Ano de 2019, ano de eleições europeias. Parte I – Grandes planos sobre uma União Europeia em decomposição. 9º Texto: A evolução da proteção dada pelos rendimentos mínimos garantidos (Parte B)

(Antoine MATH, Janeiro de 2019)

Como todos os sistemas de proteção social, os RMG são da competência exclusiva dos Estados nos termos da lei e, por conseguinte, das opções nacionais, o que explica, em especial, porque razão, tal como outros sistemas de proteção social, estes sistemas são muito diferentes de um país para outro. Os tratados europeus previam competências para a UE em matéria social, mas em questões que nunca tiveram qualquer efeito real na configuração dos RMG.

Ano de 2019, ano de eleições europeias. Parte I – Grandes planos sobre uma União Europeia em decomposição. 9º Texto: A evolução da proteção dada pelos rendimentos mínimos garantidos (Parte A)

(Antoine MATH, Janeiro de 2019)

Este artigo apresenta uma leitura transversal desta edição especial sobre a evolução do rendimento mínimo garantido (RMG) desde a grande recessão de 2008-2009, em particular do nível de proteção proporcionado por estes dispositivos. Os RMG estão a tornar-se cada vez mais importantes, apesar do declínio do desemprego nos últimos anos, em parte devido ao aumento da pobreza no trabalho e às reformas que afetaram a capacidade de outros sistemas de proteção social proporcionarem rendimentos de substituição.