma cuidadosa focagem sobre ao “património social” e, especialmente, a qualidade do trabalho. Portanto, devemos sugerir , como conclusão, que em todos os casos, que se trate da evolução tecnológica ou da gestão séria da questão ecológica, a questão do impacto sobre o trabalho humano deve ser uma prioridade e o trabalho digno um objetivo em si garantida em todas as configurações.


Artigo original aqui

 O sétimo texto desta série começará a ser publicado, amanhã, 05/01/2018, 22h


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