Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
13. Fundamentos da Teoria Económica (extrato de “Zins, Kredit und Produktion”) – 3ª parte-conclusão
por Wilhelm Lautenbach, em 1931(*)
Este extrato corresponde às páginas 15 a 34 do texto Zins, Kredit und Produktion publicado por Wolfgang Stützel em 1952 (ed. J.C.B. MOHR (PAUL SIEBECK) TÜBINGEN)
Esta 3ª parte do texto de Wilhelm Lautenbach foi publicada em A Viagem dos Argonautas em 10 de março de 2017 .
b) A relação entre investimento e poupança
Vimos, pela análise anterior, que a massa de lucros do conjunto dos empresários é determinada e evolui positivamente com as despesas quer sejam feitas em bens de investimento quer sejam feitas em bens de consumo, enquanto evolui negativamente com a poupança dos não-empresários. Esta relação é realizada através do mecanismo de preços. Sob a influência desses fatores de efeitos opostos, os preços são ajustados de tal forma que o lucro das empresas é dado pela diferença acima assinalada.
Uma olhada no gráfico no. 2 mostra que a proporção da massa total dos lucros que deve ser alcançada de modo a que ainda possam existir produtores marginais em dada produção, é tanto maior quanto mais inclinada for a curva da oferta e é tanto menor quando menor for a sua inclinação. Se há diferenças em termos de eficiência operacional, relativamente ao produtor menos eficiente ou de custo marginal mais alto, então é necessário um pequeno lucro para manter a economia no estado em que a estamos a ver. Em todo o caso, o consumo dos empresários será suficiente para manter a economia a dado nível. Neste caso, contudo, o novo investimento deve ser tão alto quanto a poupança dos não empresários. Se é necessário investir mais do que a poupança dos não-empresários, os preços dos bens de consumo subiriam acima do custo marginal, [a poupança destes está materializada em bens de consumo e insuficientes pois para satisfazer a nova procura] o empresário obteria um ganho total que seria maior do que o necessário para manter o nível dado de emprego. Se a produção é ainda elástica e há ainda factores de produção não utilizados, como o trabalho por exemplo, a produção seria aumentada e, de facto, a variação dependeria então do comportamento da produção face aos preços, ou seja, dependeria da elasticidade de oferta face à variação dos preços.
A oferta de trabalho, como sabemos, não se esgota quando já não há mais desemprego involuntário. Neste caso, o volume de horas de trabalho (as horas extraordinárias) oferece a possibilidade de aumentar a produção e, pelo menos, dentro de certos limites. A duração do dia de trabalho normal é fixado por lei,limite esse que apenas pode ser ultrapassado em casos excepcionais, não no caso geral, mas apenas em certos casos, para determinados sectores e determinadas épocas do ano, de modo que o pleno emprego seria alcançado na prática, quando, excluindo os trabalhadores que estão a mudar de emprego, em certa medida, a mudarem de um emprego para outro, de um local para outro, deixa de haver desemprego involuntário, quando não há praticamente praticamente nenhum desemprego. Assim, de forma a alcançar o pleno emprego, exige-se, portanto, um certo volume de despesa em bens de investimento. Depende – como se disse –da inclinação da curva de oferta (curva de custo das empresas), por um lado, do consumo dos empresários e das poupanças dos não-empresários, por outro. A inclinação da curva de custo é determinada em cada caso pelas condições de produção. Tomadas estas como um dado, o investimento pode ser mais elevado quanto mais elevada for a poupança dos não empresários e menos consumirem os empresários. Se quisermos, podemos chamar a isto o comportamento dos empresários, em que uma das suas principais características é de que tentam consumir pouco, a que se chama uma atitude de poupança ou de aforro; mas não estaríamos a falar corretamente de poupança e de poupança dos empresários se considerados estes como um todo. O termo “poupança” dos não-empresários tem principalmente o seguinte significado: poupar significa dispor de um certo rendimento e de modo a que uma parte dele não seja consumida, isto é, seja poupada, seja aforrada. Mas isto não pode ser dito dos empresários, quando estes são vistos como um todo. Se, como um todo, os empresários consomem menos, as poupanças em economia fechada não são por isso mesmo mais altas, mas o seu rendimento é mais baixo e exactamente no montante que eles consomem a menos, [uma vez que a produção não é escoada, isto não significa poupança líquida, significa apenas aumento das existências e a produção passa depois a baixar]. Recordemos, isto só é válido para os empresários como um todo, não para o empresário tomado singularmente, e a este aplica-se a mesma lógica que se aplica aos não-empresários, desde que a sua atitude seja diferente da que têm os outros empresários. Se um empresário aumenta o seu consumo, enquanto todos os outros mantêm o seu ao mesmo nível que no passado, ele não será capaz, de facto, de gerar efeitos de difusão na economia com esse seu aumento de consumo; mas se todos fizerem o mesmo e ao mesmo tempo, eles não terão diminuído a sua riqueza, quer em termos individuais quer em termos do conjunto dos empresários, antes pelo contrário, é quase certo, isso sim, que os seus activos terão por essa via aumentado, [por outras palavras, a sua riqueza terá aumentado].
O resultado do aumento geral no consumo dos empresários pode também levar, de facto, a um aumento de preços, mas isso poderia atingir os não-empresários, cujo rendimento real seria então reduzido e seriam levados a gastarem mais [dinheiro] em bens de consumo do que no passado para tentarem manter o nível de consumo ao nível atual. Se os não-empresários em geral fizessem todos assim, então esta tentativa seria um fracasso (estamos sempre a falar sob a condição de que o volume de existências na economia é constante, que não há nem aumentos nem reduções do seu nível no período de tempo considerado. Se os empresários passam a consumir mais por conta própria, por isso, os bens passiveis de serem comprados pelos não empresários são agora em menor volume. Estes não podem escapar a este destino gastando agora parte das poupanças que anteriormente tinham juntado, acumulado. Esse facto é apenas o resultado dos preços terem estado a subir e é então aplicado um certo racionamento (assumindo que a produção atingiu o seu limite de elasticidade). Se a produção é ainda elástica o efeito pode ser apenas uma ligeira redução, mas não é completamente neutralizado [pelo aumento da produção que a função de produção ainda permite].
Muitos dos mal-entendidos e das disputas que tem havido têm-se verificado como resultado da poupança e do investimento estarem baseados numa constante confusão entre o que são valores efectivos e o que são valores antecipados. Se se considerar que a poupança é invariavelmente determinada pelo investimento, que a poupança não é a mesma coisa que investimento mas que lhe corresponde exatamente no mesmo montante, então esta evolui a par e passo com a evolução do investimento sem necessidade de um qualquer processo de ajustamento, e isto não é nenhum veredicto sobre a poupança. Sublinhando assim o contraste com a teoria tradicional, podemos afirmar que a análise da atividade económica nos indica: não é o investimento que é determinado pela poupança, mas, inversamente, é sim a poupança que é determinada pelo investimento. A poupança é um puro conceito de distribuição. A poupança não decide qual é o volume total do investimento, mas apenas determina a proporção em que as diversas entidades económicas contribuem para o crescimento da economia com o investimento realizado [4].
Esta formulação baseia-se nos conceitos de rendimento e de poupança, ou seja, nos termos que nos são habitualmente colocados. Não há nenhuma dúvida que a afirmação é verdadeira e válida para a economia fechada. Mas essa afirmação não inclui nenhum juízo de valor sobre a poupança. No máximo, leva a que se obtenha uma tomada de consciência que faz descer a poupança do reino das nuvens altíssimas, em cujo trono estava sentada e em plena glória, para a terra onde irá perder uma parte da sua imagem divina e da sua pureza angelical. Mas aqui e agora os tempos não são perfeitos e a virtude não é incondicional: e na economia, em particular, somente é virtuoso, o que faz sentido e cumpre o objectivo pretendido.
(…)
Wilhelm Lautenbach, Zins, Kredit und Produktion. Texto disponível em http://arno.daastol.com/books/Lautenbach%20(1952)%20Zins%20Kredit%20und%20Produktion.pdf
Nota
[4] Nota do Tradutor. A este propósito assinala Heiner Flassbeck: “Lautenbach também determina o papel da taxa de juro no conhecimento que se tem quanto às funções poupança e investimento e fá-lo numa via que é totalmente oposta àquela que é hoje prevalecente na teoria económica na Alemanha. Porque investimento e poupança são sempre entre si iguais, não há nenhuma necessidade da taxa de juro para que se verifiquem compensações ou ajustamentos de modo a que investimento e poupança sejam iguais. A taxa de juro, essa sim, tem a função de permitir controlar o investimento de forma racional, ou seja, para que a economia funcione a nível do pleno emprego e em condições normais de trabalho e que todas as forças produtivas sejam plenamente utilizadas.” (P.40, itálico no original, H. F.)
(*) O autor
Wilhelm Lautenbach (1891-1948) foi conselheiro senior no Ministério de Economia da Alemanha nos anos de 1920/1930. Conhecido por ser o autor do Plano Lautenbach, plano este que foi apresentado e discutido numa conferência secreta realizada em 16 e 17 de setembro de 1931 na Sociedade Friedrich List e que apresentava uma solução para a crise económica e financeira da Alemanha (vd. texto publicado em A Viagem dos Argonautas em 6 de outubro, 7 de outubro e 8 de outubro de 2016 e ainda em 1 de outubro, 2 de outubro, 3 de outubro e 4 de outubro de 2016), que poderia ter evitado a ascensão de Hitler ao poder. Houve quem lhe chamasse um keynesiano antes de Keynes. O economista alemão Wolfgang Stützel, que desenvolveu o método de trabalho em economia Saldenmechanik (Mecanismo do equilíbrio ou dos saldos), louva Wilhelm Lautenbach pelo seu trabalho Teoria do Crédito da Moeda (“Kreditmechanik”).