Em 1999, uma criança nasceu, de parto prematuro e com deformidades congénitas: o Euro 20 anos depois – alguns textos sobre a sua atribulada existência. Texto nº 16. A construção europeia: o caminho mais fácil era também uma via sem saída


A construção europeia: o caminho mais fácil era também uma via sem saída


(Jean-Claude Werrebrouck., 09/01/2019)

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Jean-Claude Werrebrouck.

 

Este documento não pretende retomar e comentar as ideias dos fundadores da Europa. Pelo contrário, tenta considerar que a escolha da homogeneização, fonte de quebra  de velhas tensões entre países, deve logicamente ser feita através da economia e que é esta mesma economia que hoje conduz, logicamente, a novas heterogeneidades, fontes de novas tensões provavelmente tão perigosas como as do início do século XX.

Para além do caso particular de certas construções de tipo imperial, como a construção do império otomano, a maioria dos sistemas políticos e administrativos são  justificados por uma ambição normativa: as diferentes peças constituídas por várias realidades e culturas humanas devem poder ser coerentes através da utilização de normas comuns. Este foi o caso da lei ou mesmo da linguagem na época de Roma, ou da igreja na época medieval. Não tendo o padrão de equilíbrio de poder das potências do Tratado de Vestefália  podido desembocar na  “paz perpétua” de Kant, era necessário encontrar um novo cimento: este cimento foi a economia.

É indubitavelmente importante perguntar porque razão é que foi feita esta escolha. Uma resposta fácil seria repetir a tese do agradável comércio tão cara  a Montesquieu, tese que foi repetida por muitos autores. Outra, mais satisfatória, seria considerar que as nações europeias, depois de se terem reconhecido como um sistema de forças imperiais que expressam a lei e a moral em todo o mundo, se encontram no final do grande período de desonra (1933-1945) confrontadas com um momento de grande retracção, um fenómeno que a descolonização encorajou. As Nações Europeias já não ousam afirmar-se fora de uma lógica de direitos humanos, direitos que continuarão a expandir-se à medida que os velhos princípios da acção colectiva forem sendo apagados a favor da prática de colocar o indivíduo em primeiro lugar[1]. A acção num mundo em retracção só pode ser concebida nas regras abstractas da economia e do direito, pelo que se compreende melhor que era muito mais fácil construir uma moeda comum do que um exército europeu e uma diplomacia que o acompanhe logicamente. Voltaremos a este assunto mais tarde.

Nestas condições, era pouco  concebível, mesmo em 1957, utilizar um sistema de normas diferente do sistema do mercado para ligar as partes do lego europeu. E porque a economia de mercado se estava a tornar uma prioridade crescente, tanto devido à existência da URSS como às exigências da sociedade, era necessário conceber um sistema de regras bastante próximo do que Hayek entendia por “ordem espontânea”[2]. Porque as nações europeias tinham em grande parte perdido a voz, era necessário construir uma ordem simples, quase automática, funcionando sem um princípio ambicioso de integração, literalmente sem um líder, ou seja, uma “ordem espontânea”

Certamente em 1957 tínhamos ainda, segundo a linguagem hayeckiana, ordens mais ou menos organizadas que deviam opor-se à ordem super organizada[3] que era o mundo soviético. No entanto, para que a integração europeia fosse alcançada através do mercado, era necessário reduzir gradualmente tudo o que, em cada parte do lego, impedia a sua ligação com as outras partes. Em termos concretos, era necessário dissolver gradualmente o que estava organizado em cada peça. Mais concretamente ainda, se em cada peça  – embora impulsionada por uma economia de mercado – existem regras finalizadas  ou regras prescritivas  limitando  a concorrência, proibindo a lógica dos preços de mercado, manipulando dinheiro ou taxas de juro, fixando administrativamente as taxas salariais, etc., só podemos unir-nos “aplainando” tudo o que está organizado para deixar em vigor apenas o mercado puro, isto é, uma ordem espontânea. Caberá, pois, ao sistema político e administrativo que será criado organizar a emergência de uma ordem espontânea, a única susceptível de reunir as diferentes peças no projecto comum. Esta ordem espontânea é, de certo modo, equivalente a um código da estrada: cada um é livre de escolher a sua própria rota, nenhuma indicação estabelece um destino obrigatório, cada um respeita os outros utilizadores respeitando as regras do jogo de tráfego, etc. E se o código da estrada é um vetor de liberdade, então devemos imaginar um código padronizado a uma escala mundial…

No entanto, a normalização levanta rapidamente uma questão essencial. Até agora, as regras económicas têm sido as regras emitidas no interior de cada Estado de acordo com as meta-regras  de cada um e meta-regras pertencendo  a tradições específicas. Se os Estados em questão já eram democráticos, parece que, nestas condições, o “aplainar” arrisca-se rapidamente a pôr em perigo as democracias de cada Estado.

De facto, a ordem europeia que deve ser estabelecida de acordo com a lógica da economia terá de ser cautelosa com a ideia de democracia, uma realidade que pode, directa ou indirectamente, prejudicar a ordem espontânea de mercado. É claro que não se pode opor diretamente a democracia,  mas não se pode de forma alguma contestar  a ordem espontânea do mercado, por exemplo, contestanto os resultados do livre jogo económico e, portanto, manipulando-a através da intervenção política. O sistema político-administrativo que se pôs  a funcionar  para construir a União Europeia pode aceitar a democracia como um simples processo de selecção, mas não pode aceitar a democracia como a escolha soberana de uma comunidade. Dentro de cada Estado, outrora poderiam ser escolhidas regras para corrigir os resultados do mercado (distribuição secundária do rendimento, monopólio, actividades reservadas, títulos profissionais protegidos, controlos de preços, câmbios,  capitais, etc.), mas esta distorção não poderia ser aceite durante muito tempo sem pôr em causa a estrutura europeia em construção. Trata-se, pois, de suavizar uma realidade demasiado heterogénea.

Constitucionalização ou mesmo meta-Constitucionalização da ordem económica

As consequências desta situação são consideráveis. Sem dúvida, os direitos tradicionais e fundamentais do homem  já foram constitucionalizados nos Estados democráticos europeus, mas será necessário ir mais longe e constitucionalizar todas as regras que garantam o pleno respeito pela ordem espontânea, que é o único cimento capaz de manter o edifício europeu em construção. Em especial, qualquer manipulação de mercado só pode ser rigorosamente proibida.

Vamos dar dois exemplos, primeiro a moeda única e depois o mercado único, para explicar esta ideia de constitucionalização [4].

  1. A moeda única: o primeiro quadro da ordem espontânea em construção.

Trata-se de compreender o fim da ordem monetária nacional. Neste caso, que dará origem ao euro após uma longa negociação, não se trata, em rigor, de uma questão de moeda, mas sim de constitucionalização, ou mesmo de meta-constitucionalização, da ordem de mercado. O que dificultava nas moedas nacionais era o facto de poderem ser manipuladas pelas autoridades em vigor, por exemplo, uma taxa de câmbio, favorecendo abusivamente as exportações e perturbando assim os mercados, sob a forma de uma eventual guerra monetária.  Certamente teria sido possível ir mais longe, renunciando às moedas nacionais e permitindo o aparecimento de concorrência entre bancos livres que emitiriam contratos em moeda. Este sistema é o  sistema tradicionalmente preferido pelos economistas liberais[5], mas é preciso reconhecer que  só apareceu em casos muito raros da história e que as regras do jogo monetário conduziram historicamente às moedas nacionais e isto durante muito tempo. A solução escolhida foi, por conseguinte, a construção de uma moeda única que contribuiria de forma significativa para a consolidação do mercado único. Para já uma primeira dificuldade: era necessário construir uma ordem muito organizada… para alcançar este ideal de ordem espontânea… Como é que não podemos ver aqui uma contradição?

Esta construção é também a de uma constitucionalização da economia porque supostamente teria consequências importantes em termos do desinvestimento dos Estados como poderes soberanos. Em primeiro lugar, a taxa de câmbio, um instrumento de manipulação dos preços, desaparece. Além disso, retira todo o poder dos governos sobre os bancos centrais, quando o mais frequente era o poder ter poder sobre os bancos centrais: os bancos centrais  tornam-se independentes e terão a estabilidade monetária como sendo o  seu objetivo central. A inflação deixa assim de ser um instrumento de manipulação no que ainda era uma ordem organizada.

Quanto mais aceitem os Estados as  proibições de controle dos bancos,  menos podem beneficiar de adiantamentos sobre as suas contas do lado do passivo do seu banco central. Privados deste recurso,  têm de recorrer ao mercado de capitais para se financiarem, o que os expõe ao risco de incumprimento tal como se fossem  agentes privados. Naturalmente, os Estados  tornam-se  meros espectadores da livre circulação de capitais e não podem assumir qualquer controle cambial para si mesmos.

A consequência será que, privados do poder monetário, estão também privados do poder orçamental, sendo a causa – potencialmente – uma perigosa diferença  de taxas com efeitos de contaminação sobre outros Estados. O dinheiro deixa, portanto, de ser – com todas as suas consequências – um atributo de soberania e entra num bloco meta-constitucional. Dizemos bloco  meta-constitucional porque, se na prática cada Estado pode renovar a sua lei fundamental, este deve, no entanto, incluir na sua nova Constituição todas as regras económicas que são o cimento da UE e que vão para  além de cada Estado. O direito monetário está, pois, bem “acima” dos Estados.

Esta meta-constitucionalização tem consequências muito graves em termos da economia real e da economia financeira.

Em termos de economia real, a moeda única permite trabalhar num mercado muito maior, um mercado que é, em si mesmo, homogeneizado pelo mercado único, ao qual voltaremos mais tarde. Como o mercado é maior, as empresas podem aceder  mais livremente às bolsas de heterogeneidade – incluindo impostos e seguridade social – e desfrutar dos benefícios que proporcionam. Em caso de relativa indiferença entre “fazer” ou “comprar”, a lógica da externalização pode prevalecer, uma vez que já não há necessidade de assegurar que se tenham coberturas cambiais dispendiosas. Desaparecimento dos riscos de cobertura para além da redução dos custos segurados pela realização do mercado único. A moeda única é, por conseguinte, um elemento entre outros que facilitará a extensão das cadeias de valor e, assim, redefinirá as fronteiras da antiga empresa fordista.  Deste ponto de vista, a moeda única, com as suas infra-estruturas associadas, como o sistema TARGET, é um monopólio natural que permite aos agentes económicos beneficiar de rendimentos crescentes[6]. E mesmo quando se negoceia noutra moeda, os custos de cobertura serão muito mais baixos devido à estabilidade da nova moeda face a outras moedas importantes. O resultado torna-se uma modificação progressiva do comércio internacional de bens: quantitativamente mais importante, este é qualitativamente transformado num conjunto de trocas de produtos intermédios que beneficiam de valor acrescentado, de acordo com os vários deslocamentos que lhe são impostos em unidades que agora são apenas ligações num conjunto global.

De certa forma, a moeda única forma automaticamente uma nova divisão internacional do trabalho ao seu próprio ritmo. Há que reconhecer, porém, que esta configuração é apenas uma contribuição para forças mais importantes: a globalização em que toda a Europa está a ser construída. Voltaremos a este assunto mais abaixo.

Em termos de economia financeira, a moeda única põe fim, pelo menos até à crise de 2008, ao longo período de repressão financeira. Já não há mais um “circuito do Tesouro”[7] encarado e sentido  outrora  como prisão pelo sistema financeiro. Só o mercado fixa os preços e, se por vezes são manipulados e dão origem a escândalos, os beneficiários são os actores financeiros. A independência dos bancos centrais agora responsáveis pela estabilidade monetária contribui ativamente para o fim da repressão financeira, uma repressão que, através do instrumento inflacionista,  tornou possível extinguir  dívidas, em particular as dívidas públicas, mas também as dívidas privadas. Por exemplo, deve ter-se em mente que o acesso à compra de casa própria por parte das famílias era muito mais fácil na era do “circuito do Tesouro”, mesmo nas suas formas já transformadas, do que na era dos bancos centrais independentes. A moeda única é, pois, em última análise, um poderoso catalisador do processo de explosão financeira, uma explosão facilitada pelo mercado único e pela desregulamentação financeira do mundo anglo-saxónico, uma desregulamentação que irá apoiar-se e ancorar-se  na ordem financeira europeia.

  1. O mercado único: o segundo quadro da armadura da ordem espontânea em construção[8].

Se a moeda  é um  equivalente geral que tenta ser universalizado a nível de toda a Europa[9], ela  é apenas a contrapartida daquilo que veicula  e que se anuncia como sendo as “4 liberdades”: a da circulação de bens, serviços, pessoas e capitais.

Evidentemente, a ordem espontânea não pode aceitar barreiras aduaneiras, mas será necessário ir muito mais longe, destruindo tudo o que possa parecer uma barreira não pautal: barreiras técnicas, alfândegas, formulários fiscais e sanitários, etc. Qualquer coisa que possa aparecer na língua de Bruxelas como “custos da não-Europa”[10]. Evidentemente, a eliminação de tais custos é uma operação onerosa em si mesma, que poderia ser referida como “custos de participação na Europa” e custos que logicamente aparecerão sob a forma de custos de produção normativa que consomem uma grande quantidade de trabalho altamente qualificado realizado por funcionários públicos ou quase funcionários públicos. E o trabalho também envolve as atividades diárias de muitos advogados, consultores, lobistas, etc.

Este trabalho é quase contínuo porque a ordem espontânea a construir é uma tarefa a muito longo prazo, e será sempre necessário melhorar o mercado único, aqui e ali, através do aperfeiçoamento permanente ou do aplainar  contínuo das regras da concorrência. Daí a multiplicação de directivas complexas que aplicam artigos muito complexos do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia[11]. Esta colossal complexidade não é surpreendente porque os mercados de qualquer tipo são eles próprios muito complexos e muitas vezes difíceis de interpretar de um ponto de vista regulamentar.

Esta colossal complexidade está presente e desenvolve-se  em todos os espaços de uma vida económica que queremos extirpar  da sua ordem organizada, daí os numerosos “pacotes” regulamentares sobre (“mobilidade”, “energia”, “transportes de longo curso”, “serviços”, “caminhos-de-ferro”, etc.) que se subdividem em subconjuntos numerados em função dos acordos para uma maior concorrência e uniformização para a ordem geral espontânea. O direito da concorrência ou o direito económico nacional foram assim completamente revistos com base no mercado único e, a fim de melhor garantir o desinvestimento dos Estados, foi acordado multiplicar o número de “autoridades administrativas independentes”… independentes, bem como os bancos centrais… aqui responsáveis por assegurar não a estabilidade monetária, mas a correcta aplicação das 4 liberdades acima referidas.

Para melhor apreciarmos esta situação extremamente complexa, tomemos o exemplo do artigo 101. Este último enumera todas as proibições decorrentes do mercado interno (mercado único), que corresponderiam a entraves ou restrições à concorrência por parte de vários intervenientes. O seu princípio dá origem a uma série de disposições que são difíceis de estabelecer ou interpretar: “fixação directa ou indirecta dos preços”, “restrições ao investimento”, “repartição do mercado”, “desigualdades nas condições de prestação de  serviços”, etc. Todas estas disposições referem-se a situações concretas que devem ser interpretadas, e tanto mais obscuras quanto o mesmo artigo 101 especifica no seu n.º 3 que as disposições proibidas podem ser declaradas inaplicáveis se com isso “contribuírem para melhorar a produção ou a distribuição dos produtos ou para promover o progresso técnico ou económico, reservando aos utilizadores uma parte equitativa do benefício daí resultante”… Suficiente para alimentar um exército de funcionários públicos, lobistas e advogados…. e gerar atividades e empregos às vezes correspondentes ao que alguns chamarão de “trabalhos de cão “[12] ou “disputas administrativas”, feitos de um emaranhado ilegível entre os setores  público e privado.

E porque há um emaranhado, compreenderemos que a agudização  permanente e sempre renovada da ordem espontânea a ser construída é feita de compromissos. Assim, em especial no que se refere aos assuntos industriais, podem ser encontrados acordos em torno da ideia, não de uma concorrência efectiva, mas de uma concorrência possível ou potencial[13]. No entanto, tudo deve tornar-se potencialmente competitivo. É o caso das empresas monopolistas como a EDF, que devem transformar-se para permitir uma oferta concorrencial. Neste tipo de situação, os Estados já não são entidades que apenas são susceptíveis de impor a ordem de mercado, mas sim “organizações de produção” do mesmo mercado[14]. Assim, será possível sancionar a EDF que – na sua relutância em vender electricidade a concorrentes que não existiam anteriormente – praticará uma “compressão tarifária desleal”[15]. Mais tarde, o Estado será convidado a intervir no âmbito do ARENH (Regulated Access to Historic Nuclear Electricity) para o estabelecimento concreto de um mercado energético que não existia na ordem francesa organizada. Esta disposição envolverá novamente muitos funcionários públicos, quase funcionários públicos, lobistas, advogados, empregados de agências independentes[16], etc.

Evidentemente, neste trabalho contínuo de intensificação da concorrência, deve ser dada especial atenção aos SIEG (serviços de interesse económico geral), que são sempre suspeitos de receberem auxílios públicos sobre-dimensionados como compensação por serviços públicos. Daí todo um conjunto de regulamentos que podem sempre ser questionados e melhorados em resultado do “pacote Monti-Kroes”.

Igualmente óbvia é a dialéctica natural entre a moeda única e o mercado único. E se é verdade que, no essencial, a moeda única está ela própria no mercado único, uma e outro não podem conceber-se sem se apoiarem mutuamente no objectivo comum de construir a ordem espontânea da UE.

A moeda única permite tirar partido das características de um mercado único que reduz os custos de transacção, diminui as barreiras à entrada, gera economias de escala, permite uma optimização ilimitada do âmbito das empresas, etc. Por outro lado, o mercado único permite uma afectação óptima do capital, assegura e autoriza um desenvolvimento espectacular do volume de financiamento, permite optimizar a afectação da poupança através de uma melhor diversificação da carteira de ativos, alarga as oportunidades de investimento para os países com excedentes de poupança, em benefício dos deficitários, etc. A priori a grande marcha para a ordem espontânea é a forma real de baixar os “custos da não-Europa”.

Se a construção comunitária de uma ordem espontânea foi o caminho mais fácil,   será que o caminho escolhido  nos leva a um resultado bem sucedido?

O grande mito dos “custos da não-Europa

A busca constante de suavizar as heterogeneidades foi, sem dúvida, para além do que era simplesmente razoável, daí a chegada do tempo dos deslocamentos abruptos e do inevitável desaparecimento das regras impostas no jogo económico.

O tempo das  deslocações

Curiosamente, o mercado único não atacou a priori alguns dos instrumentos, directa ou indirectamente soberanos, de cada Estado (exército, polícia, justiça, mas também protecção social). O sistema político e administrativo europeu não tem qualquer controlo directo sobre a fiscalidade, e cada Estado continua a estar muito parcial e enganadoramente coberto por uma regra de unanimidade, que continua a proibir o apagamento das heterogeneidades. A um nível puramente racional, a contrapartida das contribuições para a segurança social corresponde a distorções da concorrência. É por isso que os próprios Estados estão em concorrência e que o muro fiscal e social é um mito que permite que as empresas escolham a taxa de imposto mais baixa, com todas as suas consequências para a própria ideia de União[17]. Apesar das aparências, o monopólio fiscal social torna-se – por unanimidade – um mercado que permite às empresas seleccionar o Estado mais competitivo. A questão do trabalho destacado existe para nos recordar isto mesmo. Estes factos são demasiado conhecidos para serem aqui desenvolvidos. No entanto, significam o desarmamento das políticas económicas e o desenvolvimento de divergências que a suavização deverá reduzir.

Perante o estrangulamento fiscal, que cada Estado tentará compensar parcialmente com estratégias de adaptação, o muro burocrático desenvolver-se-à com o que se pode chamar o aumento dos “custos administrativos” que afectarão todas as instituições públicas ou privadas da UE. Como já foi referido, a normalização obsessiva será efectuada por autoridades administrativas independentes, reguladores, controladores… dando origem a uma multiplicidade de peritos, agências de supervisão ou de controlo, gabinetes de avaliação, que terão de ser controlados por eles próprios devido aos possíveis riscos de conflitos de interesses. O custo global desta proliferação não é conhecido.  De certa forma, temos aqui uma espécie de nova “lei de bronze ” que significa que qualquer vontade política que contribua para o seu próprio apagamento, promovendo uma ordem europeia espontânea, tem por efeito último aumentar o número total de regulamentos, o volume total de papelada e o número total de agentes de uma burocracia espalhada tanto na esfera dos Estados como em todos os outros que têm de respeitar os regulamentos. Este é o primeiro custo de participação na União Europeia, um custo que deveria logicamente ser comparado com os “custos da não-Europa”. Mas esta é uma comparação difícil porque o emaranhado de burocracia e de mercado é  demasiado  opaco. Note-se simplesmente que a conjugação destes dois pólos constitui a essência da realidade actual.

Há outros fenómenos que são sem dúvida mais fundamentais, incluindo o aumento da satisfação dos consumidores em detrimento da satisfação dos trabalhadores. O interminável agudizar  da concorrência, a garantia do tempo mínimo,  just-in-time, e a sua quase universalização graças à ascensão da tecnologia digital, o fim da sanctuarização dos direitos sociais, tudo isso sinaliza o fim de uma conjunção de interesses que também tornaram  possível a eficiência do modelo fordista. No passado, o assalariado  também era um consumidor e garantia o nível da procura  global. Agora, a crescente disjunção está a provocar um potencial desequilíbrio económico[18].

Certamente que se poderia imaginar a construção de uma soberania europeia e construir um modelo fordista a esta escala. Infelizmente, isso é impossível, uma vez que a escolha foi a da concorrência – construir uma ordem espontânea – e não a da cooperação, ou seja, a de acrescentar uma dose de ordem organizada ao mercado. E deve ser claramente entendido que a cooperação pressupõe um verdadeiro projecto, que infelizmente se tornou difícil num mundo europeu que, como salientámos, é o da retracção após a sua longa fase imperial.

A Europa não passa agora de um modelo de direitos humanos e de direitos  cada vez mais aberto a todas as particularidades, cada vez menos e menos definíveis, cada vez menos baseados em valores. Isto faz do mundo europeu um mundo sem forças e sem voz fora da voz do indivíduo como sujeito de desejos, ajudado pelas burocracias judiciais. É este movimento que arruína qualquer desejo de acção colectiva e, por conseguinte, de cooperação para um objectivo que já não é definível.

Esta pode ser uma das fontes do que será cada vez mais uma despromoção da Europa: a nossa incapacidade de competir com os modelos económicos que estão a ser desenvolvidos nos EUA e na Ásia. São muitos os exemplos, desde a muito difícil aproximação entre a Alstom e a Siemens devido ao “pacote ferroviário”[19] do mercado único, à impossível soberania financeira no caso iraniano[20], à dificuldade de uma estratégia digital, às hesitações relativas às indústrias de defesa, à lentidão excepcional do sistema Galileo em relação ao seu rival chinês Beidou, à marginalização da Arianespace, etc…

De certa forma, pela sua vontade de permanecer apenas na ordem espontânea, ou pela sua incapacidade de a ultrapassar, a UE confiou na globalização para se envolver nela, por falta de identidade suficiente, enquanto o resto do mundo confiou nesta mesma globalização para conquistar ou restaurar uma identidade.

Esta observação é fundamental para compreender as forças de deslocação que – para além do Brexit – estão a desenvolver-se tanto entre Estados europeus como dentro de cada Estado.

Uma elite treinada para ser actriz dentro da ordem espontânea age fora de qualquer sentimento colectivo e tem dificuldade em perceber que obedece à ordem enquanto a comanda. É obedecendo-lhe que a ordem funciona, que ela responde aos seus desejos e em que a elite vê  a racionalidade da sua acção. Obedecendo a essa racionalidade, a elite  encontra-se  em contacto com todas as elites imersas na mesma racionalidade. Ela pode assim reivindicar a universalidade da sua acção e só verá no futuro a assimptota do presente. Se agora o desenvolvimento contínuo da ordem espontânea oferece resistência – vontade de resistir por parte de certas corporações (protecção de títulos, actividades reservadas, empregos reservados, etc.), dificuldades culturais ou sociais no que diz respeito à integração no mercado único, resistência religiosa, etc. – estas últimas serão vividas sob o ângulo da irracionalidade. Qualquer obstáculo à racionalidade da ordem espontânea é assim vivido como algo que  a esta racionalidade é externo, uma particularidade fora do seu tempo, ultrapassada,  que deve ser contestada, uma questão de identidade inaceitável[21]. O resultado é um mal-entendido, mesmo uma atitude condescendente ou mais seriamente desprezível para com aqueles que parecerão ser reformados frustrados, desajustados, preguiçosos ou insuportáveis rentistas. O resultado é o aumento das forças de deslocação e de contestação radical do edifício da UE, muitas vezes referidas como populismos que são naturalmente inimigos das elites que se tornaram incapazes de dar sentido e de propor um “nós”. Esta incapacidade é confirmada diariamente nas negociações entre os Estados-Membros da UE: muita agitação, muitas reuniões e poucos progressos sérios… enquanto a racionalidade do mercado único continua a alargar a sua implantação e a irritar os  resistentes… que vêem cada vez mais o grande fosso de rendimentos e de estilos de vida dentro de cada país e entre países. A UE, que supostamente devia reduzir as heterogeneidades, está a suscitar novas preocupações quanto à capacidade de se viver em conjunto.

A inadequação das regras do jogo económico

Ao fazer do euro um instrumento que não pode ser manipulado na lógica do mercado único, os seus criadores esqueceram que uma moeda é também um objecto que concentra nele todas as características de uma sociedade e a sua história.

Assim como o valor de um produto financeiro reflecte um conjunto de informações, uma moeda nacional incorpora muitas das características de um mundo carregado de identidades fundamentalmente específicas: organização social em geral e organização económica em particular, escolhas sociais, valores, família e características demográficas, etc. Estas características acabam por definir a realidade de uma moeda em relação a todas as outras com as quais está em contacto: o seu nível de convertibilidade, o seu espaço de circulação, a taxa de juro a ela associada, a sua taxa de câmbio, a sua exposição à inflação, etc.

Reconhecer esta realidade significa também tomar consciência de que, ao adoptarem uma moeda única – em nome do grande trabalho de suavização imposto pelo mercado único – os criadores do euro iriam destruir tudo o que permitisse a compatibilidade entre mundos diferentes. Porque, basicamente, uma moeda é também o traje específico de um mundo, mudar de moeda nacional para uma moeda única foi como mudar de alta costura para um pronto-a-vestir[22] …. mas apenas oferecendo um tamanho único… Isto levantará, portanto, uma questão de compatibilidade entre as sociedades europeias e o seu traje, ou seja, a sua moeda.

Voltando à línguagem de Hayek, é reconhecer  que o trabalho de construção da ordem espontânea não está isento de riscos e que, por detrás do mercado único e da moeda única como garantias do seu respeito, existem todas as características essencialmente não económicas que irão causar problemas. Ao remover a ferramenta de taxa de câmbio, não haverá mais nenhuma comporta  conectando um “in” a um “out” e garantindo a compatibilidade. A partir de agora, o “interior” exposto à concorrência afectará de facto – muito para além do mero aparelho produtivo – aquilo que os fundadores do Tratado de Roma não queriam, ou seja, os modos de existência em geral e que Hayek designou por “regras de conduta leal”… regras que reconheceu poderem evoluir… mas a um ritmo lento[23]. Emmanuel Todd na sua linguagem de antropólogo chega às mesmas conclusões[24]. Por outras palavras, a ordem espontânea não pode tornar-se a hegemonia de um mundo e de espaços de ordem organizados porque os fundamentais  irão oferecer bolsas de resistência. O desaparecimento de qualquer comporta coloca efectivamente as culturas frente a frente com um risco significativo de confrontação se o trabalho de suavização não conduzir a alguma harmonização económica.

No entanto, o alisamento só se  interessa pelo aprofundar da concorrência  e, muitas vezes, encontra-se impotente diante de características mais profundas e organizadas que estão mais próximas da ordem organizada, mas muito em contacto com a economia: o peso das despesas em I&D, que varia muito de país para país, o sistema de formação qualitativa e quantitativa e, por conseguinte, o nível de competência da população, o peso das importações no PIB, o modelo de distribuição secundária com ou sem tradição inflacionista, o sistema demográfico, as dimensões culturais das escolhas económicas (tipo de indústria e de serviço, dimensão das empresas e tipo de propriedade em particular, grau de industrialização e nível de cobertura), etc. Tantos parâmetros que  o mercado único e a moeda única não podem facilmente homogeneizar  e acabarão por se tornarem  os agentes de uma divergência crescente. O resultado torna-se o oposto do objectivo desejado. A este respeito, a moeda única desempenhará um papel fundamental desde o  seu início.

Os catastróficos “incentivos”[25] da moeda única.

Desde a sua criação, a moeda única introduziu “encorajamentos positivos” que introduzirão divergências entre as moedas do grande lego que é a zona euro.

          Os catastróficos “encorajamentos positivos”, primeira vaga.

 Para o Norte (principalmente a Alemanha), estes encorajamentos positivos constituem uma evolução das regras do jogo: desvalorização cambial impossível por parte dos principais clientes, maior intensidade concorrencial, taxas de câmbio inferiores, para os alemães hoje  do que as que existiriam com o marco, taxas de juro possivelmente superiores  às que existiriam sob o domínio do marco. Estes mesmos encorajamentos positivos  são para o sul (Espanha, Itália, Grécia, etc.) tantas características simétricas: taxas de juro inferiores às que se verificariam hoje com as suas moedas nacionais, manutenção hoje de uma capacidade de importação superior devido a uma desvalorização impossível à que  seria praticável no quadro de moedas nacionais,  maior intensidade concorrencial,  taxas de câmbio mais elevadas do que as que se verificariam  no quadro de  moedas nacionais.

Os “encorajamentos” desenvolverão mecanicamente uma mudança no comportamento dos actores do Sul: aumento do consumo através do crédito, que é mais fácil de conseguir graças à livre circulação de capitais bancários; aumento das importações; investimento, que é reorientado mais para bens imóveis ou infraestruturas do que para uma indústria com capacidades de exportação limitada em particular por barreiras de gama e por taxas de câmbio persistentemente mais elevadas; financiamento globalizado e fácil do défice orçamental, permitindo novas ofertas nos mercados políticos, em particular novos postos de funcionários ou empregos de serviços  que acabam por serem   financiados por fundos públicos. A dívida crescente já não é paga por uma taxa crescente dos títulos públicos, daí a ilusão de uma possível vida mais fácil: o euro permite igualmente a festa prometida pelo pessoal político e administrativo  tanto nacional como de Bruxelas.

Esta alteração de comportamento conduz também mecanicamente a uma diminuição da indústria a favor dos serviços, com os baixos ganhos de produtividade associados, resultando numa diminuição do crescimento potencial. Globalmente, o Sul deve evoluir para desequilíbrios externos crescentes, como parte de um crescimento baseado mais na procura do que na oferta. A estes desequilíbrios crescentes estão associados  uma perda de qualidade de um sistema produtivo que já era inferior ao dos países do Norte.

Estes últimos países, principalmente a Alemanha, vão conhecer  um conjunto de actores perfeitamente simétricos: pouca especulação imobiliária e consumo contidos pelas taxas de juro que não caem, investimento mais fortemente reorientado para a indústria por causa da taxa de câmbio externa à  zona euro e exportações garantidas para o sul. A médio prazo, estes comportamentos desenvolvem uma política de oferta, um sólido sistema de produção de base industrial, maiores ganhos de produtividade e maior crescimento potencial.

A moeda única e o mercado único eram instrumentos de convergência no papel, mas tornaram-se realmente instrumentos de divergência contínua[26].

          Os « incentivos » catastróficos : segunda vaga

Com a crise de 2008, as brechas  vieram a tornar-se insuportáveis e geraram um imperium  alemão que, de facto,  veio a ser responsável por novos “incentivos” catastróficos.

 A crise financeira aprofunda os efeitos dos “encorajamentos positivos” da primeira vaga. Esta última já não permitia ajustar as peças do lego europeu, a nova crise irá separá-las radicalmente. Com algumas excepções, como a Irlanda, os défices públicos e as dívidas estão a aumentar muito mais rapidamente no Sul do que no Norte da região. O mesmo acontece mecanicamente com as taxas que irão gerar a armadilha da dívida[27], o que questiona imediatamente a sobrevivência do euro. A circulação de capitais dentro da zona está a desaparecer[28] e os mercados de dívida pública estão nacionalizados, enquanto o comércio intra-europeu está a contrair-se[29].  Ao mesmo tempo, os desequilíbrios externos do Sul reflectem-se nos saldos TARGET que preocupam a Alemanha[30]. O resgate do euro pressupõe então o alinhamento imediato das políticas com as exigências alemãs.

Por conseguinte, estão-se  a acumular em torno das regras orçamentais e das reformas estruturais novos encorajamentos  e estes estão todos em sintonia com desvalorizações internas. Estes encorajamentos não podem ser evitados e são exigidos por uma Alemanha que quer continuar a ter  um excedente externo a priori vital[31] sem poder pagar o preço por  transferências impensáveis no contexto do seu mercado político. Uma vez que as desvalorizações internas são infinitamente mais caras do que as desvalorizações externas[32], daqui resultam consequências que são muito negativas: redução das procuras agregadas, queda do investimento público e privado, queda vertiginosa do crescimento potencial e esmagamento do futuro ao gerir a urgência do presente[33]. A separação das peças do lego vai-se tornando progressivamente dramática e se as desvalorizações internas permitiram ao Sul reequilibrar-se com base numa grande fragilidade e provavelmente de uma muito grande precariedade, à escala global a zona revela um investimento anormalmente baixo, ao mesmo tempo que beneficia de um excesso de poupanças que se investem  no resto do mundo[34]. A região trabalha assim para exacerbar as tensões com a crescente impressão de uma traição das elites, particularmente as do Sul, acusadas de se vassalizarem  e tomarem o partido do império alemão. A União Europeia, cuja característica era não ter um projecto colectivo, perde – para além de slogans ultrapassados – qualquer sentido que não seja o da traição das elites.

Juntar  as diferentes nações europeias com base apenas no automatismo dos mercados era provavelmente a forma mais fácil de o fazer. Compreendemos agora que este caminho foi  um beco sem saída. Outros caminhos devem ser descobertos para evitar o risco de caos que ameaça o conjunto.


Notas:

[1] Sobre este ponto, veja.-se o livro de Pierre Manent : « La loi naturelle et les droits de l’homme, PUF ; 2018) que é bem esclarecedor.

[2] Segundo Hayek uma ordem espontânea designa uma ordem que emerge espontaneamente  num conjunto como resultado dos comportamentos individuais dos seus elementos, sem serem impostos por fatores externos aos elementos  deste conjunto. Veja a sua principal obra do autor  : « Droit, Législation et Liberté » ; PUF ; 2007.

[3] Uma ordem organizada é uma ordem produzida intencionalmente por um planificador. A realidade concreta é muitas vezes uma mistura das duas concepções. De uma certa maneira, as velhas nações europeias  antes da idade de sua retração  eram ordens organizadas.

[4] Essa ideia de constitucionalização económica já é antiga entre os juristas. Deu origem a numerosas publicações. Refira-se o que resultou de um simpósio realizado em Reims e publicado sob a autoridade de um colectivo: La Constitution Economique de l’Union Européenne – seconde rencontre du GIEPI- 12 et 13 mars 2006 ; Olivier Debarge, Olivier Rabaey et Théodore Georgopoulos ; Editions  Bruylant ; 2008.

[5] Em particular Hayek, que tinha publicado um livro em 1976: “The Denationalization of money”, um livro traduzido e publicado pela PUF em 2015: “Pour une vraie concurrence des monnaies”.

[6] Obviamente, o aparecimento das criptomoedas poderia tornar o paradigma do monopólio natural obsoleto se necessário: o peer-to-peer autorizado pela Blockchain é a priori infinitamente mais eficiente do que qualquer sistema TARGET.

[7] Esta expressão deve-se ao seu artesão Bloch Lainé, diretor do Tesouro na  4ª República. Este circuito  do Tesouro é bem analisada no livro de Benjamin Lemoine: « l’Ordre de la dette, enquête sur les infortunes de l’Etat et la prospérité du marché » ; La Découverte ; 2016.

[8] Pode-se ficar surpreendido com a contradição observada com um  tal título. Veremos que este é um dos mitos do liberalismo: quanto mais ele se desenvolve, mais se  “sovietiza”.

[9] Não devemos esquecer que se espera que todos os Estados que aderem à União Europeia adoptem o euro.

[10] Talvez seja uma surpresa ouvir essa expressão, que remonta ao trabalho dos relatores europeus Albert-Ball e Cecchini em 1983. Note-se que esta expressão é agora comummente utilizada pela instância “Valor Acrescentado Europeu do Parlamento Europeu. Segundo esta  última, só no período 2014/2019, poderiam ter sido acrescentados mais 6% do PIB à riqueza produzida se os custos da não-Europa tivessem sido ainda mais reduzidos através de um alisamento mais robusto das heterogeneidades entre Estados.

[11] Trata-se essencialmente dos artigos  101 , 102,103, 104,105, 106, 107, 108 et 109.

[12] Expressão cunhada por  David Graeber e tema analisado por Jean- Laurent Cassely na sua obra : « La révolte des premiers de la classe » ; Arkhé ; 2017.

[13] Poder-se-á  ler  com o maior interesse, o artigo de Fabrice Riem publicado em Revue Internationale de Droit Economique : « Concurrence effective ou concurrence efficace – l’ordre concurrentiel en trompe l’œil » ; 2008 ;T. XXII.

[14] Esta ideia, que é sem dúvida fundamental para compreender a transformação da política em simples gestão, estava já presente em  Michel Foucault: Veja-se o seu curso no Collège de France de 1978-1979 : « Naissance de la biopolitique » ; Gallimard/Seuil ; Paris ;2004.

[15] A noção de “tesoura tarifária” foi definida pela Comnissão Europeia nos processos  British Sugar (Déc. n° 88/518/CEE, 18 juillet 1998, JOCE, 19 août, n° L284, p. 41) et Deutsche Telekom (Déc. n° 2003/707/CE, 21 mai 2003, JOCE, 14 octobre, n° L263, p. 9). Trata-se de uma situação em que um operador em situação de monopólio ou de posição dominante num mercado a montante, igualmente activo num mercado a jusante aberto à concorrência, pratica preços nos mercados a montante e a jusante, tal como uma empresa concorrente no mercado a jusante, mesmo que esta seja tão eficiente, não é capaz de praticar um preço concorrencial sem incorrer em perdas.

[16] Especialmente os da Autoridade da Concorrência.

[17] A taxa média de tributação sobre os lucros no interior da EU passou de  36% em  1995 a  24% em 2018.

[18] Note-se que esta deslocação dos dois estatutos (trabalhador/consumidor) é feita principalmente à escala global, resultando num desequilíbrio que até agora tem sido perigosamente compensado apenas pelo aumento vertiginoso da dívida à escala planetária  de 184 milhões de  milhões de dólares, ou seja, 225% do PIB mundial em Dezembro de 2018.

[19] Referimo-nos aqui à aparente incapacidade europeia de enfrentar o gigante chinês do caminho-de-ferro : o CRRC.

[20] Referimo-nos aqui à impossível criação de um veículo financeiro europeu  para fazer face às ameaças americanas relativamente ao embargo contra o Irão.

[21] Entendemos que todas as características sociais, societais,  culturais, étnicas e outras que não contradigam de forma alguma a ordem de mercado não serão desvalorizadas e serão vividas como uma manifestação concreta da realidade dos direitos humanos. Somente as características que impedem a tendência à uniformização  serão desvalorizadas e, se por acaso aqueles que não levam de forma alguma à ordem de mercado forem contestados por alguns, eles parecerão desenvolver um ponto de vista que não é legítimo do ponto de vista dos direitos humanos. A defesa do casamento misto é uma questão de direitos humanos, mas se aqueles que o defendem são ao mesmo tempo a favor do decrescimento, do proteccionismo, etc., esta mesma visão só pode ser desvalorizada.

[22] http://www.lacrisedesannees2010.com/article-l-euro-implosion-ou-sursaut-43801089.html

[23] Hayek mostra que as regras de conduta correta são dados quase inultrapassáveis, regras que dependem da ação humana e não da sua intenção, estruturas que estão entre a natureza e o artificial, entre o instinto ou o inato e a razão. Referimo-nos aqui à sua obra « Droit, Législation et Liberté » PUF ; 2007.

[24] Veja em especial a sua obra de síntese : « Où en sommes- nous ? » Seuil ;2017.

[25] Expressão atribuida a Richard Thaler e Cass Sunstein na obra  : « La méthode douce pour inspirer la bonne décision » ; Vuibert ; 2012.

[26] Esta divergência materializa-se por toda uma série de indicadores. Retenhamos aqui um deles,  o da evolução das capacidades da industria manufatureira. Segundo o NATIXIS, com a base   100 em  1996, temos para  2018 : 140 para a Alemanha, 110 para a França  e somente  90 para a Itália.

[27] Relembremos que existe a armadilha da dívida, digamos  quando a taxa de crescimento se torna inferior à taxa de juro.

[28] Os aforradores holandeses e alemães  deixam de investir no sul da Europa, fenómeno que se agrava  com a perda de  confiança dos investidores relativamente à Itália.

[29] Representando até  53% do  comércio externo da zona em 2003, não representa agora mais de  46% em  2018.

[30] No dia 31/12/2017 os créditos TARGET da Alemanha  ultrapassavam os  9OO mil milhões de euros … correspondendo, no essencial à contraparte de dívidas  TARGET da Itália,  (450 mil milhões) e da Espanha  (400 mil milhões).

[31] 9% do PIB. Um simples equilíbrio provocaria uma gigantesca, e politicamente inaceitável, contração do volume de emprego na Alemanha.

[32] Uma desvalorização externa é uma modificação de todos os preços externos. Desta forma, introduz a possibilidade de reequilíbrio com o crescimento da procura mundial. Uma desvalorização interna reduz as despesas e permite o abrandamento das importações. Por outro lado, porque não estimula facilmente uma descida generalizada do nível de preços, o seu efeito sobre as exportações é muito limitado. A queda da procura interna e um difícil reequilíbrio do comércio externo tornam a desvalorização interna um instrumento ineficaz e socialmente muito dispendioso.

[33] Deste ponto de vista a evolução do PIB por  habitante é esclarecedora. Segundo  NATIXIS tomando a Alemanha como base  100 entre 1999 e 2018ª França passa de  90 a 85 , a Itália de 80 a 71 e a Grécia de 51 à 41.

[34] Podemo-nos  reportar aqui ao  n° 1279 de Flash Eco Natixi


0 próximo texto desta série será publicado amanhã, 21/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

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