Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado: uma exposição e uma análise crítica Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise. 1 – Uma oportunidade falhada de restabelecer a finança não-criativa, a finança segura, a finança sã – uma análise sobre a Iniciativa de Financiamento a Longo Prazo da União Europeia. Nota introdutória, por Júlio Marques Mota

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise

1. Uma oportunidade falhada de restabelecer a finança não-criativa, a finança segura, a finança sã – uma análise sobre a Iniciativa de Financiamento a Longo Prazo da União Europeia. 

Nota introdutória 

Por Júlio Marques Mota JULIO_MOTA

Um texto de alto nível é o que aqui vos apresento. Um risco, publicar um texto com esta extensão e com esta densidade num blog. Arriscamos, com a certeza de que estamos a prestar um bom serviço ao ensino da economia e da finança, bem como àqueles que procuram ver e perceber o mundo que está para lá das nuvens de fumo com que os políticos constantemente nos brindam e em que os media assumem o papel de difundir e de nos confundir a uma escala até agora nunca imaginada. Um texto que precisa de ser fraccionado, para ser lido pausadamente.

A edição deste texto faz-me lembrar o primeiro texto que escrevi neste blog, uma crónica sobre um menino pobre que eu fui e que gostava de livros. Aí se falava de livros e de uma pergunta que se fazia no concurso de entrada em Science Po em Paris, e que agora poderia ser redigida assim: fale-me de um texto que gostaria que os seus amigos e colegas lessem. Se me fosse feita a pergunta no contexto actual, a resposta seria simples quanto ao texto a indicar: o texto que agora iremos publicar em A Viagem dos Argonautas com o título Uma oportunidade falhada de restabelecer a finança não-criativa, a finança segura, a finança sã – uma análise sobre a Iniciativa de Financiamento a Longo Prazo da União Europeia, editado em inglês por Finance Watch. Um texto traduzido por mim e revisto por uma especialista em capital de risco que trabalhou quase duas décadas na City num dos maires bancos aí presentes. O texto a publicar num blog, um risco, tanto mais que não é um texto ligeiro.

Quanto ao porquê deste texto ser editado no blog A Viagem dos Argonautas. Pretende-se prestar um serviço àquela juventude que ainda estuda, seja a nível de licenciaturas, seja de mestrados ou até mesmo de doutoramentos, dado que em Portugal sobre esta matéria da titularização muito pouco se tem editado e este é um muito bom texto de entrada nesta matéria, enriquecido por uma boa e atualizada bibliografia.

Quanto ao plano político, como seria se o caso do Banif em Portugal tivesse ocorrido depois da falência de 4 bancos regionais em Itália em novembro passado? Será curioso comparar a solução imposta a Lisboa com a solução imposta em Roma.

No caso italiano, o seu sistema bancário – realmente devido à sua fragilidade estrutural – tem estado exposto a uma forte desconfiança por parte dos mercados, tendo-se tornado também uma presa fácil de ataques especulativos (como se viu ao caso de Monte dei Paschi de Siena, decidido à mesa por três fundos especulativos de origem americana).

A isto se deveu então “o mensageiro” do governo italiano durante algumas semanas para obter de Bruxelas via livre para a criação de um banco mau (BAD bank), tendo como objetivo essencial estabilizar o sistema bancário. Até agora Bruxelas tinha-se oposto ao plano do governo alegando que isso teria constituído “uma ajuda do Estado” – o que seria ilegal segundo as regras da UE e da união bancária –aos bancos italianos. A aprovação do plano representa, por conseguinte, uma vitória do governo? Na verdade, não representa.

O BAD bank italiano é toda uma outra coisa daquilo que foi aplicado em Espanha. Sobretudo, o acordo alcançado com Bruxelas não prevê um bad bank individual “de sistema” público-privado, mas a criação de tantos “mini BAD bank” privados – ditos veículos de fins especiais (special purpose vehicles-SPV), geridos por operadores internacionais especializados na recuperação de  créditos – ao quais os bancos em dificuldade poderão entregar os créditos degradados; estas sociedades veículo de fins especiais, seguidamente, transformam estes créditos em títulos colateralizados destinados ao mercado. O Estado, pela sua parte, compromete-se a oferecer aos bancos uma garantia de Estado sobre os créditos deteriorados (GACS). Em rigor, no plano lógico, esta garantia deveria servir, como nos outros países, para fazer com que os bancos não sejam forçados a vender esses créditos muito vilmente aos preços de mercado (evidentemente um preço muito baixo), dado que isto criaria um abismo nos balanços dos bancos em questão (obviamente, o que em teoria o BAD bank serviria para evitar). Quanto mais baixo é o custo do seguro público, mais elevado é o preço ao qual os bancos poderiam ceder os créditos deteriorados. Se o seu custo fosse mais alto, em contrapartida, a garantia poderia resultar não apetecível e, por conseguinte, inutilizável para os fins de desagravamento dos créditos inexigíveis no balanço dos bancos. Sobre este ponto, não obstante, a Comissão Europeia foi muito clara: “As garantias serão marcadas por um preço nas condições de mercado de modo que não constituam ajuda do Estado”, foi o que disseram. Trata-se de um evidente paradoxo: “uma intervenção do Estado sem ajuda do Estado”, como o define causticamente um artigo de lavoce.info .

Por outro lado, na terceira semana de janeiro de 2016, assistiu-se a uma espécie de filme de terror na alta finança em Roma. O Banco Monte dei Paschi de Siena, o terceiro banco de Itália, foi alvo de um fortíssimo ataque especulativo organizado por três Hedge Fund’s americanos que levaram a uma baixa do seu valor na ordem dos 10 mil milhões de euros. Como noticiou a imprensa especializada na Itália:

Uma gigantesca operação montada na mesa de alguns grandes hedge funds americanos arriscou afundar o Monte dei Paschi. Parece quase o enredo de um filme: os três dias que abalaram o governo e alarmaram seriamente o Bankitalia, o BCE e o sistema bancário italiano são o resultado de uma aposta ousada posta de pé por pelo menos três fundos especulativos dos EUA com uma enorme dotação financeira. Difícil de conhecer os nomes, uma vez que eles são contrapartes muito importantes em todas as salas de operações. Na base de tudo, de acordo com o que foi reconstruído, o cálculo feito sobre a garantia pública lançada pelo sofrimento do Mps na semana passada. Uma percentagem entre 18 e 20% a cargo do CDP [banco italiano de investimento, 3º maior banco de Itália, em que 83% do capital pertence ao Ministério Italiano da Economia e Finanças]. Indiscrição que foi confirmada em círculos governamentais, com o Mef que há muito tempo tem um canal aberto com alguns grandes hedge funds para o jogo do banco mau, a ter em perspetiva encontrar compradores para os empréstimos duvidosos dos bancos italianos.

Faça as contas: tendo em conta os 24 milhares de milhões de empréstimos líquidos duvidosos do banco de Siena e os cerca de 10 mil milhões de ativos líquidos, essa garantia abrange até 4/5. Faltam cerca de dez e, portanto, o capital próprio (o capital ou as ações) do MPS é zero. Daí a operação: apostas na queda do título, apostas na subida do Cds Italia, na convicção de que uma falha ou uma resolução do MPS teria levado ao aumento do spread italiano e pronto comprar o Mps que, se a aposta resultasse vencedora, teria trazido preços extremamente baixos sobre esses mesmos empréstimos “cobertos” pela garantia da Cdp. Neste ponto, no entanto, ainda há um pequeno problema: a proibição de venda a descoberto imposta pela Consob [equivalente italiana da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]. Problema fácil de contornar pela compra num dos bancos “fabricantes de mercado” na Bolsa de Valores italiana de opções de venda sobre as ações Mps. Nesse ponto, o banco deve “cobrir” as opções que vendeu e, como fabricante de mercado, pode vender títulos curtos sem incorrer em penalidades para garantir as opções de venda compradas pelos hedge funds.

O Banco foi salvo na tarde de 20 de janeiro, in-extremis, quando o governo avançou com uma garantia já não da Cdp mas uma garantia pública de 40 mil milhões de euros sobre os créditos degradados deste banco! No dia seguinte todos os jornais davam a informação sobre a posição do primeiro-ministro que tinha saneado e salvo o banco e um ótimo negócio para o compradorsobre este mesmo banco, posição governamental esta transmitida ao Jornal Il Sole 24 Ore:

P. Entretanto nestes dias os títulos bancários foram fortemente penalizados nos mercados financeiros. Com o escudo do Bce deixou de ser possível atacar os títulos soberanos de um país da Eurozona, como sucedeu no passado também com a Itália. Hoje a opinião difusa é que o único ataque possível possa passar pelo próprio setor bancário. É o que está a acontecer?

R. Não. É uma manobra sobre alguns bancos, ponto. O sistema, na minha opinião, é muito mais sólido que aquele que legitimamente alguns investidores receiam. Aos meus interlocutores digo sempre que quando alguns investidores importantes abandonaram a Itália no momento mais sombrio de 2011-2012 perderam uma grande oportunidade: se tivessem mantido as suas posições por exemplo dos títulos do tesouro – com esses valores – hoje teriam ganho uma fabulosa quantidade de dinheiro. E em vez do segurador alemão ou do bancário francês, foi outro o comprador. E hoje arrependem-se, pode crer, arrependem-se. Os acontecimentos das últimas horas facilitarão as fusões, concentrações, aquisições. É o mercado, beleza. Verá que será um cenário interessante, estou certo.

Ou ainda :

P. O Monte dei Paschi, em particular, está sob ataque: perdeu mais de 40% em três dias. Os investidores e os aforradores estão preocupados. Há solução à vista? Poderá tranquilizá-los e como?

R. O Monte dei Paschi hoje está a um preço incrível. Penso que a melhor solução será aquela que o mercado decidir. Gostaria muito que a solução fosse italiana, mas quem quer que venha fará um ótimo negócio.

 

Mais perto, sobre o negócio feito com Cameron na sexta-feira passada [19/02/2016], diz Wolfgang Münchau:

Perante tudo isto, perante a imagem da alta finança, “(…) grande parte do debate no Conselho Europeu tem sido se o Reino Unido deve ou não ter as suas próprias regras: regras básicas para o setor financeiro, como regras de capitais e procedimentos de resolução bancária. No final, a UE conseguiu manter a aparência de um conjunto único de regras a nível da UE, com algumas disposições especiais para o Reino Unido.

Mas como poderiam diferentes regimes reguladores do setor financeiro funcionar para uma união monetária, cujo principal centro financeiro – Londres – fica geograficamente fora das suas fronteiras? De acordo com este texto (acordo de 19 de fevereiro de 2016 entre os líderes europeus e David Cameron), o Banco Central Europeu e outras instituições envolvidas na regulação financeira devem aplicar as decisões de supervisão “de uma maneira mais uniforme do que as regras correspondentes a serem aplicadas pelas autoridades nacionais dos Estados membros que não participam na união bancária“.

Este é provavelmente o eufemismo mais hilariante do texto. Os bancos europeus estão em mau estado. A união bancária deveria ser a resposta, mas está incompleta porque falta um apoio orçamental e um seguro de depósitos conjunto.

O Reino Unido não faz parte dela, mas faz parte do mercado único da UE para os serviços financeiros. Esta isenção é difícil de justificar. (…)”

 

Os pontos agora expressos seriam a base da minha resposta se me fizessem agora a pergunta outrora feita no concurso de entrada em Science Po: fale-me de um texto que considere tão importante que acha que os seus amigos e colegas o devem ler.

Tendo em conta que a City continua a ser o centro financeiro da Europa e um dos maiores centros do mundo senão mesmo o maior, até porque também ponta de lança para o mundo da própria Wall Street, tendo em conta que a União Europeia quer recuperar os mecanismos que geraram a crise pela via da financeirização, e deixá-los ao sabor do mercado (é o “mercatto, beleza” dirá Renzi), o presente trabalho é uma muito boa contribuição para se perceber os perigos dos caminhos que Jonathan Hill [político britânico, nomeado em 2014 Comissário europeu para a Estabilidade financeira, serviços financeiros e mercados de capitais na União na Comissão Juncker] quer que a Europa passe a percorrer.

Perante tudo isto aconselho a leitura do texto Uma oportunidade falhada de restabelecer a finança não-criativa, a finança segura, a finança sã –  uma análise sobre a Iniciativa de Financiamento a Longo Prazo da União Europeia editado em inglês por Finance Watch

Coimbra, 21 de fevereiro de 2016

 

 

(continua)

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