Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado: uma exposição e uma análise crítica. Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise – 1. Uma oportunidade falhada de restabelecer a finança não-criativa, a finança segura, a finança sã – uma análise sobre a Iniciativa de Financiamento a Longo Prazo da União Europeia (15ª parte – Conclusão e recomendações). Por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise

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1. Uma oportunidade falhada de restabelecer a finança não-criativa, a finança segura, a finança sã – uma análise sobre a Iniciativa de Financiamento a Longo Prazo da União Europeia (15ª parte – Conclusão e recomendações )

Por Finance Watch, em 15 de dezembro de 2014

Autor: Frédéric Hache. Editor: Greg Ford

(15ª parte)

Conclusão e recomendações

A iniciativa de financiamento de longo prazo inclui muitas propostas promissoras, tais como capital de arranque e financiamento coletivo

A iniciativa de financiamento de longo prazo é uma muito boa e necessária iniciativa uma vez que o capital precisa de ser canalizado para financiar a economia real. Muitas das suas propostas são muito promissoras, como a promoção do capital de arranque e o capital de risco ou ainda a facilitação do acesso das PME aos mercados de capitais. Alguns canais, no entanto, suscitam algumas preocupações uma vez que a sua revitalização pode ocorrer antes que os riscos sistémicos que eles criam sejam completamente tratados.

Contudo, não é claro que seja necessário mudar o modelo europeu e promover o financiamento pelo mercado de capitais

De modo mais geral, também não é claro que seja preciso mudar o modelo europeu e promover o financiamento pelo mercado de capitais, a fim de financiar a economia real e relançar o crescimento.

Também tem de ser assegurado que a definição de boa titularização é suficientemente robusta de forma a não criar novos riscos

Nós pensamos que:

  1. Os bancos não têm automaticamente que emprestar menos às empresas não financeiras e às famílias como consequência da desalavancagem ou da regulação;
  2. A economia europeia não está mais dependente dos bancos que a economia americana;
  3. A falta de acesso das PME ao crédito é principalmente um problema de fragmentação geográfica, não um problema de uma escassez global de oferta de crédito. Não está claro se a titularização pode ser um canal de financiamento sustentável para as PME;
  4. A crise não mostrou que todos os bancos tenham assumido excessivos riscos e que, consequentemente, necessitamos de mais mercados de capitais. Mostrou, em vez disso, que alguns bancos universais e de investimento assumiram demasiados riscos e do que nós precisamos não é destes bancos mas sim de bancos tradicionais. É essencial fazer a distinção entre modelos de negócios e promover aqueles que têm demonstrado ser simultaneamente mais robustos e mais úteis para o financiamento da economia real;
  5. Um relançamento da titularização iria aumentar a rentabilidade dos bancos. Contudo, não tornaria os bancos menos arriscados e o sistema financeiro mais seguro se for qualquer coisa menos a titularização básica;
  6. Fortaleceria, por outro lado, o papel central do colateral no nosso sistema financeiro e promoveria o financiamento de títulos, considerando que os riscos e as externalidades negativas de valores mobiliários nas operações de financiamento têm de ser tratados de forma extensiva;
  7. Embora as recentes iniciativas para definir uma boa titularização vão na direção certa, elas devem ir mais longe e tratar de forma extensiva os problemas de ordem sistémica;
  8. A regulação micro-prudencial de pós-crise deve ser complementada por ferramentas e medidas macro-prudenciais.

Com base em todos os pontos acima, acreditamos que as seguintes recomendações são fundamentais para promover um financiamento sustentável da economia real que não venha a criar nem risco sistémico nem a gerar externalidades negativas.

1. Promover a banca tradicional

Os bancos tradicionais criam menos riscos sistémicos e externalidades negativas, porque estão associados a cadeias curtas de intermediação, mais baixa pró-ciclicidade, menor interconectividade, sem dependência das notações externas e provaram serem mais resilientes durante a crise. Os bancos tradicionais também têm estruturas de financiamento mais robustas, são explicitamente apoiados por redes públicas de segurança e estão centrados no crédito à economia real. Por todas estas razões pensamos que os bancos tradicionais bem capitalizados devem ser promovidos em vez do modelo de banca de investimento.

Ligado a isto está o facto de que um maior envolvimento dos investidores institucionais só deve ser promovido na medida em que permita uma redução na transformação de maturidades, forneça um elemento anti-cíclico e não requeira transformação significativa de ativos. Isto seria coerente com o objetivo da Comissão Europeia de promover o investimento de capital de longo prazo em ativos reais.

Por fim, num contexto em que os bancos tradicionais enfrentam a concorrência crescente de novos jogadores tais como empresas de crowdfunding [259] e de smartphone, um novo recentrar sobre a concessão de empréstimos feitos na base de conhecimentos diretos e de proximidade reafirmaria a sua vantagem competitiva.

2. Dentro da titularização, a promoção de estruturas básicas com cadeias curtas de intermediação que liguem os mutuários e os aforradores mais diretamente, não incluam a divisão em parcelas e diferentemente notadas, nem melhorias externas de posições de crédito. Somente estas estruturas devem ter o seu tratamento prudencial revisto, para refletir o facto de que estas estruturas criam riscos sistémicos mais baixos. Como regra geral, quanto menor for a cadeia de intermediação e menos os ativos forem transformados, melhor. Outros tipos de financiamento com cadeias curtas de intermediação como as obrigações hipotecárias dinamarquesas também são preferíveis à titularização de operações estruturadas.

3. Exigir que agências de notação de risco avaliem os instrumentos financeiros estruturados numa escala diferente. Além disso, substituir as notações externas pelos modelos internos dos bancos requer que se aborde as discrepâncias entre as avaliações dos bancos.

4. Enfrentar o problema das externalidades negativas do financiamento de valores mobiliários e incentivar o financiamento mais estável, através da introdução de uma tesourada mínima de valor para todas as operações de financiamento de valores mobiliários, limitando a re-utilização de garantias e redesenhando os rácios de liquidez dos bancos. Isto poderia limitar a pró-ciclicidade da criação de alavancagem.

5. Aumentar na regulação prudencial a regulamentação da contribuição das instituições para o risco sistémico, através de requisitos de capital que se articulem com a contribuição das instituições contra o risco sistémico. Conjuntamente com a limitação da criação de pseudo activos seguros, reduzir a pró-ciclicidade e reduzir o uso do financiamento pela titularização, tudo isto deve ajudar a que os mecanismos de proteção privados se tornem mais robustos, que se internalizem as externalidades negativas e se reduza o risco moral.

6. Melhorar a transparência e a responsabilidade democrática das parcerias público-privadas, através da exigência do acesso do público aos contratos completos e de informação pública regular quanto à relação custo/benefício da aplicação do dinheiro dos contribuintes.

____________________________

“O objetivo não é ter o sistema financeiro mais avançado, mas um sistema financeiro razoavelmente avançado e robusto. Não é diferente daquilo que visamos noutras áreas da atividade humana. Não usamos o avião mais avançado para movimentar milhões de pessoas pelo mundo. Usamos sim aviões razoavelmente avançados cuja conceção tenha comprovado ser fiável” [260].

 

(continua)

Finance Watch, A missed opportunity to revive “boring” finance? A position paper on the long term financing initiative,  good securitisation and securities financing. Texto disponível em: http://www.finance-watch.org/press/press-releases/995fwposition-paper-on-ltf-securitisation-and-securities-financing

 

Notas

[259] N.T. O financiamento coletivo (“crowdfunding”) consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral pessoas físicas interessadas na iniciativa.

[260]  Acharya, V. and Richardson, M., Repairing a Failed System: An Introduction, NYU Stern Restoring Financial Stability: How to Repair a Failed System, Wiley, first edition March 2009

 

 

 

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