A minha neta e a crise no Serviço Nacional de Saúde. Ainda algumas reflexões mais sobre a democracia, em Portugal e na União Europeia – Anexo 3 : A Itália, como exemplo da irracionalidade económica da União Europeia. Textos de Eric Sylvers e de Orsola Costantini

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Anexo 3: A Itália, como exemplo da irracionalidade económica da União Europeia.

 

Itália, um país socialmente em ruínas que a União Europeia pretende assim manter porque também lá chegaram os bons tempos para as políticas contra cíclicas recessivas.

Senhor Primeiro-Ministro deixe-me aqui referir dois artigos, especificamente sobre a Itália, um de Eric Sylvers publicado pelo jornal Wall Street Journal sobre as forças estão por detrás dos movimentos populistas que assolam esta Europa e mostra o degradar da situação política, social e económica da Itália, e o segundo sobre as reações quanto à dimensão do orçamento público italiano que assentam em hipóteses desacreditadas e comportam uma incompreensão fundamental do crescimento económico — e da austeridade, assinado por uma especialista sobre as questões europeias, Orsola Costantini e publicado por Institute for New Economic Thinking.

 

Anexo 3 A – A força que está por detrás da maré populista da Europa: os jovens adultos frustrados, de Eric Sylvers, publicado por Wall Street Journal [1].

Este artigo publicado no Wall Street Journal em junho de 2018, e relativo à Itália procura explicar que forças estão por detrás dos movimentos populistas que assolam esta Europa e mostra o degradar da situação política, social e económica deste país, degradação esta que os comissários de letra pequena a reinarem de forma absoluta nas Instituições Europeias querem aprofundar ainda mais. Possivelmente, porque assim pensam combater o populismo, como combateram o esquerdismo na Grécia, ao ponto de terem como seu “legítimo” representante Syriza e Tsipras.

Diz-nos o autor:

“Uma revolta juvenil está a subverter a política italiana, e pode ser um prenúncio de coisas que poderão estar para vir.

O maior governo antiestablishment da Europa ocidental a chegar ao poder no início deste mês, foi em grande parte impulsionado pelos jovens eleitores italianos. Lutando com uma persistente falta de perspetivas de emprego na última década, eles votaram em massa nos dois partidos do antiestablishment italiano nas eleições de 4 de Março no país, o Movimento 5 estrelas e a Liga Norte, um partido anti-imigração.

O resultado deixou a descoberto uma marcada brecha geracional, com os italianos mais velhos, que muitas vezes têm de apoiar os seus filhos crescidos, a continuarem a votar nos partidos tradicionais.

O mesmo padrão aparece em toda a Europa do Sul, e as forças que estão por detrás da demarcação eleitoral mostram poucos sinais de abrandamento. Quase 30% dos italianos com idades entre 20 e 34 não estão a trabalhar, a estudar ou num programa de formação, segundo o Eurostat, uma percentagem mais elevada do que em qualquer outro país da União Europeia. A Grécia é a segunda com 29%, enquanto a taxa de Espanha é de 21%.

A Itália está em colapso e, no entanto, nada mudou neste país desde há pelo menos 30 anos“, disse Carlo Gaetani, um engenheiro a trabalhar por conta própria em Puglia. Dez anos antes, quando Gaetani estava no começo dos seus 20 anos, ele votou num partido de centro-esquerda que ele pensava e desejava que iria forçar a que houvesse desenvolvimento económico no sul da Itália. Quando a Itália caiu numa numa devastadora recessão, sentiu-se traído pelos partidos italianos tradicionais de esquerda. Ele tem visto amigos em extrema dificuldade para encontrarem empregos, e diz que as suas próprias oportunidades de negócios estão limitadas ao setor privado em estagnação, porque as comissões para o setor público são geralmente atribuídas a pessoas com conexões partidárias que ele não tem.

Gaetani, agora com 33 anos, votou no Movimento 5 Estrelas na eleição de 2013, uma escolha que ele repetiu em Março com mais convicção. “5 Estrelas é a nossa última esperança. Se eles também falham, eu acho que vou parar de votar “, disse ele.

Perspetivas de curto prazo

Os adultos mais jovens que encontram emprego devem muitas vezes ter de aceitar contratos de curto prazo.

4 A força que está por detrás da maré populista 1

Fonte Eurostat: Percentagem de adultos de idade 15-25 com contratos temporários, geralmente com duração de um ano ou menos, em 2017

A taxa de emprego dos italianos abaixo dos 40 anos tem caído todos os anos de 2007 a 2014, antes de passar a ficar praticamente constante nos últimos três anos, de acordo com o Eurostat. Entretanto, tem aumentado todos os anos para aqueles situados entre os 55 e 64 anos, em parte devido a um aumento na idade da passagem à reforma.

O número de italianos abaixo dos 34 na pobreza absoluta – definido como sendo incapaz de pagar bens e serviços básicos – mais do que dobrou entre 2010 e 2016 para 10%, de acordo com o Instituto Nacional de estatística de Itália, ou Istat. Para aqueles que têm acima de 65 anos caiu de 5,4% para 3,8%.

Um problema importante no sul da Europa é um sistema de emprego dual em que as pessoas com contratos por tempo indeterminado – muitas vezes os trabalhadores mais velhos – desfrutam de segurança do trabalho e de benefícios. Ao mesmo tempo, durante a crise, os empregadores começaram a utilizar cada vez mais contratos de curto prazo, geralmente com duração de um mês a um ano. Na Itália, 62% dos contratos para os que têm menos de 25 anos foram de curto prazo em 2017, quando eram de 25% em 2000.

(…)

Sem trabalho

No sul da Europa, os adultos mais jovens ainda estão em grandes dificuldades uma década depois de ter rebentado a crise.

 

Pessoas entre os 20 e os 34 anos não empregados, que não frequentam a escola nem estão em programa de formação

4 A força que está por detrás da maré populista 2

Fonte: Eurostat

 

Os esforços legislativos não tiveram o efeito desejado de criar a mudança estrutural no mercado de trabalho que levaria a que os empregadores se desacostumassem de utilizar contratos de curto prazo, mas antes a preferirem contratos a prazo. Em 2016, quando as isenções fiscais estavam em vigor, apenas 13% dos novos contratados estavam em contratos de curto prazo. No ano passado, mais de quatro em cada cinco novos contratados foram feitos em contratos de curto prazo, de acordo com Istat.”

O Wall Street Journal preocupado com as forças populistas que tendem a abalar as velhas democracias ocidentais, era coisa que também não estaria a imaginar.

 

Senhor Primeiro-Ministro lembro aqui as palavras do engenheiro Gaetani que agora com 33 anos, votou no Movimento 5 Estrelas na eleição de 2013, uma escolha que ele repetiu em Março com mais convicção. “5 Estrelas é a nossa última esperança. Se eles também falham, eu acho que vou parar de votar “, disse ele. Estas palavras também significam que com a visão da Europa que resulta do seguidismo austeritário que o seu Ministro das Finanças personifica, se estão a abrir as portas a outras aventuras bem mais perigosos do que a simples descrença na Democracia. Estas podem levar a que as Democracias na Europa deixem de ser uma comédia, como muito bem o diz Charles Hugh Smith, para se transformar em tragédia e de tragédias está a Europa cansada. Um sinal desse perigo vem-nos agora do Brasil, mas parece que as nossas elites ou não são capazes de aprender ou não querem mesmo aprender seja o que o for, para além do imobilismo que garante a defesa dos seus interesses estabelecidos.

 

 

Tudo isto faz-me lembrar o analista dos mercados financeiros, Charles Hugh Smith, quando este nos diz [2]:

“O ditado “o verme transformou-se” [ou “o mundo mudou”] refere-se ao momento em que os oprimidos estão finalmente de saco cheio e se viram contra os seus poderosos opressores.

Os vermes finalmente viraram-se contra as elites privilegiadas – que tanto se beneficiaram com a globalização, a corrupção, o estímulo dos bancos centrais e a exploração de cartéis impostos pelo Estado. Não importa tanto se os peritos consideram quanto os vermes estão a virar à esquerda ou à direita; o importante é que os sem poder finalmente começaram a desafiar os seus privilegiados senhores.

Embora os poderes se esforcem em tentar aplacar ou reprimir a revolta dos sem poder, os génios da desunião política e da desordem social não podem ser ser colocados de volta na garrafa. Foi necessária uma geração de crescente desigualdade, corrupção e de erosão de oportunidades para criar uma sociedade dos protegidos (os que têm) e dos desprotegidos (os que não têm), e estarem agora a carimbar mais regulações e distribuir o Universal Basic Income (UBI) não irá reequilibrar um sistema irrevogavelmente desequilibrado. (…)”

 

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Anexo 3 B – Porque é que a histeria sobre o orçamento italiano está errada

Por Orsola Costantini, 10 de outubro de 2018

As reações quanto à dimensão do orçamento público italiano assentam em hipóteses desacreditadas e comportam uma incompreensão fundamental do crescimento económico — e da austeridade.

Nada agita tanto as almas hoje em dia quanto o faz um novo plano de orçamento. Se esse plano pertencer ao (talvez segundo) governo mais controverso da União Europeia, o governo italiano de coligação do 5 Estrelas e da Liga Norte, a comoção é um dado garantido.

Em 27 de setembro, o ministro italiano das finanças, Giovanni Tria comunicou à Comissão Europeia a intenção de fazer alterações aos planos orçamentais fixados pelo governo anterior. “O novo plano geraria um rácio défice/PIB de 2,4% em 2019, implicando um saldo orçamental estrutural relativamente ao PIB de-0,8%, que é um desvio projetado de 1,4% face ao objetivo.

Os mercados financeiros e os meios de comunicação reagiram fortemente. Pierre Moscovici, Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean Paul Juncker, ambos exprimiram a sua consternação, enquanto os rendimentos dos títulos da dívida pública a 10 anos aumentaram acima de 3,5% pela primeira vez em quatro anos. O vice-primeiro-ministro e líder do Movimento 5 Estrelas, Luigi Di Maio, comentou que “existem algumas instituições europeias que, com as suas afirmações, estão a atuar como terroristas sobre os mercados.”

Em 5 de outubro, a carta oficial da Comissão Europeia respondendo ao Ministro expressou “séria preocupação” sobre as mudanças planeadas, gerando mais turbulência no mercado. No dia 9 de outubro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central italiano juntaram-se ao coro com novas advertências negativas.

As autoridades italianas regiram fortemente dizendo que não renunciaram ao seu plano de orçamento, e criticaram direta e abertamente o establishment europeu. Mesmo o rosto moderado da coligação, o Primeiro-ministro italiano Giuseppe Conte, pôs em questão as prioridades da Comissão Europeia, do Banco de Itália, e do FMI: garantiu que o seu governo continua empenhado em conter a dívida pública e manter a estabilidade orçamental, mas afirmou que o objetivo é impossível de alcançar sem desenvolvimento económico. O Ministro dos Assuntos Europeus, o economista Paolo Savona, disse que, de facto, um rácio de défice para o PIB superior a 2,4% seria útil para esse objetivo.

As reações acaloradas ao novo plano orçamental são injustificadas. Na verdade, os alvos anteriormente estimados que o novo plano orçamental violaria (minimamente) não são fiáveis e estão baseados em princípios macroeconómicos errados. Além disso, apesar das acusações de perdulária, a Itália, de facto, tem vindo a ter grandes excedentes primários (o saldo orçamental menos pagamentos de juros), e continuará a fazê-lo mesmo que o governo confirme os seus planos de estímulo à economia (ver Figura 1). Se alguma coisa deve constituir uma “preocupação séria,” é o facto de o país continuar numa linha de austeridade e de recessão, que provou ser contracionista; trancou o país numa situação de estagnação e expôs o seu sistema bancário ainda a mais fortes situações de stress.  Com o investimento públicos a níveis historicamente baixos, com o desemprego ainda acima da taxa de 2008 em todas as regiões, e uma taxa de desemprego juvenil acima de 30%, é difícil não ver argumentos sólidos a favor de uma política orçamental expansionista.

 

As cartas entre o governo e a Comissão Europeia não são nada de extraordinário: a correspondência faz parte dos procedimentos estritamente programados e regulamentados da União Europeia em relação à fiscalização orçamental. Também não é nada de extraordinário ou novidade o julgamento negativo na carta da Comissão para as autoridades italianas. Em Outubro de 2017, por exemplo, a Comissão enviou uma carta semelhante ao então Ministro das Finanças, Pier Carlo Padoan, respondendo ao orçamento proposto pelo governo para 2018 e anos seguintes, queixando-se de que o plano se desviaria de 0,4 pontos percentuais do alvo acordado para 2018:

Para 2018, [o projeto de orçamento] planeia um esforço estrutural de 0,3% do PIB, que uma vez recalculado pelos serviços da Comissão […] equivale a 0,2% do PIB. Este esforço estrutural está abaixo do esforço de pelo menos 0,6% do PIB exigido de acordo com […] o Pacto de Estabilidade e Crescimento […]. ” A Comissão concluiu: “isto aponta para um risco de um desvio significativo do esforço exigido em 2017 e 2018 em conjunto. Gostaríamos, assim, de receber mais informações sobre a composição exata dos esforços estruturais previstos no [projeto de plano orçamental].

O que é mais interessante é a carta de seguimento de Padoan na época, que expressou preocupação com a metodologia comumente acordada para estimar os números em discussão:

A Itália continua ainda a estar perante condições cíclicas difíceis, se bem que esteja a melhorar a sua situação. O hiato do PIB relativamente ao PIB potencial é estimado em -2,1 por cento em 2017 e -1,2 em 2018. As estimativas da Comissão na previsão de Primavera foram de-0,8 por cento para 2017 e 0,0 para 2018. Tendo em conta uma provável revisão das projeções reais do crescimento do PIB na próxima previsão de Outono, estes números apontam para um hiato positivo em 2018 – um resultado que pensamos que está em desacordo com todas as evidências macroeconómicas disponíveis […]

Finalmente, a Comissão e o Conselho aceitaram o plano orçamental e não iniciaram um Procedimento formal de Défice Excessivo (o que poderia conduzir a sanções). Mas as questões metodológicas que Padoan levantou permaneceram fundamentalmente sem resposta. Será que são ainda hoje válidas?

A União Europeia utiliza vários indicadores de solidez orçamental para julgar se um país está a progredir no sentido de alcançar o seu objetivo a médio prazo. Esses indicadores são, em geral: o rácio dívida/PIB, o rácio saldo orçamental/PIB, o rácio saldo orçamental primário/PIB e o rácio saldo orçamental estrutural/PIB.

A previsão da dinâmica dos rácios da dívida e do saldo orçamental relativamente ao PIB implica um certo grau de incerteza quanto ao crescimento dos rendimentos e das suas componentes. Mas quando se trata de orçamento estrutural e dos desvios (diferenças) do PIB efetivo face ao PIB potencial, que era a preocupação de Padoan, a história torna-se ainda mais complicada. Essas estimativas equivalem a obras-primas de dissimulação estatística.

Estas estimativas requerem uma avaliação de como é que o país está a crescer em relação ao seu PIB potencial. Mas este último, é claro, não é observável. Assim, a sua estimativa requer um modelo para determinar de como e de quanto é que a política orçamental e, mais geralmente, as políticas públicas, afetam o crescimento.

Escusado será dizer que não há consenso em economia sobre um tal modelo. Muitos especialistas, como Olivier Blanchard, anteriormente economista-chefe do FMI, criticaram a metodologia finalmente adotada pela Comissão Europeia. A própria Comissão parece um pouco confusa sobre os seus resultados, dada a contínua revisão da diferença entre PIB efetivo e potencial para a Itália, como Padoan sublinhava na sua carta (figura 2).

Anexo 3 B Porque é que a histeria sobre o orçamento italiano está errada 2

Figura 2: as estimativas da referida diferença entre os dois PIB para a Itália feitas pela Comissão em momentos diferentes. As cores mostram o ano em que a estimativa é feita e os pontos mostram os anos a que a estimativa se refere.  Fonte: Comissão Europeia Direção Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, avaliação do Programa de Estabilidade da Itália de 2014 a 2018 (estimativas da Primavera)

 

Mas, além da falta de fiabilidade, esta fórmula tem um problema mais substancial: assume na sua construção que as despesas públicas feitas através do défice não podem ter um impacto estrutural no crescimento. Isto significa que um aumento do défice não pode estimular o crescimento sem inflação, e que uma diminuição do défice não tem efeitos depressivos. Como resultado, qualquer queda na taxa de crescimento não pode, pela construção, ser interpretada como resultado da austeridade.

Esta hipótese está em desacordo com o que mesmo os economistas de maior prestígio no quadro do pensamento dominante dizem agora.

Então, o que é que determina o PIB potencial, de acordo com a Comissão? Uma componente importante, e uma com que todos nós nos podemos provavelmente identificar, é a taxa de desemprego estrutural, (NAWRU) – ou seja, a taxa de desemprego mais baixa à qual o crescimento dos salários não acelera e não conduz à inflação. A Figura 3 abaixo mostra como esta última construção hipotética se comporta em relação à taxa de desemprego real. A diferença entre as duas séries é relevante: quanto maior a diferença, maior será a diferença entre o PIB potencial e efetivo – e consequentemente, o espaço orçamental atribuído a um país.

Mas, de alguma forma, quanto mais alta for a taxa efetiva, mais alta é a taxa estrutural, deixando assim a diferença entre os dois valores de PIB essencialmente inalterada.

Anexo 3 B Porque é que a histeria sobre o orçamento italiano está errada 3

Anexo 3 B Porque é que a histeria sobre o orçamento italiano está errada 4

Figura 3: A linha azul expressa a taxa de desemprego efetiva e a linha a vermelho expressa a taxa NAWRU, construída com os dados da AMECO em 2013, no auge da crise da dívida pública na Europa. A Comissão estimou, na altura, que a Espanha tinha uma taxa de desemprego otimal de 24%.

 

A lógica é clara: o pressuposto é que o desemprego é devido a fatores estruturais, como a rigidez do mercado de trabalho, e os défices orçamentais raramente podem ser úteis para ajudar a resolver o problema do desemprego. Mesmo que acreditássemos nisso, seria difícil explicar porque razão a Espanha em 2004 tinha uma taxa de desemprego estrutural de 10,4% e de 24% em 2013, uma vez que o mercado de trabalho se tinha, então, tornado mais flexível. Na Itália, a taxa de desemprego para 2018 está atualmente em 10,8%, e a estimativa de NAWRU é 9,94%.

Mas debates técnicos à parte, a decisão é, em última instância, política. As fórmulas obscuras e os modelos instáveis prestam-se apenas a isso: a justificarem o que está já decidido por detrás das portas fechadas. Entretanto, contudo, o jargão técnico dos estatísticos terá desviado a atenção dos europeus de uma discussão sobre os objetivos sociais amplos que a Europa deveria alcançar.

Ainda assim, é difícil compreender porque razão, num contexto político que ameaça a própria existência da União Europeia, a Comissão Europeia decidiu evocar o espectro de uma catástrofe financeira por causa de um aumento de de 1,4% ponto percentual numa estimativa — uma estimativa que provou repetidamente não ser fiável e que a maioria dos economistas contestam.

Notas

[1] Este texto foi publicado em A Viagem dos Argonautas em 06/08/2018.

[2] “Este é o ponto de viragem”, publicado em A Viagem dos Argonautas, na série “Homenagem ao Carlos Tenreiro, uma série de textos sobre questões de macroeconomia e de alta finança”, em 25/05/2018.

 

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