Da ficção do que nos dizem os decisores da política económica ao que eles pretendem alcançar – um bilhete postal para os nossos dirigentes políticos lerem — Introdução, por Júlio Marques Mota

Homenagem a Jaime Ferreira

À memória do militante do PC, do meu colega de Faculdade e amigo de longa data, Jaime Ferreira, dedico a publicação desta série de 5 textos intitulada “Da ficção do que nos dizem os decisores da política económica ao que eles pretendem alcançar – um bilhete postal para os nossos dirigentes políticos lerem”. Trata-se de uma série de textos sobre um ataque em forma que as classes dominantes estão atualmente a organizar contra os desfavorecidos deste país, da Europa e do mundo, sejam eles camponeses, operários, estudantes, pequena ou média burguesia baixa. Nesse ataque em forma devemos realçar a cumplicidade das Universidades, quer na mistificação ideológica com que esse ataque será revestido quer no seu silêncio perante o mesmo ataque, e todos sabemos que quem cala consente.

Ontem perdi de vez um amigo de longa data, um amigo desde meados da década de 70 quando vim para a FEUC, Jaime Ferreira, professor catedrático aposentado da FEUC, meu colega nesta Faculdade, camarada na luta antifascista, mesmo que politicamente não nos banhássemos no mesmo rio. Ele era militante do PC e eu era um independente de esquerda, mais tarde militante do PS e de uma tendência chamada Margem Esquerda, mas entendíamo-nos mesmo naquilo em que discordávamos, respeitando a posição de cada um de nós.

Deste final de vida e nesta recordação dos 50 anos de muita coisa, relembro o seu forte empenho no trabalho efetuado pelo Conselho Pedagógico da FEUC de então, do qual eu era presidente, apoio este feito sobretudo a dois níveis:

  1. Trata-se talvez do período mais difícil da FEUC desde a sua instalação na Avenida Dias da Silva. Com efeito, com as obras em curso para novas instalações a decorrerem, a Faculdade diluiu-se em aulas por diversas faculdades da Universidade de Coimbra. A dispersão era total, os problemas surgidos eram muitos. Quisemos medir o impacto desta dispersão sobre a evolução académica dos estudantes dos dois primeiros anos, e por essa via abrir as portas a um outro tipo de estudo mais profundo, queríamos também perceber qual o impacto de variáveis como a origem social dos estudantes, os níveis de rendimentos dos pais, os seus níveis culturais, as condições de vida enquanto estudantes, a viver em casa dos pais ou fora, sobre os níveis de aprendizagem dos estudantes ou, mais precisamente, sobre a evolução da aquisição dos saberes.

O que aqui estava claramente em jogo com estes projetos era querer perceber as razões dos pontos de bloqueio ao nível das aprendizagens, e sublinhe-se que falamos de cursos superiores no verdadeiro sentido da expressão, para criarmos as linhas de orientação pedagógica no combate à iliteracia em Economia e Gestão que já nessa altura sentíamos bem presente nos nossos estudantes. Um exemplo disso, e perdoem-me a dureza, é o facto de nunca ter conseguido passar um aluno de Gestão em disciplinas de opção em Economia. Eram disciplinas demasiado abstratas, é o que me dizia o Professor João Lisboa, coordenador desta licenciatura mas com os diabos, Gestão não são só contas! Gestão não é só técnicas, é também a perceção do que pode estar para lá dessas contas e dessas técnicas, é preciso também saber perspetivar o ambiente em que as empresas se movem. E aqui, falamos de cultura em economia ou em macroeconomia geral, de economia fechada ou aberta, ou de macroeconomia financeira. Curiosamente estas últimas são áreas que tendem a ser eliminadas de ambos os cursos. Na base desses estudos procuraríamos depois obter os meios de financiamento para a criação de um Observatório da Evolução Escolar. Para estes dois projetos teríamos como coordenador o colega João Peixoto. Um objetivo que não foi possível levar em frente, um projeto que foi considerado como sendo um delírio meu, um delírio que o Jaime também comigo comungou!

  1. Nesse período difícil tivemos inclusive um obstáculo de maior monta a ultrapassar, capaz de poder gerar fortes perturbações na vida académica de então: a existência de um profissional da área de Gestão com boas raízes na diminuta comunidade empresarial conimbricense mas que, como professor, seria difícil encontrar maior nódoa, no seu desrespeito pelo que era ser estudante universitário, pelo que era ser professor, pelo que era ensinar gestão a quem nada sabia da matéria, em suma, um professor que se caracterizava pelo maior desrespeito pelo que era a missão da Universidade. Pô-lo na rua não foi fácil, a resistência foi enorme, e o Jaime Ferreira foi um dos meus companheiros de então, entre outros, para se alcançar esse objetivo e para isso contámos também com a dignidade profissional de quem estava à frente do Conselho Científico da FEUC, a professora Teresa Pedroso Lima. Enfim, coragem, lucidez e honestidade, uma trilogia de características hoje muito difícil de encontrar. Encontrámo-la na nossa presidente de então do Conselho Científico, e sublinhemo-lo, neste ano em que a FEUC festeja o seu 50º aniversário.

Júlio Mota

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11 min de leitura

Introdução

Uma espécie de bilhete postal com uma encomenda de 5 textos que alguém pode levar ao nosso Primeiro-Ministro e ao nosso Presidente da República porque lhes podem ser úteis para evitar afirmações criativas.  

 Por Júlio Marques Mota

Em 12 de Novembro de 2022

 

Vivemos tempos difíceis e tão difíceis que nos é praticamente impossível descortinar o que será o amanhã, nosso, dos nossos filhos, dos nossos netos, enquanto Vossas Excelências se aprazem com tiradas criativas e de mau gosto direi eu, tanto o nosso Primeiro-ministro para quem o dinheiro gasto em fabricar armas terá um efeito multiplicador do rendimento igual a 3, como o nosso Presidente da Républica, o homem que nunca questionou os prazos do PRR nem a sua conceção, e que agora se apraz criativamente a “ameaçar a Ministra da Coesão Territorial” a quem nunca perdoará se os prazos não forem cumpridos. Mas as tiradas criativas de ambos são múltiplas e não vale a pena ir por aqui. Entretêm-se assim enquanto o país sofre.

 

Sublinho aqui que os PRR, país a país, foram estabelecidos na urgência, com timings apertados e com as economias a estarem fortemente desarticuladas por múltiplos fatores, entre os quais sublinhamos o Covid, a rutura das cadeias globais de abastecimento, e os mercados de trabalho totalmente disfuncionais. Em Portugal, por exemplo, esperam-nos uma Odemira em cada esquina, Universidades onde se chega a ser remunerado ao nível da empregada doméstica e com o silêncio de muita gente, campos agrícolas onde quase se trabalha ao nível da escravatura, no setor serviços, entre os quais a banca, onde não há horários de trabalho, os hospitais onde faltam quadros, onde faltam carreiras profissionais, onde faltam camas pela política de austeridade durante anos seguida e com o aval de Centeno e de Costa, uma função publica de onde cheguei a receber emails relativos a um processo escolar da minha neta no secundário a um sábado e à meia noite, etc., etc. Nem na função  pública há horários a cumprir, no ensino em que tudo caminha para o descalabro e onde já é notária a falta de professores. Mas ao ouvi-los, senhor Presidente da República e senhor Primeiro-Ministro, parece que tudo vai pelo melhor dos mundos possíveis, o de Cândido de Voltaire.

Tudo parece ir pelo melhor dos mundos mas é exatamente o contrário que está a acontecer, estamos a caminho do inferno, digam os senhores o que disserem. Exemplo emblemático disto é o que se passa com os Bancos Centrais, com a sua política monetária restritiva que é para combater a inflação, dizem-nos. Mas não é bem assim, é para cavar uma profunda depressão, com milhares de postos de trabalho perdidos, com salários e pensões em baixa  e lucros em alta. (vd. aqui os obscenos lucros da Galp; aqui os gigantescos lucros dos grupos económicos; “Caixa Geral de Depósitos lucra 692 milhões até Setembro e espera distribuir maior dividendo de sempre” in Público de 11/11/2022, pág 28). Exemplo mais banal: ajustar a procura à escassez da oferta significa reduzir o consumo dos bens e serviços básicos para a maioria da população, não para quem tem dinheiro. E reduzir como? Baixando a procura. Baixando a procura significa baixar a massa de salários reais e significa a seguir baixar o volume de empregos uma vez que  diminuiu a procura.  Tudo isto significa aumento da taxa de lucro para as empresas que não sucumbem à política fortemente deflacionista.

Como exemplo diz-nos um relatório recente de Janus Henderson:

Em França, foi mesmo batido um novo recorde em euros para um segundo trimestre, com 44,3 mil milhões pagos, segundo dados recolhidos pelo gestor de ativos Janus Henderson.

No país, “os dividendos aumentaram 32,7% no segundo trimestre”, um ritmo “superior à média europeia”, disse Charles-Henri Herrmann, diretor de desenvolvimento para a França e Benelux em Janus Henderson, citado no relatório.

Na Bélgica, os dividendos pagos no segundo trimestre atingiram 5 mil milhões de dólares, um aumento acentuado em relação aos 3 mil milhões de dólares pagos no segundo trimestre de 2021”. Fim de citação.

 

Um outro exemplo vem-nos de França e de maio de 2022, já com a inflação a bater em pleno nas economias europeias. Com efeito, o governo francês na sua ânsia de inovar e de proteger o capital emite obrigações do Tesouro indexadas à inflação. Noticiou o jornal Les Echos:

É uma estreia mundial. Bercy emitiu na quarta-feira uma obrigação verde indexada à inflação. A Agence France Trésor (AFT), que é responsável pela colocação da dívida do Estado nos mercados, levantou 4 mil milhões de euros que serão reembolsados em 15 anos, contra um rendimento de emissão de -0,415%.” Fim de citação.

Noticiou La Croix:

“Os factos: A França lançou a primeira obrigação verde indexada à inflação na quinta-feira 26 de Maio. Em cinco anos, foram angariados quase 50 mil milhões de euros para acelerar o investimento na transição ecológica.

A França emitiu uma obrigação verde de 4 mil milhões de euros indexada à inflação, uma novidade mundial, anunciou a Agence France Trésor (AFT) na noite de quarta-feira 25 para quinta-feira 26 de Maio.

Em 2022, 15 mil milhões de euros de despesas governamentais serão elegíveis para obrigações de dívida verde

A AFT já tinha notado em Dezembro um interesse crescente dos investidores em obrigações indexadas à inflação, com a aceleração dos aumentos de preços em várias regiões do mundo, incluindo a Europa.

A AFT afirmou que a obrigação foi atribuída principalmente a bancos (29%) e gestores de ativos (28%), e que geograficamente, 29% dos investidores eram franceses e 57% eram da zona euro.” Fim de citação

 

Mas alguém pensou indexar os rendimentos do trabalho à taxa de inflação? Ninguém, que eu saiba, e por isso é de esperar fortes convulsões sociais. A França aí está a mostrá-lo, a Inglaterra e a Bélgica igualmente. No caso francês, se os Coletes Amarelos vierem para a rua a exigir reposição do poder de compra da população, Macron não hesitará – já o fez antes – em mandar para a rua a polícia de choque armada até aos dentes com material de guerra sofisticado.

Sobre a evolução financeira no mundo em geral dizem-nos de Janus Henderson:

Riscos do Ciclo de Mercado: O que preocupa os investidores

Desde a Segunda Guerra Mundial, em média, o ciclo de mercado do S&P 500® tem durado aproximadamente 5,5 anos, desde o seu auge. Assim, com base em dados históricos, espera-se que o índice de referência americano de grandes capitalizações atinja o ponto mediano da sua atual expansão em meados de 2022, após um mínimo em Março de 2020. Mas os índices bolsistas mundiais já estão bem acima dos máximos pré-pandémicos (Figura 1), graças a generosas medidas de estímulo. Ao mesmo tempo, os estrangulamentos na cadeia de abastecimento, a escassez de mão-de-obra e a libertação da procura reprimida fizeram subir os preços em toda a economia, empurrando a inflação para níveis não vistos durante mais de uma década.

Há muitos fatores que poderiam estimular ainda mais a expansão em curso. Os generosos pacotes de estímulo implementados durante a pandemia levaram a um forte aumento das taxas de poupança pessoal (ver Figura 2), dando aos consumidores poder de compra mesmo com o aumento dos preços (para não mencionar o aumento dos preços das casas, mercados financeiros mais fortes e aumentos salariais). Na Europa, estima-se que as famílias tenham acumulado reservas de dinheiro em excesso no valor de 2,7 pontos percentuais do PIB (300 mil milhões de euros) em 2020, sendo provável que o saldo tenha aumentado no início de 2021. Espera-se que estas reservas apoiem o consumo até que a taxa de poupança se normalize durante 2022.” Fim de citação.

 

Leiam-se as entrelinhas deste excerto e percebe-se que a poupança das famílias deve descer e está já a descer!

Mas voltemos à taxa de juro. Subir a taxa de juro significa para quem vive à tona de água, aumento da mensalidade da casa a pagar, significa redução da despesa, significa dificuldade de acesso ao crédito. E redução da despesa mais uma vez significa diminuição da produção, diminuição do emprego. Onde se quer chegar então? Há dias ouvi Poiares Maduro dizer que era o único instrumento de política disponível (cito de memória [1]), portanto utilize-se, há dias li e ouvi dizer a Centeno que esta política anti-inflacionista era defendida também  pelo Banco de Portugal. Um e outro, Poiares Maduro e Mário Centeno não precisarão de fazer nenhuma redução de consumo com a subida dos preços e da taxa de juro para chegarem ao fim do mês com as suas contas familiares em ordem! Ouve-se por outro lado o discurso das contas certas, veja-se António Costa. Em plena crise, e com esta a ser brutal, um Primeiro-Ministro a falar em contas certas, é, no mínimo, um facto espantoso.

Curiosamente, há dias caiu Lis Truss e esta foi simplesmente rotulada de incompetente. Para mim, é de facto politicamente incompetente e inculta mas…Agora repare-se, os famosos mercados, os que ditam as regras aos governos, não terão gostado do seu mini-orçamento, onde se tomavam três medidas por eles pretendidas: 1) baixar a tributação para os rendimentos mais elevados. Nestes, estão incluídos os traders, os homens da City, e o argumento é que essa redução  traz mais operadores do estrangeiro para a City! 2) Colocar livre de limites os famosos bónus dos bancos, uma medida que os mercados financeiros e a City pretendiam. 3) cortes nos impostos para as empresas para facilitar o seu crescimento. Um conservador como Victor Hill diria apenas que o momento foi apenas mal escolhido para se aplicar esta política fiscal!

Mas isto era o que todos queriam e é por isto que ela cai? Por querer satisfazer aqueles que depois queriam a sua cabeça? Claramente que não é assim. Analise-se, por exemplo o trabalho destruidor do BoE nesta destituição, ele que queria neutralizar a liquidez anteriormente criada com o Covid, enquanto Truss precisava de ir ao mercado buscar liquidez para a sua política expansionista e de proteção à população face à inflação e face ao inverno que aí vem. Retirar liquidez, não é também essa a intenção do BCE, e isto em tempo de guerra, uma posição que até hoje nunca se viu?

Não deixa de ser coerente com esta política de alta de juros, ou seja, de ir ao bolso dos mais vulneráveis e da pequena e média burguesia, o seguinte comunicado do BCE, de que o dinheiro barato acabou:

O Conselho do BCE decidiu ainda alterar os termos e as condições da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas III). Durante a fase crítica da pandemia, este instrumento foi crucial para contrariar os riscos em sentido descendente para a estabilidade de preços. Atualmente, devido à subida inesperada e extraordinária da inflação, este instrumento necessita de ser recalibrado para assegurar a sua compatibilidade com o processo mais geral de normalização da política monetária e reforçar a transmissão dos aumentos das taxas diretoras às condições de financiamento bancário. O Conselho do BCE decidiu, por conseguinte, ajustar as taxas de juro aplicáveis às ORPA direcionadas III a partir de 23 de novembro de 2022 e oferecer aos bancos datas adicionais de reembolso antecipado voluntário.” Fim de citação

 

Sobre o comportamento dos Bancos Centrais na atual conjuntura no mundo e sobre o Banco de Inglaterra em particular aqui anexo três textos bem esclarecedores, de leitura fácil e claros mesmo para quem não é economista:

  1. A subida das taxas de juro: os Bancos Centrais a brincarem com o fogo, por Politicoboy.
  2. Porque é que a Esquerda não deveria estar a festejar -Rishi Sunak é o homem em quem os mercados confiam, por Thomas Fazi
  3. O enigma da inflação, por Michael Roberts

Truss, bem ou mal, queria fazer uma política não austeritária, ela queria aumentar a despesa pública financiada pelo défice. É aqui que bate o busílis. Vivemos no reino das contas certas , no reino de Costa, no reino de Sunak, o homem que na Inglaterra irá cair a seguir e porquê? Porque a Inglaterra debate-se com problemas estruturais graves, gravíssimos, com um Serviço nacional de Saúde completamente esfarrapado e com um mercado de trabalho completamente disfuncional, um país desindustrializado e com serviços públicos completamente desarticulados pela política de austeridade seguida desde há muito tempo, mas sobretudo com Cameron que acompanhou a política imposta pela Troika à zona euro. Neste contexto, agradar aos mercados é o que foi anunciado e isso significa portanto que Sunak irá ficar prisoneiro da lógica das contas certas da City e que a situação económica e social neste país se irá agravar ainda mais do que já está.

Olhando para a Europa, olhando para a Inglaterra, somos levados a concordar com Victor Hill que nos diz que quem conduzir o autocarro chamado Inglaterra ao olhar pelo retrovisor o que irá ver imediatamente atrás é a União Europeia, a seguir o mesmo trilho e a debater-se com os mesmos problemas. Por esta razão, é bom então que olhemos com atenção para a Inglaterra, porque nos estamos claramente a ver ao espelho e o que se lê neste texto, o que se vê neste espelho não é o mundo de Cândido de que nos falam o nosso Primeiro-Ministro e o nosso Presidente da República. é o caminho para o inferno. Assim, sugiro dois textos, um sobre a Inglaterra e o outro sobre a União Europeia, que anexo, intitulados:

a) Rishi prepara-se para falhar – O seu plano de austeridade é baseado numa ilusão, por Thomas Fazi

b) Porque é que a Europa se vai empobrecer e em grande velocidade, por Aaron Bastani

Quem ler estes textos, honestamente não poderá dizer do lado de cá do Tamisa ou do lado de lá, que se está a fazer o que é possível como resposta à brutal crise que atravessamos: está-se sim a fazer o que não é desejável, o que é bem diferente. Portanto, leiam-se os textos que anexo e deixem-se todos de análises puramente criativas. Os cargos que ocupam, a responsabilidade que têm perante o país no presente e perante as gerações futuras, exigem-no.


Nota

[1] Mais precisamente Poiares Maduro disse o seguinte: “Mesmo que se aceite a justificação que é usada para criticar o BCE que esta não é uma inflação sobretudo pela procura , [isso] não quer dizer que o aumento das taxas de juro não seja o único instrumento mais eficaz disponível neste momento para tentar controlar a inflação”

 

 

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