Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte II – Compreender a alta finança. 1. Compreender a finança nº 1 – Separar os megabancos? (3ª parte-conclusão), por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

 Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte II – Compreender a alta finança

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1. Compreender a finança – nº 1 – Separar os megabancos (3ª parte-conclusão)

 

Por Finance Watch, 2014.

(3ª parte-conclusão)

PARTE 2 : O debate e a posição de Finance Watch

Desmistificar as afirmações do lobby bancário

Como se pode facilmente imaginar, o sector financeiro exerceu enormes pressões – com sucesso de resto – para enfraquecer as diversas iniciativas legislativas em curso nos quatro cantos do mundo. Sobretudo tentou criar um clima de medo no mundo político, insistindo sobre o facto de que qualquer reforma seria prejudicial a uma economia já fragilizada. No entanto, segundo Finance Watch, a realidade é bem outra: a reforma das estruturas bancárias é uma etapa essencial para relançar a economia da União Europeia. Nesta parte do texto, apresentamos-vos alguns dos argumentos utilizados pelo lóbi financeiro, confrontando-os com as posições assumidas por Finance Watch.

Lóbi bancário

Finance Watch

«Já existem suficientes leis de regulamentação bancária.»

Quantidade não é sinónimo de qualidade… Ninguém sabe de momento se estas legislações permitirão evitar uma nova crise. Certas reformas necessárias não foram ainda postas em prática!

«Uma separação bancária prejudicaria o bom funcionamento da economia real.»

Muito má argumentação esta! No que diz respeito aos bancos de investimento, só uma pequena percentagem das suas atividades diz respeito a empresas não-financeiras, ou seja, às empresas implicadas na economia real: menos de 10% dos títulos de crédito emitidos, menos de 10% dos derivados de mercados descentralizados e menos de 5% das operações de câmbio. E no que diz respeito aos empréstimos efetuados pelos bancos, apenas 28% dos ativos bancários da União Europeia são empréstimos feitos às famílias e às empresas… Uma separação bancária poderia, por conseguinte, fazer tudo exceto “prejudicar a economia real”, dado que restauraria a lógica de empréstimo à economia real, própria dos bancos comerciais.

«O lucro das atividades de trading financeiro dos bancos de investimento estimula os empréstimos aos atores da economia real.»

De modo nenhum, é exatamente o inverso! Os benefícios que provêm das atividades especulativas (de trading) são subvencionados artificialmente pela proteção que o Estado dá aos serviços bancários essenciais.

«Separar os bancos universais significa criar dois bancos sistémicos em vez de um só.»

Esta argumentação não tem nenhum sentido! Os dois bancos criados seriam sem dúvida mais pequenos e menos interconectados entre eles do que um só megabanco claramente ‘demasiado grande para poder falir´. A separação permitiria reduzir a probabilidade de contágio dado que seriam erigidos corta-fogos entre as atividades comerciais e as atividades de investimento num mesmo grupo bancário.

«Só os bancos de investimento nos Estados Unidos, como Lehman Brothers, tiveram problemas. Os bancos franceses, por exemplo, passaram através da crise; os grandes bancos alemães também.»

E quem é que teve de salvar os bancos alemães e franceses que negociaram contratos financeiros com a AIG ou investiram na Irlanda? Os contribuintes americanos e irlandeses! Foi a interação entre bancos comerciais e bancos de investimento, e a transformação imediata dos empréstimos hipotecários em ativos financeiros, que fizeram com que o desabamento do mercado imobiliário tenha afetado instantaneamente o sistema financeiro e a economia mundial como um todo. Sejam bem-vindos a esta mundialização desregulamentada!

 

A posição de Finance Watch resumida em alguns pontos

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Finance Watch posiciona-se firmemente a favor de uma separação das atividades dos bancos comerciais das atividades dos bancos de investimento. Tal separação produziria os efeitos seguintes:

 

 

  1. Cortar ‘o cordão umbilical’ (mascarado) pelo qual o apoio estatal, necessário aos bancos comerciais, é utilizado para alimentar as atividades financeiras especulativas (de trading) dos bancos de investimento. Esta subvenção implícita incentiva indevidamente o crescimento excessivo dos megabancos universais.

  2. Separar duas culturas muito diferentes: a do longo prazo da do de curto prazo. Isto permitiria evitar a situação atual na qual a cultura de curto prazo dos bancos de investimento influencia de maneira negativa a cultura de longo prazo e a relação de confiança sobre a qual assenta a atividade dos bancos comerciais.

  3. Trazer a estabilidade financeira, evitar o contágio entre bancos e tornar a sua gestão possível no caso de grande dificuldade – mesmo para os maiores bancos. Isso diminuiria consideravelmente o risco para os contribuintes de terem de resgatar os bancos no caso de nova crise financeira.

  4. Evitar o disfuncionamento da economia quando um banco de investimento abre falência. A separação das atividades bancárias permitiria que um banco de investimento pudesse abrir falência sem estar a implicar os atores da economia real.

 

Panorama das iniciativas legislativas na Europa [1]

As instâncias de decisão políticas estão de acordo quanto às razões pelas quais as atividades bancárias devem ser separadas. Reconhecem igualmente a importância de pôr em prática esta separação “quando tudo vai bem” (in good times), porque ponderar uma separação no meio de uma crise é não somente pouco prático, mas poderia sobretudo ser muito mais dispendiosa e mais prejudicial para a economia real. Contudo. os governos diferem ainda sobre as respostas a dar às perguntas do ‘objeto’ e do ‘como’ da separação.

Vários países europeus já adotaram reformas nacionais da sua estrutura bancária, o que põe a pressão sobre as instituições europeias de modo a que se adote uma abordagem harmonizada.

França

A França adotou uma lei de “separação e de regulação das atividades bancárias”, em 26 de julho de 2013. No estado atual do projeto de lei, existem poucas dúvidas de que os objetivos anunciados pelo governo não serão alcançados. Por outras palavras, a lei francesa que visa separar e regulamentar os bancos, não separará nem modificará praticamente nada. …

Veja-se o ponto de vista de Financial Watch sobre a reforma francesa em: http://www.finance-watch.org/presse/communiques-de-presse/348-recommandations-projet-loi-bancaire?lang=fr (vd. texto da presente série Parte I – A finança básica hoje. 16. França – Lei de separação e regulação das atividades bancárias – Análise do projeto entregue pelo governo francês e propostas de alterações em janeiro de 2013 – 1ª parte2ª parte3ª parte, 4ª parte5ª parte6ª parte-conclusão)

Alemanha

A Alemanha adotou uma reforma similar sobre a estrutura dos bancos a 7 de agosto de 2013 e algumas partes desta reforma já entraram em vigor em janeiro de 2014. Contudo, tal como a reforma francesa, esta reforma alemã não chega a separar as atividades de investimento dos bancos universais das suas atividades comerciais… Só para dar um exemplo, a grande maioria dos 60.000 mil milhões de euros de montante nocional dos derivados, ou seja, o valor total no qual se baseiam todos os contratos de derivados, do Deutsche Bank (ou seja cerca de 23 vezes o produto interno bruto da Alemanha!) será poupada por este projeto de lei bancário, apesar do seu objetivo ser o de querer separar os riscos e de proteger ao mesmo tempo os contribuintes e os depositantes. Leiam o ponto de vista de Finance Watch sobre as fraquezas da reforma alemão no nosso documento de 22 de abril de 2013, disponível em: http://www.finance-watch.org/notre-travail/publications/596-prise-de-position-loi-bancaire-allemande?lang=fr

(vd texto da presente série Parte I – A finança básica hoje. 17. Alemanha – Projeto de lei para separar riscos e planear a recuperação e a resolução das instituições de crédito e grupos financeiros. Parecer ao Comité Financeiro do Parlamento alemão – 1ª parte, 2ª parte, 3ª parte, 4ª parte, 5ª parte-conclusão).

 

Reino Unido

 O ‘Banking Reform Act’ tornou-se lei em dezembro de 2013. A sua ideia central assenta sobre a separação (ringfencing) das atividades dos bancos comerciais relativamente às atividades dos bancos de investimento num mesmo grupo bancário.

Similar de uma certa maneira às propostas do Relatório Liikanen, ‘o ringfencing’ permite aos grupos bancários possuirem ao mesmo tempo bancos de investimento e bancos comerciais numa mesma holding, desde que cada instituição tenha o seu próprio capital e a sua própria estrutura de governação. É sem qualquer dúvida a reforma bancária mais evoluída ao nível europeu de hoje. Contudo, muitos acontecimentos poderiam ainda produzir-se antes que os bancos venham a ser considerados em conformidade com a lei … em 2019! Finance Watch publicou uma contribuição para o debate sobre ‘ringfencing’ em 14 de fevereiro de 2013, http://www.finance-watch.org/presse/communiques-de-presse/513-finance-watch-reponse-loi-bancaire-britannique?lang=fr

Bélgica

 O governo belga trabalha ele também sobre uma proposta de reforma que deveria ser apresentada ao Parlamento belga em março de 2014. No momento em que escrevemos estas linhas, não podemos pois pronunciarmo-nos sobre o conteúdo desta proposta. Por um lado, a primeira proposta posta sobre a mesa parecia ser ambiciosa, sugerindo uma separação de todas as atividades de mercado além de um limiar de 15% do total dos ativos; por outro lado, as últimas versões do texto às quais tivemos acesso mostram um nítido retrocesso em prol do lóbi bancário…

Ligações úteis:

“Changer la Finance !” – Une Campagne de Finance Watch (septembre 2013)

Posições técnicas de Finance Watch

Rapport “L’importance d’être séparé” (février 2014)

Rapport “Europe’s Banking Trilemma” (en anglais, september 2013), résumé en une page (en anglais)

Réponse à la consultation de la Commission Européenne (juillet 2013)

Contribution au débat en Allemagne (avril 2013)

Contribution au débat en Angleterre (février 2013)

Contribution au débat en France (janvier 2013)

Alguns dos artigos na página de Finance Watch

Communiqué de presse de Finance Watch sur la proposition de la Commission Européenne du 30 janvier 2014

Pourquoi pensons-nous que la proposition de la Commission Européenne prévoit des mécanismes trop fragiles en dépit de ses bons objectifs ? (février 2014)

Les citoyens européens demandent une séparation stricte des activités bancaires (juillet 2013)

As publicações das instituições europeias

Rapport du groupe d’experts Liikanen (octobre 2012)

Rapport du Parlement Européen (juin 2013)

Proposition législative de la Commission Européenne (janvier 2014)

 

Texto original Comprendre la finance nº 1 – Séparer les mégabanques ? em http://www.finance-watch.org/informer/comprendre-la-finance/921-comprendre-la-finance-1?lang=fr

NOTA

[1] Sobre este assunto ver também Parte I – O básico na finança de hoje -13. A reforma da estrutura dos bancos em perigo, 1ª parte2ª parte3ª parte4ª parte-conclusão.

 

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