Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado: uma exposição e uma análise crítica Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise – 4. Dez anos depois – O pacote legislativo de 2017 sobre o sistema bancário: um passo à frente, dois passos atrás (4ª parte). Por Christian M. Stiefmüller (Finance Watch)

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota 

Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise

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4. Dez anos depois – O pacote legislativo de 2017 sobre o sistema bancário: um passo à frente, dois passos atrás (4ª parte).

 

 

 

Por Christian M. Stiefmüller, Analista

Publicado por Finance Watch, em junho de 2017

 

(4ª parte)

B. Observações gerais

(…)

3. Proporcionalidade

Na secção anterior, discutimos com algum detalhe como é que as probabilidades estão atualmente amontoadas a favor dos bancos (muito) grandes. Os benefícios da dimensão incluem a subvenção implícita às SIFI’s (SIFI- Instituições financeiras sistemicamente importantes), a vantagem de utilizar modelos internos de risco sobre a utilização da abordagem estandardizada do risco (SA), a subvenção cruzada, por exemplo, entre a banca de investimento e a banca comercial, e as verdadeiras economias de escala, por exemplo, sobre ativos fixos, tais como em infraestruturas de tecnologias de informação e noutros custos fixos. A situação dos bancos mais pequenos é, visto desta forma, simplesmente o reverso do problema dos bancos G-Sib/D-Sib – uma distorção na concorrência provocada por políticas que, em geral, favorecem os campeões nacionais, os grandes bancos nacionais. A proporcionalidade tem a ver com o assegurar condições equitativas de exercício da concorrência.

É importante, no entanto, recordar porque é que nos devemos preocupar em que os atores concorram em igualdade de circunstâncias. Tal como acontece com qualquer outro ecossistema, a diversidade – neste caso de tamanhos bancários e modelos de negócios- melhora a estabilidade do sistema e sua resiliência em tempos de crise (32). Na verdade, a grande maioria das 6.500 instituições de crédito da Europa (33) é pouco provável que, individualmente, alguma vez representem um risco sério para a estabilidade financeira.

Contudo, elas estão intimamente interligadas com o sistema financeiro e estão suscetíveis a contágio. É por isso que a procura da proporcionalidade não deve conduzir a um afrouxamento das normas prudenciais.

Uma abordagem mais promissora é olhar para os fatores reais aos quais são atribuídas as responsabilidades pelos problemas dos bancos mais pequenos. Muita desta discussão gira em torno do custo dos relatórios regulamentares e do cumprimento das normas (34). É certamente verdade que os bancos enfrentam um escrutínio regulamentar mais intenso do que antes da crise – por boas razões. A qualidade da supervisão prudencial depende, em grande medida, da disponibilidade em tempo oportuno e da qualidade dos dados. Por isso, apoiamos uma abordagem que mantenha ou melhore a eficiência dos processos de reporte para todos os bancos e tenha um olhar mais diferenciado quanto aos requisitos de relatórios dos bancos mais pequenos com modelos de negócios tradicionais e não-complexos:

  • Os bancos têm atualmente de fornecer dados em múltiplos formatos a uma série de diferentes autoridades para diferentes fins (por exemplo, relatórios regulatórios para o supervisor nacional e as autoridades europeias de supervisão (EBA, ESMA e EIOPA), dados de política monetária e estatísticos para o Banco Central, para os organismos nacionais e europeus responsáveis pelas estatísticas, dados para a autoridade de resolução, etc.). Há frequentemente sobreposições significativas em termos de conteúdo, mas diferenças em termos de formato, apresentação ou entrega, que causam duplicações e ineficiências.
  • Os bancos mais pequenos com modelos de negócios tradicionais que não se envolvem, de forma material, em atividades complexas, às vezes são obrigados a informar sobre essas atividades, que são para eles mínimas, mas absorvem, no entanto, quantidades significativas de tempo e de recursos de gestão.

Para abordar a duplicação, sugerimos o desenvolvimento de formatos de relatórios padronizados e pan-europeus, que compreendam todas as informações regulamentares e estatísticas e possam ser enviados eletronicamente, em determinados intervalos, apenas uma vez, a um único ponto de contacto que seja o responsável pela gestão da partilha de dados entre as autoridades nacionais e europeias relevantes. As autoridades, por sua vez, seriam autorizadas e obrigadas a compartilhar dados relevantes, se apropriado. A Autoridade Bancária Europeia (EBA) deve ter o mandato de criar modelos e processos adequados (novo Art. 99 Regulação sobre Requisitos de Capital, CRR, para ser alterado em conformidade). Observamos, no entanto, que a eficiência dos processos de reporte também depende, em grande medida, da qualidade dos processos e controlos internos do banco e da utilização de infraestruturas de tecnologias de informação atualizadas. A eficiência dos sistemas de relatórios de um banco, bem como a sua eficácia, devem ser revistas regularmente como parte do Processo de Avaliação e Avaliação de Supervisão (SREP).

A opção de isenção de requisitos de reporte sobre empresas em que um banco não possui envolvimento material deve ser limitada a bancos que estejam de acordo com a definição de “pequena instituição” (novo Art. 430a / 4 CRR) que necessita ser calibrado adequadamente. Em analogia com o regime D-SIB (Art. 430a / 1 CRR), uma “pequena instituição” deve ser definida por dimensão, utilizando uma combinação de critérios absolutos e relativos (ativos totais no valor máximo de 1,5 mil milhões ou menos de 0,1% do PIB do Estado-Membro onde está estabelecido) e, além disso, pelo seu modelo de negócios. Um modelo de negócios não complexo poderia ser definido, por exemplo, como não ter atividades transfronteiriças significativas, não utilizar a abordagem para gerir ativos ponderados pelo risco baseada em modelos internos (IRB) e não operar em atividades de negociação e/ou em produtos derivados que excedam 5% da medida da exposição de alavancagem do banco.

(continua)

Texto disponível em http://www.finance-watch.org/ifile/Publications/Reports/Finance-Watch-Policy-Brief-June-2017.pdf

 

Notas

(32) Ayadi, Rym, et al., Banking Business Model Monitor 2015: Europe, IRCCF / HEC Montréal / Centre for European Policy Studies (CEPS), 14 January 2016, pg. 94; https://www.ceps.eu/system/files/Banking-Business-ModelsMonitor-Europe-2015.pdf

(33) European Central Bank, Number of Monetary Financial Institutions (MFIs) in the Non-participating Member States, April 2017 (unconsolidated); https://www.ecb.europa.eu/stats/ecb_statistics/escb/html/table.en.html?id=JDF_MFI_MFI_LIST_NEA

(34) e.g. Hackethal, Andreas / Inderst, Roman, Auswirkungen der Auswirkungen der Regulatorik auf kleinere und mittlere Banken am Beispiel der deutschen Genossenschaftsbanken: Gutachten im Auftrag des Bundesverbandes der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken, 30. September 2015; https://www.bvr.de/p.nsf/0/9E961A8C21A26B1BC1257ED100309950/$file/GUTACHTEN-BVR2015.pdf

 

 

 

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