Em 1999, uma criança nasceu, de parto prematuro e com deformidades congénitas: o Euro 20 anos depois – alguns textos sobre a sua atribulada existência. Texto nº 12. Como a governação da zona euro alarga as diferenças de riqueza entre os países europeus


Como a governação da zona euro alarga as diferenças de riqueza entre os países europeus

(Jérémy Giraud, 4 de Novembro de 2018)

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Jean Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia e ex-Primeiro-Ministro do Luxemburgo, símbolo da concorrência fiscal na Europa

 

Embora se esperasse que a moeda única fosse um elemento de convergência económica entre os vários países da zona euro, as suas regras de governação baseadas na expansão ininterrupta da concorrência e na luta contra a inflação completaram o aumento da diferença de riqueza entre países, tornando cada vez mais hipotética qualquer eventual reforma da integração europeia.


No momento da formação da zona do euro, os economistas liberais esforçavam-se em defender os méritos de uma zona monetária única. Em consonância com os partidos governamentais, estes economistas viam o euro como o ponto final da integração europeia. O fim das moedas nacionais prometia duas coisas: por um lado, um aprofundamento do comércio intraeuropeu e, por outro, uma profunda convergência dos níveis de riqueza entre os Estados-Membros. No entanto, as regras de governação específicas da zona euro minaram muito rapidamente os mecanismos suscetíveis de satisfazer estas duas promessas, conduzindo à satisfação exclusiva da primeira, o comércio livre, em detrimento da segunda, a harmonização da riqueza.

Três elementos da governação europeia contribuem para o agravamento das divergências económicas entre os Estados-Membros: a livre circulação de capitais, a taxa de câmbio da moeda única e a política anti-inflacionista do Banco Central Europeu (BCE).

A LIBERDADE DO CAPITAL, CORAÇÃO DA POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL NA EUROPA

A liberdade de capital foi durante muito tempo vista como um elemento-chave para reduzir a diferença dos níveis de desenvolvimento entre os países europeus. A teoria económica dominante na viragem dos anos 2000 foi a dos economistas Frankel e Rose: segundo eles, a partilha de uma moeda única entre países com taxas de juros nacionais divergentes deveria levar os investidores institucionais a direcionarem o seu capital para países com taxas de juros altas. Estes países, que estão a priori menos desenvolvidos, iriam assim beneficiar de um afluxo de capital capaz de financiar o investimento e de gerar mais crescimento económico. No entanto, os factos mostraram que, embora uma saída de capital dos países do Norte para os do Sul da União Européia tenha ocorrido nos anos 2000, a esmagadora maioria desse novo capital estrangeiro era da chamada natureza “improdutiva”, consistindo em investimentos especulativos nos mercados imobiliário e financeiro. Este amplo movimento de capitais, longe de ajudar a reequilibrar o poder económico na zona euro, gerou uma grande instabilidade económica nos países do Sul da Europa, sendo a grave crise imobiliária espanhola de 2008 o seu exemplo mais revelador. Por outro lado, a livre circulação de capitais contribuiu para uma maior concentração dos chamados investimentos internacionais “produtivos” na indústria ou nos serviços não financeiros no coração da Europa (Alemanha, Benelux e mesmo França), uma vez que estes investidores aproveitam a centralidade geográfica destas regiões para se estabelecerem mais facilmente no mercado interno.

 “Embora um influxo de capital do Norte para o Sul tenha ocorrido nos anos 2000, a esmagadora maioria desse novo capital estrangeiro era de natureza “improdutiva”, consistindo em investimentos especulativos nos mercados imobiliário e financeiro”.

O EURO FORTE, RESULTADO DE UMA POLÍTICA MONETARISTA do BCE

Com a opção política de assumir um euro forte, a Europa favorece mecanicamente os países com especialização industrial em mercados de gama alta, nomeadamente a Alemanha, em detrimento dos países do Sul da Europa especializados em sectores industriais de gama média como a França, a Itália e a Espanha. De facto, a Alemanha baseou o seu modelo económico numa política mercantilista de exportação de bens industriais (as exportações representam 47,2% do PIB alemão, contra 30,9% para a França).

O euro forte permite à Alemanha exportar seus veículos, máquinas-ferramentas e produtos químicos a preços mais altos para mercados que são relativamente menos sensíveis aos preços do que os mercados de exportação de empresas francesas, italianas ou espanholas. Ao mesmo tempo, o euro forte tornou as indústrias dos países do Sul mais precárias ao reduzir a sua competitividade pelos  preços, reforçando assim a polarização industrial da Europa em torno do eixo do Reno.

Para além do simples aumento geral dos preços, a inflação tem a propriedade, no domínio financeiro, de aliviar a dívida nominal dos devedores à custa dos credores. Ao limitar o objetivo de inflação a 2%, o BCE prosseguiu durante anos políticas monetárias restritivas que, através da contração do crédito bancário, mantiveram a zona euro numa fase económica difícil. A comparação com o FED ou com o Banco de Inglaterra aquando da crise de 2008 mostra os efeitos económicos nocivos dos esforços incansáveis do BCE sobre a questão da inflação: estes dois outros bancos centrais baixaram imediatamente a sua taxa de juro diretora para um nível próximo de 0% e lançaram, na sequência, as políticas monetárias “quantitative easing”, ditas politicas não convencionais, uma criação massiva de papel moeda para recapitalizar os bancos, injetar liquidez nos mercados financeiros e aumentar o crédito.

Por outro lado, a zona euro distinguiu-se pelo seu respeito pela crença ordo-liberal alemã, pela sua recusa em criar dinheiro em massa e pela injunção a países considerados fiscalmente negligentes para que estes pratiquem  severas politicas de austeridade. Estas políticas pró-cíclicas geraram desemprego em massa, pobreza endémica, emigração de jovens e agitação institucional recorrente.

“Por outro lado, a zona euro distinguiu-se pelo seu respeito pela crença ordo-liberal alemã, pela sua recusa em criar dinheiro em massa e pela injunção aos países ditos fiscalmente negligentes de praticarem políticas rigorosas de rigor”.

Embora muitos economistas liberais estejam convencidos de que a crise do euro está ultrapassada, a ineficácia da governação europeia é um risco estrutural que poderá mergulhar de novo a zona euro na recessão. A desigualdade das condições de concorrência na Europa já levou muitos países da Europa a entrar na espiral da concorrência fiscal e social:

– Fiscal, em primeiro lugar, porque a Europa alberga um número considerável de paraísos fiscais que, ao sugarem o capital dos contribuintes ricos e dos grandes grupos, enfraquecem ainda mais a capacidade de ação e de reforma dos Estados.

– Social, depois, porque o desaparecimento definitivo de qualquer possibilidade de desvalorização da moeda levou ao surgimento do que os economistas e os principais meios de comunicação social educadamente chamam de “desvalorizações internas”, ou seja, cortes salariais drásticos que surgiram entre 2011 e 2013, na altura da crise do euro nos países da zona euro do Sul.

“A desigualdade das condições de concorrência na Europa já levou muitas países da Europa a entrar na espiral da concorrência fiscal e social”.

Perante esta observação sombria sobre o atual fracasso da convergência económica europeia, a corrente europeísta prossegue a sua defesa política da Europa de hoje, defendendo para a Europa um horizonte federal sinónimo, aos seus olhos, de infinitas promessas. No entanto, as disparidades económicas regionais, que estão a aumentar acentuadamente sob o impulso de uma governação económica europeia ineficaz, geraram por todo lado tensões sociais e políticas cada vez mais fortes contra a Europa, reduzindo o horizonte federal à categoria de uma simples utopia europeísta.


O próximo texto desta série será publicado amanhã, 01/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

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