Sobre a Pandemia, a Dívida Pública, os Défices Públicos: reflexão sobre algumas ideias perigosas – 7. Considerações sobre algumas falácias (2/2). Por Francisco Tavares

Devido à sua extensão, publicamos este texto em duas partes: a primeira abrange “Orçamento público e orçamento familiar” e “Défice público e dívida”. Na segunda parte aborda-se “E o dia seguinte…” .

___________________

7. Considerações sobre algumas falácias (2/2)

 Por Francisco Tavares

Em 8 de novembro de 2020

__________

Orçamento público e orçamento familiar

Défice público e dívida

E o dia seguinte…

___________

(2ª parte-conclusão)

 

E o dia seguinte…

Muitos se questionam sobre quanto tempo durará esta paralisação económica provocada pelo covid-19, e de onde virá o dinheiro para obviar a quebra da economia e evitar a derrocada das famílias. No primeiro texto desta pequena série, da autoria de Júlio Mota, está a resposta.

Heiner Flassbeck também aborda esta questão (25/03/2020, “O choque do Corona”): [O resultado do coronavírus] É uma paralisação da vida económica imposta pelo Estado em grandes partes do mundo. Com sorte, ele também será acompanhado pela maior ação de apoio dos Estados já vista.

O resultado global destas duas ações é difícil de prever. Não há dúvida, porém, que as distorções serão muito grandes se os Estados não agirem de forma rápida, completamente desburocratizada e decisiva. Na zona euro também é urgente atuar de forma coordenada e uniforme, para não falar de uma solidariedade total.

(…) É impossível estimar as dimensões de uma paralisação, como está a ocorrer agora, porque atualmente está completamente em aberto quanto tempo as medidas restritivas da política de saúde serão aplicadas. Pode-se prever, no entanto, que o declínio da produção nos primeiros meses será de grande alcance. (…) As empresas também não farão novos investimentos nos próximos meses: esperarão até que a situação volte ao normal. Também nos serviços que não sejam de saúde ou de comércio de bens essenciais, é de esperar uma perda total muito generalizada do valor acrescentado bruto, ou seja, do PIB, porque as atividades nestas áreas estão simplesmente proibidas.

(…) Acima de tudo, é preciso agir rapidamente. Tudo o que o Estado está agora a fornecer em termos de pagamentos de ajuda deve ser implementado de forma extremamente rápida e extremamente desburocratizada. O Governo Federal deve dar a todas as empresas, sem exceção, uma garantia de que os empréstimos contraídos com o seu banco principal, para fazer face à queda dos lucros nos próximos três meses, serão totalmente garantidos pelo Estado. (…)

Para os trabalhadores afetados pelo declínio da produção, o Estado deve ir muito além da atual regulamentação de trabalho a tempo reduzido e substituir cem por cento dos salários. Além disso, o maior número possível de trabalhadores deve ser encorajado a inscrever-se como trabalhadores remunerados em áreas de alta procura – como a agricultura e os setores industriais que se dedicam ao abastecimento diário.

(…) Muitas pessoas perguntam-se de onde virá todo o dinheiro que os estados têm que usar para evitar que o pior aconteça. (…) Este dinheiro, para ser franco, virá, em grande parte, do Banco Central Europeu. (…) Trata-se, naturalmente, de financiamento indireto dos Estados pelo BCE (…) na situação atual, é irrelevante se um país cumpre os critérios de Maastricht ou se está bem acima deles. Em qualquer caso, todos os países terão de aumentar massivamente a sua dívida.

E continua (Flassbeck e Spiecker, 27/03/2020, “Coronavírus, Política e Desafio Europeu”):

(…) Mas a objecção é levantada: como se pode distribuir dinheiro em grande escala sem consequências dramáticas num mundo onde pouco é produzido? Certamente uma grande montanha de dinheiro seria então apenas acompanhada por uma pequena montanha de bens? Como é que isto pode correr bem e não acabar em inflação?

(…) Se o processo de produção diária for agora interrompido por causa da pandemia, o dinheiro que, segundo a nossa proposta, será disponibilizado pelo menos no valor do nível anterior de rendimento é na verdade temporariamente compensado por uma montanha menor de bens. No entanto, isto não é um problema a curto prazo porque as medidas para combater o vírus significam que não se pode desenvolver nenhum “excesso de procura” – a partir do momento em que as pessoas deixam de visitar a loja de móveis, o revendedor de carros, o restaurante ou a agência de viagens. Aqueles que recebem mais transferências de rendimento do que aquilo que precisam para as coisas mais essenciais enchem a sua conta poupança.

Também António Mendonça (março 2020, “CORONACRISE 2020: Que Crise?” parte 1 e parte 2) alerta para a necessidade de deixar de vez os dogmas das atuais políticas orçamental e monetária:

Um plano desta natureza não se compadece com as regras atuais de política orçamental ou de política monetária que devem ser modificadas para responder às novas e excecionais exigências.

(…) Como é sabido, nas três ou quatro últimas décadas tornou-se dominante a ideia do Estado mínimo e confinado às funções de soberania e com poderes menores na esfera da economia, com exceção das funções de regulação.

Quando olhamos para Portugal, mas também para a Europa e o mundo inteiro, com exceções é certo, mas nem sempre pelas melhores razões, o que vemos é a desvalorização das funções governativas, o desprestígio dos seus agentes, o recuo nos investimentos nas instituições públicas de que a saúde não constitui exceção. E a questão que não pode deixar de ser colocada na situação atual que estamos atravessar é esta: não terá sido um erro monumental esta orientação, transformada em ideologia de referência e quase em pensamento único, que hoje se poderá estar a pagar caro com a diminuição da capacidade de resposta dos Estados e, em particular, dos diversos serviços nacionais de saúde à crise do novo Corona vírus?

 

Ricardo Forster deixa uma palavra de expectativa sobre o futuro, apesar da previsível resistência que o sistema oferecerá para que se mantenha o status quo (11/04/2020, “Coronavírus: o Estado Social, o dia seguinte”):

(…) o mesmo instrumento tão injuriado pela retórica neoliberal, o Estado, tornou-se o centro de qualquer solução possível para [conter] o crescimento da pandemia. Antes, exigia-se menos Estado, menos envolvimento nos assuntos económicos e sociais; agora pede-se-lhe que se encarregue da saúde e que o faça de uma forma abrangente, quebrando um dos artigos de fé do capitalismo “selvagem”: que o acesso à saúde não deve ser um direito humano nem conduzir a um aumento das despesas que devem ser rigorosamente controladas para se alcançar a Meca do equilíbrio orçamental.

No entanto, há algo ainda mais perverso neste imperativo do cânone neoliberal: a privatização crescente dos serviços de saúde, juntamente com a monumental fonte de lucros e royalties que constituem o património da indústria farmacêutica, são um ponto nodal da engrenagem do Estado concebida pelos seguidores de Hayek e Friedman. Numa sociedade que privilegia o individual e o patrimonial, é contraditório sustentar sistemas de saúde que abordam o comum e o colectivo. Numa ideologia que realça o mérito e a assunção de riscos do indivíduo que embarca na aventura da auto-realização, a saúde pública é uma pedra no sapato, uma contradição nos termos porque recompensa aqueles que não têm mérito ou não fizeram nada para alcançar o sucesso, enquanto prejudica aqueles que se esforçaram por alcançar objectivos que não são dados ou nem resultam do socialmente dado. “A sociedade não existe, só o indivíduo existe”, disse Margaret Thatcher enfatizando, com uma síntese invejável, o limite inultrapassável (non plus ultra) do neoliberalismo. Um mundo de indivíduos que competem entre si, lutando com unhas e dentes para serem integrados nas fileiras dos vencedores, aqueles que podem pagar um bom tratamento médico porque conseguiram, por mérito próprio, tornar-se auto-suficientes sem ter de chupar na teta da segurança social pública. Na sociedade de risco não pode haver lugar para os fracos ou, pior ainda, para os perdedores.

O Covid-19, a sua invisibilidade devastadora, colocou em quarentena a autoconfiança do indivíduo liberal na sua capacidade de se salvar sem a ajuda do Estado, do público e do que é comum. É difícil imaginar que a recomposição de um sistema de saúde pública que satisfaça as necessidades da sociedade no seu conjunto, e que o faça sem procurar qualquer lucro, não colida frontalmente com todo a estrutura forjada ao longo de quatro décadas pelo neoliberalismo. Há algo que já não pode continuar mais. E nesse não poder continuar mais, colocam-se as questões relativas ao “dia seguinte”, aquele momento em que supostamente teremos deixado o vírus para trás – pelo menos mais uma vez, mas à espera do seu regresso com nova virulência – sem termos ultrapassado as causas que favoreceram a sua expansão planetária. Gostaria de dizer que a reconstrução de um sistema de saúde pública e de acesso universal, que supõe um direito inalienável e, portanto, gratuito, arrastará inexoravelmente todo o edifício do neoliberalismo, onde não pode negociar com o seu oposto absoluto.

(…) O Estado está de volta. Mas… que Estado? E para quê? Apenas para amortecer o terror e as consequências catastróficas da pandemia? Será possível que depois da longa provação tudo permaneça na mesma? Será que as sociedades resistem a uma nova repetição como na crise de 2008?

(…) Hoje, o abandono dos fracos tornou-se simplesmente intolerável como consequência de um Estado reduzido pelo mercado e pelos seus interesses. E tornou-se visível e intolerável porque até as classes médias compreenderam que o esvaziamento da esfera pública, a comercialização da saúde e a banalização da segurança social são os lados fracos pelos quais o vírus entra livremente, matando sem discriminação. Um antes e um depois?

(…) O vírus, à sua passagem, deixa o sistema nu. Mas isso não significa que o sistema esteja morto. Assistiremos ao seu árduo esforço para manter o status quo, para tentar sair mais poderoso desta crise, como já fez em outras ocasiões. (…) Veremos até onde o Covid-19 nos leva, que muros rompe e que possibilidades abre para ir mais além da globalização.

 

Como diz Romaric Godin (20/05/2020, “Uma crise económica, violenta, estrutural e profunda”):

(…) encontramo-nos numa crise estrutural dos serviços que está próxima do que a indústria dos países ocidentais viveu na década de 1970. Setores inteiros de actividade poderiam então desaparecer pura e simplesmente, tal como as indústrias do carvão e do aço desapareceram nessa altura, conduzindo a uma reconfiguração completa da economia.

Mas, desta vez, a transformação será muito mais delicada. Com efeito, após os anos 70, os empregos perdidos na indústria foram compensados por empregos nos serviços, muitas vezes precários e menos bem pagos. (…)

Porque, desta vez, será difícil encontrar oportunidades de emprego para compensar as perdas futuras, especialmente porque, como vimos, a crise diretamente relacionada com o Covid-19 já será violenta. (…).

E é aqui que um simples plano de recuperação encontra os seus limites. A tentativa de salvar o que já existe corre o risco de estar condenada ao fracasso. De que serve injectar milhares de milhões de euros para construir novos hotéis ou parques de diversões que não serão rentáveis ou serão pouco rentáveis? De que serve salvar a Air France e a Airbus tal como são se os seus mercados estão a encolher inexoravelmente? Podemos certamente ganhar tempo, o que, de um ponto de vista social, não é negligenciável, mas, fundamentalmente, não vamos mudar nada com milhares de milhões para salvar uma oferta ultrapassada.

(…)

Se, além disso, acompanharmos esta situação com uma política de reformas estruturais destinada a reduzir as transferências sociais para baixar a tributação das empresas e promover a “inovação”, destruiremos a única parte sólida da nossa economia: o Estado social. Será então uma política semelhante ao que aconteceu no início da década de 1930, em que as pessoas atiram petróleo para a fogueira na esperança ela se apague.

A esperança reside agora, sem dúvida, em dois movimentos: as relocalizações e as políticas ambientais. A primeira pode muito bem permanecer no reino das boas intenções. Num contexto de um choque geral negativo de produtividade, é difícil ver as empresas aceitarem aumentar os seus custos devido ao “patriotismo económico”. (…).

Quanto ao “crescimento verde”, tem certamente potencial a curto prazo, mas não é certo que seja capaz de compensar um tal choque, tanto em termos de emprego como de lucros, especialmente porque, em última análise, implica uma maior sobriedade geral. (…)

Na realidade, esta crise estrutural dos serviços coloca a questão de uma mudança global de lógica no centro da reflexão. Se a corrida infinita ao lucro através do aumento da produtividade continuar, então o custo social e político será inevitavelmente extremamente elevado. Aqueles que, doutamente, afirmam que o capitalismo tem uma capacidade infinita de adaptação e que, portanto, deve-se deixá-lo agir, esquecem-se frequentemente de dizer que as mudanças de regime no capitalismo se fazem a preço muito elevado. O choque do Covid-19 numa economia mundial que não tinha realmente recuperado da crise de 2008 tem assim uma força destrutiva considerável, uma vez que a “capacidade de adaptação” só pode ser conseguida à custa da redução do emprego e do nível de vida.

Parece, pois, tempo de refletir sobre uma lógica diferente em que as prioridades seriam diferentes: deixar de depender do consumismo e do produtivismo, defender o comum, proteger os mais frágeis, planear a satisfação das necessidades e assegurar uma verdadeira transição ecológica. Talvez tenha chegado o momento de utilizar o desenvolvimento das forças produtivas de outra forma que não através da lógica do crescimento, a fim de colocar o homem e a natureza de novo no centro. Tudo isto só pode ser conseguido através da defesa dos interesses do trabalho que vão ser severamente postos á prova. O preço a pagar por querer salvar o sistema atual será, de outro modo, imenso.

 

Um pouco à laia de resumo, aqui e agora há que socorrer os vivos, sobretudo os mais vulneráveis. Há que defender, seja a que preço for, de aumento de défice e/ou de dívida, a sobrevivência dos trabalhadores, assim como do número imenso de pequenos negócios. Isso significa, desde logo, assegurar que exista futuro para as gerações vindouras.

Sendo certo que, passada a pandemia, ou quando a sociedade saiba como “conviver” com este vírus, haverá que lutar para que os mitos do neoliberalismo (do défice, da dívida, da austeridade, do indivíduo acima da sociedade, da sociedade onde não há lugar para os fracos) fiquem, de uma vez por todas, no baú das velharias da história.

 

_____________________

Post scriptum: foi já depois de concluído este texto que tive a oportunidade de ler, e rever, o texto número 6 da presente série, “Resposta de Marriner Eccles às críticas de Orval Adams, Presidente da American Bankers Association, em 08/09/1938”, mais uma excelente escolha do Júlio Mota para publicação em A Viagem dos Argonautas, e que divulga um nome altamente relevante no campo da economia e das finanças, Marriner Eccles. Experimente-se perguntar aos políticos de hoje, mas sobretudo aos economistas e financeiros, se sabem quem é Marriner Eccles.

Não resisto a citar este grande financeiro e economista, e responsável político, que foi Marriner Eccles, presidente da Reserva Federal dos EUA durante 14 anos (1934-1948):

É assim tão difícil compreender que quando um indivíduo deve dinheiro deve-o a outro indivíduo, mas quando uma nação deve dinheiro, deve-o a si própria? Quando um indivíduo paga uma dívida, ele paga-a a outra pessoa.  Quando uma nação paga uma dívida, paga-a ao seu próprio povo. Ora, isto não significa que uma nação possa continuar a acumular dívidas ou que qualquer montante de despesas e impostos seja justificado. A questão é que entramos em conceções totalmente enganadoras se cometermos o velho erro de confundir a questão da solvabilidade individual com a solvabilidade da nação como um todo. A solvabilidade individual depende da continuidade dos seus rendimentos e do facto de viver com esses rendimentos. A solvabilidade da nação depende da produtividade de todo o seu povo. O indivíduo não pode criar moeda. O Governo pode e deve fazê-lo, como uma das suas funções soberanas fundamentais. A sua principal responsabilidade é criar uma oferta adequada dessa moeda com o objetivo de ajudar a produção. O indivíduo não pode aumentar os seus rendimentos através de impostos. O Governo pode. De facto, parece supérfluo prosseguir a explicar que não há qualquer comparabilidade entre a situação de um indivíduo e a situação de um governo.

(…) Mas o verdadeiro teste para saber se o Governo usa esse poder de forma sensata ou imprudente parece-me ser se o resultado é ou não a produção de riqueza real. Não é o tamanho de um défice atual ou até o da dívida nacional que é a verdadeira medida. Pelo contrário, a medida mais verdadeira é a dimensão do rendimento nacional.

(…)

Demasiados dos nossos banqueiros e homens de negócios são propensos a esquecer que vivemos numa economia devedor-credor e que por muito desejável que seja para o indivíduo ficar sem dívidas e poupar dinheiro, a nossa vida económica pararia se todos ficassem sem dívidas e poupassem dinheiro. Por outras palavras, não podemos ter prosperidade sob o nosso sistema sem que alguém tome emprestado fundos e os ponha a funcionar. Não é suficiente apenas poupar dinheiro. Esse dinheiro deve ser posto a trabalhar para ter valor.

O que me parece ser a falácia mais persistente em sentido lato no mundo dos negócios-bancos é a noção de que se o Governo apenas fechasse as suas tendas como os árabes e desaparecesse de cena, os negócios iriam certamente surgir e que seríamos todos prósperos e felizes. Agora, admito, e disse abertamente que, na minha opinião, algumas políticas governamentais estão a interferir ou interferiram com o livre fluxo de fundos para a produção. Suponho que o Governo nunca funcionou ou alguma vez funcionará perfeitamente neste mundo humano. Mas a questão é que não há justificação para a suposição de que, se o Governo se retirasse, as empresas privadas proporcionariam emprego suficiente para utilizar os nossos recursos humanos e materiais de uma forma que satisfizesse de todo as grandes massas do nosso povo.”

 

Relembro: este texto foi escrito em 8 de setembro de 1938! Verdadeiramente extraordinário!

 

 

 

 

 

 

Leave a Reply