Ajudará o rendimento básico universal à recuperação do trabalhismo britânico? – 7. Justificar-se-á o rendimento básico garantido? Parte 4 – edição robot. Por Bill Mitchell

Espuma dos dias_porcos podem voar

Seleção e tradução de Francisco Tavares

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Publicamos uma minisérie de 8 textos sobre o debate rendimento básico universal versus garantia de emprego. O primeiro texto (ver aqui) – de Guy Standing – datado de 15 de janeiro último, escrito no rescaldo dos resultados das últimas eleições gerais no Reino Unido, reflete sobre como construir uma aliança progressista na Grã-Bretanha, colocando à cabeça dos elementos chave “combater a desigualdade e a precariedade avançando para um rendimento básico …” e terminando com uma proposta de mudança de nome de partido Trabalhista para partido Progressista.

O segundo texto é uma certeira e bem articulada resposta de Bill Mitchell (ver aqui). Como muito bem diz: “E os porcos podem voar!” Conclui ele que “As propostas para um RBU representam antes uma rendição à mentira neoliberal de que o governo [emissor de moeda] não pode …… sempre fornecer trabalho suficiente para aqueles que o querem, caso o sector não governamental venha a falhar.”

Este sétimo texto (para o terceiro, quarto, quinto e sexto textos, ver aqui, aqui, aqui, e aqui) faz parte de um conjunto de seis textos que são uma análise detalhada feita em 2016 por Bill Mitchell sobre a proposta de um rendimento básico garantido (ou universal), onde finalmente conclui que pela sua oposição à introdução deste Sistema, que cria um grupo estigmatizado por não trabalhar, que não fornece nenhum amortecedor de inflação, que não acrescenta nada produtivo à sociedade, independentemente do estado do ciclo económico, não fornece uma arquitetura para o desenvolvimento das capacidades individuais, trata as pessoas como meras unidades de consume. Afirma Mitchell que, “essencialmente, a abordagem do rendimento básico ignora o papel social intrínseco e de capacitação da participação em trabalho remunerado”. Ao contrário, “A Garantia de Emprego é um veículo muito melhor para reconstruir o sentido de comunidade e a natureza intencional do trabalho. É a única alternativa real para evitar desvantagens intergeracionais” e “Fornece também o enquadramento para que o próprio conceito de trabalho possa ser alargado de modo a incluir actividades que muitos actualmente dispensariam como sendo lazer, o que é consistente com as aspirações de alguns defensores do rendimento básico.

FT

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7. Justificar-se-á o rendimento básico garantido? Parte 4 – edição robot

Bill Mitchell I Por Bill Mitchell

Publicado em 24-25 de setembro de 2016 http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=34475

Modern Monetary Theory … macroeconomic reality

logo bill mitchell

 

Esta é a Parte 4 da mini-série que debate os méritos relativos da proposta de rendimento básico garantido e da proposta de Garantia de Emprego. É a ‘edição robot’. A marcha dos robôs é o mais recente pretexto que os proponentes do rendimento básico (incluindo agora o FMI) usam para justificar a sua defesa de políticas. Há alguma verdade nas afirmações de que a chamada “segunda era da máquina”, marcada pela chegada dos robôs, não só está ganhando velocidade, mas é diferente do primeiro período de desenvolvimento da máquina no que diz respeito à sua capacidade de acabar com o envolvimento humano na produção. Mas as afirmações são um pouco exageradas. Além disso, as alegações de que estas tendências são inevitáveis são uma negação das capacidades básicas do Estado para legislar no interesse comum. Embora as inovações tecnológicas libertem a mão-de-obra do trabalho repetitivo e aborrecido e melhorem a produtividade nessas tarefas, não é inevitável que os robôs se desenvolvam fora do quadro legislativo administrado pelo Estado e que se sobreponham à humanidade (mesmo que as previsões de autonomia dos robôs sejam de todo realistas). Certamente teremos de desenvolver um quadro coerente de ajustamento para permitir que essas transições ocorram de forma equitativa e onde não for possível (devido aos limites da capacidade dos trabalhadores) desenvolver visões alternativas de trabalho produtivo.

Além disso, a Garantia de Emprego é um veículo melhor para lidar com este tipo de transições e criar novas formas de trabalho produtivo. Adoptar um rendimento básico garantido neste contexto equivale apenas a uma rendição.

E quanto aos robôs?

Com o passar do tempo, os defensores do rendimento básico passaram de uma preocupação com o desemprego impulsionado pelas flutuações do ciclo económico, para questões de tendência relacionadas com o colapso do emprego em geral.

Eles utilizarem o aumento de robôs nos processos de produção é outro pretexto para defenderem a introdução de um rendimento básico garantido. Até mesmo o FMI está agora a aderir a esta linha de argumentação.

A revista Finance and Development do FMI – publicou recentemente um artigo (Setembro de 2016) – Robots, Growth and Inequality que defendia que a chamada “segunda era da máquina” ou:

A revolução robótica pode ter profundas implicações negativas para a igualdade (Berg et al., 2016: 10).

[Referência: Berg, A., Buffie, E.F. and Zanna, L-F. (2016) ‘Robots, Growth, and Inequality’, Finance and Development, 53(3), 10-13. LINK .]

Berg et al. (2016: 11) contrariam “os otimistas tecnológicos” que pensam que “os avanços tecnológicos aumentam a produtividade e, portanto, a produção por pessoa … o efeito global é um padrão de vida mais elevado”, com a “narrativa mais pessimista … [que] … presta mais atenção aos perdedores”.

Os pessimistas concentram-se no declínio dos empregos pouco qualificados como resultado da era da informática e do aumento da desigualdade de rendimentos que eles pensam ter resultado deste impacto.

O argumento económico convencional que o FMI utiliza baseia-se num quadro de mercado de trabalho competitivo onde a introdução de robôs, que são substitutos perfeitos ou quase perfeitos do trabalho, aumenta efectivamente a oferta de “trabalho” e suprime os salários.

Eles reconhecem que “assumem ausência do desemprego” (p.11) na sua análise, pelo que o ajustamento do mercado de trabalho é apenas em termos de preços (salários).

Mas então quem vai aceitar que o aumento da produção como capital (robôs e capital tradicional) se torna mais produtivo e “há cada vez mais produção a ser partilhada entre as pessoas reais”? (Berg et al., 2016: 11).

A resposta do FMI é que com os salários em queda, “os donos do capital fazem” como o “trabalho se torna uma parte cada vez menor da economia” (p.11).

Se os robôs não se tornarem substitutos perfeitos, então um papel permanece para “os talentos especiais dos humanos” que “se tornam cada vez mais valiosos e produtivos à medida que se combinam com este capital tradicional e robotizado que se vai acumulando gradualmente”.

A mensagem para os trabalhadores não qualificados permanece a mesma. As suas competências – tarefas rotineiras e repetitivas – são as que provavelmente serão perfeitas ou próximas de serem substituídas pelos robôs.

A perda de empregos para estes trabalhadores faz baixar os seus salários em relação aos trabalhadores qualificados. Assim, não só o peso dos salários no total está a diminuir (porque o capital é mais produtivo do que o trabalho em geral) – ou seja, a desigualdade de rendimentos aumenta, como também a desigualdade salarial aumenta devido ao aumento do diferencial salarial entre trabalhadores qualificados e não qualificados.

Então a questão que se coloca por este sonho hipotético é qual é a melhor maneira de garantir que haja “procura agregada suficiente quando o poder de compra está cada vez mais concentrado”? (Berg et al., 2016: 13).

Como pode a sociedade garantir que, face aos salários mais baixos, os trabalhadores conservem a “capacidade de pagar os cuidados de saúde e educação e investir nos seus filhos”? (Berg et al., 2016: 13).

A solução do FMI:

  1. Tributar a renda crescente sobre o capital – que é redistribuir a “renda do capital”.
  2. A redistribuição viria através da introdução de um rendimento básico garantido.

A intervenção do FMI no debate, que sem dúvida elevará a proposta de rendimento básico alguns pontos entre os principais economistas, não oferece nenhuma nova perspectiva.

É o mesmo argumento que tem sido usado durante séculos que prevê que a tecnologia criará um vazio de emprego para os trabalhadores.

O argumento do robô é, mais ou menos assim. Sim, tem havido constantes mudanças na tecnologia que tem tido impacto nos tipos de emprego oferecidos durante centenas de anos e os ludistas do século 19 [1] estavam errados.

Embora as máquinas tenham substituído o trabalho, por vezes a um ritmo acelerado nos últimos séculos de produção capitalista, a história diz-nos que também existem fortes “complementaridades entre automação e trabalho que aumentam a produtividade, aumentam os ganhos e aumentam a procura de trabalho” (Autor, 2014: 5).

[Referência: Autor, D. (2015a) ‘Why Are There Still So Many Jobs? The History and Future of Workplace Automation’, Journal of Economic Perspectives, 29(3), 3-30.]

Como Harold Bowen (1966: 9) assinalou:

O facto básico é que a tecnologia elimina empregos, não trabalho.

[Referência: Bowen, H.R. (1966), Washington, US Government Printing Office.]

Mas a afirmação dos Ludistas modernos é que a chamada “segunda era da máquina”, marcada pela chegada dos robôs, que atualmente está a ganhar velocidade, é diferente do primeiro período de desenvolvimento da máquina.

A afirmação é que nesta “segunda era da máquina”, a capacidade dos robôs para substituir os humanos no trabalho é diferente de tudo o que vimos anteriormente e excede a capacidade dos humanos de prever e criar novos empregos que irão sustentar os deslocados por robôs.

Devemos ser cautelosos na utilização do termo “Este Tempo é Diferente”, pois marcou a intervenção de Reinhardt e Rogoff no debate da Grande Crise Financeira com a sua análise suspeita da folha de cálculo que não conseguiu prever nada de importante no mundo real.

A síndrome “Este Tempo é Diferente” é um veículo conveniente para se distanciar de falhas preditivas anteriores e reivindicar uma renovada (e imerecida) credibilidade no debate contemporâneo.

David Autor, Frank Levy e Richard Murnane argumentaram no seu estudo de 2003 que a polarização observada de empregos de alto e baixo pagamento no mercado de trabalho dos EUA foi o resultado de um declínio nos empregos de nível médio como resultado da rotina.

[Referência: Autor, D.H., Levy, F. and Murnane, R.J. (2003) ‘The Skill Content of Recent Technological Change: An Empirical Exploration’, Quarterly Journal of Economics, CXVIII, 1279-1333.]

Essa percepção motivou os pesquisadores académicos Maarten Goos e Alan Manning a estudar o mesmo fenómeno no mercado de trabalho do Reino Unido. Eles argumentaram no seu trabalho – “Lousy and Lovely Jobs: the Rising Polarization of Work in Britain” – que “os trabalhadores nos trabalhos intermediários costumavam fazer tarefas rotineiras, enquanto os trabalhadores em trabalhos ruins e adoráveis fazem tarefas não rotineiras” (Goos and Manning, 2007: 124).

Goos e Manning (2007: 131) mostram que:

… entre os anos 70 e o final da década de 90 assistimos a um rápido crescimento do emprego em belos postos de trabalho (principalmente em profissões profissionais e de gestão em finanças e serviços às empresas), algum crescimento em empregos péssimos (principalmente em profissões de serviços de baixa remuneração) e um declínio no número de postos de trabalho de nível médio (principalmente empregos de escritório e empregos manuais qualificados na indústria transformadora).

[Referência: Goos, M. and Manning, A. (2007) ‘Lousy and Lovely Jobs: The Rising Polarization of Work in Britain’, The Review of Economics and Statistics, 89(1), 118–133. LINK to longer 2003 Working Paper.]

Um estudo realizado em 2013 por investigadores da Universidade de Oxford – The Future of Employment – focou-se em estimar a “probabilidade de informatização de 702 profissões detalhadas” no mercado de trabalho dos EUA (Frey e Osborne, 2013: 3).

[Referência: Frey, C.B. and Osborne, M.A. (2013) ‘The Future of Employment: How Susceptible are Jobs to Computerisation?’, Working Paper, Oxford Martin Programme on Technology and Employment, September. LINK.]

O termo “informatização” refere-se à “automatização do trabalho por meio de equipamento controlado por computador” (p.3). Eles argumentaram que “com tecnologias mais sofisticadas” (p.4) significava que “a informatização deixa de estar confinada a tarefas rotineiras de fabricação” (p.4) e que (p.4):

…. as tarefas manuais no transporte e logística podem ser automatizadas em breve.

Isto significaria problemas para muitos trabalhadores nos empregos de baixa remuneração (“péssimos empregos”).

Em toda a matriz 2×2 de características do trabalho (linhas: rotina versus não-rotina; colunas: manual versus cognitivo), Frey e Osborne (2013: 17) descobrem que “a informatização está agora a estender-se a domínios comummente definidos como não-rotina”. As tarefas não-rotineiras eram anteriormente consideradas como “não suficientemente bem compreendidas para serem especificadas em código informático” (p.17).

Estes desenvolvimentos estão a ter impacto tanto nas tarefas manuais como nas tarefas cognitivas não rotineiras.

O estudo de Frey e Osborne constata que (p.41):

47% do emprego total dos Estados Unidos está na categoria de alto risco, o que significa que as ocupações associadas são potencialmente automatizáveis ao longo de um número indeterminado de anos, talvez uma década ou duas.

Os autores observam que a possibilidade de alguns trabalhos poderem ser “substituídos por capital informático” (p.45) não significa que o serão.

Em particular, eles observam que “preocupações regulamentares e ativismo político podem retardar o processo de informatização” (p.46). Por outras palavras, o Estado, respondendo às nossas preocupações, tem a capacidade de impedir este processo.

O exemplo que eles usam são os ‘carros sem condutor’ e a capacidade do governo de limitar o seu acesso às estradas. Voltaremos a esta questão um pouco mais tarde.

Este tema foi aprofundado pelos pesquisadores do MIT Erik Brynjolfsson e Andrew McAfee em seu New York Times Op ed (11 de dezembro de 2012) – Jobs, Productivity and the Great Decoupling.

Eles apontam para a divergência entre a produtividade laboral e o crescimento do emprego em muitas nações avançadas que começou em meados da década de 1980 como evidência de que os robôs estão a assumir o controlo.

O crescimento dos salários reais estagnou e também se afastou do crescimento da produtividade do trabalho. Costumava-se dizer que um dos factos estilizados do capitalismo era que os salários reais cresciam em proporção com o crescimento da produtividade.

Eles denominam a divergência entre crescimento da produtividade e crescimento do emprego e dos salários como a “Grande Dissociação”, e argumentam que uma das principais causas tem sido a “natureza mutável do progresso tecnológico”.

A sua hipótese é simples:

À medida que dispositivos digitais como computadores e robôs ficam mais capazes… eles podem fazer mais do trabalho que as pessoas costumavam fazer. O trabalho digital, em suma, substitui o trabalho humano. Isso acontece primeiro com tarefas mais rotineiras, que é uma grande parte da razão pela qual os trabalhadores menos instruídos viram os seus salários cair mais à medida que avançamos mais na era da informática.

A próxima fase da dissociação acelerar-se-á à medida que a informatização se torna mais barata do que a mão-de-obra humana mais barata e que as “tecnologias … se tornam mais poderosas”.

Eles concordam com o cenário de “empregos ruins e adoráveis”, onde empregos futuros irão envolver:

Pessoas que dizem aos computadores o que fazer, e pessoas às quais os computadores dizem o que fazer.

O desafio está nos seus olhos para conceber “uma sociedade saudável” que possa gerir a transição de uma “economia alimentada pela tecnologia que é sempre mais produtiva, mas que pode não precisar de muito trabalho humano”.

Economistas como Jeffrey Sachs, que parece gostar de ‘doutrinas de choque’, afirma que (Sachs e Kotlikoff, 2012: 2) se perguntam se os “Ludistas estão agora a acertar”, especialmente para “a mão-de-obra não qualificada cujos salários já não estão a acompanhar a média”.

Sachs prevê que “Máquinas mais inteligentes … representam uma ameaça para os trabalhadores de amanhã, sejam eles qualificados ou não”. (p.4).

Eles sugerem que (p.2):

E se as máquinas estão a ficar tão inteligentes, graças ao seu cérebro de microprocessador, que não precisam mais de mão-de-obra não qualificada para operar? As provas disso estão em todo o lado. Máquinas inteligentes agora recolhem as nossas portagens de auto-estrada, verificam-nos nas lojas, tomam a nossa pressão arterial, massajam as nossas costas, dão-nos direcções, respondem aos nossos telefones, imprimem os nossos documentos, transmitem as nossas mensagens, embalam os nossos bebés, lêem os nossos livros, acendem as nossas luzes, engraxam os nossos sapatos, guardam as nossas casas, pilotam os nossos aviões, escrevem as nossas vontades, ensinam os nossos filhos, matam os nossos inimigos, e a lista continua.

[Referência: Sachs, J, and Kotlikoff, L. (2012) ‘Smart Machines and Long-Term Misery’, Working Paper 18629, National Bureau of Economic Research. LINK.]

O último empreendimento de Sachs em “doutrinas de choque” provou ser (previsivelmente) um desastre catastrófico para a Rússia, embora ele tenha afirmado depois de se demitir do seu posto de consultor em 1994 que ele nem “sequer teve um pequeno papel” e que a sua “influência foi essencialmente zero” (Sachs, 2000: 39). Ele culpou o governo dos EUA e o FMI por rejeitarem os seus apelos para “fornecer ajuda vital e alívio da dívida” à Rússia.

[Referência: Sachs, J. (2000) ‘Russia’s Tumultuous Decade: An insider remembers’, The Washington Monthly, March 2000, 37-39.]

Nós defendemos que é altamente provável que as suas previsões de choque social no cenário actual não provarão ser grande coisa.

O académico americano David Autor, que é uma autoridade líder na questão da automação e do emprego, concluiu recentemente que, embora “as mudanças na tecnologia alterem os tipos de empregos disponíveis e o que esses empregos pagam” (Autor, 2014: 5), a polarização nos movimentos salariais onde os “ganhos foram desproporcionalmente para aqueles no topo e na base da distribuição de renda e competências” (p.5) é “improvável que vá muito longe no futuro previsível” (p.5).

[Referência: Autor, D. (2015a) ‘Why Are There Still So Many Jobs? The History and Future of Workplace Automation’, Journal of Economic Perspectives, 29(3), 3-30.]

Autor (2014: 11) observou que muitos trabalhos que são caracterizados por “procedimentos precisos e bem compreendidos” podem ser “codificados em software de computador e realizados por máquinas”.

Mas ele cunhou o termo “Paradoxo de Polanyi” para se referir ao que ele pensa ser a capacidade “limitada” para “este tipo de substituição” (p.11) (ver também Autor, 2015).

Ele considera que a substituição é finita (p.11):

… porque há muitas tarefas que as pessoas entendem tacitamente e realizam sem esforço, mas para as quais nem os programadores de computador nem ninguém pode enunciar as “regras” ou procedimentos explícitos.

[Referência: Autor, D. (2015) ‘Polanyi’s Paradox and the Shape of Employment Growth’, Federal Reserve Bank of St. Louis: Economic Policy Proceedings: Re-Evaluating Labor Market Dynamics, 129-77.]

No seu livro de 1966 – The Tacit Dimension – o economista estado-unidense tornado filósofo Michael Polanyi escreveu (Polanyi, 1966: 4) que:

Vou reconsiderar o conhecimento humano partindo do facto de que podemos saber mais do que podemos dizer (ênfase no original)

[Referência: Polanyi, M. (1966) The Tacit Dimension, New York, Doubleday and Company, Inc.]

Assim, ele conjeturou que muito do conhecimento humano é “tácito” na natureza e que as regras que nos permitem “saber” as coisas “não podem ser colocadas em palavras” (p.4). Em certo sentido, não sabemos porque sabemos as coisas.

Muito do nosso conhecimento é o produto da cultura e da tradição que é infundido no nosso subconsciente, mas actua para filtrar a realidade de formas particulares que não conhecemos de imediato. Esta é a dimensão tácita.

A tese de Polanyi, se estiver correta, tem ramificações significativas para as afirmações de que os robôs assumirão o mercado de trabalho.

Autor (2014: 11) diz que “seguindo a observação de Polanyi as tarefas que se revelaram mais incómodas para automatizar são aquelas que exigem flexibilidade, julgamento e senso comum – habilidades que entendemos apenas tacitamente”.

Consequentemente, ele considera que as implicações sobre o uso de robôs vão além de uma discussão sobre a extensão da substituição da máquina por trabalho.

Ele defende (2014: 22) “que os empregos são compostos por muitas tarefas e, embora a automação e a informatização possam substituir algumas delas, entender a interação entre tecnologia e emprego requer pensar em mais do que apenas substituição”.

Por outras palavras, há tarefas que dependem do nosso conhecimento tácito que limitam a capacidade dos robots de substituir os humanos no local de trabalho.

Aqueles que argumentam que a “segunda era da máquina” é de alguma forma diferente devem também demonstrar que a nova onda de tecnologias tem sido capaz de superar a “restrição Polanyi”.

Autor (2014) apresenta evidências que rejeitam esta afirmação, embora também sugira que a superação da “dimensão tácita” representará a vanguarda do esforço da “engenharia e ciência informática” (p.23).

O ponto geral é que devemos assumir que os robôs substituirão os humanos em várias áreas, o que então requer que os indivíduos deslocados transitem para habilidades e empregos alternativos.

Portanto, um Estado progressista precisa de uma estrutura para fazer essas transições – algo como o Just Transition Framework, desenvolvido pela primeira vez pelo Movimento União Canadense no final dos anos 90 para lidar com as mudanças climáticas. Voltamos à discussão desse quadro mais tarde.

Mas pensar que todos os empregos serão substituídos é infundado.

Autor (2014: 27) diz:

Espero que nas próximas décadas persista uma camada significativa de empregos de competências intermédias que combinem competências vocacionais específicas com níveis de literacia, numeracia, adaptabilidade, resolução de problemas e senso comum.

Porquê? Ele pensa que (p.27):

… muitas das tarefas actualmente agrupadas nestes trabalhos não podem ser facilmente dissociadas – com máquinas a executar as tarefas de competências médias e trabalhadores a executar apenas um residual de competências baixas – sem uma queda substancial na qualidade.

O Estado tem uma responsabilidade central a este respeito.

Sempre que possível, os trabalhadores devem estar preparados através das estruturas de educação e formação para trabalhar nestes “empregos de qualificação média”. Se o Estado assumir essa responsabilidade, então as transições serão feitas e a crise de emprego será uma ficção.

Quando não for possível aos trabalhadores elevar as suas competências (por qualquer razão), é necessário então criar empregos alternativos de “baixa qualificação” que não sejam tão susceptíveis à substituição por robôs.

É aqui que a Garantia de Emprego se torna uma característica central da transição progressiva.

O debate sobre automação é tipicamente construído dentro de um vetor conhecido de tipos de trabalho. Os defensores do rendimento básico adoptam esta visão simplista do futuro.

Consequentemente, os defensores do rendimento básico afirmam que, uma vez que a automatização irá eliminar uma série de elementos deste vector (os elementos de baixa qualificação, na sua maioria), a única forma de permitir aos indivíduos afectados o acesso ao sistema de distribuição (numa sociedade que se está a tornar cada vez mais rica em geral devido aos ganhos de produtividade) é introduzir uma garantia de rendimento

Mas suponha que o vetor dos empregos é redefinido pela mudança do nosso conceito de trabalho produtivo. O que definimos como trabalho produtivo só é realmente limitado pela nossa imaginação, o que se relaciona com a nossa discussão anterior sobre a abordagem do “trabalhador assalariado” que tem dominado o debate desde o século 19.

Nesse sentido, enquanto a Garantia de Emprego desempenha um papel imediato e essencial no acesso ao sistema de distribuição sem descartar a necessidade humana de trabalho e se adequa aos objetivos sociais atuais que valorizam a contribuição, ela também fornece um quadro progressivo (se não radical) para reponderar o conceito de trabalho produtivo.

Discutiremos isso mais tarde.

Além disso, aqueles que defendem uma inevitável dissociação tecnológica entre o que está acontecendo no lado da produção da economia e o que está acontecendo no mercado de trabalho e no sistema de distribuição, ignoram pontos-chave.

Embora haja uma tendência na literatura para supor que esta divergência foi impulsionada tecnologicamente e, em certo sentido, inevitável e inadiável, uma narrativa alternativa é mais plausível.

Poder-se-ia argumentar que a introdução de linhas de montagem em massa, que tornaram os trabalhadores muito mais produtivos em comparação com os métodos de produção anteriores, teria gerado a mesma captura de renda pelos do topo como agora testemunhamos, não tivesse a sociedade formado um forte senso de vontade coletiva e forçado o Estado, através do processo político, a garantir uma partilha mais equitativa dos ganhos de renda provenientes da maior produtividade.

Certamente, se a sociedade se conformasse com as novas tecnologias no período pós-II Guerra Mundial, as consequências distributivas não seriam muito diferentes do que temos observado desde meados dos anos 80 (ver Ormerod, 1994, que faz o mesmo argumento).

[Referência: Ormerod, P. (1994) The Death of Economics, Faber, London.]

A pista é que a divergência entre o crescimento do emprego e dos salários reais, por um lado, e o crescimento da produtividade do trabalho, por outro, tem sido uma característica determinante da era neoliberal, em que o capital investia estrategicamente recursos para quebrar o sentido de colectividade social e cooptava o Estado para atacar os sindicatos e manter níveis persistentemente elevados de subutilização do trabalho, o que tem dificultado a prossecução e o crescimento dos salários reais dos trabalhadores em linha com o crescimento da produtividade do trabalho.

Tem menos a ver com as mudanças tecnológicas e muito a ver com o sentido de conformação e aquiescência que os trabalhadores têm assumido nesta era neoliberal hostil.

Isto leva-nos à próxima observação.

De uma perspectiva, as afirmações de que robôs dominarão o mundo evitam a questão da atividade humana envolvida. É claro que os robôs estão a tornar-se cada vez mais ágeis e provavelmente serão capazes de substituir um grande número de empregos que dependem de uma ação rotineira e previsível.

Essa tendência tem sido mantida desde que os capitalistas descobriram melhores formas de garantir o excedente de produção.

Mas assim como as crianças foram banidas dos locais de trabalho em nações avançadas como um ato de política social, o Estado tem a capacidade de determinar de que modo a tecnologia que é desenvolvida é implantada.

Produzimos veículos motorizados altamente tecnológicos que podem ser conduzidos a velocidades exóticas, mas obrigamo-los a obedecer a limites que estão dentro da sua capacidade global. Porquê? Porque damos poder ao Estado para proteger os nossos interesses comuns.

Se robôs e computadores ameaçam a nossa própria sobrevivência, então é um pouco rebuscado esperar que permitamos que o Estado seja totalmente complacente e que os robôs assumam e expulsem os humanos do local de trabalho.

Haverá sempre opções e alternativas e é papel do Estado criar um quadro legal que promova os interesses dos cidadãos em geral.

Embora as inovações tecnológicas libertem a mão-de-obra do trabalho repetitivo e aborrecido e melhorem a produtividade nessas tarefas, não é inevitável que os robôs se desenvolvam fora do quadro legislativo administrado pelo Estado e que se sobreponham à humanidade (mesmo que as previsões de autonomia dos robôs sejam de todo realistas).

A pergunta mais pertinente é o que acontecerá aos trabalhadores não qualificados que não são capazes, mesmo com assistência de treinamento, de fazer a transição de operador de máquina para mantenedor de máquina ou projetista?

A resposta é desenvolver um quadro de ajustamento coerente para permitir que estas transições ocorram de forma equitativa e onde não são possíveis (devido aos limites da capacidade dos trabalhadores) são desenvolvidas visões alternativas de trabalho produtivo.

Teremos de prever novos empregos que estão actualmente fora do que consideramos, enquanto sociedade, como actividades produtivas.

Vamos introduzir aquilo a que chamamos um Quadro de Transição Justo, que tem de se tornar um aspecto central de um futuro progressivo.

Este quadro permite que os benefícios da tecnologia sejam usufruídos por todos, mesmo que grupos específicos de trabalhadores tenham de mudar de carreira a meio do percurso.

Argumentaremos que a resposta do rendimento básico ao desafio dos robôs é a negação das perspectivas que uma “Transição Justa” pode proporcionar.

Em contrapartida, argumentaremos que a Garantia de Emprego se torna um aspecto integral de uma “Transição Justa” e fornece uma variedade de opções produtivas para indivíduos confrontados com a necessidade de mudar de emprego e de se reciclarem à medida que os robôs e outras tecnologias têm impacto nas suas perspectivas de trabalho.

Conclusão

Na Parte 5 (a conclusão desta mini-série) considerarei o conceito de Transição Justa, coerção e mais.

O texto acabará por ser editado para formar um capítulo na Parte 3 do nosso novo livro (previsto para o final deste ano) sobre a forma como o debate progressista tem sido presa das construções neoliberais.

 

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Nota

[1] N.T. Sobre o Ludismo vd. https://pt.wikipedia.org/wiki/Ludismo.

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O autor: Bill Mitchell [1952 – ] doutorado em Economia, é professor de economia na Universidade de Newcastle, Nova Gales do Sul, Austrália e um notável defensor da teoria monetária moderna. É também Professor Doutor em Economia Política Global, Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Helsínquia, Finlândia. Autor entre outras obras de : Macroeconomics (Macmillan, Março de 2019), co-escrito com L. Randall Wray e Martin Watts; Reclaiming the State: A Progressive Vision of Sovereignty for a Post-Neoliberal World (Setembro de 2017), co-escrito com Thomas Fazi; Eurozone Dystopia: Groupthink and Denial on a Grand Scale (Maio 2015); Full Employment Abandoned: Shifting Sands nd Policy Failures (2008), co-escrito com Joan Muysken. Bill Mitchell tocou guitarra elétrica com várias bandas, a última das quais, Pressure Drop, se retirou em 2010.

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